Ata Órgão Especial n. 5, de 25 de maio de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 25 de maio de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-07-05
Fonte: DJMG 05/07/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2006, com início às 19 (dezenove) horas e 50 (cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Álvares da Silva, com causa justificada; Márcio Ribeiro do Valle e Deoclecia Amorelli Dias, em férias regimentais, e Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 04, referente à sessão realizada no dia 27 de abril de 2006, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em seguida, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 00041-2006-000-03-00-3 RA - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra 3 - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso, sugerindo a revogação do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno deste Tribunal, determinando, outrossim, que a petição do recurso e as peças que se lhe seguiram sejam autuadas nos autos do processo principal; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos e Eduardo Augusto Lobato, deu-lhe parcial provimento para declarar que o subsídio dos juízes de 1º grau, beneficiados pelo artigo 184 da Lei 1.711/52, é o correspondente ao de juiz do Tribunal, e, o de juízes do Tribunal, igualmente beneficiados pelo referido artigo 184, é o correspondente ao de ministro do TST, devendo ser tomadas as providências necessárias à implementação desta decisão. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pela recorrente).
II - Processo TRT nº 00560-2006-000-03-00-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Agravante: César Pereira da Silva Machado Júnior - Agravado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Juízes Luiz Otávio Linhares Renault, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta.
III - Processo TRT nº 00473-2006-000-03-00-4 RA - Relatora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Recorrente: Sandra Regina Lawall Barreiros - Recorrido: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, deu-lhe provimento para determinar a remoção automática da requerente para uma das cinco Varas do Trabalho de Juiz de Fora, na primeira vaga que surgir (ou em uma já existente) - após a remoção do servidor Tiago Saço Ferreira - ou permuta com qualquer outro servidor dessas Varas. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 00313-2006-000-03-00-5 ARG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Carlos Eduardo Cardoso - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
V - Processo TRT nº 00467-2006-000-03-00-7 RA - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Dirley José dos Santos - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato, deu-lhe provimento para autorizar a imediata remoção do servidor para a Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 01189-2005-000-03-00-4 MA - Interessado: Nelson Henrique Rezende Pereira - Juiz do Trabalho Substituto - Assunto: Apreciação de relatório de atividades desenvolvidas em curso de especialização - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório, apresentado pelo MM. Juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, relativo ao Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, promovido pela UNICAMP/CESIT, em convênio com a ANAMATRA, nos períodos compreendidos entre 07.11.05 a 07.12.05 e 06.03.06 a 07.04.06.
VII - Processo TRT nº 00644-2006-000-03-00-5 MA - Interessado: Juiz Vitor Salino de Moura Eça - Assunto: Licença para realização de curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido formulado pelo Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de abril a 15 de maio de 2006, em função de férias; e de 16 de maio a 23 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00215/2006 a partir do dia 20 de abril de 2006.
X - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de abril a 05 de maio de 2006, em função de seu afastamento para atender às atividades da Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/1045/06; e de 06 de maio a 13 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00275/2006.
XI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 de abril a 17 de maio de 2006, em função de licença médica; e de 18 de maio a 25 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de junho a 11 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de junho a 11 de julho de 2006, em função de férias; e de 12 de julho a 19 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00130/2006 a partir do dia 08 de maio de 2006.
XV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de maio a 06 de junho de 2006, em função de participação deste Juiz na elaboração da proposta de alteração do Regimento Interno deste Eg. Tribunal; e de 07 de junho a 14 de junho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00489/2006 a partir do dia 08 de maio de 2006.
XVII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de junho a 27 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 27 de julho de 2006, em função de férias; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 18 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de junho a 28 de julho de 2006, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de abril a 27 de maio de 2006, em função de licença para tratamento de saúde de pessoa da família; e no dia 28 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 05 de junho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de junho a 05 de julho de 2006, em função de férias; e de 06 de julho a 13 de julho de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de junho a 30 de junho de 2006, em função de sua reconvocação para o Colendo TST; e no dia 01 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2006, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00597/06, de 16 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00308/06 de 22/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/03/2006, referente à atuação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, junto as Egs. 7ª Turma e 2ª SDI, a partir de 01.06.2006.
XXIV - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 16 de maio a 21 de maio de 2006, em função de férias.
XXV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 19 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de julho a 17 de setembro de 2006, em função de férias; e de 18 de setembro a 25 de setembro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 22 de maio a 30 de junho de 2006, em função de sua convocação para atuar junto ao Colendo TST.
XXVII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 23 de agosto de 2006, em função de férias; e de 24 de agosto a 31 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 16 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de julho a 15 de agosto de 2006, em função de férias; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2006, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 18 de maio a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00604/06, de 16 de maio de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00477/06 de 20/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/04/2006, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, junto às Egs. 8ª Turma e SDC, a partir de 16/05/2006.
XXXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00627/06, de 18 de maio de 2006), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00513/06 de 03/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, junto ao Eg. Tribunal, a partir de 18/05/2006.
XXXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 de março a 06 de setembro de 2006, compor este Egrégio Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/00154/06, a partir de 20/03/2006.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 13 de abril a 21 de maio de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Paula Borlido Haddad, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 22 de maio a 25 de junho de 2006, como Diretora do Foro de Congonhas, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00399/06.
XXXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 26 de junho a 26 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 2 de maio a 31 de maio de 2006, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00187/06 nos referidos dias, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 19 de abril a 25 de maio de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00292/06 nos referidos dias, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar.
XXXIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00510/06, de 2 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00347/06 de 03/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/04/2006, referente à atuação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, como Diretor do Foro de Cel. Fabriciano.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 22 de maio a 10 de junho de 2006, como Diretor do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00380/06.
XLI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00540/06, de 8 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00351/06 de 03/04/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/04/2006, a partir de 22/05/2006, referente à atuação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, como Diretora do Foro de Passos.
XLII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00541/06, de 8 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01282/05 de 18/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/11/2005, a partir de 17/04/2006, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Passos.
XLIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00585/06, de 15 de maio de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01480/05 de 16/12/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/12/2005, a partir de 08/05/2006, referente à atuação da MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, como Diretora do Foro de Montes Claros.
XLIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Júlio César Cangussu Souto, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 8 de maio a 31 de maio de 2006, como Diretor do Foro de Montes Claros, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00453/06.
XLV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 1 de junho a 1 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XLVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 17 de maio a 17 de novembro de 2006, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XLVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 26 de maio a 15 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00292/06 nos referidos dias, tendo em vista a convocação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar para o Eg. Tribunal.
XLVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SIMONE MIRANDA PARREIRAS, da 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
L - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CHARLES ETIENNE CURY, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para a 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho VANDA LÚCIA HORTA MOREIRA, da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Curvelo/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA DE CASTRO OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Araxá/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de J.Monlevade/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araxá/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho DENÍZIA VIEIRA BRAGA, da 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ZAIDA JOSÉ DOS SANTOS, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, para a Vara do Trabalho de Formiga/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho LEVERSON BASTOS DUTRA, da 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LVIII - e tendo o Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta se declarado impedido quanto a este item, REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA, da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, para a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIX - COMPÔS a seguinte lista tríplice para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG: a) MM(a). Juiz(a) Gastão Fabiano Piazza Júnior; b) MM(a). Juiz(a) Erdman Ferreira da Cunha; c) MM(a). Juiz(a) Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues e REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto GASTÃO FABIANO PIAZZA JÚNIOR, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES.
LX - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto ERDMAN FERREIRA DA CUNHA, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz JOÃO LÚCIO DA SILVA.
LXI - APROVOU a indicação de Marcelo Zaparoli para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Passos, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Geraldo Valério Vilela.
LXII - APROVOU a indicação de Vanessa Miranda Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de José Henrique da Paixão Lisboa.
LXIII - APROVOU a indicação de Cristiane Vasconcelos Lavigne para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Alaene Ribeiro Baía.
LXIV - APROVOU a indicação de Maurício Augusto Santos Porto para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pará de Minas, código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
LXV - APROVOU a indicação de Alexandre Magno Alves de Almeida para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de João Roberto de Franco Pereira.
LXVI - APROVOU a indicação de Fernanda Marum Barbosa Baptista para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Muriaé, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Garnica dos Reis.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 20 (vinte) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 25 de maio de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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