Ata Órgão Especial n. 9, de 19 de novembro de 2004

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Título: Ata Órgão Especial n. 9, de 19 de novembro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-12-16
Fonte: DJMG 16/12/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2004, com início às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Ausente o Exmo. Juiz: Paulo Araújo, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Declarando aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 08, da sessão de 15 (quinze) de outubro do corrente, aprovada à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias administrativas constantes da pauta.
I - Processo TRT nº 01403-2004-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Recorrente(s): Lia de Freitas Belezia - João Lobato Neto e outros - Lázaro Pontes Rodrigues - José Maria Rocha Kascher e outros - Vanderlei Pereira da Silva - Waldemar Soares Pilo Diniz - Suzana de Freitas Bejjani Resende - Advogado(s): Dárcio Guimarães de Andrade - Dárcio Guimarães de Andrade - Lázaro Pontes Rodrigues - Aroldo Plínio Gonçalves - Lázaro Pontes Rodrigues - Lázaro Pontes Rodrigues - Suzana de Freitas Bejjani - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - Litisconsortes: Celso Afonso de Morais e outros (Adv. Aroldo Plínio Gonçalves) - Glória Maria Ribeiro Semião (Adv. Aroldo Plínio Gonçalves) - Márcio Sebastião Braga e outro (Adv. Dárcio Guimarães de Andrade) - Edivaldo Dias Cunha (Adv. Aroldo Plínio Gonçalves) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido formulado da tribuna, pelo procurador dos recorrentes, Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, para que a Secretaria proceda à retificação dos dados cadastrais. Na Presidência: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, Exma. Juíza Deoclecia Amorelli e Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
II - Processo TRT nº 01243-2004-000-03-00-0 MA - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Interessado: Juiz do Trabalho Substituto Bruno Alves Rodrigues - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, considerou o MM. Juiz interessado apto a adquirir vitaliciedade ao completar dois anos de exercício, com mérito, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 6º da RA 128/04. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Corregedor Antônio Fernando Guimarães teceu elogios ao MM. Juiz Substituto Bruno Alves Rodrigues, pelos trabalhos realizados na primeira instância deste Regional, no que foi acompanhado pela Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias que endossou suas palavras.
III - Processo TRT nº 01277-2004-000-03-00-5 RA - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Recorrente: Juiz Vander Zambeli Vale - Recorrida: Juíza Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
IV - Processo TRT nº 00372-2004-000-03-00-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Agravante: Alex Santana de Novais - Advogado: Alex Santana de Novais - Agravado: Juíza Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, por incabível à espécie. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Suspeita: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros. Inscrito para sustentação oral: Dr. Alex Santana de Novais (agravante).
V - Processo TRT nº 00997-2004-000-03-00-3 ARG - Relator: Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira - Agravante: Armando Francisco Baeta Pires Serra - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Suspeito: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
VI - Processo TRT nº 00971-2004-000-03-00-5 ED - Relator: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo - Embargante: Dárcio Guimarães de Andrade - Advogado: Dárcio Guimarães de Andrade - Parte contrária: Exmo. Juiz do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do apelo apenas quanto à alegação de omissão; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, conforme o disposto no parágrafo primeiro do artigo 118 c/c o artigo 180 do Regimento Interno deste Egrégio Regional. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
VII - Processo TRT nº 01442-2004-000-03-00-9 PP - Interessados: 1ª Vara do Trabalho de Passos - Corregedoria Regional - Assunto: Solicitação da extensão dos efeitos da Resolução Administrativa 112/04 à 1ª Vara de Passos. DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar ao Foro e às Varas do Trabalho de Passos as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece novo horário de atendimento ao público. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
VIII - Processo TRT nº 01451-2004-000-03-00-0 PP - Interessados: Juiz Diretor do Foro de Governador Valadares - Corregedoria Regional - Assunto: Extensão dos efeitos da Resolução Administrativa 112/04 às Varas e Foro de Governador Valadares - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar ao Foro e às Varas do Trabalho de Governador Valadares as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, fixando, porém, o horário de atendimento ao público como sendo das 11 (onze) horas às 18 (dezoito) horas. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
IX - Processo TRT nº 01487-2004-000-03-00-3 PP - Interessados: Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - Corregedoria Regional - Assunto: Limitação do horário de atendimento ao público das 12 às 18 horas. - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar à Vara do Trabalho de Teófilo Otoni as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, fixando, porém, o horário de atendimento ao público como sendo das 12 (doze) horas às 18 (dezoito) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo, e da distribuição, o atendimento de advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
X - Processo TRT nº 01467-2004-000-03-00-2 PP - Interessados: Juíza Titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - Corregedoria Regional - Assunto: Redução do horário de atendimento ao público, para regularização dos serviços internos. DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar à Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece novo horário de atendimento ao público, ressalvado, além da atermação, do protocolo, e da distribuição, o atendimento de advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
XI - Processo TRT nº 01537-2004-000-03-00-2 PP - Interessados: Júlio César Dias Lanza - Corregedoria Regional - Assunto: Solicita estabelecimento de outro horário de funcionamento ao público na Vara. DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar à Vara do Trabalho de Poços de Caldas as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece o horário de atendimento ao público de 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo, e da distribuição, o atendimento de advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
XII - Processo TRT nº 01494-2004-000-03-00-5 PP - Interessados: Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho de Juiz de Fora - Corregedoria Regional - Assunto: Extensão às Secretarias de Juiz de Fora do horário experimental de 09 às 16 horas - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, RESOLVEU aplicar ao Foro e às Varas do Trabalho de Juiz de Fora as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece novo horário de atendimento ao público, ressalvado, além da atermação, do protocolo, e da distribuição, o atendimento de advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de novembro a 17 de novembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2004, em função de férias; e de 18 de dezembro a 25 de dezembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 30 de setembro a 14 de outubro de 2004, em função de licença médica.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2005, em função de férias; e de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 24 de março de 2005, em função de férias; e de 25 de março a 01 de abril de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, de 03 a 04 de novembro de 2004, em função de férias, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01155/2004 a partir do dia 03 de novembro de 2004.
XVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 18 de fevereiro de 2005, em função de férias; e de 19 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2005, em função de férias; e de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2005, em função de férias; e de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de novembro a 18 de novembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2004, em função de férias; e de 19 de dezembro a 26 de dezembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a). Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de janeiro a 17 de março de 2005, em função de férias; e de 18 de março a 25 de março de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, no período de 03.11.04 a 02.12.04, em face de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, e de 03.12.04 a 10.12.04, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tendo em vista as férias regimentais deferidas ao MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, Titular da VT de Sabará, anteriormente designado para a aludida vaga, até o seu efetivo provimento, tornando sem efeito a designação constante da Portaria SGP/01118/2004, a partir de 03 de novembro de 2004.
XXIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01271/04, de 4 de outubro de 2004) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00714/04 de 21/06/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/06/2004, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2004, referente à atuação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, tendo em vista as férias regimentais do referido Magistrado, no período.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 21 de outubro a 12 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Betim.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/ MG, para atuar no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 16 de novembro de 2004 a 16 de maio de 2005, como Diretora do Foro de Passos, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00479/04 a partir do dia 16 de novembro de 2004, tendo em vista as férias regimentais deferidas a MM. Juíza Denízia Vieira Braga.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) , para atuar no período de 15 de outubro a 13 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01025/04.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 16 de novembro a 17 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01224/04 nos referidos dias tendo em vista as férias concedidas a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
XXX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER, da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, da Vara do Trabalho de Januária/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Januária/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ANSELMO JOSÉ ALVES, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a Vara do Trabalho de Aimorés/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO GUSTAVO DE AMARANTE MERÇON, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a Vara do Trabalho de Araguari/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Juiz de Fora/MG, no período de 25 a 29.10.2004, em virtude da mudança de endereço do respectivo Prédio-Sede para a Av. Rio Branco, 1.843, 6º e 7º andares, centro, daquela cidade.
XXXV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, integral, à servidora Vilma Baracho Barbosa Costa, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
XXXVI - Processo TRT nº 01654-2004-000-03-00-6 MA - Assunto: Indicação de servidor para a Diretoria de Secretaria da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, RESOLVEU aprovar a indicação de Eduardo José da Fonseca para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de José Múcio Antônio Lambertucci.
XXXVII - Processo TRT nº 01678-2004-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes - Assunto: Processamento do pedido de aposentadoria - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de serviço, formulado pelo EXMO. JUIZ FERNANDO ANTÔNIO DE MENEZES LOPES, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
REGISTROS FINAIS
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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