Ata Órgão Especial n. 1, de 24 de janeiro de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 1, de 24 de janeiro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-03-16
Fonte: DJMG 16/03/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (um), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2006, com início às 17 (dezessete) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Eduardo Augusto Lobato, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle e Manuel Cândido Rodrigues, em férias regimentais; Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata de nº 10, referente à sessão realizada no dia 09 de dezembro de 2005, aprovada à unanimidade de votos.
Dando início aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00746-2002-000-03-00-7 RA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Advogado: Márcia Campos Duarte - Recorridos: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Adriana Maria Vaz Marques e Outros - Litisconsortes: Marcelo Garnica dos Reis e Outros - Solange Haddad Melin Aburjeli e outro - Advogado: Alberto Magno Gontijo Mendes - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato e Antônio Miranda de Mendonça, determinou o apensamento destes autos ao processo TRT nº 00902-2004-000-03-00-1 MA, para análise conjunta. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Sustentação oral, face fato novo, após deliberação do Egrégio Órgão Especial, por maioria de votos: Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes, pelos litisconsortes.
II - Processo TRT nº 01585-2005-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Juiz José Miguel de Campos - Recorrente: Sônia Lage Santos - Advogado: Derly Ferreira Ângelo - Recorrido: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, preliminarmente, determinou a retificação da autuação das fls. de número 50/51, que se encontram invertidas; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Eduardo Augusto Lobato e Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, deu-lhe provimento para conceder à recorrente aposentadoria no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com efeito retroativo a 03/08/04, determinando seja recomposto desde aquela data o valor dos respectivos proventos. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
III - Processo TRT nº 01342-2005-000-03-00-3 ARG - Relator: Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta - Agravante: Ângela Castilho Rogedo Ribeiro - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Eduardo Augusto Lobato e José Murilo de Morais, deu-lhe provimento para deferir à agravante a complementação de ajuda de custo pretendida, considerando-se como sua base de cálculo os seus vencimentos do mês de fevereiro/05. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Declarou-se suspeita em sessão a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 01189-2005-000-03-00-4 MA - Interessado: Nelson Henrique Rezende Pereira - Juiz do Trabalho Substituto - Assunto: Licença para curso de especialização (alteração da data da realização do segundo módulo) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU a alteração do período de licença concedida ao MM. Juiz Substituto Nelson Henrique Rezende Pereira, para frequência a curso de especialização - modalidade extensão - em Economia do Trabalho e Sindicalismo para Juízes do Trabalho, a ser ministrado na UNICAMP, mediante convênio realizado com a ANAMATRA, uma vez que o segundo módulo do referido curso, previsto para o período de 02/05/06 a 31/05/06, foi antecipado para 06/03/06 a 07/04/06, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
V - Processo TRT nº 01649-2005-000-03-00-4 MA - Interessadas: Juíza Cristiane Souza de Castro - Juíza Rosa Dias Godrim - Assunto: Licença para realização de curso de pós-graduação - modalidade extensão - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, INDEFERIU os pedidos de licença, formulados pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas Cristiane Souza de Castro e Rosa Dias Godrim, para frequência a curso de pós-graduação, modalidade extensão, em Economia do Trabalho e Sindicalismo para Juízes e Procuradores, em parceria da ANAMATRA e CESIT/UNICAMP, no período de 06/03 a 07/04/06.
VI - Processo TRT nº 00033-2006-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos - Assunto: Licença - tese de doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU, para fins de elaboração de tese de doutorado, o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, por 90 (noventa) dias, dividida em dois períodos de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo o primeiro de 04/04 a 18/05/2006, e o seguinte no início do segundo semestre de 2006, quando será definido o calendário para a defesa da tese, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VII - Processo TRT nº 01470-2005-000-03-00-7 MA - Interessada: Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler - Assunto: Licença para dissertação da tese de mestrado (pedido de suspensão, a partir de 04.3.06) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU, a partir de 04/03/06, a suspensão da licença concedida a MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, no período de 16/01 a 08/03/2006, objeto da Resolução Administrativa nº 161/2005, ressalvando o direito de fruição do período remanescente, 04 a 08/03/2006, quando da efetiva defesa de tese, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VIII - Processo TRT nº 01600-2005-000-03-00-1 PP - Interessados: Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Ponte Nova - Corregedoria Regional - Assunto: Extensão da Resolução Administrativa 112/04 à Vara do Trabalho de Ponte Nova - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidas as Exmas. Juízas Maria Laura Franco Lima de Faria e Deoclecia Amorelli Dias, APLICOU à Vara do Trabalho de Ponte Nova as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 112/2004, fixando, porém, o horário de atendimento ao público como sendo das 09 (nove) horas às 16 (dezesseis) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo e da distribuição, o atendimento aos advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas.
IX - Processo TRT nº 01639-2005-000-03-00-9 PP - Interessados: Juíza Substituta da Vara do Trabalho de Pará de Minas - Corregedoria Regional - Assunto: Solicitação de redução de horário de atendimento ao público conforme RA 112/04 - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidas as Exmas. Juízas Maria Laura Franco Lima de Faria e Deoclecia Amorelli Dias, APLICOU à Vara do Trabalho de Pará de Minas as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 112/2004, fixando, porém, o horário de atendimento ao público como sendo das 09 (nove) horas às 16 (dezesseis) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo e da distribuição, o atendimento aos advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas.
X - Processo TRT nº 00014-2006-000-03-00-0 MA - Assunto: Aprovação pelo Órgão Especial dos pedidos de remoção formulados pelos Juízes de 2ª Instância (Proposição TRT/SGP/01/2006) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, REFERENDOU os pedidos de REMOÇÃO a seguir transcritos: I - Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 01.01.06 a 04.01.06; II - Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, para a 3ª Turma, a partir de 01.01.06; III - Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 05.01.06 a 09.01.06; IV - Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a partir de 10.01.06.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ponte Nova/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 26 de fevereiro a 05 de março de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de janeiro a 23 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 24 de fevereiro a 03 de março de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2006, em função de férias; e de 01 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00972/2005 do dia 02 de janeiro a 08 de fevereiro de 2006.
XVI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de janeiro a 22 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de janeiro a 21 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 22 de fevereiro a 01 de março de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º , do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 24 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 25 de fevereiro a 04 de março de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de fevereiro a 20 de abril de 2006, em função de férias; e de 21 de abril a 28 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01368/2005.
XX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2006, em função de férias do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e de 01 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 31 de março de 2006, em função de sua reconvocação para o Colendo TST; e de 01 de abril a 08 de abril de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01373/2005, a partir de 01.02.2006.
XXII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 16 de março de 2006, em função de férias; e de 17 de março a 24 de março de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 01 de janeiro a 20 de janeiro de 2006, em função de sua convocação para substituir o Exmo. Juiz Corregedor, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, em razão de férias regimentais.
XXIV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de janeiro a 22 de janeiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de janeiro a 21 de fevereiro de 2006, em função de férias; e de 22 de fevereiro a 01 de março de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00005/2006.
XXV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de fevereiro a 02 de março de 2006, em função de férias; e de 03 de março a 10 de março de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01471/2005, a partir de 01.02.2006.
XXVI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de março a 09 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de março a 08 de abril de 2006, em função de férias; e de 09 de abril a 16 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 28 de dezembro de 2005 a 04 de janeiro de 2006, permanecer vinculado às Egrégias 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça, em vaga destinada a advogado, ocorrida no dia 28.12.05, tornando sem efeito a PSGP/01349/2005, a partir de 28.12.2005.
XXVIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/1501/05, de 27 de dezembro de 2005), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01209/05 de 07/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 10/11/2005, a partir de 23/12/2005, referente à atuação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista o Decreto de aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, publicado no DOU, seção 2, do dia 23.12.2005.
XXIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara de Sabará/MG, para, no período de 23 de dezembro de 2005 e até ulterior deliberação, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005.
XXX - REFERENDOU a convocação do Dr. Eduardo Augusto Lobato, Exmo. Juiz das Egs. 5ª Turma e 2ª SDI, para substituir o Exmo. Juiz Corregedor deste Tribunal, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, no período de 01 a 20 de janeiro de 2006, em virtude de férias regimentais.
XXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MAURÍLIO BRASIL, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Paracatu/MG, para a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LEVERSON BASTOS DUTRA, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARITZA ELIANE ISIDORO, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCOS CÉSAR LEÃO, da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto JONATAS RODRIGUES DE FREITAS, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz LEONARDO PASSOS FERREIRA.
XXXVIII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Pirapora/MG: 1º - MM. Juiz(a) MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS; 2º - MM. Juiz(a) FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA; 3º - MM. Juiz(a) JOÃO LÚCIO DA SILVA e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz WALDIR GHEDINI.
XXXIX - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza ÂNGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Charles Etienne Cury, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 4 de dezembro de 2005 a 4 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena.
XLI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 6 de dezembro de 2005 a 6 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XLII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no dia 12 de dezembro de 2005, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XLIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 13 de dezembro de 2005 a 13 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XLIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00971/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Cléber José de Freitas.
XLV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01372/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Charles Etienne Cury.
XLVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 11 de dezembro de 2005 a 11 de junho de 2006, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XLVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Célia das Graças Campos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2006, como Diretora do Foro de João Monlevade, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01410/05 nos referidos dias, tendo em vista o deferimento de férias do MM. Juiz Newton Gomes Godinho.
XLVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, como Diretora do Foro de Varginha, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00970/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes.
XLIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 2 de janeiro a 2 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Contagem.
L - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Érica Martins Judice, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2006, como Diretora do Foro de Divinópolis, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00969/05 nos referidos dias, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira.
LI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01035/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque.
LII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2006, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01038/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.
LIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 6 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01103/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias regimentais deferidas ao MM. Juiz José Quintella de Carvalho.
LIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 24 de dezembro de 2005 a 24 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Uberaba.
LV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01477/05, de 16 de dezembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00972/05 de 05/09/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/09/2005, a partir de 02/01/2006, referente à atuação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva.
LVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 20 de dezembro de 2005 a 20 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Montes Claros.
LVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 21 de dezembro a 22 de dezembro de 2005, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, relativa à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/2981/05.
LVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar nos dias 23 de dezembro de 2005, 30 de dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, relativa a atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/2981/05
LIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 3 de janeiro a 4 de janeiro de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, relativa à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/2981/05.
LX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 5 de janeiro a 6 de janeiro de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, relativa à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/2981/05.
LXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 16 de janeiro a 4 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01480/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
LXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 2 de março a 24 de março de 2006, como Diretora do Foro de Contagem, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01453/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas a MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti.
LXIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ARAÇUAÍ/MG, nos dias 13 de junho e 21 de setembro, em virtude dos feriados municipais, consoante Lei Municipal 026/2000, de 22.12.2000.
LXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 16 de janeiro de 2006, em virtude da edição do Decreto Municipal nº 30/2006, de 05.01.2006, o qual transferiu a data do feriado municipal do dia 13/01/06 para o dia 16/01/06.
LXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, nos dias 20 de janeiro e 25 de outubro, em virtude dos feriados municipais, consoante Lei Municipal nº 2314, de 16/03/95.
LXVI - REFERENDOU o pedido formulado pela Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de Primeira Instância, fixando o horário de funcionamento daquela Diretoria das 09 (nove) horas às 16 (dezesseis) horas, no período de 20 de dezembro/2005 a 06 de janeiro/2006.
LXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Jackson Silva Nunes, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
LXVIII - REFERENDOU as Portarias nº 01, de 2 de janeiro de 2006, e nº 20, de 12 de janeiro de 2006, do Exmo. Juiz Presidente, que tratam da delegação de competência aos Exmos. Juízes Vice-Presidente Judicial e Vice-Presidente Administrativo desta Casa.
O ÓRGÃO ESPECIAL, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Exmo. Juiz José Miguel de Campos, quanto aos itens LXXI, LXXII, LXXV e LXXVII,
LXIX - APROVOU a indicação de Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Júlio César Alves de Campos Martins.
LXX - APROVOU a indicação de Roberto Rodrigues da Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Coordenação de Informática, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Patrícia de Araújo Sertã.
LXXI - APROVOU a indicação de Carlos Athayde Valadares Viégas para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Pessoal, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Liliane Costa Cruz Fonseca.
LXXII - APROVOU a indicação de Cristiano Barros Reis para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Wagner Castro de Souza.
LXXIII - APROVOU a indicação de Sylvio Túlio Peixoto para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Vicente de Paula Andrade.
LXXIV - APROVOU a indicação de Lucas Fernandes Viana para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral - Apoio à Primeira Instância, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Carlos Athayde Valadares Viégas.
LXXV - APROVOU a indicação de Francisco Assis Moreira de Castro para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Arquivo-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Cristiano Barros Reis.
LXXVI - APROVOU a indicação de Márcia Ourives Barreto para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Recursos, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Cláudio Pena Rocha.
LXXVII - APROVOU a indicação de Gilvan dos Santos Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Antônio Pereira de Sousa.
LXXVIII - APROVOU a indicação de Rita de Cássia Velloso Rocha para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Administrativa da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos.
LXXIX - APROVOU a indicação de Demósthenes Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina de Almeida Chaves Victor.
LXXX - APROVOU a indicação de Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Ana Rita Gonçalves Lara.
LXXXI - APROVOU a indicação de Ana Cristina Carvalho de Menezes para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral Judiciária, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Rita de Cássia Velloso Rocha.
LXXXII - APROVOU a indicação de Geraldo Magela Fernandes de Souza para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de José Dias Lanza.
LXXXIII - APROVOU a indicação de Lina Maria Pinto Gonçalves Soares para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Ricardo Câmara de Azevedo.
LXXXIV - APROVOU a indicação de Cláudio Pena Rocha para exercer o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria Regional, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Fernando Antônio Roque de Chalup.
LXXXV - APROVOU a indicação de Geraldo Valério Vilela para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Três Corações, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXXXVI - APROVOU a indicação de Adriana Peixoto Casas para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Sabará, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Francisco Assis Moreira de Castro.
LXXXVII - APROVOU a indicação de Luciana Magalhães Moura para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Lucas Fernandes Viana.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente formulou votos de congratulações pela presença dos Exmos. Juízes Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, que passam a compor o Egrégio Órgão Especial, desejando-lhes um bom trabalho e muito êxito.
O Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta pediu a palavra para registrar, em nome dos ilustres colegas, a honra e a enorme satisfação em compor, pela via eletiva, o Egrégio Órgão Especial desta Casa.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu, em nome da Casa, os serviços prestados pelo servidor que ora se aposenta e desejou-lhe felicidades na nova etapa de vida.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 24 de janeiro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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