Ata Órgão Especial n. 5, de 18 de junho de 2004

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 18 de junho de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-08-25
Fonte: DJMG 25/08/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2004, com início às 12 (doze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Corregedor, em exercício, e Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Convocados para participar do julgamento do processo TRT nº 00518-2004-000-03-00-9 RA os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini e Hegel de Brito Boson.
Ausentes os Exmos. Juízes: Deoclecia Amorelli Dias e Marcus Moura Ferreira, em férias regulamentares; Tarcísio Alberto Giboski, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Declarando aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão as atas de nº 03 e 04, das sessões anteriores, aprovadas, à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação do processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01187-2002-000-03-00-2 ARG - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procurador: Antônio Carlos Oliveira Pereira - Agravado: Exmo. Juiz do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, por maioria de votos, não acolheu a proposição do Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, de participação no julgamento do processo, uma vez que este se encontra licenciado, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos e José Murilo de Morais; ainda por maioria, conheceu do recurso ordinário de fls. 49/54 como agravo regimental, em cumprimento ao v. acórdão do c. Tribunal Superior do Trabalho, de fls. 69/71, vencido o Exmo. Juiz Paulo Araújo; no mérito, novamente por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva. Designada Redatora do acórdão a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, a primeira a se manifestar sobre a tese vencedora. Finda a pauta judiciária, passou-se ao pregão das matérias administrativas.
II - Processo TRT nº 00231-2004-000-03-00-9 ARG - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradora: Luciana Marques Coutinho - Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, declarou extinto o processo, por perda de objeto, com base no artigo 267 do CPC, intimando-se o d. Ministério Público do Trabalho, com remessa dos autos na forma costumeira. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
III - Processo TRT nº 00569-2004-000-03-00-0 ARG - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Agravante: Antônio Rodrigues Leite Filho - Advogado: Antônio Rodrigues Leite Filho - Agravado: Exmo. Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Sustentação oral: Dra. Ana Cristina Linhares Sad (pelo agravante), tendo-lhe sido deferida a juntada de auto de designação, na oportunidade.
IV - Processo TRT nº 00572-2004-000-03-00-4 RA - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Recorrente: Roosevelt Pacheco de Oliveira - Recorrido: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial decidiu retirar o processo supra de pauta, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Relator. Na Presidência: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Impedido: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
V - Processo TRT nº 00553-2004-000-03-00-8 ARG - Relator: Exmo. Juiz José Miguel de Campos - Agravante: Gigli Cattabriga Júnior - Agravado: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedido: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
VI - Processo TRT nº 01020-2002-000-03-00-1 RA - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Recorrentes: Flávia Dantes Macedo e outros - Recorrido: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do recurso administrativo, por perda de objeto, em face da decisão proferida no processo TRT nº 01493-2002-000-03-00-9 MA. - Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
VII - Processo TRT nº 00518-2004-000-03-00-9 RA - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Recorrente: Michel Francisco Melin Júnior - Recorrida: Exma. Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, unânime e preliminarmente, determinou a retificação da autuação, para constar como Recorrida a Presidência do Tribunal; sem divergência, conheceu do recurso administrativo e rejeitou a preliminar de nulidade; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Convocados para participar do julgamento os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini e Hegel de Brito Boson, que foram dispensados, com os agradecimentos da Presidência, face à existência de 'quorum' de deliberação.
VIII - Processo TRT nº 01755-2003-000-03-00-6 ED - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Embargante: Nacional Hotelaria Ltda. - Advogado: Mauro Thibau da Silva Almeida - Parte contrária: Exma. Juíza Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
IX - Processo TRT nº 01493-2002-000-03-00-9 MA - Assunto: Proposição TRT/DG/40/02 Aplicação da RA 900/2002, determinando a não incidência da contribuição previdenciária sobre parcela de comissionamento, dando caráter normativo à matéria - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, em parte, os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Paulo Araújo, resolveu aplicar a Resolução Administrativa 900/2002 do c. Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito deste Regional, combinada com o contido no processo TCU 016109/2003.7, fixando a data de 1º/05/99 como a correta para a suspensão do desconto previdenciário sobre a parcela de comissionamento, bem como para a restituição dos descontos efetuados, corrigidos monetariamente, vencidos, quanto à data restituitiva, pois a fixavam em 16/12/98, os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Tarcísio Alberto Giboski, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que proferiram voto na sessão do dia 29 de maio de 2003.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 09 a 16 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de maio a 15 de junho de 2004, em função de férias; e de 16 a 23 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 a 27 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 1º de agosto de 2004, em função de férias; e de 02 a 09 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 10 de maio a 08 de julho de 2004, em função de determinação do Eg. Tribunal Pleno, em sessão ordinária de 30.04.04, em análise ao processo 01485-2003-000-03-00-3 PP.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 a 30 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 31 de maio a 29 de junho de 2004, em função de férias; e de 30 de junho a 07 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antonio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 de maio a 18 de junho de 2004, em função de férias; e de 19 a 26 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00293/2004 a partir do dia 19 de maio de 2004.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 a 28 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 29 de junho a 28 de julho de 2004, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de maio a 10 de junho de 2004, em função de licença médica; e de 11 a 18 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00374/2004 a partir do dia 12 de maio de 2004.
XVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 17 de maio a 30 de junho de 2004, em função de licença médica; e de 1º a 08 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 05 a 31 de julho de 2004, em função de férias; e de 1º a 08 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00552/2004.
XX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 31 de julho de 2004, em função de participação do mesmo como ministrante do Curso de Formação Inicial de novos magistrados do TRT 3ª Região, promovido pela Escola Judicial; e de 1º a 08 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00370/2004 a partir do dia 11 de junho de 2004.
XXII - REFERENDOU o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00586/04, de 25 de maio de 2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00004/04 de 06/01/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/01/2004, a partir de 20/05/2004, referente à atuação do MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado, tendo em vista a sua promoção, pelo critério de merecimento, para o Tribunal, ocorrida em 20.05.2004.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 06 a 13 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º do Regimento Interno; de 14 de junho a 13 de julho de 2004, em função de férias; e de 14 a 21 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 04 a 11 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2004, em função de férias; e de 11 a 18 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 a 27 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 27 de julho de 2004, em função de férias; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 04 a 11 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2004, em função de férias; e de 11 a 18 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 26 de maio a 15 de junho de 2004, em função de férias; e de 16 a 23 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00484/2004 a partir do dia 26 de maio de 2004, tendo em vista a remoção do Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson da 6ª Turma para a 2ª Turma, ocorrida no dia 26.05.2004.
XXVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 de junho a 20 de julho de 2004, em função de férias; e de 21 a 28 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00511/2004 a partir do dia 21 de junho de 2004.
XXIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 a 30 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, no período de 10 de maio de 2004 e até ulterior deliberação, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, tendo em vista a aposentadoria concedida ao Exmo. Juiz José Maria Caldeira, conforme Decreto de 03.05.2004, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 04.05.2004.
XXXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara de Sabará/MG, para, no período de 26 de maio de 2004 e até ulterior deliberação, compor a Eg. 6ª Turma deste Tribunal, tendo em vista a remoção do Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson da 6ª Turma para a 2ª Turma deste Eg. Tribunal, ocorrida em 26.05.2004, tornando sem efeito a PSGP/490/2004 a partir de 26.05.2004.
XXXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 16 de maio a 1º de junho de 2004, como Diretora do Foro de Passos.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 02 de junho a 02 de dezembro de 2004, como Diretora do Foro de Passos.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 17 a 28 de maio de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00309/04 do dia 17 a 28 de maio de 2004, tendo em vista o afastamento do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, decorrente de sua participação como membro da Banca Examinadora da 4ª Etapa do Concurso Público 01/2003, destinado ao provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região.
XXXVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00532/04, de 13.05.2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00372/04 de 13/04/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 17/04/2004, referente à atuação do MM. Juiz Márcio José Zebende, tendo em vista a remoção, a pedido, do referido Magistrado para a Vara do Trabalho de Januária.
XXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 02 de junho a 1º de julho de 2004, como Diretora do Foro de Divinópolis, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00154/04 do dia 02 de junho a 1º de julho de 2004 tendo em vista as férias regulamentares do MM. Juiz Weber Leite de Magalhães Pinto Filho.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 1º a 30 de junho de 2004, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00155/04 do dia 1º a 30 de junho de 2004 tendo em vista as férias regulamentares do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier.
XXXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 14 de maio a 14 de novembro de 2004, como Diretora do Foro de Montes Claros.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Waldir Ghedini, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 1º a 30 de junho de 2004, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00574/04 do dia 1º a 30 de junho de 2004 tendo em vista as férias regulamentares da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
XLI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 17 a 28 de maio de 2004, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00048/04 do dia 17 a 28 de maio de 2004 tendo em vista a licença médica do MM. Juiz João Alberto de Almeida.
XLII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 21 de junho a 21 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Uberaba.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 20 de junho a 09 de agosto de 2004, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00175/04 do dia 20 de junho a 09 de agosto de 2004 tendo em vista a convocação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho para compor o Eg. TRT, no período supramencionado.
XLIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 11 de junho a 20 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XLV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 29 de maio a 4 de junho de 2004, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00048/04, nos referidos dias, tendo em vista a licença médica concedida ao MM. Juiz João Alberto de Almeida.
XLVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 1º a 30 de julho de 2004, como Diretor do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00310/04 no referido período, em virtude das férias concedidas ao MM. Juiz Antônio Neves de Freitas.
XLVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 1º a 30 de julho de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00609/04 no referido período tendo em vista as férias regimentais concedidas ao MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Junior.
XLVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 05 a 11 de junho de 2004, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00048/04 no referido período, tendo em vista a licença médica deferida ao MM. Juiz João Alberto de Almeida.
XLIX - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, no dia 18 de junho de 2004, em virtude do feriado religioso, conforme Lei Municipal nº 4.613/2004, de 27.05.2004.
L - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Sabrina de Faria Froes Leão, da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho João Bosco de Barcelos Coura, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, para a Vara do Trabalho de Barbacena/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Márcio José Zebende, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Januária/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIV - REFERENDOU o ato do Presidente desta Corte que deferiu o pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson, de remoção para a 2ª Turma do TRT da 3ª Região, em virtude da aposentadoria do Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
LV - REFERENDOU o ato do Presidente que deferiu o pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, de remoção para a 6ª Turma do TRT da 3ª Região, em virtude da remoção do Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson.
LVI - DEFERIU o pedido de férias regulamentares, formulado pelo MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, para gozo no período de 20.07 a 18.08.2004.
LVII - DEFERIU o pedido de férias regulamentares, formulado pelo MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, para gozo no período de 16.07 a 14.09.2004.
LVIII - REFERENDOU os atos do Presidente que deferiram os pedidos, formulados pela Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, de férias regulamentares para gozo no período de 07.06 a 06.07.04 (art. 66 da LOMAN, c/c art. 60 do RI), e de licença especial para fruição nos dias 07, 08 e 09.07.04.
LIX - Processo TRT nº 00841-2004-000-03-00-2 MA - Interessado: MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal - Assunto: Afastamento temporário, sem prejuízo de vencimentos, para frequência a curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle e José Miguel de Campos, DEFERIU o pedido formulado pelo MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, para frequência a curso no exterior na Universidad Castilha de La Mancha, em Toledo, Espanha, nos períodos de 1º/09 a 11/10/2004 e de 1º/09 a 11/10/2005, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
LX - Processo TRT nº 00180-2004-000-03-00-5 MA - Interessada: MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt - Assunto: Apreciação do relatório das atividades desenvolvidas apresentado pela MM. Juíza interessada - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, aprovou o relatório das atividades desenvolvidas no Curso de Formação de Formadores na Escola Nacional da Magistratura Francesa, realizado em Paris/França, no período de 1º a 11 de março do corrente, apresentado pela MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 2º da Resolução Administrativa nº 329/98, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães e Eduardo Augusto Lobato, que apenas tomavam ciência do mesmo. O Órgão Especial, sem divergência, determinou a remessa do referido relatório a todos os Exmos. Juízes efetivos do Egrégio Pleno deste Regional. Na apreciação da referida matéria, a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros se absteve de votar. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
LXI - Processo TRT nº 00902-2004-000-03-00-1 MA - Assunto: Decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 560/2004 - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente, à unanimidade, declarou-se competente para o exame da matéria, em prejuízo da competência da Presidência do Tribunal, face os termos dos artigos 21, XXIX, e 24 do Regimento Interno, determinando, no mérito, por maioria de votos, ante a falta de esclarecimentos na decisão do TCU no processo 007.854/2002-3, considerando o fato de que os Exmos. Juízes Álfio Amauri dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Dárcio Guimarães de Andrade, Michel Francisco Melin Aburjeli, Danilo Achiles Savassi e José Maria Caldeira já se encontram aposentados, fosse formulada consulta ao c. Tribunal de Contas da União sobre quais servidores da representação feita pela ANAMATRA deveriam ser exonerados, tendo em vista o precedente posto no item 9.2, parte final, do acórdão nº 560/2004, referentemente ao servidor Luciano de Amuedo Avellar, que teve a sua situação regularizada pelo próprio TCU, ante a aposentadoria do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, devendo a consulta abranger também o servidor Marcelo Fonseca Hamzi, genro do Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, ante a possibilidade de ter sido suspenso o desfecho de sua situação no próprio acórdão do TCU, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, José Miguel de Campos e Eduardo Augusto Lobato, que votavam pela exoneração dos servidores listados, em cumprimento integral da decisão emanada pelo TCU, e o Exmo. Juiz Paulo Araújo, que convalidava os atos. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
LXII - APROVOU a indicação de Ronaldo da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor da Escola Judicial, código CJ-03, em decorrência da vacância do cargo, bem como o pedido de exoneração do servidor do cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, código CJ-03.
LXIII - APROVOU a indicação de Rita de Cássia Velloso Rocha para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo da Silva.
LXIV - APROVOU a indicação de Cláudia Fernandes Mantovani para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-03, em decorrência da vacância do cargo.
REGISTROS FINAIS
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 18 de junho de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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