Ata Órgão Especial n. 3, de 19 de abril de 2007

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 19 de abril de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-04-28
Fonte: DJMG 28/04/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2007, com início às 17 (dezessete) horas e 25 (vinte e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Márcio Ribeiro do Valle, convocado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00393-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa regulamentando, no âmbito deste TRT, os pedidos de permuta e remoção formulados por Juízes de 1ª Instância - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pela Amatra 3, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.
II - Processo TRT nº 00395-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Constituição da Comissão Permanente do Movimento pela Conciliação - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, constituiu a seguinte Comissão Permanente do Movimento pela Conciliação: Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais, MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juíza Adriana Goulart de Sena e MM. Juíza Substituta Cristiana Soares Campos.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
III - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de março a 09 de abril de 2007, em função de licença médica; e de 10 de abril a 17 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de abril a 01 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de maio a 01 de junho de 2007, em função de férias; e de 02 de junho a 09 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00252/2007.
V - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de abril a 09 de julho de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 10 de julho a 17 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00027/2007 a partir do dia 09 de abril de 2007.
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de abril a 24 de abril de 2007, em função de licença médica; e de 25 de abril a 02 de maio de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00327/2007, a partir de 10.04.2007.
VII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 06 de maio a 13 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 14 de maio a 12 de junho de 2007, em função de férias; e de 13 de junho a 20 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00326/07, de 26 de março de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01977/06 de 12/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2006, no período de 26 de março a 17 de abril de 2007, referente à atuação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista sua convocação para substituir no Eg. Tribunal a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, em virtude de licença médica.
IX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 26 de março a 27 de março de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
X - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 28 de março a 17 de abril de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XI - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00361/07, de 30 de março de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01910/06 de 30/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/12/2006, no período de 09 de abril a 08 de maio de 2007, referente à atuação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, como Diretor do Foro de Montes Claros, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 9 de abril a 7 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos César Leão, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no dia 8 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XIV - REFERENDOU o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00405/07, de 11 de abril de 2007), que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00006/07 de 10/01/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/01/2007, no período de 12 de março a 10 de maio de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista a concessão de licença médica à MM. Juíza.
XV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 12 de março a 10 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 28 de abril a 28 de outubro de 2007, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Célia das Graças Campos, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar do dia 16 de abril de 2007 e até ulterior deliberação, como Diretora do Foro de Divinópolis, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00131/07.
XVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de MANHUAÇU/MG, nos dias 02 e 03 de abril de 2007, tendo em vista reforma na sede da respectiva Vara.
XIX - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ITAÚNA/MG, nos dias 26 e 27 de abril de 2007, tendo em vista a mudança para a nova sede, sito à Rua José Calambau, 726 - Bairro das Graças, daquela cidade.
XX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ZAIDA JOSÉ DOS SANTOS, da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para a Vara do Trabalho de Araguari/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho SIMONE MIRANDA PARREIRAS, da Vara do Trabalho de Lavras/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Lavras/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXIII - REFERENDOU a promoção da MM. Juíza do Trabalho Substituta MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz ANDRÉ FIGUEIREDO DUTRA.
XXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Maria Paula de Oliveira, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a servidora que ora se aposenta, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 19 de abril de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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