Ata Órgão Especial n. 4, de 17 de maio de 2007

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Título: Ata Órgão Especial n. 4, de 17 de maio de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-05-24
Fonte: DJMG 24/05/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 04 (quatro), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2007, com início às 15 (quinze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Márcio Ribeiro do Valle, convocado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho; Antônio Álvares da Silva, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Sônia Toledo Gonçalves.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 00214-2007-000-03-00-4 MA - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Interessadas: Juíza Clarissa Mota Carvalho - Juíza Raíssa Rodrigues Gomide Máfia - Juíza Lisiane Vieira - Assunto: Permuta triangular - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Houve antecipação de votos, tendo o Exmo. Desembargador-Relator Luiz Otávio Linhares Renault votado no sentido de deferir o pedido de permuta. Os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta votaram no sentido de acompanhar o Exmo. Desembargador-Relator, e os Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, a primeira a se manifestar neste sentido, votaram pelo indeferimento do pedido.
II - Processo TRT nº 00393-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa regulamentando, no âmbito deste TRT, os pedidos de permuta e remoção formulados por Juízes de 1ª Instância - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 00532-2007-000-03-00-5 MA - Interessados: MM. Juíza Substituta Kátia Bizzetto - MM. Juiz Substituto Vinícius Mendes Campos de Carvalho - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, decidiu sobrestar o presente processo, até a aprovação da regulamentação, no âmbito deste Regional, dos pedidos de permuta e remoção formulados por Juízes de 1ª Instância, tendo em vista o adiamento da apreciação do processo TRT nº 00393-2007-000-03-00-0 MA.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 29 de junho de 2007, em função de reconvocação do mencionado Juiz para o Colendo TST; e de 30 de junho a 07 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02016/2006, a partir de 01.04.2007.
V - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de maio a 20 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em função de férias; e de 20 de junho a 27 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00297/2007, e sem prejuízo da PSGP/278/2007.
VI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de abril a 06 de maio de 2007, em função de licença médica; e de 07 de maio a 14 de maio de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00275/2007, a partir de 07.04.2007.
VII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de maio a 20 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em função de férias; e de 20 de junho a 27 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 de março a 06 de abril de 2007, em função de licença médica; e de 07 de abril a 14 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 27 de maio a 03 de junho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de junho a 03 de julho de 2007, em função de férias; e de 04 de julho a 11 de julho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 03 de junho a 10 de junho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de junho a 10 de julho de 2007, em função de férias; e de 11 de julho a 18 de julho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de agosto a 12 de agosto de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de agosto a 11 de setembro de 2007, em função de férias; e de 12 de setembro a 19 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00447/07, de 13 de abril de 2007), que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01977/06 de 12/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2006, no período de 18 de abril a 02 de maio de 2007, referente à atuação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista a sua convocação para o Eg. Tribunal.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 18 de abril a 2 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00483/07, de 17 de abril de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01578/06 de 10/10/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/10/2006, no período de 24 de março a 10 de maio de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, como Diretora do Foro de Uberaba, tendo em vista a concessão de licença médica à i. magistrada.
XVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 12 de março a 10 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00004/07 a partir do dia 12 de março de 2007.
XVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 28 de abril a 28 de outubro de 2007, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 4 de maio a 4 de novembro de 2007, como Diretora do Foro de Pouso Alegre.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 11 de maio a 22 de agosto de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba.
XX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00585/07, de 27 de abril de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00408/07 de 11/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/04/2007, a partir de 28/04/2007, referente à atuação da MM. Juíza Célia das Graças Campos, como Diretora do Foro de Divinópolis.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00587/07, de 27 de abril de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01771/06 de 08/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/11/2006, a partir de 04/05/2007, referente à atuação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00590/07, de 27 de abril de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01578/06 de 10/10/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/10/2006, a partir de 11/05/2007, referente à atuação da MM. Juíza Rita de Cássia Barquette Nascimento, como Diretora do Foro de Uberaba.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 27 de abril a 28 de abril de 2007, como Diretor do Foro de Barbacena, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00578/07, e da PSGP/383/2007.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 29 de abril a 29 de outubro de 2007, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 7 de maio a 26 de maio de 2007, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XXVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para atuar no período de 14 de maio a 2 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Betim.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 14 de maio a 2 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Congonhas.
XXVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00580/07, de 3 de maio de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00213/07 de 28/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/03/2007, no período de 14 de maio a 02 de junho de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, como Diretor de Foro de Betim, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz.
XXIX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00598/07, de 4 de maio de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01977/06 de 12/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2006, no período de 07 de maio a 26 de maio de 2007, referente à atuação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, como Diretor do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXX - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00602/07, de 3 de maio de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01935/06 de 05/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/12/2006, no período de 14 de maio a 02 de junho de 2007, referente à atuação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, como Diretor do Foro de Congonhas, tendo em vista as férias deferidas ao MM. Juiz.
XXXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00589/07, de 27 de abril de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01775/06 de 08/11/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/11/2006, a partir de 27/04/2007, referente à atuação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, como Diretor do Foro de Barbacena.
XXXII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho ANDRÉ FIGUEIREDO DUTRA, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ITAÚNA/MG, no dia 09 de maio de 2007, em virtude da inauguração da nova sede, situada à Rua José Luiz Calambau, 726, Bairro das Graças, daquela cidade.
XXXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de São João Del Rei/MG, nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2007, tendo em vista a execução de serviços de reforma na sede da referida Vara do Trabalho.
XXXV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ao servidor Sebastião Carlos da Silva, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria de Lourdes Nascimento, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXXVII - APROVOU a indicação de Pedro Lamounier de Carvalho para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Gilvan dos Santos Costa.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 35 (trinta e cinco) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 17 de maio de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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