Título: |
Portaria n. 4, de 4 de fevereiro de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante |
Data de publicação: |
2019-02-21 |
Data de disponibilização: |
2019-02-20 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem no dia 12 de abril (Jubileu de Nossa Senhora das Dores), nos termos da Lei Municipal n. 3.484, de 19 de dezembro de 2001, e Decreto n. 763, de 3 de dezembro de 2018. |
Assunto: |
Núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, suspensão, funcionamento, motivo, feriado |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 39/2019, que REFERENDA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 4 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2668, 20 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 2. |