Ata Órgão Especial n. 8, de 21 de outubro de 2005

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 21 de outubro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-11-24
Fonte: DJMG 24/11/2005
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2005, com início às 13 (treze) horas e 20 (vinte) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais.
Ausentes os Exmos. Juízes: Deoclecia Amorelli Dias e Sebastião Geraldo de Oliveira, com causas justificadas.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 07, realizada no dia 15 de setembro do corrente, aprovada à unanimidade de votos.
Dando início aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação da matéria judiciária constante da pauta.
I - Processo TRT nº 00930-2005-000-03-00-0 MS - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Revisor: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Impetrante: Antônio Carlos Santos - Advogado: Sarah Gontijo Costa - Impetrado: Juíza Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o "mandamus"; no mérito, por maioria, concedeu a segurança, determinando que o impetrante seja novamente incluído no processo de nomeação e posse no cargo de T52 - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2ª Sub-Região, como deficiente físico, respeitada a classificação obtida, de forma que sejam ignoradas as modificações introduzidas pelo Decreto 5.296/2005, tornando definitiva, ainda, a liminar deferida, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Antônio Miranda de Mendonça, José Miguel de Campos e Relator. Custas no importe de R$10,64 (item X, da Instrução Normativa 20/2002), pela União, imune. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedido: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Revisor, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Sustentação oral: Dra. Sarah Gontijo Costa (pelo impetrante).
Em seguida, passou-se ao julgamento dos processos inseridos na pauta administrativa.
II - Processo TRT nº 00641-2005-000-03-00-0 ARG - Relator: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Agravante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Alberto Pavie Ribeiro - Agravado: Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, conheceu do agravo regimental; no mérito, ainda por maioria, negou provimento ao agravo, vencido o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedidos: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães e Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Assistiu ao julgamento o Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo agravante). Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Relator.
III - Processo TRT nº 00709-2005-000-03-00-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de João Monlevade - Advogado: José Caldeira Brant Neto - Agravado: Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - Advogado: João Bráulio Faria de Vilhena - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Manuel Cândido Rodrigues, rejeitou a arguição de ilegitimidade suscitada em contraminuta e conheceu do agravo; à unanimidade, indeferiu o pedido de integração à lide formulado pelo agravante, ressalvado o seu direito de agravar; no mérito, sem divergência, rejeitou a arguição de intempestividade da reclamação correcional, apresentada pelo agravante e pelo Ministério Público do Trabalho e deu provimento ao agravo regimental para julgar improcedente a reclamação correcional. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo. Sustentação oral: Dr. José Caldeira Brant Neto (pelo agravante) e Dr. Nilo Álvaro Soares (pelo agravado).
IV - Processo TRT nº 01189-2005-000-03-00-4 MA - Interessado: Nelson Henrique Rezende Pereira - Juiz do Trabalho Substituto - Assunto: Licença para curso de especialização - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Júlio Bernardo do Carmo, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça e Tarcísio Alberto Giboski, DEFERIU o pedido formulado pelo MM. Juiz Nelson Henrique Rezende Pereira para frequência a curso de especialização - modalidade extensão - em Economia do Trabalho e Sindicalismo para Juízes do Trabalho, a ser ministrado na UNICAMP, mediante convênio realizado com a ANAMATRA, nos períodos de 07 de novembro de 2005 a 07 de dezembro de 2005 e de 02 de maio de 2006 a 31 de maio de 2006, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
V - Processo TRT nº 01194-2005-000-03-00-7 MA - Interessados: Juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior - Juiz Leonardo Toledo Resende - Juíza Cristiane Souza de Castro - Assunto: Apresentação de Relatório - Licença Curso - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório das atividades desenvolvidas, em face da participação no Seminário "Preséntation des institutions judiciaires françaises", junto à Escola Nacional da Magistratura da França, com sede em Paris e Bourdeaux, no período de 13 de junho a 08 de julho de 2005, apresentado pelos MM. Juízes Gastão Fabiano Piazza Júnior, Leonardo Toledo Resende e Cristiane Souza de Castro, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 2º da Resolução Administrativa nº 329/98, ressalvada a manifestação do Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva quanto à necessidade de apresentação de um relatório com argumentos mais técnico-científicos, notadamente sobre a Justiça Francesa.
VI - Processo TRT nº 01269-2005-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Graça Maria Borges de Freitas - Assunto: Licença para escrever dissertação de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, integralmente, os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski e José Miguel de Campos e, parcialmente, o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Substituta Graça Maria Borges de Freitas, para fins de escrever sua dissertação de mestrado, por 90 (noventa) dias, a partir de 07.01.06, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VII - Processo TRT nº 01264-2005-000-03-00-7 MA - Assunto: Calendário 2006 - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle e Júlio Bernardo do Carmo, quanto ao recesso, aprovou a Proposição TRT/DG/82/2005 que estabelece o calendário de feriados para o ano de 2006, a saber:
FERIADOS 2006
1º de janeiro - domingo - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
27 e 28 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
1º de março - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
12 a 16 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - sexta-feira - Tiradentes (feriado nacional - Lei 10.607/02)
1º de maio - segunda-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 10.607/02)
15 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - sexta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - quinta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 10.607/02)
12 de outubro - quinta-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - sábado - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
1º de novembro - quarta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - quinta-feira - Finados (feriado nacional - Lei 10.607/02)
15 de novembro - quarta-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 10.607/02)
08 de dezembro - sexta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79) e Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal - Lei Municipal 1.327/67)
24 de dezembro - domingo - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - segunda-feira - Natal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
31 de dezembro - domingo - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
O Órgão Especial decidiu que o recesso (Lei 5.010/66) deve compreender o período de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro de 2006.
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (terça-feira).
VIII - Processo TRT nº 01287-2005-000-03-00-1 MA - Interessada: Juíza Adriana Goulart de Sena - Assunto: Licença para fins de redação final de tese de doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, integralmente, os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski e José Miguel de Campos e, parcialmente, o Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, para fins de redação final de tese de doutorado, por 90 (noventa) dias, a ser usufruída em dois períodos: o primeiro de 24 de outubro a 19 de dezembro de 2005 (57 dias) e um segundo período de 33 dias, que serão usufruídos em data anterior à sua defesa final de tese de doutorado, a ser oportunamente designada, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
IX - Processo TRT nº 01026-2005-000-03-00-1 MA - Assunto: Referendar a constituição das Comissões Examinadoras do Concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a constituição das seguintes Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região, a saber:
COMISSÃO CENTRAL
Titulares:
Exmo. Juiz Presidente
Exmo. Juiz Corregedor
Dr. José Cabral - OAB/MG 1274
Suplentes:
Exmo. Juiz Vice-Presidente
Exmo. Juiz Vice-Corregedor
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes - OAB/MG 7754
1ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exma. Juíza Taísa Maria Macena de Lima
Exma. Juíza Maria Cecília Alves Pinto
Dr. José Caldeira Brant Neto - OAB/MG 22470
Suplentes:
Exmo. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires
Exma. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
Dr. Edson Antônio Fiúza Gouthier - OAB/MG 37024
2ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta
Exmo. Juiz João Bosco Pinto Lara
Dr. Lúcio Rodrigues de Almeida - OAB/MG 23691
Suplentes:
Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa
Exma. Juíza Adriana Goulart de Sena
Dr. Hezick Muzzi Filho - OAB/MG 6649
3ª PROVA: PRÁTICA DE SENTENÇA
Titulares:
Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira
Exmo. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal
Dr. Maurício Martins de Almeida - OAB/MG 7161
Suplentes:
Exma. Juíza Denise Alves Horta
Exmo. Juiz Jairo Vianna Ramos
Dr. João Carlos Gontijo de Amorim - OAB/MG 32836
PROVA ORAL
Titulares:
Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior
Dr. Afonso Celso Raso - OAB/MG 5474
Suplentes:
Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
Exma. Juíza Mônica Sette Lopes
Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado - OAB/MG 36959
X - Processo TRT nº 01265-2005-000-03-00-1 MA - Assunto: Indicação de Antônio Alves Lopes para a Diretoria da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a indicação de Antônio Alves Lopes para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Maria das Graças Martins da Silva.
XI - Processo TRT nº 01266-2005-000-03-00-6 MA - Assunto: Indicação de Maristela Stanzani França para a Diretoria da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria e Manuel Cândido Rodrigues, aprovou a indicação de Maristela Stanzani França para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
O ÓRGÃO ESPECIAL RESOLVEU, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de setembro a 08 de outubro de 2005, em função de licença médica; e de 09 de outubro a 16 de outubro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de outubro a 22 de outubro de 2005, em função de férias; e de 23 de outubro a 30 de outubro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 12 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de março a 11 de abril de 2006, em função de férias; e de 12 de abril a 19 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01032/05, de 19 de setembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00554/05 de 01/06/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/06/2005, a partir de 16/09/2005, referente à atuação do MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça, como Diretor de Foro de Pouso Alegre, tendo em vista a sua remoção para a Vara do Trabalho de Caratinga, ocorrida em 16.09.2005.
XVI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01033/05, de 19 de setembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00881/05 de 12/08/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/08/2005, a partir de 16/09/2005, referente à atuação do MM. Juiz João Alberto de Almeida, como Diretor de Foro de Coronel Fabriciano, tendo em vista a sua remoção para a 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade.
XVII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel. Fabriciano/MG, para atuar no período de 16 de setembro de 2005 a 16 de março de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XVIII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de setembro a 21 de outubro de 2005, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XIX - REFERENDAR a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 29 de setembro de 2005 a 29 de março de 2006, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XX - REFERENDAR a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 12 de outubro de 2005 a 12 de abril de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXI - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 17 de outubro a 15 de novembro de 2005, como Diretor do Foro de Governador Valadares, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00884/05 nos referidos dias, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto.
XXII - REFERENDAR a designação do MM. Juiz Charles Etienne Cury, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2005, como Diretor do Foro de Barbacena, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00638/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves.
XXIII - REFERENDAR a nomeação de Felipe Clímaco Heineck, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Frederico Leopoldo Pereira.
XXIV - REFERENDAR a nomeação de Fabiana Alves Marra, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira.
XXV - REFERENDAR a nomeação de Karla Santuchi, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Márcio Toledo Gonçalves.
XXVI - REFERENDAR a nomeação de Maria Gabriela Nuti, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Helder Vasconcelos Guimarães.
XXVII - REFERENDAR a nomeação de João Dionísio Viveiros Teixeira, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do Dr. Josué Silva Abreu.
XXVIII - REFERENDAR a nomeação de Helen Mable Carreço Almeida Ramos, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt.
XXIX - REFERENDAR a nomeação de Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da Dra. Jacqueline Prado Casagrande.
XXX - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara do Trabalho de BETIM/MG, no período de 07 a 11 de novembro de 2005, em razão da solenidade de inauguração das novas instalações do Foro e da 5ª VT de Betim.
XXXI - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Juiz de Fora/MG, no dia 14 de outubro de 2005, em razão da solenidade de inauguração das instalações da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
XXXII - REFERENDAR o ato do Presidente que determinou a exclusão do dia 14 de setembro como feriado municipal na Vara do Trabalho de Caratinga/MG, tendo em vista o Decreto Executivo nº 104/2004, tornando sem efeito o item II da Resolução Administrativa nº 36/2005 deste Regional.
REGISTROS FINAIS
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 21 de outubro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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