Ata Órgão Especial n. 8, de 25 de outubro de 2007

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Title: Ata Órgão Especial n. 8, de 25 de outubro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2007-11-27
Source: DJMG 27/11/2007
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 08 (oito), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2007, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exma. Desembargadora ausente: Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 01249-2007-000-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravantes: Paulo Affonso Nogueira Franco e outras - Advogado: Adriano Vieira de Moura - Agravados: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena e outro - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Inscrito para sustentação oral: Dr. Adriano Vieira de Moura (pelos agravantes). Deferida a juntada de memorial, pelo Exmo. Desembargador Relator.
II - Processo TRT nº 00839-2007-000-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravante: Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Gonçalves Coimbra - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravado: Desembargador Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, preliminarmente e por maioria de votos, indeferiu o pedido de vista, formulado pela d. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Márcio Ribeiro do Valle e José Roberto Freire Pimenta; sem divergência, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para extinguir o pedido de providência, por perda de objeto, vencidos os Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos, Luiz Otávio Linhares Renault e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que negavam provimento ao agravo. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. - Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Sustentação oral: Dr. Ricardo Drummond da Rocha (pelo agravante). - Deferido o pedido, formulado em sessão pelo d. Ministério Público do Trabalho, de intimação pessoal da publicação do acórdão.
III - Processo TRT nº 01348-2007-000-03-00-2 MA - Interessada: Juíza Ana Paula Costa Guerzoni - Assunto: Licença para pesquisa e elaboração de dissertação de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença, formulado pela MM. Juíza Ana Paula Costa Guerzoni, para fins de pesquisa e elaboração de dissertação referente ao Curso de Mestrado da Universidade de São Paulo, no período de 12 de novembro de 2007 a 09 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
IV - Processo TRT nº 01409-2007-000-03-00-1 MA - Interessados: Juíza Monique Fernandes Santos Matos - Juiz Geraldo Magela Melo - Assunto: Permuta (autorizar o processamento) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Monique Fernandes Santos Matos e Geraldo Magela Melo, pertencentes aos quadros das 3ª e 5ª Regiões, respectivamente.
V - Processo TRT nº 01437-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Autorização para abertura de concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região (Proposição TRT/SGP/122/2007) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a abertura de concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, de acordo com a Proposição TRT/SGP/122/2007.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de outubro a 10 de novembro de 2007, em função de férias; e de 11 de novembro a 18 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01560/2007.
VII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01552/07, de 25 de setembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01009/07 de 27/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/07/2007, a partir de 08/10/2007, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI, tendo em vista a alteração do motivo da convocação.
VIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 22 de outubro a 27 de outubro de 2007, em função de férias.
IX - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 08 de outubro a 21 de outubro de 2007, em função de férias.
X - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 22 de outubro a 29 de outubro de 2007, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de outubro a 01 de novembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 02 de novembro a 09 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 19 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 07 de dezembro a 14 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de outubro a 21 de outubro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de outubro a 20 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01271/2007.
XV - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 12 de dezembro a 19 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de janeiro a 27 de janeiro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2008, em função de férias; e de 27 de fevereiro a 05 de março de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, de 01 de outubro a 21 de outubro de 2007, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01022/2007, a partir de 01.10.2007.
XVIII - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 de outubro a 20 de novembro de 2007, em função de licença médica; e de 21 de novembro a 28 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XX - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de outubro a 13 de novembro de 2007, em função de que dispõe o art. 70 do Regimento Interno, e a ainda o que consta dos expedientes protocolizados sob os ns. TRT/SGP/MA/2574 e 2576/07; e de 14 de novembro a 21 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01443/2007 a partir do dia 15 de outubro de 2007.
XXI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de outubro a 03 de novembro de 2007, em função de férias; e de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01482/2007, e da PSGP/1362/07.
XXII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de outubro a 09 de novembro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da ENAMAT e Escola Judicial, especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Modulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 10 de novembro a 17 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01412/2007, a partir de 06.10.2007.
XXIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da ENAMAT e Escola Judicial, especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Modulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01631/07, de 8 de outubro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01501/07 de 13/09/2007, publicada no diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/09/2007, no período de 28 de setembro a 16 de outubro de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Rita de Cássia de Castro Oliveira, como Diretora do Foro de João Monlevade, tendo em vista a concessão de licença médica à MM. Juíza.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Newton Gomes Godinho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de J.Monlevade/MG, para atuar no período de 28 de setembro a 16 de outubro de 2007, como Diretor do Foro de João Monlevade.
XXVI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01651/07, de 10 de outubro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00588/07 de 27/04/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 08/05/2007, a partir de 05/10/2007, referente à atuação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, como Diretora do Foro de Pouso Alegre, tendo em vista sua remoção para a VT de Santa Rita do Sapucaí, ocorrida em 05/10/2007.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar do dia 5 de outubro de 2007 e até ulterior deliberação, como Diretor do Foro de Pouso Alegre.
XXVIII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01654/07, de 10 de outubro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00968/07 de 20/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/07/2007, no período de 15 de outubro a 14 de novembro de 2007, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, como Diretora do Foro de Belo Horizonte, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar no período de 15 de outubro a 14 de novembro de 2007, como Diretor do Foro de Belo Horizonte.
XXX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Túlio Machado Santos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 24 de outubro de 2007 a 24 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Passos.
XXXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 29 de outubro de 2007 a 29 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XXXII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Cel.Fabriciano/MG, para atuar no período de 29 de outubro de 2007 a 29 de abril de 2008, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano.
XXXIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vânia Maria Arruda, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 30 de outubro de 2007 a 30 de abril de 2008, como Diretora do Foro de Barbacena.
XXXIV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pelo MM. Juiz do Trabalho PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES, da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, para a Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho ÉRICA MARTINS JÚDICE, da Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEÃO, da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de POUSO ALEGRE/MG, nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2007, em virtude dos procedimentos necessários para inauguração da nova sede.
XXXVIII - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de FORMIGA/MG, no período de 07 a 09 de novembro de 2007, em virtude dos procedimentos de mudança e inauguração da nova sede.
XXXIX - APROVOU a indicação de Gilberto Expedito Vieira para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí/MG, código CJ-03.
XL - APROVOU a indicação de Antônio Roberto Pereira Ferri para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, código CJ-03.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
XLI - vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, e tendo o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa se declarado suspeito, em sessão, APROVOU a exoneração de Francisco Assis Moreira de Castro do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Arquivo-Geral, código CJ-03.
XLII - vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, e tendo o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa se declarado suspeito, em sessão, APROVOU a exoneração de Carlos Athayde Valadares Viégas do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Pessoal, código CJ-03.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de sessões, 25 de outubro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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