Ata Órgão Especial n. 6, de 25 de setembro de 2003

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Título: Ata Órgão Especial n. 6, de 25 de setembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-11-07
Fonte: DJMG 07/11/2003
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2003, com início às 11 (onze) horas, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Corregedor, em exercício: Exmo. Juiz Paulo Araújo.
Vice-Corregedora, em exercício: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Exmos. Juízes presentes: Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Marcus Moura Ferreira.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Miranda de Mendonça, Deoclecia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Manuel Cândido Rodrigues e Antônio Fernando Guimarães, em férias regulamentares; Antônio Álvares da Silva, em gozo de licença; e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Presentes para compor quorum de instalação os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo e a Exma. Juíza Emília Facchini, convocada também para participar do julgamento do processo 00863-2003-000-03-00-1.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Estando na hora regimental e havendo quorum legal, o Exmo. Juiz Presidente, suplicando proteção a Deus, deu por abertos os trabalhos do Órgão Especial e colocou em discussão a Ata de nº 05/2003, de 21 de agosto de 2003, tendo sido aprovada, à unanimidade.
A seguir, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias administrativas constantes da pauta, observando-se a preferência regimental.
I - Processo 01049-2003-000-03-00-4 - (ARG-129/03) - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Agravantes: Dalvo Rodrigues da Silva e outros - Advogado: Lásaro Cândido da Cunha - Agravada: Exma. Juíza Corregedora, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Após o julgamento do processo nº 01 da pauta, os Exmos. Juízes Júlio Bernardo do Carmo e José Miguel de Campos pediram permissão para se retirarem, justificando terem sido convocados tão-somente para compor o quorum de instalação do Órgão Especial, no que foram prontamente atendidos.
II - Processo 00863-2003-000-03-00-1 - (ARG-863/03) - Relator: Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradora: Maria do Carmo de Araújo - Agravada: Exma. Juíza Corregedora, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, registrando-se, porém, que os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski e Maria Laura Franco Lima de Faria negaram provimento por fundamentos diversos dos externados pelo Exmo. Juiz Relator, sendo que a última, especificamente, não ficou acorde com os parágrafos 1º e 2º do voto do Exmo. Juiz Relator. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Araújo.
Quando do julgamento do processo supra, foi dada a palavra à ilustre Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, que esclareceu que o Ministério Público, face ao disposto no artigo 21 da Lei Complementar 75/93, interpôs agravo regimental visando, única e exclusivamente, à segurança jurídica e à interpretação legal, para que cessem definitivamente tais incidentes.
Findo o julgamento do processo supra, a Exma. Juíza Emília Facchini pediu autorização ao Exmo. Juiz Presidente para se retirar, uma vez que fora convocada apenas para instalar o Órgão Especial e participar do julgamento do processo nº 02 da pauta.
Nesse instante, o Exmo. Juiz Presidente levou à apreciação dos eminentes pares o processo nº 00532-2003-000-03-00-1 (ED), colocado em mesa para julgamento pela Exma. Juíza Relatora Maria Laura Franco Lima de Faria.
III - Processo nº 00532-2003-000-03-00-1 ED - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Embargante: Sérgio Oliveira de Alencar - Advogado: Rogério Emílio da Costa Moreira - Parte contrária: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação anexada aos autos (parágrafo 1º do artigo 118 do Regimento Interno). Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
IV - Processo 01395-2003-000-03-00-2 - DECISÃO: O Órgão Especial resolveu: I - por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros e Marcus Moura Ferreira, INDEFERIR o pedido formulado pelo MM. Juiz Tarcísio Correa de Brito, para frequência a curso de doutoramento junto ao Centro Thucydide da Universidade de Paris II - Pantheon Assas, no período de 06.10.03 a 06.10.05, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens; II - à unanimidade, REFERENDAR o ato do Exmo. Juiz Presidente, em exercício, que deferiu o pedido de férias postulado pelo magistrado, para gozo no período de 06.10.03 a 04.11.03, com base no artigo 8º da RA 329/98 c/c artigo 25, § 4º do RI/TRT 3ª Região.
V - Processo 00028-2003-000-03-00-1 - (MA-02/03) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, REFERENDOU o ato do Exmo. Juiz Presidente que deferiu o pedido de férias postulado pelo magistrado, para gozo no período de 25.08 a 23.09.03, com base no artigo 8º da RA 329/98 c/c o artigo 25, § 4º do RI/TRT 3ª Região, e artigo 66 da LOMAN c/c o artigo 61 do RI/TRT 3ª Região.
VI - Processo 01431-2003-000-03-00-8 - ASSUNTO: Proposição TRT/DG/39/03 - CALENDÁRIO 2004 - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Paulo Araújo e Fernando Antônio de Menezes Lopes, que entendiam que o ponto facultativo do dia 28 de outubro deveria ser transferido para o dia 29 de outubro, APROVOU a Proposição TRT/DG/39/03, que estabelece um calendário de feriados previstos para o ano de 2004.
FERIADOS 2004
1º de janeiro - quinta-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
23 e 24 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
25 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
07 a 11 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - quarta-feira - Tiradentes (feriado nacional - Lei 10.607/02)
1º de maio - sábado - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 10.607/02)
10 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - quarta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - terça-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 10.607/02)
12 de outubro - terça-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - quinta-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
1º de novembro - segunda-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - terça-feira - Finados (feriado nacional - Lei 10.607/02)
15 de novembro - segunda-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 10.607/02)
08 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79) e Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal - Lei Municipal 1.327/67)
24 de dezembro - sexta-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - sábado - Natal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
31 de dezembro - sexta-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (Lei 5.010/66)
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (domingo).
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - REFERENDOU a convocação do Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
VIII - REFERENDOU a convocação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 01 de setembro a 12 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 13 de outubro a 20 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 15 a 31 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
X- REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01240/03, de 25 de agosto de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00957/03 de 14/07/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/07/2003, a partir de 04/08/2003, referente ao MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, tendo em vista a proposição TRT/SGP/50/2003.
XI - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 04 a 11 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, em virtude de férias.
XII - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 12 a 22 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, que se encontra substituindo na Vice-Presidência.
XIII - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 23 de agosto a 1º de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, em virtude de férias.
XIV - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 03 de setembro a 14 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, em virtude de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 15 a 22 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação da Dra. Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antonio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 31 de agosto a 07 de setembro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 08 a 15 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 1º de setembro a 19 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
XVII - REFERENDOU a convocação da Dra. Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 a 25 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
XVIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01312/03, de 4 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00998/03 de 18/07/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/07/2003 a partir de 11/09/2003, referente ao MM. Juiz Maurílio Brasil.
XIX - REFERENDOU a convocação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para atuar junto a Corregedoria deste Tribunal; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 11 a 18 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01325/03, de 8 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01245/03 de 25/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/09/2003, a partir de 15/10/2003, referente ao MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal.
XXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01335/03, de 9 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01308/03 de 04/09/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/09/2003, a partir de 06/10/2003, referente a MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.
XXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01337/03, de 9 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01268/03 de 28/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/09/2003, a partir de 08/10/2003, referente a MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides.
XXIII - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 15 a 24 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, em virtude de sua substituição na Corregedoria; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDOU a convocação da Dra. Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDOU a convocação da Dra. Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 08 de outubro a 06 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 07 a 14 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença especial; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 15 a 22 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
XXVIII - REFERENDOU a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 10 a 24 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIX - REFERENDOU a convocação do Dr. Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXX - REFERENDOU a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01167/03, de 08.08.2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00341/03 de 24/03/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 1º/04/2003 a partir de 08/09/2003, referente ao MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, tendo em vista suas férias regimentais.
XXXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2003, como Diretora do Foro de Contagem.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro Castro, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 03 de setembro a 7 de outubro de 2003, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 3 de setembro de 2003 a 3 de março de 2004, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto , Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 10 de setembro de 2003 a 10 de março de 2004, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de João Monlevade/MG, para atuar no período de 30 de setembro de 2003 a 30 de março de 2004, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXXVII- REFERENDOU a designação do MM. Juiz Waldir Ghedini, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 1º a 7 de setembro de 2003, como Diretor do Foro de Montes Claros suspendendo a PSGP/584/03 no período, tendo em vista as férias regimentais da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
XXXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 08 a 30 de setembro de 2003, como Diretora do Foro de Montes Claros, suspendendo a PSGP/584/03 no período, tendo em vista as férias regimentais da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
XXXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cléber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas /MG, para atuar no período de 03 de setembro de 2003 a 03 de março de 2004, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Alberto de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 08 de setembro a 17 de outubro de 2003, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a PSGP/1109/2003, tendo em vista as férias da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti.
XLI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 04 de setembro de 2003 a 04 de março de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XLII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01390/03, de 18 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00521/03 de 15/04/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/04/2003, a partir de 28/09/2003, referente ao MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Mauro César Silva , Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 28 de setembro de 2003 a 28 de março de 2004, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/2371/2003.
XLIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Aimorés/MG, no dia 19 de setembro de 2003, em função da transferência do feriado municipal do dia 18.09.2003, conforme art. 1º da Lei nº 557, de 17.03.1967, para o dia 19.09.2003, consoante Decreto nº 013/2003, de 15.08.2003.
XLV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho João Bosco de Barcelos Coura, da Vara do Trabalho de Araxá/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araxá/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Ana Maria Espi Cavalcanti, da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Simone Miranda Parreiras, da Vara do Trabalho de Januária/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Januária/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Anna Amélia Mello Vargas, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Cleuza Rocha de Abreu Ribeiro, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
L - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria Tereza de Paiva, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria de Fátima de Souza Bueno, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor Ricardo Jorge Marx, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Lúcia Maria de Almeida Viana, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez - proporcional, à servidora Marlene Francisca da Silva, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - integral, à servidora Lúcia das Graças Nunes Silva, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - integral, ao servidor Esly de Souza Luz, Analista Judiciário, Classe "B", padrão 06.
LVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria Clara Fernandes, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Marília Cardoso Regis, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria das Graças Santana, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Janete Maria do Carmo Teixeira, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, ao servidor Jair Gonçalves da Silva, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Anna Maria Petrocchi da Costa Vieira, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Anna Lemos Cardoso, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Maria Salomé Lage Gonçalves, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Maria da Glória Souza, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Marilena Silva Coscarelli, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez - integral, ao servidor Arésio Teixeira de Carvalho, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria Luísa Silveira da Rocha, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Marisa Aparecida Rocha Moreira, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Maria Luíza Silva Lara, Analista Judiciário, Classe "B", padrão 7.
LXXI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Leda da Silva Moraes, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor Marcos Antônio Pessoa de Mattos, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Beatriz Pimenta Fagundes Carvalho, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Ivone Zocrato, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, à servidora Isa Maria Cunha de Alencar, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade - proporcional, à servidora Maria da Consolação Aguiar, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor José Eustáquio Ferreira da Silva, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor Manoel Dias Mariano, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição - proporcional, ao servidor Rodrigo Otávio França Bandeira, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
LXXX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de serviço, integral, à Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juíza Titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG.
O ÓRGÃO ESPECIAL, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Paulo Araújo apenas quanto ao item LXXXII,
LXXXI - REFERENDOU a indicação de Horácio Daniel Amador dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, Código CJ-03, em vaga decorrente da aposentadoria de Rodrigo Franklin Leite Ribeiro.
LXXXII - APROVOU o nome da servidora Cirene dos Santos de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Alfenas, Código CJ-03, face à sua indicação pelo Juiz Titular da Vara, na forma regimental, com a consequente exoneração de Mariza Figueiredo Martins do referido cargo em comissão.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu, em nome da Administração, aos servidores que ora se aposentam, pelos valiosos serviços prestados a este Tribunal, determinando o encaminhamento dos ofícios respectivos.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 12 (doze) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2003.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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