Ata Órgão Especial n. 7, de 17 de agosto de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 7, de 17 de agosto de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-10-04
Fonte: DJMG 04/10/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 07 (sete), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 17 (dezessete) de agosto de 2006, com início às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: José Miguel de Campos, com causa justificada; Márcio Ribeiro do Valle, em férias regimentais, e Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Antes de dar início aos trabalhos, o Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta, juntamente com os Exmos. Juízes José Murilo de Morais, Márcio Roberto Tostes Franco e Adriana Goulart de Sena, entregou ao Exmo. Juiz Presidente a proposta de regulamentação de licença para afastamento de Juízes para cursos de formação e aperfeiçoamento, trabalho este desenvolvido por um grupo paritário, onde atuaram Juízes da Primeira Instância e da Associação dos Magistrados.
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu penhoradamente o desempenho da equipe e disse que a matéria será submetida ao Egrégio Tribunal Pleno, o mais breve possível.
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata de nº 06, referente à sessão realizada no dia 29 de junho de 2006, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 00354-2005-000-03-00-0 RA - Relatora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Simone de Azevedo Pereira Schetini - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, rejeitando a arguição de nulidade apresentada, para manter a r. decisão recorrida, por seus jurídicos fundamentos. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
II - Processo TRT nº 00992-2006-000-03-00-2 MA - Relatora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias - Interessada: Stella Maris Lacerda Vieira - Assunto: Remoção para o TRT - 23ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, indeferiu o pedido, vencidos, integralmente, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria e, parcialmente, os Exmos. Juízes Luiz Otávio Linhares Renault e José Murilo de Morais, estes dois apenas quanto à fundamentação relativa à conveniência administrativa. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 00798-2006-000-03-00-7 AG - Relator: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Agravante: César Fonseca dos Santos - Advogado: Mauro Thibau da Silva Almeida - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedidos: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 00872-2006-000-03-00-5 RA - Relator: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Recorrente: Edgard José Pan - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria e Manuel Cândido Rodrigues, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Declarou-se suspeita, em sessão, a Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
V - Processo TRT nº 00990-2006-000-03-00-3 MA - Relator: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Interessada: Helen Mable Carreço Almeida Ramos - Assunto: Remoção para o TRT da 17ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido de remoção, por carecer do requisito essencial da vitaliciedade da Juíza - requerente, estabelecendo caráter normativo à decisão. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 00495-2006-000-03-00-4 ARG - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Diamante Club de Artes Cultura e Recreação - Advogado: Thomas Leôncio - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedidos: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
VII - Processo TRT nº 00991-2006-000-03-00-8 MA - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Interessado: Fábio Eduardo Bonisson Paixão - Assunto: Remoção para o TRT da 17ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Deoclecia Amorelli Dias e Eduardo Augusto Lobato, deferiu o pedido de remoção, cientificando o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
VIII - Processo TRT nº 01009-2006-000-03-00-5 RA - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
IX - Processo TRT nº 01086-2006-000-03-00-5 MA - Relator: Exmo. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault - Interessada: Rosaly Stange Azevedo - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, apreciou o processo em epígrafe, não obstante a sua não inclusão em pauta dentro do prazo regimental; por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Deoclecia Amorelli Dias e Eduardo Augusto Lobato, deferiu o pedido de remoção, cientificando o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
X - Processo TRT nº 00944-2006-000-03-00-4 MA - Interessado: Juiz Carlos Roberto Barbosa - Assunto: Apresentação de relatório das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório, apresentado pelo MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, relativo ao curso de Doutorado realizado na Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, no período de 05 de janeiro de 2004 a 05 de janeiro de 2006.
XI - Processo TRT nº 00965 -2006-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão - Assunto: Apresentação de relatório de atividades desenvolvidas no curso de Doutorado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório, apresentado pelo MM. Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, relativo ao curso de Doutorado junto à Universitá degli Studi di Roma "Tor Vergata" - Itália, no período de 20 de janeiro de 2003 a 18 de janeiro de 2005.
XII - Processo TRT nº 00993-2006-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Gabriela Nuti e Juíza Keyla de Oliveira Toledo - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Maria Gabriela Nuti e Keyla de Oliveira Toledo, nos termos do voto da Presidência.
XIII - Processo TRT nº 01023-2006-000-03-00-9 MA - Interessada: Juíza Daniela Torres Conceição - Assunto: Licença para frequentar curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, no período de 02 a 27 de outubro de 2006, formulado pela MM. Juíza Substituta Daniela Torres Conceição, para participar do curso Présentation des Institutions Judiciaires Françaises, pela École Nationale de la Magistrature da França, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XIV - Processo TRT nº 01069-2006-000-03-00-8 MA - Interessada: Juíza Graça Maria Borges de Freitas - Assunto: Licença para representar a Escola Judicial do TRT da 3ª Região, em curso realizado no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, no período de 16 a 30 de setembro de 2006, formulado pela MM. Juíza Graça Maria Borges de Freitas, para representar a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região junto ao curso de Formação de Formadores, a ser realizado na École de la Magistrature da França, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XV - Processo TRT nº 01122-2005-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de inclusão de cônjuge/companheiro e pensionista no Plano de Saúde e Novo Regulamento - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Proposição TRT/DG/33/2006, que trata da inclusão de cônjuge/companheiro(a) e pensionista no Plano de Assistência à Saúde do Servidor - TRTer Saúde e seu novo Regulamento, nos seguintes termos: a) inclusão do(a) companheiro(a) de magistrado ou servidor no TRTer Saúde, visando ao cumprimento da norma constante do art. 1.723 do Código Civil, aplicando-se o mesmo percentual de participação do beneficiário titular, quando da utilização do TRTer Saúde; b) inclusão do pensionista de magistrado ou servidor, que perceba o benefício pensional na condição de cônjuge ou companheiro(a), utilizando-se o mesmo percentual que é adotado para o beneficiário titular no custeio das despesas; c) novo regulamento do Plano de Assistência à Saúde deste Regional, incluindo o convênio de reciprocidade a ser firmado com entidade auto-gestora de plano de saúde, destinado a atender as necessidades de magistrados e servidores lotados nas localidades do interior do Estado.
XVI - Processo TRT nº 01088-2006-000-03-00-4 MA - Interessado: Juiz Mauro Volpini Ferreira - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Mauro Volpini Ferreira, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com base na Resolução nº 021/2006/CSJT, de 23/05/2006, e no Edital de Remoção desta Eg. Corte, publicado no DJMG de 11/07/2006.
XVII - Processo TRT nº 01089-2006-000-03-00-9 MA - Interessado: Juiz Osmar Pedroso - Assunto: Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de remoção, formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Osmar Pedroso, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com base na Resolução nº 021/2006/CSJT, de 23/05/2006, e no Edital de Remoção desta Eg. Corte, publicado no DJMG de 11/07/2006.
XVIII - Processo TRT nº 01026-2005-000-03-00-1 MA - Assunto: Homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2005 para Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, a) HOMOLOGOU o resultado do Concurso nº 01/2005, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região, com a seguinte classificação final e totalização dos pontos dos candidatos aprovados, a saber:
1º lugar - Ézio Martins Cabral Júnior - inscrição nº 024 - 12,77 pontos;
2º lugar - Flávia Cristina Souza dos Santos - inscrição nº 076 - 11,66 pontos;
3º lugar - Carlos Augusto de Lima Nobre - inscrição nº 227 - 11,11 pontos;
4º lugar - Júlio Corrêa de Melo Neto - inscrição nº 535 - 10,21 pontos;
5º lugar - Marcos Vinícius Barroso - inscrição nº 035 - 9,99 pontos;
6º lugar - Natália Queiroz Cabral Rodrigues - inscrição nº 597 - 9,77 pontos;
7º lugar - Sílvia Maria Mata Machado Baccarini - inscrição nº 897 - 9,22 pontos;
8º lugar - Monique Fernandes Santos Matos - inscrição nº 944 - 9,10 pontos;
9º lugar - Neurisvan Alves Lacerda - inscrição nº 707 - 8,88 pontos;
10º lugar - Ana Carolina Simões Silveira - inscrição nº 043 - 8,77 pontos;
11º lugar - Anselmo Bosco dos Santos - inscrição nº 335 - 8,44 pontos;
12º lugar - Renata Batista Pinto Coelho - inscrição nº 688 - 8,33 pontos;
13º lugar - Kátia Bizzetto - inscrição nº 667 - 7,99 pontos;
14º lugar - Thaís Macedo Martins - inscrição nº 085 - 7,99 pontos;
15º lugar - Clarissa Mota Carvalho - inscrição nº 653 - 7,66 pontos;
16º lugar - Renata Ventorim Vago - inscrição nº 314 - 7,66 pontos;
17º lugar - Fernando Rotondo Rocha - inscrição nº 324 - 7,33 pontos;
18º lugar - Thatyana Cristina de Rezende Esteves - inscrição nº 760 - 7,11 pontos;
19º lugar - Anna Carolina Marques Gontijo - inscrição nº 325 - 7,00 pontos;
20º lugar - Marcel Lopes Machado - inscrição nº 157 - 7,00 pontos;
21º lugar - Juliana Campos Ferro - inscrição nº 528 - 6,88 pontos;
22º lugar - José Ricardo Dily - inscrição nº 201 - 6,66 pontos;
23º lugar - Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti - inscrição nº 200 - 6,55 pontos;
24º lugar - Daniel Cordeiro Gazola - inscrição nº 037 - 6,33 pontos;
25º lugar - Sheila Marfa Valério - inscrição nº 661 - 6,33 pontos.
b) - DETERMINOU que a Presidência do Tribunal providencie a publicação dos nomes dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, tanto no Minas Gerais como no Diário Oficial da União, devendo, no trigésimo dia após a publicação da homologação do concurso, proceder à nomeação dos citados candidatos, desde que satisfeita a exigência comprobatória prevista no art. 35 e parágrafos da Resolução Administrativa nº 907/2002 - TST, com as alterações emergentes das Resoluções Administrativas nº 1.046/2005 - TST e nº 1.079/2005 - TST.
O ÓRGÃO ESPECIAL, por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, nos itens XX, XXIII, XXXV e XXXVIII:
XIX - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 19 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de julho a 18 de agosto de 2006, em função de férias; e de 19 de agosto a 26 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00643/2006.
XX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de julho a 21 de julho de 2006, em função de participação deste na Comissão Examinadora da Prova Oral do Concurso nº 01/05, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região; e de 22 de julho a 23 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de julho a 22 de agosto de 2006, em função de férias; e de 23 de agosto a 30 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de junho a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00935/06, de 3 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00772/06 de 07/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, nas Egs. 3ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, a partir do dia 03.07.2006.
XXV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00941/06, de 3 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00629/06 de 18/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/05/2006, a partir de 30/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC deste Tribunal, a partir do dia 30.06.2006.
XXVI - REFERENDOU a indicação da MM. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de agosto a 01 de outubro de 2006, em função de reconvocação deste para o Colendo TST; e de 02 de outubro a 09 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, de 04 de julho a 18 de julho de 2006, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
XXVIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27 de agosto a 03 de setembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de setembro a 20 de outubro de 2006, em função de férias; e de 21 de outubro a 28 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00999/06, de 7 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00739/06 de 05/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/06/2006, a partir de 21/08/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal.
XXX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01007/06, de 7 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00602/06 de 16/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, nas Egs. 7ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, a partir de 01.08.2006.
XXXI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de convocação deste para a Eg. Corregedoria Regional, em razão de férias do Exmo. Juiz Corregedor do TRT/3ª Região, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa.
XXXII - REFERENDOU a indicação da MM. Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de agosto a 06 de setembro de 2006, em função de férias; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00835/2006 a partir do dia 16 de agosto de 2006.
XXXIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01023/06, de 10 de julho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00739/06 de 05/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/06/2006, no período de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI.
XXXIV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de agosto a 07 de setembro de 2006, em função de férias; e de 08 de setembro a 15 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00855/2006, a partir de 09.08.2006.
XXXV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para substituir o Exmo. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01074/06, de 19 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00770/06 de 07/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/06/2006, a partir de 30/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, nas Egs. 3ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.
XXXVII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 20 de julho a 28 de julho de 2006, em função de licença médica.
XXXVIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXIX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de agosto a 06 de agosto de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00804/2006, a partir de 02.08.2006.
XL - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 06 de setembro a 13 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00734/2006.
XLI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de setembro a 01 de outubro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de outubro a 31 de outubro de 2006, em função de férias; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de agosto a 12 de novembro de 2006, em função de licença médica; e de 13 de novembro a 20 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLIII - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27 de agosto a 03 de setembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de setembro a 03 de outubro de 2006, em função de férias; e de 04 de outubro a 11 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLIV - REFERENDOU a indicação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: no dia 08 de novembro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de setembro a 06 de outubro de 2006, em função de férias; e de 07 de outubro a 14 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01029/2006 a partir do dia 11 de setembro de 2006.
XLV - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de outubro a 21 de outubro de 2006, em função de férias; e de 22 de outubro a 29 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XLVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jales Valadão Cardoso, Titular da Vara de Sabará/MG, para, no período de 07 a 14 de agosto de 2006, permanecer vinculado junto às Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, com base no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal.
XLVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Emerson José Alves Lage, Titular da 33ª Vara do Trabalho da Belo Horizonte/MG, para, no período de 07 de agosto de 2006 a 07 de fevereiro de 2007, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/1111/06.
XLVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07 de setembro de 2006 a 07 de março de 2007, compor as Egs. 3ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006.
XLIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00906/06, de 26 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01453/05 de 16/12/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2005, a partir de 26/06/2006, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, como Diretora do Foro de Contagem, tendo em vista a licença médica concedida a MM. Juíza.
L - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 26 de junho a 26 de dezembro de 2006, como Diretora do Foro de Contagem.
LI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00927/06, de 29 de junho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00128/06 de 15/02/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/02/2006, no período de 03 de julho a 16 de agosto de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana, como Diretor do Foro de Uberaba, em virtude de sua convocação para o Eg. Tribunal.
LII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Agnaldo Amado Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 25 de junho a 2 de julho de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena.
LIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Agnaldo Amado Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 10 de julho a 8 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena.
LIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 3 de julho a 9 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Barbacena.
LV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no dia 9 de agosto de 2006, como Diretora do Foro de Barbacena.
LVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Antônio Silveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 1 de julho a 1 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Passos.
LVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 2 de agosto de 2006 a 2 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Passos.
LVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Sollero Caiaffa, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Uberlândia.
LIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Henrique Alves Vilela, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 3 de julho a 20 de julho de 2006, como Diretor do Foro de Uberaba.
LX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flânio Antônio Campos Vieira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 21 de julho a 16 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Uberaba.
LXI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00925/06, de 30 de junho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00190/06 de 02/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/03/2006, a partir de 30/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, como Diretor do Foro de Uberlândia, tendo em vista a sua remoção para a VT de Araxá, ocorrida em 30.06.06.
LXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 4 de julho a 9 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
LXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres, Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 10 de julho a 18 de julho de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
LXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 1 de agosto a 30 de agosto de 2006, como Diretora do Foro de Contagem.
LXV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01001/06, de 7 de julho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00697/06 de 30/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/06/2006, no período de 04 de julho a 18 de julho de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a convocação do MM. Juiz para compor o Eg. Tribunal.
LXVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01005/06, de 7 de julho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00911/06 de 26/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/07/2006, no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Cleide Amorim de Souza Carmo, como Diretora do Foro de Contagem, em virtude de férias concedidas a MM. Juíza.
LXVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01055/06, de 17 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00122/06 de 15/02/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/02/2006, a partir de 01/08/2006, referente à atuação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista o deferimento de férias ao i. Juiz.
LXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 1 de agosto a 16 de dezembro de 2006, como Diretor do Foro de Betim.
LXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel. Fabriciano/MG, para atuar no período de 31 de julho a 11 de dezembro de 2006, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano.
LXX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01090/06, de 25.07.2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00624/06 de 18/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/05/2006, no período de 10 de julho a 21 de julho de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
LXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 10 de julho a 21 de julho de 2006, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00520/06.
LXXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01109/06, de 27 de julho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00187/06 de 03/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/03/2006, no período de 16 de agosto a 06 de setembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz.
LXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Raquel Fernandes Lage, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de agosto a 6 de setembro de 2006, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01041/06.
LXXIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01197/06, de 7 de agosto de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00885/06 de 30/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/07/2006, no dia 09/08/2006, referente à atuação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, como Diretora do Foro de Barbacena.
LXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Agnaldo Amado Filho, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no dia 9 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00655/06.
LXXVI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 7 de agosto a 29 de agosto de 2006, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00576/06.
LXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2006, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
LXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 9 de agosto a 15 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Contagem.
LXXVIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01223/06, de 7 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00878/06 de 22/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 29/06/2006, no período de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Leverson Bastos Dutra, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista as férias concedidas ao MM. Juiz.
LXXX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01233/06, de 9 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01006/06 de 07/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/07/2006, no período de 09 de agosto a 15 de agosto de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, como Diretora do Foro de Contagem, tendo em vista a concessão de licença médica a i. magistrada.
LXXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho VÂNIA MARIA ARRUDA, da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR, da 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho EDSON FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Formiga/MG, para a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Formiga/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Araxá/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JÔNATAS RODRIGUES DE FREITAS, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCO TÚLIO MACHADO SANTOS, da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Passos/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO LÚCIO DA SILVA, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XC - e tendo o Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta se declarado impedido quanto a este item, REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA, da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho GASTÃO FABIANO PIAZZA JÚNIOR, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho VÂNIA MARIA ARRUDA, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicacão, em seguida, do respectivo aviso.
XCIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho WALDIR GHEDINI, da Vara do Trabalho de Caratinga/MG, para a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Caratinga/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE, da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS, da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Formiga/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES, da Vara do Trabalho de Almenara/MG, para a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho GASTÃO FABIANO PIAZZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, para a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XCIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ERDMAN FERREIRA DA CUNHA, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
C - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG: 01) MM. Juiz(a) Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues; 02) MM. Juiz(a) Paula Borlido Haddad; 03) MM. Juiz(a) Érica Martins Judice e REFERENDOU a PROMOÇÃO do MM. Juiz do Trabalho Substituto MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz JOÃO LÚCIO DA SILVA.
CI - REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta PAULA BORLIDO HADDAD, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz GASTÃO FABIANO PIAZZA JÚNIOR.
CII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento, pelo critério de MERECIMENTO, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG: 01) MM. Juiz(a) Érica Martins Judice; 02) MM. Juiz(a) Maria de Lourdes Sales Calvelhe; 03) MM. Juiz(a) Rita de Cássia Barquette Nascimento e REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta ÉRICA MARTINS JUDICE, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz JÔNATAS RODRIGUES DE FREITAS.
CIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PATROCÍNIO/MG, no dia 15 de agosto de 2006, em virtude do feriado religioso, conforme Decreto Municipal n° 2.169, de 28.11.2005.
CIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 23 de junho de 2006, consoante feriado religioso previsto no art. 1º, III, da Lei Municipal nº 4.772, de 22.11.2005.
CV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PARÁ DE MINAS/MG, no dia 15 de setembro, em virtude de feriado religioso, consoante Lei Municipal nº 947, de 19.05.1967.
CVI - APROVOU a indicação de Suely de Campos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Curvelo, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Nilson Tadeu Jeremias.
CVII - APROVOU a indicação de Maria Alaene Ribeiro Baía para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Rubens Antônio Jacomini.
CVIII - APROVOU a indicação de Flávia Dantés Macedo Neves para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria-Geral, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos.
CIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, integral, à servidora Elita Alexandre Barbosa, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
CX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, proporcional, à servidora Maria Lúcia Marcenes Pozzato, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta parabenizou os Exmos. Juízes Luiz Otávio Linhares Renault, Paulo Chaves Correa Filho e José Nilton Ferreira Pandelot, que foram agraciados pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente proferiu voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ercília Alves de Menezes, progenitora do Exmo. Juiz aposentado Fernando Antônio de Menezes Lopes, determinando o encaminhamento de ofício à família enlutada.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a douta Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente desejou felicidades aos servidores que ora se aposentam, agradecendo-lhes pelos serviços prestados, com a especial adesão do Exmo. Juiz José Murilo de Morais à servidora Elita Alexandre Barbosa.
Finalmente, o Exmo. Juiz Presidente registrou a doação da recente obra 'Competência Penal Trabalhista', de autoria do Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva à Biblioteca deste Regional. Em seguida, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 17 de agosto de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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