Ata Órgão Especial n. 4, de 27 de abril de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 27 de abril de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-06-01
Fonte: DJMG 01/06/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2006, com início às 20 (vinte) horas e 10 (dez) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Márcio Ribeiro do Valle, em férias regimentais e Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 03, referente à sessão realizada no dia 10 de março de 2006, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00265-2006-000-03-00-5 RA - Relatora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Nelson Rogério de Figueiredo Leão - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, conheceu do recurso; no mérito, ainda por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Cleube de Freitas Pereira e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Suspeito: Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo recorrente).
II - Processo TRT nº 00137-2006-000-03-00-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault - Agravante: Magazine Luíza S. A. - Advogadas: Isabel das Graças Dorado - Adriana Dorado Torres - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental oposto pelo Magazine Luiza S/A, porque intempestivo e apócrifo. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Inscrita para sustentação oral: Dra. Isabel das Graças Dorado (pela agravante).
III - Processo TRT nº 00243-2006-000-03-00-5 RA - Relator: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Recorrentes: Elton Ribeiro da Silva e outros - Rosana Netto Nunes Barroso - Maria Carmem Penna Nocchi - Leire Vilela Mendes - Michelle Pereira de Paula Horta - Luciana Guedes de Araújo - Eliane Cristina Guimarães - Marinete Silva Ataíde - Vilma Eliana Guimarães - Antônio Carlos Álvares Moyses - Neide Fernandes Rodrigues de Matos - Rita Fernandes Godinho de Castro - Olga Maria Gonçalves - Carlos Roberto Rodrigues - Advogados: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior - Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Luiz Otávio Linhares Renault e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, indeferiu o pedido de adiamento do julgamento, formulado pelo advogado dos recorrentes, Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior; sem divergência, conheceu dos recursos, exceto o de Marinete Silva Ataíde, enviado por fax, ausente a apresentação dos originais; no mérito, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de Rosana Netto Nunes Barroso, vencida a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, e, ainda por maioria, negou provimento aos demais recursos, cassando o efeito suspensivo dado inicialmente e fazendo cessar o pagamento dos vencimentos a partir da publicação do acórdão, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Deoclecia Amorelli Dias, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e José Roberto Freire Pimenta, que davam provimento ao recurso de Leire Vilela Mendes, por entenderem que à servidora se aplica o disposto na letra "C" do Enunciado nº 01 do CNJ. Determinada a expedição de ofício, com cópia do acórdão, ao colendo Conselho Nacional de Justiça. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva e Exmo. Juiz José Murilo de Morais. Suspeito: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Deferida a juntada de voto vencido a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Inscrito para sustentação oral: Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior (pelos recorrentes).
IV - Processo TRT nº 00902-2004-000-03-00-1 ED - Relator: Exmo. Juiz José Miguel de Campos - Embargante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional - Procuradora: Maria Amélia Bracks Duarte - Assunto: Decisão do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 560/2004 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
V - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de janeiro a 28 de abril de 2006, em função de sua designação para o cargo de Diretor da Escola Judicial no biênio 2006/2007, conforme consta do processo TRT/SGP/MA/32/06; e de 29 de abril a 06 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de março a 20 de abril de 2006, em função de férias; e de 21 de abril a 28 de abril de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01436/2005 a partir do dia 08 de março de 2006, tendo em vista a remoção do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara da 27ª VT de Belo Horizonte para a 40ª VT de Belo Horizonte, ocorrida em 08.03.06.
VIII - REFERENDOU a suspensão da Portaria TRT/SGP/00276/06 de 14/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/03/2006, no período de 27 de março a 07 de abril de 2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, nas Egs. 6ª Turma e SDC, tendo em vista a participação do i. magistrado na condição de integrante da Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso nº 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.
IX - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 27 de março a 07 de abril de 2006, em função de férias, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/723/06.
X - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 31 de maio de 2006, em função de sua reconvocação para o Colendo TST; e de 01 de junho a 08 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01478/2005, a partir de 01.04.2006.
XI - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 02 de junho de 2006, em função de férias; e de 03 de junho a 10 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de abril a 03 de maio de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de maio a 02 de junho de 2006, em função de férias; e de 03 de junho a 10 de junho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00292/2006 do dia 26 de abril a 10 de junho de 2006.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 de abril a 01 de maio de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de maio a 31 de maio de 2006, em função de férias; e de 01 de junho a 08 de junho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de abril a 14 de abril de 2006, em função de férias; e de 15 de abril a 22 de abril de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, bem como do processo TRT/SGP/MA/723/06.
XV - REFERENDOU a suspensão da Portaria TRT/SGP/00276/06 de 14/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/03/2006, no período de 08 de abril a 14 de abril de 2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, nas Egs. 6ª Turma e SDC, tendo em vista a participação do i. Magistrado na condição de integrante da Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso nº 01/2005, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.
XVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00412/06, de 19 de abril de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00349/06 de 03/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/04/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC, tendo em vista a concessão de licença médica a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 de março a 06 de setembro de 2006, compor este Egrégio Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/00154/06, a partir de 20/03/2006.
XVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela Exma. Juíza LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA, da Egrégia 3ª Turma para a Egrégia 5ª Turma deste Tribunal, a partir de 27.03.06 e, em consequência DECLAROU a existência de vaga junto à 3ª Turma, a ser preenchida por Juiz Vitalício de Segunda Instância, a partir da remoção da Exma. Juíza referenciada, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo Edital.
XIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Juiz CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR, das Egrégias 1ª SDI para a 2ª SDI deste Tribunal, a partir de 20.03.06 e, em consequência DECLAROU a existência de vaga junto à 1ª SDI, a ser preenchida por Juiz Vitalício de Segunda Instância, a partir da remoção do Exmo. Juiz referenciado, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo Edital.
XX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 26 de fevereiro a 27 de março de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01103/05 nos referidos dias, em virtude da licença médica concedida ao MM. Juiz José Quintella de Carvalho.
XXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 8 de março a 8 de setembro de 2006, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 3 de abril a 30 de abril de 2006, como Diretora do Foro de Governador Valadares, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00125/06 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Leverson Bastos Dutra.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 17 de março a 17 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 30 de março a 30 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 20 de março a 20 de abril de 2006, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01395/05 nos referidos dias, relativa à atuação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 26 de abril a 10 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a PSGP 292/06 no período, tendo em vista a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar para o TRT.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 17 de abril a 15 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Passos em virtude de férias da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 28 de março a 11 de abril de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01324/05 em virtude da licença médica concedida ao MM. Juiz José Quintella de Carvalho.
XXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDUARDO AURÉLIO PEREIRA FERRI, da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho OLÍVIA FIGUEIREDO PINTO COELHO, da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SABRINA DE FARIA FROES LEÃO, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, da Vara do Trabalho de Curvelo/MG, para a Vara do Trabalho de Itaúna/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Curvelo/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CARLOS ROBERTO BARBOSA, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ZAIDA JOSÉ DOS SANTOS, da Vara do Trabalho de Lavras/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Lavras/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, da 1ª Vara do Trabalho de J.Monlevade/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de J.Monlevade/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da Vara do Trabalho de Formiga/MG, para a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Formiga/ MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE, da 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a Vara do Trabalho de Itabira/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS, da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO LÚCIO DA SILVA, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - ressalvando a declaração de impedimento do Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta, REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS.
XLIII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Araguari/MG: 1º) MM. Juiz(a) Flávia Cristina Rossi Dutra; 2º) MM. Juiz(a) Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves; 3º) MM. Juiz(a) Gastão Fabiano Piazza Júnior, e REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta FLÁVIA CRISTINA ROSSI DUTRA, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Araguari/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS VIANA.
XLIV - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz JONATAS RODRIGUES DE FREITAS.
XLV - REFERENDOU o deferimento do pedido, formulado pelo Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concernente à liberação de passagens aéreas para o trecho Belo Horizonte/MG - Brasília/DF - Belo Horizonte/MG, bem como diárias e carro para traslado ao aeroporto de Confins, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no dia 16.03.06.
XLVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Fábio Cristiano Rabelo, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
XLVII - APROVOU a indicação de Kátia Fátima de Oliveira Nunes para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XLVIII - APROVOU a indicação de João Roberto de Franco Pereira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XLIX - APROVOU a indicação de Rodrigo Augusto Mazeu Martins para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
L - APROVOU a indicação de Ana Flávia Soares de Souza Avellar para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LI - APROVOU a indicação de Rubens Antônio Jacomini para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LII - APROVOU a indicação de Betânia Andrade da Cunha Pereira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantina, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Miglioli.
LIII - APROVOU a indicação de José Antônio da Paixão para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LIV - DETERMINOU a abertura de concurso público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, autorizando o Exmo. Juiz Presidente a oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, para indicação de seus representantes junto às Comissões do referido concurso.
LV - Processo TRT nº 00485-2006-000-03-00-9 MA - Assunto: PROPOSIÇÃO DGJ/013/06 - Estabelecer horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos dias de jogos da Seleção Brasileira. DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, estabeleceu os horários de funcionamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Capital e interior, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nos seguintes termos:
I - Nos dias 13 e 22 de junho do ano em curso o funcionamento será das 8 h às 15 h;
II - Em caso de classificação para a fase seguinte (oitavas-de-final), dia 26/06 ou 27/06, o horário de funcionamento será de 8 h às 11 h e de 15 h às 18 h;
III - Em caso de classificação para as fases seguintes (quartas-de-final e semifinal) o horário de funcionamento será de 8 h às 15 h.
Os horários acima estipulados não implicam em modificação do horário inicial para aquelas Unidades que funcionam a partir das 7 h.
As pautas de julgamento deverão ser adaptadas aos horários estabelecidos nesta Resolução Administrativa.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu, em nome da Administração, os serviços prestados pelo servidor que ora se aposenta. Por fim, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 21 (vinte) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 27 de abril de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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