Ata Órgão Especial n. 8, de 29 de agosto de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 8, de 29 de agosto de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-10-04
Fonte: DJMG 04/10/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 08 (oito), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 29 (vinte nove) de agosto de 2006, com início às 16 (dezesseis) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes os Exmos. Juízes: José Miguel de Campos e Alice Monteiro de Barros, em licenças médicas.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa:
I - Processo TRT nº 01119-2006-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro - Assunto: Requer licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Cleube de Freitas Pereira, deferiu o pedido de licença, no período de 17 de outubro de 2006 a 21 de junho de 2007, formulado pelo MM. Juiz Substituto Cláudio Roberto Carneiro de Castro, para frequência a curso de Pós-Graduação junto à Universidade de Lisboa, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, determinando a juntada aos autos do voto do Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato e da certidão das manifestações pertinentes à tese vencedora.
II - Processo TRT nº 01120-2006-000-03-00-1 MA - Interessado: Juiz Vander Zambeli Vale - Assunto: Requer licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, deferiu o pedido de licença, no período de 29 de setembro a 31 de outubro de 2006, formulado pelo MM. Juiz Vander Zambeli Vale, para frequência ao curso "Présentation des institutions judiciaires françaises" junto à Escola Nacional de Magistratura da França, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
III - Processo TRT nº 01146-2006-000-03-00-0 MA - Assunto: Indicação de Denise Vasconcelos Guimarães para o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a indicação de Denise Vasconcelos Guimarães para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, Código CJ-03, em virtude da vacância do cargo.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz-Presidente proferiu voto de pesar, pelo falecimento da Ilma. Sra. Dalva Peixoto Magalhães, progenitora do ex-Juiz Classista aposentado Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães e sogra da Exma. Juíza Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, determinando o encaminhamento de ofício à família enlutada.
O Exmo. Juiz José Murilo de Morais proferiu voto de pesar pelo falecimento do arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida.
Aderiram às moções os eminentes Juízes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Em seguida, o Exmo. Juiz-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 29 de agosto de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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