Ata Órgão Especial n. 11, de 15 de dezembro de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 11, de 15 de dezembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-12-20
Fonte: DJMG 20/12/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 11 (onze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 30 (trinta) de novembro de 2006, com início às 17 (dezessete) horas e 40 (quarenta) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes o Exmo. Juiz José Miguel de Campos e a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a Ata de número 10, da sessão ordinária, realizada no dia vinte e seis de outubro do corrente, a qual foi aprovada, à unanimidade de votos.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão do processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01307-2006-000-03-00-5 MS - Relator: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Revisora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Impetrantes: Juliana Campos Ferro e outra - Advogado: Élcio Berquó Curado Brom - Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: Monique Fernandes Matos - Advogado: Élcio Berquó Curado Brom - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do mandado de segurança e, acolhendo o pedido da União, determinou a retificação da autuação e sua inclusão, no feito, como litisconsorte; no mérito, tornando definitiva a liminar antes deferida, sem divergência, concedeu a segurança para, afastando a aplicação da Resolução Administrativa 1046/2005 do TST, no que diz respeito à exigência de três anos de atividade jurídica para nomeação e posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, ratificar a nomeação e posse das Impetrantes no referido cargo, observada a posição na ordem de classificação do concurso, com efeitos ex tunc, relativamente ao exercício, para preservar a antiguidade. Custas, pela União, ex lege. - Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. - Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Inscrito para sustentação oral: Élcio Berquó Curado Brom (pelas impetrantes).
II - Processo TRT nº 01386-2006-000-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Advogada: Silvana Ranieri de Albuquerque Queiroz - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Impedido: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 01475-2006-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Maria Helena Carvalho Ramos Magalhães - Advogado: Bruno Campos Silva - Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Impedidos: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 01009-2006-000-03-00-5 RA - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do recurso administrativo, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias e Luiz Otávio Linhares Renault; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para deferir o pedido para que o pagamento do adiantamento da gratificação natalina referente ao ano de 2006 seja calculado sobre a parcela "opção 55%", vencidos os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e José Murilo de Morais. - Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. - Impedido: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
V - Processo TRT nº 00495-2006-000-03-00-4 E - Relatora: Exma. Juíza Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Embargante: Diamante Club de Artes Cultura e Recreação Ltda. - Advogado: Thomaz Leôncio - Parte contrária: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e à unanimidade de votos, determinou a retificação da autuação, para fazer constar como embargante Diamante Clube de Artes Cultura e Recreação Ltda.; sem divergência, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes provimento para prestar os esclarecimentos constantes nos fundamentos, sem alterar o resultado do julgado. - Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. - Impedidos: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
VI - Processo TRT nº 00993-2006-000-03-00-7 MA - Interessadas: Juíza Maria Gabriela Nuti - Juíza Keyla de Oliveira Toledo - Assunto: Autorizar o processamento do pedido de permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Maria Gabriela Nuti, Juíza do Trabalho Substituta do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Keyla de Oliveira Toledo, Juíza do Trabalho Substituta do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
VII - Processo TRT nº 01610-2006-000-03-00-8 MA - Interessados: Juíza Stella Maris Lacerda Vieira - Juiz Wanderley Rodrigues da Silva - Juiz Antônio Gonçalves Pereira Júnior - Assunto: Autorizar o processamento do pedido de permuta triangular - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Stella Maris Lacerda Vieira, Juíza do Trabalho Substituta do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Wanderley Rodrigues da Silva, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e Antônio Gonçalves Pereira Júnior, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 31 de outubro a 19 de dezembro de 2006, em função de afastamento deste para atender as atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01514/2006, a partir de 31.10.2006.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de novembro a 12 de novembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 13 de dezembro a 20 de dezembro de 2006, em virtude do que consta no art.69, parágrafo único do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de março a 08 de março de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01149/2006, a partir de 13.11.2006.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias do Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 10 de novembro a 17 de novembro de 2006, em função de licença médica.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, de 16 de novembro a 24 de novembro de 2006, em função do que consta no expediente protocolizado sob o n. TRT/SGP/MA/3265/06.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01784/2006, publicada no "MG" do dia 15.11.2006.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 13 de dezembro a 20 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01740/2006 a partir do dia 17 de novembro de 2006.
XIX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01820/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01703/06 de 26/10/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/11/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Egs. 2ª Turma e SDC deste Tribunal.
XX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01694/06, de 25 de outubro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01569/06 de 10/10/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/10/2006, a partir de 23/10/2006, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a concessão de licença médica a i. magistrada.
XXI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 23 de outubro a 1 de novembro de 2006, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01714/06, de 27 de outubro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01088/06 de 21/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 28/07/2006, a partir de 27/10/2006, referente à atuação da MM. Juíza Denízia Vieira Braga, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano, tendo em vista sua remoção para a VT de Três Corações, ocorrida em 27/10/06.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Cel. Fabriciano/MG, para atuar no período de 27 de outubro de 2006 a 27 de abril de 2007, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 18 de novembro de 2006 a 18 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 6 de novembro de 2006 a 6 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 20 de novembro de 2006 a 20 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXVII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01772/06, de 8.11.06) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00648/06 de 25/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/05/2006, a partir de 06/11/2006, referente à atuação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, como Diretora do Foro de Governador Valadares, tendo em vista a concessão de férias a i. magistrada.
XXVIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01774/06, de 8.11.06) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00647/06 de 25/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 30/05/2006, a partir de 20/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, como Diretor do Foro de Barbacena, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz.
XXIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2006, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005; e de 20 a 27 de dezembro de 2006 em razão da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1585/06, a partir de 08/11/2006.
XXX - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01737/06, de 30.10.2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01120/06 de 28/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/08/2006, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o deferimento de férias ao i. Juiz.
XXXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 17 a 24 de novembro de 2006, permanecer vinculado ao Eg. Tribunal, junto às 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/01823/2006.
XXXII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01836/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01207/06 de 08/08/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/08/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Egs. 3ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.
XXXIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01838/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01120/06 de 28/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/08/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO GUSTAVO DE AMARANTE MERÇON, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Unaí/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JÔNATAS RODRIGUES DE FREITAS, da 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Cel.Fabriciano/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 3ª Vara do Trabalho de Gov.Valadares/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO SEGATO MORAIS, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - APROVOU a indicação de Antônio Pacheco dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Kátia Fátima de Oliveira Nunes.
XXXVIII - APROVOU a indicação de Daniela Leite Rocha de Conti para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Novais Bondan.
XXXIX - Processo TRT nº 01604-2006-000-03-00-0 MA - Interessado: Juiz Vitor Salino de Moura Eça - Assunto: Apresentação de relatório de atividades desenvolvidas em curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório de atividades desenvolvidas em curso no exterior, apresentado pelo MM. Juiz Vitor Salino de Moura Eça.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 30 de novembro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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