Ata Órgão Especial n. 2, de 14 de fevereiro de 2006

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Title: Ata Órgão Especial n. 2, de 14 de fevereiro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2006-03-16
Source: DJMG 16/03/2006
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2006, com início às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Paulo Roberto Sifuentes Costa, com causa justificada; Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias e Manuel Cândido Rodrigues, em férias regimentais.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente propôs um voto de louvor à Diretoria-Geral e à Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa, face aos esforços envidados na execução dos trabalhos para checagem das informações - questionários e manifestações - apresentadas pelos servidores desta Casa, determinando, na oportunidade, o registro nas respectivas fichas funcionais dos servidores que participaram do mutirão, a saber: Ana Paula Ribeiro da Costa, Ana Rita Gonçalves Lara, Aurora Osório Fernandes Vieira, Flávia Dantes Macedo Neves, Gisele Maria Campos Lemos, Liliane Costa Cruz Fonseca, Ludmila Souza Cornélio, Luiz Henrique Navarro, Maricília Zocrato, Neiva Ananias e Vanessa Maria Duarte Lopes Diniz.
O Exmo. Juiz Presidente apresentou também um relato sobre o cumprimento da Resolução nº 07/2005 do Colendo Conselho Nacional de Justiça, explicitando que, após recolhidas as informações unilaterais dos servidores, foi feita uma análise destacada das situações. Informou que, depois de efetuado o levantamento, os servidores tiveram duas oportunidades para se manifestar e se contrapor às determinações da Resolução e do resumo das conclusões a que a Presidência chegou. Ultrapassada essa fase, depois de analisado cada caso, a Presidência do Tribunal publicou, no dia 11 de fevereiro do corrente, decisão fundamentada constando o nome dos servidores requisitados que se encontravam, pela ótica da Presidência, sob os efeitos da Resolução nº 07/2005, possibilitando, desta forma, que estes servidores tivessem a oportunidade de, se for o caso, utilizarem as vias recursais cabíveis. Acrescentou que somente nesta data foi possível submeter as situações dos CJs ao Egrégio Órgão Especial.
Em seguida, passou-se ao pregão do processo inserido na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00168-2006-000-03-00-2 MA - Assunto: Proposição TRT/DG/148/05 - Implementação de medidas determinadas pela Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, rejeitou a proposta de formulação de consulta ao Colendo Conselho Nacional de Justiça, quanto à situação do servidor Marcelo Vasconcelos Guimarães, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; sem divergência, acolheu a proposição da Presidência de manutenção no cargo, considerando regulares as seguintes nomeações: a - Andrea Caldeira dos Reis, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Assessora da Diretoria de Secretaria de Saúde e b - Marcelo Garnica dos Reis, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Luzia; por maioria, vencido o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, acolheu a proposição da Presidência de manutenção no cargo, considerando regular a nomeação do servidor Marcelo Vasconcelos Guimarães, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; sem divergência, registrando o impedimento do Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, acolheu a proposição da Vice-Presidência Administrativa de manutenção no cargo, do servidor Marcelo Fonseca Hamzi, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerando regular a respectiva nomeação, nos termos do Enunciado Administrativo nº 01/05 do Colendo Conselho Nacional de Justiça; sem divergência, considerou irregulares as nomeações, acolhendo a proposição da Presidência de exoneração do cargo, das seguintes servidoras: a - Adriana Miglioli, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantina e b - Maria Cristina Garnica dos Reis, ocupante do cargo em comissão, CJ-03, de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Muriaé.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente, atendendo ao pedido formulado pelo Exmo. Juiz José Miguel de Campos, determinou o traslado de fls. 67 e seguintes do processo supra aos autos do processo TRT nº 00902-2004-000-03-00-1 MA.
O Exmo. Juiz Presidente, após consultar os eminentes pares, deferiu o pedido, formulado pela Exma. Procuradora-Chefe, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, de remessa dos autos julgados nesta sessão ao d. Ministério Público do Trabalho, após a publicação da decisão.
O Exmo. Juiz Presidente registrou a participação, pela primeira vez, do Exmo Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello na sessão do Egrégio Órgão Especial.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 14 de fevereiro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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