Ata Órgão Especial n. 6, de 23 de agosto de 2007

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Título: Ata Órgão Especial n. 6, de 23 de agosto de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-09-13
Fonte: DJMG 13/09/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2007, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica; Maria Laura Franco Lima de Faria, Márcio Ribeiro do Valle e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Inicialmente, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00791-2007-000-03-00-6 MS - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Revisor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Impetrantes: Carolina Lobato Góes de Araújo e outra - Advogado: Élcio Berquó Curado Brom - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou a exceção de ilegitimidade passiva "ad causam" do impetrado; sem divergência, conheceu do mandado; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues e Emília Facchini, concedeu a segurança vindicada pelas impetrantes para assegurar-lhes o direito à nomeação e posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região, em mesma data que os demais aprovados, com os efeitos jurídicos e patrimoniais dele decorrentes. Na Presidência: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Suspeitos: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, Exmo. Desembargador José Murilo de Morais e Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta. Sustentação oral: Dr. Élcio Berquó Curado Brom (pelas impetrantes).
II - Processo TRT nº 01613-2006-000-03-00-1 CC - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Suscitante: Juíza Convocada Relatora do Processo 1395-2006-000-03-00-5 - Suscitado: Juiz Convocado Relator do Processo 1613-2006-000-03-00-1 - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Deoclecia Amorelli Dias, não conheceu do conflito suscitado, determinando a remessa dos autos à Seção Especializada originária do conflito, para deliberação a respeito. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
III - Processo TRT nº 00735-2007-000-03-00-1 AG - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Agravante: Rio Branco Alimentos S.A. - Advogados: Renato de Andrade Gomes - Soraya de Almeida Clementino - Agravado: Juiz da Vara do Trabalho de Ouro Preto - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
IV - Processo TRT nº 00737-2007-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravante: Rio Branco Alimentos S.A. - Advogado: Renato de Andrade Gomes - Agravadas: Roseli Maria da Silva e outra - Advogado: Marco Antônio Martins de Carvalho - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
V - Processo TRT nº 01587-2006-000-03-00-1 ED - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Embargante: José Eustáquio Soares Mantini - Advogado: João Romualdo Fernandes da Silva - Parte contrária:Ronaldo de Oliveira Santos DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 00865-2007-000-03-00-4 MA - Interessado: Juiz Edmar Souza Salgado - Assunto: Licença para elaboração de tese de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Substituto Edmar Souza Salgado, para fins de pesquisa e elaboração de dissertação referente ao Curso de Mestrado da Universidade de São Paulo, no período compreendido entre 21 de setembro a 19 de dezembro 2007, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
VII - Processo TRT nº 00729-2007-000-03-00-4 MA - Interessada: Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta - Assunto: Licença para curso de especialização - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, para participar do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho, junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, no período compreendido entre agosto de 2007 a dezembro de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Impedido: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
VIII - Processo TRT nº 00532-2007-000-03-00-5 MA - Interessados: Juíza Kátia Bizzetto - Juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho - Assunto: Permuta (autorizar o processamento do pedido) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Kátia Bizzetto, Juíza do Trabalho Substituta do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Vinícius Mendes Campos de Carvalho, Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
IX - Processo TRT nº 00496-2006-000-03-00-9 MA - Assunto: Homologação do Concurso Público nº 01/2006 para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, homologou o resultado do Concurso nº 01/2006, para provimento de cargo de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região, com a seguinte classificação final e totalização dos pontos dos candidatos aprovados, a saber: 1º lugar - Andréa Rodrigues de Morais - inscrição nº 1026 - 15,00 pontos; 2º lugar - Carolina Lobato Góes de Araújo - inscrição nº 514 - 12,77 pontos; 3º lugar - Renata Bonfiglio - inscrição nº 207 - 12,11 pontos; 4º lugar - Carlos Adriano Dani Lebourg - inscrição nº 006 - 12,00 pontos; 5º lugar - Roberto Benavente Cordeiro - inscrição nº 940 - 12,00 pontos; 6º lugar - Maurício Pereira Simões - inscrição nº 688 - 11,88 pontos; 7º lugar - Thaísa Santana Souza - inscrição nº 777 - 11,55 pontos; 8º lugar - Fábio Augusto Branda - inscrição nº 550 - 11,44 pontos; 9º lugar - Raquel Fernandes Martins - inscrição nº 642 - 11,33 pontos; 10º lugar - Marcela de Miranda Jordão Nicolitt - inscrição nº 188 - 11,22 pontos; 11º lugar - Luís Augusto Fortuna - inscrição nº 317 - 10,55 pontos; 12º lugar - Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos - inscrição nº 344 - 10,33 pontos.
Suspeito: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
X - Processo TRT nº 01017-2007-000-03-00-2 MA - Interessado: Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro - Assunto: Apresentação de relatório - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o relatório apresentado pelo MM. Juiz Substituto Cláudio Roberto Carneiro de Castro, em face de sua participação em curso de Pós-graduação junto à Universidade de Lisboa.
XI - Processo TRT nº 01018-2007-000-03-00-7 MA - Interessado: Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro - Assunto: Licença para curso no exterior - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Substituto Cláudio Roberto Carneiro de Castro, para frequentar Curso Simultâneo de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no período de 18 de setembro de 2007 a 30 de junho de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
XII - Processo TRT nº 00624-2007-000-03-00-5 MA - Assunto: Exoneração do servidor Nadim Bechara Andere do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a exoneração do servidor Nadim Bechara Andere do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, código CJ-03.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de junho a 09 de agosto de 2007, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00719/2007, a partir de 29.06.2007.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 04 de agosto de 2007, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00993/07, de 26 de junho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00777/07 de 30/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/06/2007, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Egs. 7ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a concessão de licença médica a MM. Juíza.
XVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00999/07, de 27 de junho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00696/07 de 18/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/06/2007, a partir de 16/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Eduardo Augusto Lobato, como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Tribunal.
XVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1000/07, de 27.06.07) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00697/07 de 18/05/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 01/06/2007, a partir de 16/07/2007, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal.
XVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de julho a 31 de julho de 2007, em função de convocação do mesmo para a Eg. Corregedoria Regional; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 01 de agosto a 14 de agosto de 2007, em função de convocação deste para a Eg. Corregedoria Regional, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00701/2007.
XX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de agosto a 01 de novembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria desta Corte; e de 02 de novembro a 09 de novembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de agosto a 08 de agosto, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de agosto a 07 de setembro de 2007, em função de férias; e de 08 de setembro a 15 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00608/2007.
XXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de julho a 01 de agosto de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de agosto a 31 de agosto de 2007, em função de férias; e de 01 de setembro a 08 de setembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00670/2007.
XXIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 30 de setembro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de outubro a 08 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00760/2007, a partir de 02.07.2007.
XXIV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de agosto a 29 de agosto de 2007, em função de prorrogação de férias; e de 30 de agosto a 06 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00753/2007, a partir de 15.08.2007.
XXV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 24 de julho de 2007, em função de licença médica; e de 25 de julho a 01 de agosto de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00594/2007, a partir de 04.07.2007.
XXVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 de agosto a 18 de setembro de 2007, em função de férias; e de 19 de setembro a 26 de setembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de agosto a 02 de setembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de setembro a 17 de outubro de 2007, em função de férias; e de 18 de outubro a 25 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25 de julho a 02 de agosto de 2007, em função de licença médica: e de 03 de agosto a 10 de agosto de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01090/2007, a partir de 25/07/2007.
XXIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 de agosto a 08 de outubro de 2007, em função de férias; e de 09 de outubro a 16 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00962/2007, a partir de 10.08.07.
XXX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 02 de agosto a 09 de agosto de 2007, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00716/2007.
XXXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em função de férias; e de 10 de outubro a 17 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de setembro a 29 de setembro de 2007, em função de férias; e de 30 de setembro a 07 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Gov.Valadares/MG, para atuar no período de 2 de junho a 2 de dezembro de 2007, como Diretora do Foro de Governador Valadares.
XXXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 9 de junho a 29 de junho de 2007, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Renato de Sousa Resende, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 30 de junho a 30 de dezembro de 2007, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
XXXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00951/07, de 21 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00006/07 de 10/01/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 18/01/2007, no período de 10 de junho a 29 de junho de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, como Diretora do Foro de Juiz de Fora, tendo em vista a concessão de licença médica a MM. Juíza.
XXXVII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 10 de junho a 29 de junho de 2007, como Diretora do Foro de Juiz de Fora.
XXXVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 18 de junho a 1 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXXIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 2 de julho de 2007 a 2 de janeiro de 2008, como Diretora do Foro de Belo Horizonte.
XL - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 9 de julho a 28 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Uberaba.
XLI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 23 de julho a 11 de agosto de 2007, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XLII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 2 de julho a 21 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XLIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 28 de junho a 28 de dezembro de 2007, como Diretor do Foro de Contagem.
XLIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00949/07, de 21 de junho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01977/06 de 12/12/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/12/2006, a partir de 18/06/2007, referente à atuação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XLV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00971/07, de 25 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00591/07 de 27/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 08/05/2007, no período de 09 de julho a 28 de julho de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, como Diretor do Foro de Uberaba, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00973/07, de 25 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00308/07 de 19/03/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/03/2007, no período de 23 de julho a 11 de agosto de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLVII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00975/07, de 25 de junho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00407/07 de 11/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/04/2007, no período de 02 de julho a 21 de julho de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon, no Foro de Coronel Fabriciano, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XLVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz José Quintella de Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 28 de junho a 21 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Congonhas.
XLIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 22 de julho de 2007 a 22 de janeiro de 2008, como Diretor do Foro de Congonhas.
L - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Erdman Ferreira da Cunha, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 1 de julho a 21 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Uberlândia.
LI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Segato Morais, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 22 de julho de 2007 a 22 de janeiro de 2008, como Diretor do Foro de Uberlândia.
LII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01075/07, de 3 de julho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00093/07 de 05/02/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/02/2007, a partir de 12/07/2007, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, como Diretora do Foro de Passos.
LIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 12 de julho a 1 de agosto de 2007, como Diretora do Foro de Passos, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00780/07.
LIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01085/07, de 5 de julho de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00974/07 de 25/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/07/2007, a partir de 08/08/2007, referente à atuação do MM. Juiz Cleber José de Freitas, como Diretor do Foro de Sete Lagoas, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
LV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 8 de agosto a 11 de agosto de 2007, como Diretora do Foro de Sete Lagoas, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00782/07.
LVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01087/07, de 9 de julho de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00588/07 de 27/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 08/05/2007, no período de 13 de agosto a 06 de setembro de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
LVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Pouso Alegre/MG, para atuar no período de 13 de agosto a 6 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
LVIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 16 de julho a 30 de julho de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
LIX - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 2 de agosto a 31 de agosto de 2007, como Diretora do Foro de Passos.
LX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
LXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01225/07, de 1 de agosto de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00407/07 de 11/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/04/2007, no periodo de 20 de agosto a 18 de setembro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Gustavo de Amarante Merçon, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
LXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01295/07, de 16 de agosto de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01088/07 de 09/07/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/07/2007, a partir de 17/08/2007, referente à atuação do MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
LXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edmar Souza Salgado, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 17 de agosto a 6 de setembro de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
LXIV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho DENÍZIA VIEIRA BRAGA, da Vara do Trabalho de Três Corações/MG, para a Vara do Trabalho de Guanhães/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho ÂNGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO, da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, para a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXVI - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho MARCOS CÉSAR LEÃO, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Araxá/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXVII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES, da Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, para a Vara do Trabalho de Caxambu/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXVIII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho SUELI TEIXEIRA, da Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXIX - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho LEONARDO TOLEDO DE RESENDE, da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, para a Vara do Trabalho de Três Corações/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXX - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho SÉRGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES, da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXI - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho ÉRICA MARTINS JÚDICE, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
LXXII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PARÁ DE MINAS/MG, nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2007, tendo em vista a inauguração da sede própria da mencionada Vara do Trabalho.
LXXIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA LUZIA/MG, nos dias 14, 16 e 17 de agosto de 2007, tendo em vista a inauguração da sede própria da mencionada Vara do Trabalho.
LXXIV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no dia 15 de agosto de 2007, em virtude do feriado religioso municipal, consoante Decreto Executivo n. 150/06, de 05.12.07.
LXXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de BOM DESPACHO/MG, no dia 20 de agosto de 2007, tendo em vista a edição da Lei Municipal n. 2.054/07, de 04.04.07, que alterou a data do feriado religioso do dia 15.08.07, conforme alínea "c", art. 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30.12.1976, excepcionalmente, neste ano de 2007, para o dia 20.08.07
LXXVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SÃO JOÃO DEL REI/MG, no dia 24 de agosto de 2007, tendo em vista a solenidade de inauguração das reformas efetuadas na sede da referida Vara do Trabalho.
LXXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Carlos Rodrigues da Cunha, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina.
LXXVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Maria Tereza Miranda Pocay, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 5, Área Judiciária.
LXXIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, à servidora Raimunda Áurea Rodrigues Dias, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa.
LXXX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cecília Maria de Luca Silveira de Noronha, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
LXXXI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alberto de Sousa, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
LXXXII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Áurea Selene Maluf Jacob Braga, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa.
LXXXIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Soraya Marília da Silva, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
LXXXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Valdir Luiz da Costa, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa, Especialidade Agente de Segurança Judiciária.
LXXXV - APROVOU a indicação de Aldir Cleber Durães Nascimento para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Januária/MG, código CJ-3.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos serviços prestados ao Tribunal. Agradeceu também a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
A Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira proferiu o seguinte voto de louvor: "Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro especial. Um voto de louvor à servidora Cecília Maria de Lucas Silveira de Noronha que, depois de tantos anos de inestimáveis serviços prestados à Instituição, aposenta-se, deixando seu exemplo de trabalho, seriedade e dedicação aos numerosos amigos que conquistou. Votos de felicidades, nessa nova fase de sua vida."
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de sessões, 23 de agosto de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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