Ata Órgão Especial n. 3, de 10 de março de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 10 de março de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-05-05
Fonte: DJMG 05/05/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de março de 2006, com início às 12 (doze) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausente o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, em férias regimentais.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão as atas de nº 01 e 02, referentes às sessões realizadas no dia 24 de janeiro e 14 de fevereiro de 2006, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos, registrando-se a abstenção do Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, por não ter participado das sessões anteriores.
Em seguida, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00243-2006-000-03-00-5 RA - Relator: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Recorrentes: Elton Ribeiro da Silva e outros - Rosana Netto Nunes Barroso - Maria Carmem Penna Nocchi - Leire Vilela Mendes - Michelle Pereira de Paula Horta - Luciana Guedes de Araújo - Eliane Cristina Guimarães - Marinete Silva Ataíde - Vilma Eliana Guimarães - Antônio Carlos Álvares Moyses - Neide Fernandes Rodrigues de Matos - Rita Fernandes Godinho de Castro - Olga Maria Gonçalves - Carlos Roberto Rodrigues - Advogados: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido formulado pelo Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva.
II - Processo TRT nº 00001-2006-000-03-00-1 ARG - Relatora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Agravante: Hospital Dom Bosco S/A. - Advogado: Juscelino Teixeira Barbosa Filho - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues e Eduardo Augusto Lobato, acolheu a preliminar eriçada pelo d. Ministério Público do Trabalho e não conheceu do recurso, por irregularidade de representação. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Sustentação oral: Dr. Fernando Antônio Rolla de Vasconcelos (pelo agravante).
III - Processo TRT nº 00902-2004-000-03-00-1 MA - Assunto: Decisão do Tribunal de Contas no acórdão 560/2004 - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, dando cumprimento ao acórdão 560/04/TCU à luz do ordenamento jurídico vigente, declarou a perda do objeto da presente apuração relativamente a ANDRÉA CALDEIRA REIS, MARCELO GARNICA DOS REIS, MARCELO VASCONCELOS GUIMARÃES, MARCELO FONSECA HAMZI, ADRIANA MIGLIOLI, MARIA CRISTINA GARNICA REIS, ADRIANA MARIA VAZ MARQUES GUIMARÃES e LUCIANO AMUEDO AVELAR e reconheceu a legalidade da permanência no exercício de cargo comissionado dos servidores MARIA CONCEBIDA DA FONSECA BELLINI, CARLOS FERNANDO DE AMUEDO AVELAR, SOLANGE RODRIGUES HADDAD e SÉRGIO MARCUS DE ANDRADE SAVASSI, vencidos, parcialmente, o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato quanto à permanência do servidor Marcelo Vasconcelos Guimarães e, integralmente, o Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, este por entender que o Egrégio Órgão Especial não pode decidir no sentido de tornar sem efeito acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União. Determinou-se a intimação dos interessados e a remessa de cópia da presente decisão, por meio de ofício, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional de Justiça, após a vista deferida ao d. Ministério Público do Trabalho. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 01916-2003-000-03-00-1 MA - Interessado: MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito - Assunto: Apresentação de relatório de atividades desenvolvidas em curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório parcial do período de licença remunerada, apresentado pelo MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, em face de sua participação no curso para doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade de Paris II - Pantheon Assas.
V - Processo TRT nº 01579-2002-000-03-00-1 MA - Interessado: MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Assunto: Licença para elaboração e defesa de tese de doutorado nos períodos de 10.04.06 a 30.06.06 e 27.11.06 a 19.12.06. DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, DEFERIU, para fins de elaboração de tese de doutorado, perante a Universidad Carlos III de Madrid, na Espanha, o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, para fruição nos períodos de 10.04.06 a 30.06.06 e 27.11.06 a 19.12.06, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VI - Processo TRT nº 00031-2006-000-03-00-8 PP - Interessados: Vara do Trabalho de Três Corações - Corregedoria Regional - Assunto: Solicitação da extensão dos efeitos da RA 112/04 à Vara do Trabalho de Três Corações - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos: I - FIXOU para a Vara do Trabalho de Três Corações o horário de atendimento ao público como sendo das 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo e da distribuição, o atendimento aos advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas; II - ALTEROU a RA nº 112/2004, dando caráter normativo ao horário fixado na presente Resolução Administrativa, que deverá ser aplicado a todas as Varas da 3ª Região, a partir da sua publicação.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VII - REFERENDOU o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00032/06, de 20 de janeiro de 2006), que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01223/05, de 09/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/11/2005, no período de 06 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 1ª Turma e SDC deste Tribunal, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/20/2006.
VIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juíza do Trabalho, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, substituir o Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira nas Egs. 1ª Turma e SDC, no período de 06 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2006, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/20/2006.
IX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de fevereiro a 24 de março de 2006, em função de férias; e de 25 de março a 01 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 05 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de março a 04 de abril de 2006, em função de férias; e de 05 de abril a 12 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 05 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de março a 04 de abril de 2006, em função de férias; e de 05 de abril a 12 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de abril a 06 de maio de 2006, em função de férias; e de 07 de maio a 14 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ponte Nova/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 12 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de março a 11 de abril de 2006, em função de férias; e de 12 de abril a 19 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00218/06, de 06 de março de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01107/05 de 07/10/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/10/2005, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires.
XV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00151/06, de 22 de fevereiro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00025/06 de 17/01/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/01/2006, a partir de 21/02/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006.
XVI - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de março a 15 de maio de 2006, em função de férias; e de 16 de maio a 23 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01512/2005, a partir de 17/03/2006.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara de Sabará/MG, para, no período de 05 de janeiro a 05 de fevereiro de 2006, compor as Eg. 2ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1509/05, a partir do dia 05.01.2006.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara de Sabará/MG, para, no período de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2006, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 21 de fevereiro a 05 de março de 2006, compor as Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21/02/06.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 06 de março a 06 de setembro de 2006, compor as Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, da Egrégia Segunda Turma para a Egrégia Terceira Turma deste Regional, a partir de 23.01.06 e, em consequência DECLAROU a existência de vaga junto à Segunda Turma, a ser preenchida por Juiz Vitalício de Segunda Instância, a partir da remoção do Exmo. Juiz referenciado, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo Edital;
XXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, da Egrégia 1ª SDI para a Egrégia 2ª SDI deste Regional, a partir de 06.02.06 e, em consequência DECLAROU a existência de vaga junto à 1ª SDI , a ser preenchida por Juiz Vitalício de Segunda Instância, a partir da remoção do Exmo. Juiz referenciado, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo Edital.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 13 de março a 24 de março de 2006, como Diretor do Foro de Contagem, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00030/06 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas a MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho.
XXIV - REFERENDOU a designação MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 6 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01480/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas a MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 6 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, tendo em vista a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes para substituir o Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira junto às Egs. 1ª Turma e SDC deste Tribunal.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Henoc Piva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 6 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2006, como Diretor do Foro de Poços de Caldas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01388/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, e sem prejuízo da PSGP/1441/05.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Betim.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 18 de fevereiro a 31 de março de 2006, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 1 de abril a 1 de outubro de 2006, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 6 de março a 4 de abril de 2006, como Diretor do Foro de Uberlândia, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01343/05 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Renato de Sousa Resende.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00188/06, de 2 de março de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00127/06 de 15/02/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/02/2006, referente à atuação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes.
XXXIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00189/06, de 2 de março de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01343/05 de 28/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/12/2005, a partir de 23/02/2006, referente à atuação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 3 de março a 3 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Varginha.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 8 de março a 8 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 23 de fevereiro a 23 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XXXVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da Vara do Trabalho de Itabira/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itabira/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho VANDA LÚCIA HORTA MOREIRA, da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS VIANA, da Vara do Trabalho de Araguari/MG, para a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araguari/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho RENATO DE SOUSA RESENDE, da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS, da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, para a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JONATAS RODRIGUES DE FREITAS, da Vara do Trabalho de Almenara/MG, para a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FLÂNIO ANTÔNIO CAMPOS VIEIRA, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LUÍS FELIPE LOPES BOSON, da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho WEBER LEITE DE MAGALHÃES PINTO FILHO, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para a Vara do Trabalho de Pará de Minas/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOSÉ NILTON FERREIRA PANDELOT, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ROGÉRIO VALLE FERREIRA, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO BOSCO PINTO LARA, da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
L - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Itaúna/MG, para a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itaúna/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho WILMÉIA DA COSTA BENEVIDES, da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI, da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, para a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIII - ressalvando a declaração de impedimento do Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta quanto à composição da lista, COMPÔS a lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG: a) MM. Juiz(a) JOÃO LÚCIO DA SILVA, b) MM. Juiz(a) ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA, c) MM. Juiz(a) FLÁVIA CRISTINA ROSSI DUTRA e REFERENDOU a PROMOÇÃO do MM. Juiz do Trabalho Substituto JOÃO LÚCIO DA SILVA, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza MARITZA ELIANE ISIDORO.
LIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/0037/2006, de 23 de janeiro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/1195/2004, de 23/09/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do "Minas Gerais" de 29/09/2004, a partir de 23.03.2005, relativa à suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Barbacena no dia 01 de outubro - Dia Municipal da Bíblia -, em razão da revogação do referido feriado religioso mediante a edição da Lei Municipal nº 3.836, de 08.03.2005.
LV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, nos dias 23 de agosto e 14 de setembro, feriados municipais fixos, e no dia 18.09.2006, por se tratar de feriado municipal móvel , consoante Lei Municipal nº 1.533, de 06.10.1999.
LVI - REFERENDOU o deferimento do pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, concernente à liberação de passagens aéreas dos trechos Belo Horizonte - Campinas - Belo Horizonte, bem como de diárias relativas aos dias 17 e 18 de fevereiro do corrente, a fim de ser condecorado com a Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região
LVII - REFERENDOU o deferimento do pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Luiz Ronan Neves Koury, concernente à liberação de passagens aéreas dos trechos Brasília - Belo Horizonte - Brasília, para participação na sessão do Egrégio Pleno do dia 17 de fevereiro do corrente.
LVIII - APROVOU a indicação de Zilda Aguiar dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Monte Azul, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Carlos Wagner Caldeira Garzon.
LIX - APROVOU a indicação de Léia Antônia Rocha Nogueira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LX - APROVOU a indicação de Marcelo Altivo Alves para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXI - APROVOU a indicação de Nadege da Silva Vieira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Carlos Alberto Costa Peixoto.
LXII - APROVOU a indicação de Kátia Vieira de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Aline de Castro de Souza Lima.
LXIII - APROVOU a indicação de Aline de Castro de Souza Lima para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXIV - APROVOU a indicação de Simon Mendes Vieira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pirapora, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Célio Fernando Cardoso.
LXV - APROVOU a indicação de Neylúcio Pereira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXVI - APROVOU a indicação de Fernando Antônio Roque de Chalup para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Matozinhos, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXVII - APROVOU a indicação de Juliano Fernandes Mosti para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXVIII - APROVOU a indicação de Maria Aparecida Lopes Fioravanti para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Sylvio Túlio Peixoto.
LXIX - APROVOU a indicação de Ângela Beatriz Rodrigues Castro Bernardino para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXX - APROVOU a indicação de João Braz da Costa Val Neto para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Sérgio Melo Houri.
LXXI - APROVOU a indicação de Danilo Macedo Júnior para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Luíza Barcellos Guimarães.
LXXII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Cristiano de Assis Moraes Neto, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 7.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu, em nome da Administração, os serviços prestados pelo servidor que ora se aposenta. Por fim, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 13 (treze) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 10 de março de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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