Ata Órgão Especial n. 8, de 15 de outubro de 2004

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 15 de outubro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-11-25
Fonte: DJMG 25/11/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 15 (quinze) de outubro de 2004, com início às 11 (onze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais.
Convocados para compor o quorum exigido no § 5º do artigo 22 do Regimento Interno, os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz Vieira de Mello e Cleube de Freitas Pereira.
Ausentes os Exmos. Juízes: Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, e Sebastião Geraldo de Oliveira, em férias regulamentares; Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo e Eduardo Augusto Lobato, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Declarando aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 07, da sessão de 02 (dois) de setembro, aprovada à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias administrativas constantes da pauta.
I - Processo TRT nº 00818-2004-000-03-00-8 ARG - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Adriana Augusta de Moura Souza - Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, mantendo com outros fundamentos a decisão recorrida da Corregedoria Regional, vencidos os Exmos. Juízes José Murilo de Morais e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
II - Processo TRT nº 01311-2004-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Recorrente: Luiz Miranda de Oliveira - Advogada: Adriana de Oliveira Martini - Recorrido: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle
III - Processo TRT nº 01404-2004-000-03-00-6 MA - Assunto: Pedido de revisão da RA 112/04, que estabelece novo horário de atendimento ao público nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte, Contagem e Betim. DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, indeferiu o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil e manteve a redução de horário para atendimento ao público estabelecida pela Resolução Administrativa nº 112/2004, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
IV - Processo TRT nº 01327-2004-000-03-00-4 PP - Interessados: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Varginha - Corregedoria Regional - Assunto: Limitação do horário de atendimento ao público - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar à Vara do Trabalho de Varginha as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004 que estabelece novo horário de atendimento ao público. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
V - Processo TRT nº 01380-2004-000-03-00-5 MA - Interessados: Juízes Titulares das Varas do Trabalho de Uberlândia - Assunto: Limitação do horário de atendimento ao público - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar às Varas do Trabalho de Uberlândia as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004 que estabelece novo horário de atendimento ao público. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - REFERENDOU a constituição das Comissões do Concurso Público nº 01/2004 para provimento de cargo de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3 ª Região, a saber:
COMISSÃO DE CONCURSO
COMISSÃO CENTRAL
TITULARES
Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle
Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães
Dr. José Cabral (OAB-MG)
SUPLENTES
Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias
Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB-MG)
1ª PROVA ESCRITA
TITULARES
Exma. Juíza Emília Facchini
Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira
Dr. José Caldeira Brant Neto (OAB-MG)
SUPLENTES
Exma. Juíza Maria Cecília Alves Pinto
Exma. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
Dr. Edson Antônio Fiúza Gouthier (OAB-MG)
2ª PROVA ESCRITA
TITULARES
Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado
Exma. Juíza Denise Alves Horta
Dr. Lúcio Rodrigues de Almeida (OAB-MG)
SUPLENTES
Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa
Exma. Juíza Taísa Maria Macena de Lima
Dr. Hezick Muzzi Filho (OAB-MG)
3ª PROVA: PRÁTICA DE SENTENÇA
TITULARES
Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta
Exmo. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal
Dr. Maurício Martins de Almeida (OAB-MG)
SUPLENTES
Exmo. Juiz Paulo Araújo
Exma. Juíza Adriana Goulart de Sena
Dr. João Carlos Gontijo de Amorim (OAB-MG)
PROVA ORAL
TITULARES
Exmo. Juiz José Miguel de Campos
Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira
Dr. Nilo Álvaro Soares (OAB-MG)
SUPLENTES
Exma. Juíza Mônica Sette Lopes
Exmo. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB-MG)
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 de setembro a 26 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 27 de setembro a 26 de outubro de 2004, em função de férias; e de 27 de outubro a 03 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 17 de janeiro a 28 de janeiro de 2005, em função de férias.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 19 de setembro a 26 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 27 de setembro a 24 de novembro de 2004, em função de férias; e de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01033/2004.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 de setembro a 27 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de setembro a 27 de outubro de 2004, em função de férias; e de 28 de outubro a 04 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do MM Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 05 de outubro a 12 de outubro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de outubro a 11 de novembro de 2004, em função de férias; e de 12 de novembro a 19 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 20 de setembro a 27 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de setembro a 27 de outubro de 2004, em função de férias; e de 28 de outubro a 04 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 03 de novembro a 17 de dezembro de 2004, em função de férias; e de 18 de dezembro a 25 de dezembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00862/2004 a partir do dia 03 de novembro de 2004.
XIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 03 de novembro a 12 de novembro de 2004, em função de férias.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o MM. Juiz Jales Valadão Cardoso nas Eg. 3ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 26 de setembro a 03 de outubro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de outubro a 02 de novembro de 2004, em função de férias; e de 03 de novembro a 10 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00714/2004, referente ao MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, do dia 04 de outubro a 02 de novembro de 2004.
XVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 5 de setembro de 2004 a 5 de março de 2005, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 5 de setembro de 2004 a 5 de março de 2005, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 8 de setembro a 3 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 15 de setembro a 3 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00404/04 nos referidos dias, tendo em vista as férias concedidas a MM. Juíza Maria José Castro Baptista de Oliveira.
XX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 4 de outubro a 15 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00404/04 nos referidos dias, tendo em vista as férias concedidas a MM. Juíza Maria José Castro Baptista de Oliveira.
XXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 20 de setembro a 20 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Betim, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01054/04 a partir do dia 20 de setembro de 2004, tendo em vista a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva para o TRT.
XXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 1º de setembro a 14 de outubro de 2004, como Diretor do foro de Pouso Alegre, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01025/04, tendo em vista a criação da 2ª Vara do Trabalho na referida cidade, através da Lei 10.770/2003, e o que consta da proposição TRT/SGP/MA/83/2004.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2004, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de João Monlevade/MG, para atuar no período de 1º de outubro a 19 de outubro de 2004, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de João Monlevade/MG, para atuar no período de 20 de outubro de 2004 a 20 de abril de 2005, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 9 de setembro a 10 de setembro de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 17 de setembro a 19 de setembro de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 20 de setembro a 22 de setembro de 2004, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 4 de outubro de 2004 a 4 de abril de 2005, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01214/04, de 27 de setembro de 2004) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01110/04 de 06/09/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/09/2004, no período de 09 de setembro a 10 de setembro de 2004, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, em virtude de licença médica, deferida ao referido Juiz no período, conforme processo TRT/SGP/MA/2245/04.
XXXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01215/04, de 27 de setembro de 2004) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01110/04 de 06/09/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/09/2004, no período de 17 de setembro a 22 de setembro de 2004, referente à atuação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista a licença médica, deferida ao referido Juiz no período, nos termos do processo TRT/SGP/MA/2272/04.
XXXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01219/04, de 27 de setembro de 2004) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00574/04 de 20/05/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 26/05/2004, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2004, referente à atuação da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, como Diretora do Foro de Montes Claros, tendo em vista as férias regimentais concedidas à referida Juíza, no período.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 10 de outubro de 2004 a 10 de abril de 2005, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01269/04 nos referidos dias, tendo em vista as férias regimentais do MM. Juiz José Quintella de Carvalho.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos, da Vara do Trabalho de Araguari/MG, para a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Araguari/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da Vara do Trabalho de Aimorés/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Aimorés/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Waldir Ghedini, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVIII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Almenara/MG: 1º - MM. Juiz(a) Leonardo Toledo de Resende; 2º - MM. Juiz(a) Paulo Gustavo de Amarante Merçon; 3º - MM. Juiz(a) Ângela Castilho de Souza Rogedo e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Toledo de Resende, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, tendo em vista a vacância gerada pela aposentadoria da MM. Juíza Sônia Lage Santos.
XXXIX - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto Paulo Gustavo de Amarante Merçon, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Junior.
XL - REFERENDOU a suspensão do funcionamento das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Pouso Alegre/MG, no período de 08 a 17 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo TRT/SCR-3/PP-01221-2004-000-03-00-0.
XLI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Barbacena/MG, no dia 1º de outubro, tendo em vista o feriado municipal - Dia Municipal da Bíblia, instituído pela Lei 3.782, de 13.11.2003.
XLII - APROVOU a indicação de Estevão Luiz Fidélis para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Maria Vaz Marques Guimarães.
XLIII - APROVOU a indicação de Sílvia Helena Vieira Lopes para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Magno Alves de Almeida.
XLIV - APROVOU a indicação de Solange Maria de Carvalho Nery para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XLV - APROVOU a indicação de Nilcéia Sagiorato Cabral para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
REGISTROS FINAIS
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 12 (doze) horas.
Sala de Sessões, 15 de outubro de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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