Ata Órgão Especial n. 5, de 21 de junho de 2007

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Título: Ata Órgão Especial n. 5, de 21 de junho de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-07-06
Fonte: DJMG 06/07/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 05 (cinco), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 21 (vinte e um) de junho de 2007, com início às 16 (dezesseis) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Márcio Ribeiro do Valle e Deoclecia Amorelli Dias, em férias regulamentares; Cleube de Freitas Pereira, com causa justificada.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, foi apregoado o processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01613-2006-000-03-00-1 CC - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Suscitante: Juíza Convocada Relatora do Processo 1395-2006-000-03-00-5 - Suscitado: Juiz Convocado Relator do Processo 1613-2006-000-03-00-1 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, determinando a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
II - Processo TRT nº 00210-2007-000-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Agravante: Maria de Fátima Aquino de Sá Andrade - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental, deixando, todavia, de conhecer da contraminuta; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
III - Processo TRT nº 00214-2007-000-03-00-4 MA - Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Interessadas: Juíza Clarissa Mota Carvalho - Juíza Raïssa Rodrigues Gomide Máfia - Juíza Lisiane Vieira - Assunto: Permuta triangular - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, deferiu o pedido de permuta, conforme deduzido na peça de ingresso pelas Excelentíssimas Juízas do Trabalho, Dras. Clarissa Mota Carvalho, substituta nesta 3ª Região, Raïssa Rodrigues Gomide Máfia, substituta na 12ª Região, e Lisiane Vieira, substituta na 5ª Região, respeitadas a competência, a autonomia e a deliberação do Egrégio TRT da 5ª Região, assim como do Egrégio TRT da 12ª Região, em termos condicionantes, subsumida que fica a efetiva concretização da permuta às autorizações por parte dos mencionados TRT's. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 01587-2006-000-03-00-1 RA - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Recorrente: José Eustáquio Soares Mantini - Advogado: João Romualdo Fernandes da Silva - Recorrido: Ronaldo de Oliveira Santos - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. - Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
V - Processo TRT nº 01740-2006-000-03-00-0 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: Amália Nasser Lopes Pais - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. - Impedidos: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VI - Processo TRT nº 00393-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa regulamentando, no âmbito deste TRT, os pedidos de permuta e remoção formulados por Juízes de 1ª Instância - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault e Eduardo Augusto Lobato, em relação à não exigência de vitaliciamento, e os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta, em relação à restrição de permuta que envolva mais de dois Juízes, aprovou a proposta apresentada, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata. - Sustentação oral: Dr. João Alberto de Almeida (pela presidência da Amatra3). - O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault ficou vencido também quanto à competência para regulamentar a matéria.
VII - Processo TRT nº 00729-2007-000-03-00-4 MA - Interessada: Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta - Assunto: Licença para curso de especialização - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, para frequentar Curso de Especialização em Direito Administrativo, no período compreendido entre agosto de 2007 a dezembro de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. - Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
VIII - Processo TRT nº 00747-2006-000-03-00-5 MA - Interessada: Juíza Jane Dias do Amaral - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Substituta Jane Dias do Amaral, para frequentar Curso de Doutorado em Direito Social, no período de 03 de setembro a 05 de outubro de 2007, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
IX - Processo TRT nº 00688-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Portaria nº 23, de 10 de maio de 2007, que delega competência ao Exmo. Desembargador Vice-Presidente Administrativo para a prática de atos administrativos - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a Portaria nº 23, de 10 de maio de 2007, que delega competência ao Exmo. Desembargador Vice-Presidente Administrativo para a prática de atos administrativos, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata.
X - Processo TRT nº 00667-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposição TRT/ADG/041/2007 - Regulamenta a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposição TRT/ADG/041/2007, que dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata.
XI - Processo TRT nº 00625-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Alteração do Regulamento do Plano de Assistência à Saúde do Tribunal - TRTer Saúde - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, alterou os incisos I e IV do artigo 7º do Regulamento do TRTer Saúde, de 31 de outubro de 2006, que passam a ter a seguinte redação:
'I - os juízes togados e servidores, ativos e aposentados, os juízes classistas aposentados no quadro do TRT, inclusive os ocupantes dos cargos em comissão CJ-1 a CJ-4;
IV - todos os juízes togados e servidores ativos, inclusive os ocupantes dos cargos em comissão CJ-1 a CJ-4, para fins de tratamento em decorrência de doença profissional ou acidente de trabalho, de acordo com os artigos 212 e 213 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e de reexame obrigatório.'
XII - Processo TRT nº 00624-2007-000-03-00-5 MA - Assunto: Exoneração do servidor Nadim Bechara Andere do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, converteu o julgamento em diligência, para que a MM. Juíza apresente os fundamentos do pedido, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Eduardo Augusto Lobato, Luiz Otávio Linhares Renault e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, o primeiro que suspendia o julgamento do processo, até decisão da sindicância, o segundo que extinguia o processo, e os dois últimos que indeferiam o pedido.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII - APROVOU a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, para integrar a Comissão Permanente do Movimento pela Conciliação, como representante da AMATRA 3.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de maio a 05 de junho de 2007, em função de sua participação na correção da prova prática de sentença, relativa ao Concurso n° 01/06 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal; e de 06 de junho a 13 de junho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00207/2007.
XV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00679/07, de 17 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00172/07 de 26/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/03/2007, a partir de 18/05/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, na Eg. 8ª Turma e SDC.
XVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de junho a 20 de junho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de junho a 20 de julho de 2007, em função de férias; e de 21 de julho a 28 de julho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00451/2007.
XVII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, de 18 de maio a 29 de maio de 2007, em função de férias.
XVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de junho de 2007, em função de férias; e de 01 de julho a 08 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 14 de agosto de 2007, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de junho a 01 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00706/07, de 22 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00370/07 de 10/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/04/2007, a partir de 02/07/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros.
XXIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de maio a 28 de junho de 2007, em função de férias; e de 29 de junho a 06 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de julho a 15 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de julho a 14 de agosto de 2007, em função de férias; e de 15 de agosto a 22 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 21 de julho de 2007, em função de férias; e de 22 de julho a 29 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a convocação da MM. Juiz(a) Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de junho a 01 de julho de 2007, em função de licença médica; e de 02 de julho a 09 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00235/2007.
XXVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juiz(a) Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 28 de maio a 08 de junho de 2007, em função de licença médica.
XXIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juiz(a) Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 04 de agosto de 2007, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz(a) Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 28 de julho de 2007, em função de férias; e de 29 de julho a 06 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00693/2007.
XXXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00692/07, de 18 de maio de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00373/07 de 02/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/04/2007, a partir de 02/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, na Eg. 5ª Turma e 2ª SDI.
XXXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 02 de julho a 09 de julho de 2007, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 31 de julho de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2007, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 08 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de julho a 07 de agosto de 2007, em função de férias; e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 08 de julho de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de julho a 07 de agosto de 2007, em função de férias; e de 08 de agosto a 15 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00685/2007.
XXXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de junho de 2007, em função de férias; e de 01 de julho a 08 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de julho a 28 de julho de 2007, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP/613/07.
XXXIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 09 de junho a 15 de junho de 2007, em função de licença médica.
XL - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 31 de julho a 07 de agosto de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 08 de agosto a 06 de setembro de 2007, em função de férias; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XLI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18 de junho a 06 de julho de 2007, em função de participação deste na Comissão da Prova Oral do Concurso 01/2006 para Juiz do Trabalho Substituto do TRT 3ª Região; e de 07 de julho a 14 de julho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da PSGP/753/2007.
XLII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 06 de setembro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial e ENAMAT, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XLIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00676/07, de 17 de maio de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00006/07 de 10/01/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/01/2007, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista licença médica concedida a MM. Juíza.
XLIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 11 de maio a 16 de maio de 2007, como Diretor do Foro de Juiz de Fora.
XLV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 17 de maio a 9 de junho de 2007, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XLVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 30 de maio a 28 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XLVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Lúcio da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 3 de junho a 6 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XLVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 7 de junho a 7 de dezembro de 2007, como Diretor do Foro de Montes Claros.
XLIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 11 de junho a 30 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
L - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00871/07, de 12 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00586/07 de 27/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 08/05/2007, no período de 30 de maio a 28 de junho de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Simone Miranda Parreiras, como Diretora do Foro de Divinópolis, tendo em vista a concessão de férias a MM. Juíza.
LI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00892/07, de 13 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00588/07 de 27/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 08/05/2007, no período de 11 de junho a 30 de junho de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, em virtude de concessão de férias a MM. Juíza.
LII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, da Vara do Trabalho de Caxambu/MG, para a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Caxambu/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho VÂNIA MARIA ARRUDA, da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LIV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho WALDIR GHEDINI, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da Vara do Trabalho de Araxá/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Araxá/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de TEÓFILO OTONI/MG, no dia 08 de junho de 2007, tendo em vista a execução de reformas na sede da referida Vara.
LVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Vera Lúcia Prado e Silva, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu à servidora que ora se aposenta, pelos serviços prestados ao Tribunal. Em seguida, agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 10 (dez) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de Sessões, 21 de junho de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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