Ata Órgão Especial n. 9, de 28 de setembro de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 9, de 28 de setembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-11-01
Fonte: DJMG 01/11/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2006, com início às 18 (dezoito) horas e 05 (cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta. Presente, também, a Exma. Juíza Emília Facchini, face à ausência de quorum.
Ausentes os Exmos. Juízes: Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Álvares da Silva e Eduardo Augusto Lobato, com causas justificadas; Deoclecia Amorelli Dias, em férias regimentais; Alice Monteiro de Barros e José Miguel de Campos, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
O Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão as atas de nº 07 e 08, referentes às sessões realizadas nos dias 17 e 29 de agosto de 2006, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 01097-2006-000-03-00-5 RMA - Relator: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Recorrente: Juiz Vander Zambeli Vale - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do apelo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
II - Processo TRT nº 01202-2006-000-03-00-6 MA - Assunto: Calendário de 2007 - Proposição TRT/ADG/33/2006 - DECISÃO: O Órgão Especial, aprovou a Proposição TRT/ADG/33/2006, que estabelece o calendário de feriados para o ano de 2007, a saber:
FERIADOS 2007
1º de janeiro - Segunda-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
19 e 20 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
04 a 06 de abril - quarta-feira a sexta-feira - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - sábado - Tiradentes (feriado nacional - Lei 10.607/02)
1º de maio - terça-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 10.607/02)
07 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - sábado - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - sexta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 10.607/02)
12 de outubro - sexta-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - domingo - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
1º de novembro - quinta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - sexta-feira - Finados (feriado nacional - Lei 10.607/02)
15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 10.607/02)
08 de dezembro - sábado - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79) e Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal - Lei Municipal 1.327/67)
24 de dezembro - segunda-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - terça-feira - Natal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
31 de dezembro - segunda-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (Lei 5.010/66)
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (quarta-feira).
III - Processo TRT nº 01276-2006-000-03-00-2 MA - Interessados: Juiz Mauro Volpini Ferreira - Juiz José Barbosa Neto - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Mauro Volpini Ferreira, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e José Barbosa Neto, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
IV - Processo TRT nº 00993-2006-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Gabriela Nuti - Keyla de Oliveira Toledo - Assunto: Pedido de reconsideração, face ao indeferimento da permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta.
V - Processo TRT nº 00748-2006-000-03-00-0 MA - Interessada: Juíza Virgínia Leite Henrique - Assunto: Requer desistência da licença concedida para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou o pedido, formulado pela MM. Juíza Substituta Virgínia Leite Henrique, de desistência da licença, concedida por meio da Resolução Administrativa nº 100/06, para participar de curso de doutorado no exterior, a partir de 04 de setembro de 2006.
O ÓRGÃO ESPECIAL, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski e Márcio Ribeiro do Valle, quanto ao item VII,
VI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01293/06, de 24 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00942/06 de 03/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/07/2006, a partir de 04/08/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC.
VII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de agosto a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 31 de agosto a 13 de setembro de 2006, em função de licença médica.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 de agosto a 19 de setembro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional; e de 20 de setembro a 27 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 20 de setembro a 01 de outubro de 2006, em função de indicação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de setembro a 06 de outubro de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes a Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de outubro a 14 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01114/2006, a partir de 06/09/2006.
XII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Mauricio José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de outubro a 31 de outubro de 2006, em função de férias; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01244/2006 a partir do dia 09 de outubro de 2006.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 07 de dezembro a 14 de dezembro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lucia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de setembro a 17 de outubro de 2006, em função de licença médica; e de 18 de outubro a 25 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de outubro a 01 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 02 de dezembro a 09 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01459/2006 a partir do dia 23 de outubro de 2006.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Bom Despacho/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho HELDER VASCONCELOS GUIMARÃES, da 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CARLOS HUMBERTO PINTO VIANA, da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a Vara do Trabalho de Caratinga/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ÂNGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO, da Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, para a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de São Sebast. Paraíso/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho GASTÃO FABIANO PIAZZA JÚNIOR, da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho PAULA BORLIDO HADDAD, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, para a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta MARIA DE LOURDES SALES CALVELHE, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Almenara/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES.
XXIII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG: 01) MM. Juiz(a) Rita de Cássia Barquette Nascimento; 02) MM. Juiz(a) Cristina Adelaide Custódio; 03) MM. Juiz(a) Marcelo Segato Morais e REFERENDOU a PROMOÇÃO da MM. Juíza do Trabalho Substituta RITA DE CÁSSIA BARQUETTE NASCIMENTO, pelo critério de MERECIMENTO, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz ERDMAN FERREIRA DA CUNHA.
XXIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01252/06, de 14 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00186/06 de 06/03/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/03/2006, no período de 13 de agosto a 20 de agosto de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, como Diretora do Foro de Divinópolis, tendo em vista a licença concedida a i. magistrada, conforme inciso VI, art. 62, do Regimento Interno desta Corte.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Célia das Graças Campos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 13 de agosto a 20 de agosto de 2006, como Diretora do Foro de Divinópolis, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01157/06.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flânio Antônio Campos Vieira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 26 de agosto de 2006 a 26 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Varginha/MG, para atuar no período de 4 de setembro de 2006 a 4 de março de 2007, como Diretora do Foro de Varginha.
XXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 16 de agosto a 30 de agosto de 2006, como Diretor do Foro de Contagem.
XXIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01296/06, de 24 de agosto de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01006/06 de 07/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/07/2006, a partir de 16/08/2006, referente à atuação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, como Diretora do Foro de Contagem, tendo em vista a prorrogação de licença médica da MM. Juíza.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 4 de setembro a 1 de outubro de 2006, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 de outubro a 3 de outubro de 2006, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01255/06, e da PSGP/1306/06.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 9 de setembro de 2006 a 9 de março de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XXXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 9 de setembro de 2006 a 9 de março de 2007, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XXXIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01396/06, de 5 de setembro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00624/06 de 18/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/05/2006, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, em virtude das férias concedidas a MM. Juíza.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 2 de outubro a 31 de outubro de 2006, como Diretor do Foro de Betim.
XXXVI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01429/06, de 12 de setembro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01056/06 de 17/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/07/2006, no período de 02 de outubro a 31 de outubro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Mauro César Silva, como Diretor do Foro de Betim, tendo em vista as férias deferidas ao i. magistrado.
XXXVII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01453/06, de 18 de setembro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00647/06 de 25/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/05/2006, no período de 12 de setembro a 25 de setembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, como Diretor do Foro de Barbacena, tendo em vista a concessão de licença médica ao MM. Juiz.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 12 de setembro a 24 de setembro de 2006, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Luciana Nascimento dos Santos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no dia 25 de setembro de 2006, como Diretora do Foro de Barbacena, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01361/06.
XL - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01468/06, de 19 de setembro de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01400/06 de 05/09/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/09/2006, no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, como Diretor do Foro de Divinópolis, em virtude de férias deferidas ao MM. Juiz.
XLI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 19 de outubro a 7 de novembro de 2006, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XLII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no dia 15 de agosto de 2006, em virtude do feriado religioso municipal, consoante Decreto Executivo n. 102/2005, de 16/12/2005.
XLIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de FORMIGA/MG, no dia 15 de agosto, tendo em vista a edição da Lei n. 3866, de 03.07.2006, que alterou a redação do inciso II, art. 1º, da Lei n. 3160, de 27.04.2000.
XLIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez - integral, à servidora Paula de Castro Mendes, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
XLV - APROVOU a indicação de Vânia Henriques Fernandes para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Elita Alexandre Barbosa.
XLVI - APROVOU a indicação de Edna Lúcia de Assis para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Nanuque, Código CJ-3, em virtude da vacância do cargo.
XLVII - APROVOU a indicação de Leonardo de Souza Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Bárbaro.
XLVIII - APROVOU a indicação de André Luiz Morais Mascarenhas para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Marcos Calvo.
XLIX - APROVOU a indicação de Margareth Maria Telles Bastos para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Mandados Judiciais, Código CJ-3, em vaga decorrente da indicação de André Luiz Morais Mascarenhas para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social.
L - REFERENDOU a nomeação de ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da aposentadoria do MM. Juiz Robinson Marques.
LI - REFERENDOU a nomeação de FLÁVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça.
LII - REFERENDOU a nomeação de CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Waldir Ghedini.
LIII - REFERENDOU a nomeação de JÚLIO CORRÊA DE MELO NETO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da MM. Juíza Denízia Vieira Braga.
LIV - REFERENDOU a nomeação de MARCOS VINÍCIUS BARROSO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da MM. Juíza Sueli Teixeira.
LV - REFERENDOU a nomeação de NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da MM. Juíza Laudenicy Cardoso de Abreu.
LVI - REFERENDOU a nomeação de SÍLVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Márcio José Zebende.
LVII - REFERENDOU a nomeação de NEURISVAN ALVES LACERDA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da aposentadoria da MM. Juíza Ivete McCloghrie.
LVIII - REFERENDOU a nomeação de ANA CAROLINA SIMÕES SILVEIRA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da MM. Juíza Sônia Lage Santos.
LIX - REFERENDOU a nomeação de ANSELMO BOSCO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Anselmo José Alves.
LX - REFERENDOU a nomeação de RENATA BATISTA PINTO COELHO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior.
LXI - REFERENDOU a nomeação de THAÍS MACEDO MARTINS, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Gigli Cattabriga Júnior.
LXII - REFERENDOU a nomeação de CLARISSA MOTA CARVALHO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende.
LXIII - REFERENDOU a nomeação de FERNANDO ROTONDO ROCHA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon.
LXIV - REFERENDOU a nomeação de THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
LXV - REFERENDOU a nomeação de MARCEL LOPES MACHADO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção da MM. Juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro.
LXVI - REFERENDOU a nomeação de JOSÉ RICARDO DILY, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Leonardo Passos Ferreira.
LXVII - REFERENDOU a nomeação de CLÁUDIO ANTÔNIO FREITAS DELLI ZOTTI, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga criada pela Lei 10.770, de 21.11.2003.
LXVIII - REFERENDOU a nomeação de DANIEL CORDEIRO GAZOLA, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana.
LXIX - REFERENDOU a nomeação de SHEILA MARFA VALÉRIO, para exercer o cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da Terceira Região, em virtude de habilitação em concurso público, em vaga decorrente da promoção do MM. Juiz Renato de Sousa Resende.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu à servidora, que ora se aposenta, pelos serviços prestados ao Tribunal, ao longo dos anos. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 20 (vinte) minutos.
Sala de Sessões, 28 de setembro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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