Ata Órgão Especial n. 12, de 15 de dezembro de 2006

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Título: Ata Órgão Especial n. 12, de 15 de dezembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-12-20
Fonte: DJMG 20/12/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 12 (doze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 15(quinze) de dezembro de 2006, com início às 13 (treze) horas e 10 (dez) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta.
Ausentes a Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, em licença médica, e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, com causa justificada.
Presente o Exmo. Senhor Procurador Regional, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão das matérias inseridas na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 01570-2006-000-03-00-4 AG - Relator: Exmo. Juiz José Murilo de Morais - Agravante: Nawts Life Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Advogado: José Paulo Lopes - Agravado: Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski - Impedidos: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
II - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de dezembro a 19 de dezembro de 2006, em função de reconvocação deste para o Colendo TST; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01498/2006, a partir de 03.12.2006.
III - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2007, em função de férias; e de 01 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de janeiro a 21 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2007, em função de férias da Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira; e de 21 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art.69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de janeiro a 14 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art.69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 16 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de janeiro a 15 de janeiro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2007, em função de férias; e de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 2 de dezembro de 2006 a 2 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Montes Claros.
IX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 8 de dezembro de 2006 a 8 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
X - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 1 de dezembro de 2006 a 1 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 27 de dezembro de 2006 a 27 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Congonhas.
XII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 27 de dezembro de 2006 a 27 de junho de 2007, como Diretora do Foro de Contagem.
XIII - REFERENDOU ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01933/06, de 01.12.2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01773/06 de 08/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/11/2006, a partir de 01/12/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, como Diretor do Foro de Governador Valadares, tendo em vista a sua remoção para a 1ª VT de Cel. Fabriciano.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 17 de dezembro de 2006 a 17 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Betim.
XV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01932/06 nos referidos dias, em razão das férias deferidas ao MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura.
XVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Erdman Ferreira da Cunha, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 31 de dezembro de 2006 a 30 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Henoc Piva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 22 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Varginha, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01831/06.
XVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XIX - REFERENDOU ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01953/06, de 6.12.2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01399/06 de 05/09/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/09/2006, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz.
XX - REFERENDOU ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01950/06, de 5.12.2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01270/06 de 21/08/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/08/2006, no período de 22 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, como Diretora do Foro de Varginha, tendo em vista o deferimento de férias à i. magistrada.
XXI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de serviço, à servidora Maria Helena Diogo, Técnico Judiciário, classe "C", Padrão 15.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu à servidora, que ora se aposenta, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 13 (treze) horas e 15 (quinze) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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