Ata Órgão Especial n. 9, de 17 de novembro de 2005

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Título: Ata Órgão Especial n. 9, de 17 de novembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-12-15
Fonte: DJMG 15/12/2005
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 17 (dezessete) de novembro de 2005, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Ausente o Exmo. Juiz José Miguel de Campos, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 08, realizada no dia 21 de outubro do corrente, aprovada à unanimidade de votos.
Dando início aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00746-2002-000-03-00-7 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Márcia Campos Duarte - Recorrida: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (1) - Adriana Maria Vaz Marques e Outros (2) - Litisconsortes: Marcelo Garnica dos Reis e outros (1) - Solange Haddad Melin Aburjeli e outro (2) - Advogado: Alberto Magno Gontijo Mendes - DECISÃO: O Órgão Especial , à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato. Em face da sustentação oral feita pelo ilustre advogado dos litisconsortes, Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes, o Exmo. Juiz Relator rejeitou a preliminar de prescrição, arguida da tribuna. Foi também deferida a juntada de voto proferido pelo Exmo. Juiz Relator no sentido de declarar a perda de objeto em relação aos ex-servidores Adriana Maria Vaz Marques Guimarães e Luciano Amuedo Avelar (a primeira porque se exonerou e o segundo porque faleceu), e quanto aos demais servidores, considerar regulares suas nomeações e indeferir o pedido da ANAMATRA (fls. 02/03), adotando-se o parecer de fls. 04/05 dos presentes autos. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
II - Processo TRT nº 01343-2005-000-03-00-8 ARG - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Agravante: Leonardo Passos Ferreira - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do presente agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Declarou-se suspeita, em sessão, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
III - Processo 00899-2004-000-03-00-6 MA - Interessado: MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito - Assunto: Férias regulamentares - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle e Antônio Álvares da Silva, DEFERIU o pedido de férias regulamentares, formulado pelo MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, para gozo no período de 28.11 a 19.12.2005.
IV - Processo TRT nº 01415-2005-000-03-00-7 PP - Interessados: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - Corregedoria Regional - Assunto: Solicita extensão dos efeitos da Resolução Administrativa 112/04 à Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e Manuel Cândido Rodrigues, APLICOU à Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, fixando o horário de atendimento ao público como sendo das 8 (oito) horas às 16 (dezesseis) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo e da distribuição, o atendimento aos advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
V - Processo TRT nº 01469-2005-000-03-00-2 MA - Interessado: Juiz Vitor Salino de Moura Eça - Assunto: Licença - tese de doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Antônio Miranda de Mendonça e Maria Laura Franco Lima de Faria, DEFERIU o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça, para fins de elaboração de tese de doutorado, perante a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-Minas, por um período de 90 (noventa) dias, para fruição a partir de 16.02.2006, ou alternativamente, para fruição a partir de 24.02.2006, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VI - Processo TRT nº 01470-2005-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler - Assunto: Licença remunerada - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo e Antônio Miranda de Mendonça, DEFERIU o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, para fins de elaboração e defesa de tese de mestrado, junto à Universidade Federal do Paraná, por um total de 79 (setenta e nove) dias, para fruição em dois períodos, sendo o primeiro de 23.11 a 19.12.05 e o segundo de 16.01.06 a 08.03.06, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz (a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2005, em função de férias; e de 17 de dezembro a 24 de dezembro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2005, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de novembro a 26 de novembro de 2005, em função de férias; e de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Sabará/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de novembro de 2005 a 08 de janeiro de 2006, em função de férias; e de 09 de janeiro a 16 de janeiro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 16 de novembro de 2005 a 21 de fevereiro de 2006, compor as Egs. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a aposentadoria concedida ao Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, cujo Decreto foi publicado no DOU do dia 22.02.05, tornando sem efeito a PSGP/00862/2005, a partir de 16.11.2005.
XVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO, da Vara do Trabalho de Cons.Lafaiete/MG, para a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Cons.Lafaiete/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VITOR SALINO DE MOURA EÇA, da Vara do Trabalho de Caratinga/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Caratinga/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SUELI TEIXEIRA, da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, para a Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho LAUDENICY MOREIRA DE ABREU, da Vara do Trabalho de Paracatu/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LEONARDO TOLEDO DE RESENDE, da Vara do Trabalho de Aimorés/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Aimorés/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho RENATO DE SOUSA RESENDE, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 22 de outubro a 15 de novembro de 2005, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 16 de novembro de 2005 a 16 de maio de 2006, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, no dia 07 de abril de 2006, tendo em vista o feriado religioso móvel, dedicado ao "Dia do Jubileu de Nossa Senhora das Dores", consoante art. 1º, inciso I, da Lei Municipal n. 3.484, de 19/12/2001.
XXVI - APROVOU a indicação de Neila Lemes Galvão para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Andréa Altef Barros.
XXVII - APROVOU a indicação de Kedson Davi Mendonça para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XXVIII - APROVOU a indicação de Andréa Altef Barros para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XXIX - APROVOU a indicação de Alexandre Magno Alves de Almeida para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Christiano Gusmão Barreto.
XXX - APROVOU a indicação de Terezinha Lisieux dos Santos Nunes Meira para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Euro Antônio Lage Viana.
XXXI - APROVOU o relatório das atividades desenvolvidas no curso para obtenção de Diploma de Estudos Avançados em Direito Social, realizado junto à Universidade de Castilha, na cidade de Toledo, Espanha, nos períodos de 01.09.04 a 11.10.04 e de 01.09.05 a 11.10.05, apresentado pelo MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, de acordo com o disposto no inciso VI, do artigo 2º, da Resolução Administrativa nº 329/98.
REGISTROS FINAIS
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 17 de novembro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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