Ata Órgão Especial n. 9, de 29 de novembro de 2007

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Title: Ata Órgão Especial n. 9, de 29 de novembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-02-26
Source: DJMG 26/02/2008
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 09 (nove), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2007, com início às 16 (dezesseis) horas, tendo em vista a sessão do Egrégio Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Antônio Álvares da Silva, com causa justificada; Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, foi apregoado o processo inserido na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 01110-2007-000-03-00-7 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Agravante: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região -AMATRA III - Advogado: Ricardo Drummond da Rocha - Agravada: Exma. Desembargadora Relatora do MS 01110-2007 - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos de natureza administrativa.
II - Processo TRT nº 01498-2007-000-03-00-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Agravante: Orienge Engenharia Ltda. - Advogada: Sônia de Sousa Couto - Agravado: Juiz da Vara do Trabalho de Formiga - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, Luiz Otávio Linhares Renault, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, determinou a retificação da autuação para que conste como agravado o Desembargador Auxiliar da Corregedoria; à unanimidade de votos, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Inscrito para sustentação oral: Dr. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (pelo agravante).
III - Processo TRT nº 01453-2007-000-03-00-1 RA - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida - Recorrente: Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - ASTTTER - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, não conheceu do recurso administrativo, por irregularidade de representação. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 00833-2007-000-03-00-9 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Embargante: Ministério Público do Trabalho - Advogadas: Adriana Augusta de Moura Souza - Luciana Marques Coutinho - Parte contrária: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
V - Processo TRT nº 01563-2007-000-03-00-3 MA - Assunto: Proposição de denominação do edifício sede da Vara do Trabalho de Formiga - Edifício Salomão Giboski Barbosa - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposição de denominação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Formiga de "EDIFÍCIO SALOMÃO GIBOSKI BARBOSA". Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 01605-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Lotação dos Membros da Administração, em função do término dos mandatos do biênio 2006/2007 - DECISÃO: O Órgão Especial, face à desistência para integrar a Turma Recursal de Juiz de Fora, apresentada, em sessão, pelo Exmo. Desembargador-Presidente, à unanimidade de votos, deferiu, com efeitos a partir de 1º.01.2008: I) os pedidos de remoção para a Turma Recursal de Juiz de Fora, formulados pelos Exmos. Desembargadores José Miguel de Campos, Heriberto de Castro e Jorge Berg de Mendonça; II) o pedido de integração à 5ª Turma e à 2ª SDI, formulado pelo Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski; III) o pedido de integração à 1ª SDI, formulado pela Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; IV) o pedido de integração à 2ª SDI, formulado pelo Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
VII - Processo TRT nº 01606-2007-000-03-00- MA - Assunto: Referendo/Composição da Turma Recursal de Juiz de Fora e Remoção para a 2ª Turma deste Regional - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, tendo em vista o pedido de remoção formulado pelo Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury da 7ª para a 2ª Turma deste Regional, deliberou no sentido de perda de objeto, face à decisão proferida anteriormente no processo nº 01605-2007-000-03-00-6 MA.
VIII - Processo TRT nº 01409-2007-000-03-00-1 MA - Interessados: Juíza Monique Fernandes Santos Matos - Juiz Geraldo Magela Melo - Assunto: Permuta - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dra. Monique Fernandes Santos Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Geraldo Magela Melo, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 053/2007.
IX - Processo TRT nº 01437-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Constituição das Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, referendou a constituição das Comissões Examinadoras do Concurso Público nº 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, a seguir transcritas, sem prejuízo da inclusão de um representante a ser indicado pela OAB (advogado suplente da 1ª Prova Escrita):
COMISSÃO CENTRAL
Titulares:
Exmo. Desembargador-Presidente
Exmo. Desembargador-Corregedor
Dr. José Cabral
Suplentes:
Exmo(a). Desembargador(a) Vice-Presidente Judicial
Exmo(a). Desembargador(a) Vice-Presidente Administrativo
Dr. Ronaldo Maurílio Cheib
1ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exmo. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Exma. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt
Dr. Hezick Muzzi Filho
Suplentes:
Exmo. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires
Exma. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
2ª PROVA ESCRITA
Titulares:
Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta
Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra
Dr. José Caldeira Brant Neto
Suplentes:
Exmo. Juiz Emerson José Alves Lage
Exmo. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Dr. Edson Antônio Fiúza Gouthier
3ª PROVA: PRÁTICA DE SENTENÇA
Titulares:
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto
Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal
Dr. Maurício Martins de Almeida
Suplentes:
Exma. Juíza Adriana Goulart de Sena
Exmo. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri
Dr. João Carlos Gontijo de Amorim
PROVA ORAL
Titulares:
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Dr. Afonso Celso Raso
Suplentes:
Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior
Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado
X - Processo TRT nº 01611-2007-000-03-00-3 MA - Assunto: Alteração do Regulamento do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde, nos seguintes termos: I - as alterações no Regulamento do Plano de Assistência à Saúde deste Tribunal passam a vigorar a partir de 10/12/2007; II - no período de 10/12/2007 a 31/12/2007 serão mantidas as regras do Regulamento do Plano de Assistência à Saúde anteriores à supra-citada alteração; III - a inclusão do beneficiário especial e a opção pelo transporte aéreo médico serão realizadas a partir de 1º de março de 2008; IV - autorizar os beneficiários a utilizarem os serviços da empresa contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho via processo licitatório; V - estender, parcialmente, o benefício aos filhos/enteados até 21 anos, pai e mãe dos Magistrados e servidores, beneficiários titulares.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 19 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, de 22 de outubro a 02 de novembro de 2007, em função de férias.
XIII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01563/2007, a partir de 02.11.2007.
XIV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01830/07, de 16 de novembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01614/07 de 15/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, a partir de 14/11/2007, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/2436/07.
XVI - REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de seu afastamento para atender às atividades da ENAMAT e Escola Judicial, especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01658/2007.
XVII - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, de 14 de novembro de 2007 a 14 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, em razão da nomeação e posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Decreto publicado no DOU de 05/11/2007.
XVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Cláudia Rocha Welterlin, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2007, como Diretora do Foro de Barbacena.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marco Antônio de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 5 de novembro a 24 de novembro de 2007, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 5 de novembro de 2007 a 5 de maio de 2008, como Diretor do Foro de Governador Valadares.
XXI - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01742/07, de 24 de outubro de 2007) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01051/07 de 02/07/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/07/2007, no período de 05 de novembro a 24 de novembro de 2007, referente à atuação do MM. Juiz Marcelo Segato Morais, como Diretor do Foro de Uberlândia, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.
XXII - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01744/07, de 24 de outubro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00938/07 de 19/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 26/06/2007, a partir de 05/11/2007, referente à atuação da MM. Juíza Maritza Eliane Isidoro, como Diretora do Foro de Governador Valadares, tendo em vista o deferimento de férias a MM. Juíza.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Barbacena/MG, para atuar no período de 5 de novembro a 29 de novembro de 2007, como Diretor do Foro de Barbacena, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01709/07 do dia 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007, em razão das férias deferidas a MM. Juíza Vânia Maria Arruda.
XXIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Uberaba/MG, para atuar no período de 2 de novembro de 2007 a 2 de maio de 2008, como Diretor do Foro de Uberaba.
XXV - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, no dia 22 de maio, em virtude do feriado religioso dedicado à Padroeira Santa Rita de Cássia, conforme Lei Municipal n. 2.477, de 21/12/1993.
XXVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ITABIRA/MG, no período de 21 a 23 de novembro de 2007, em razão da mudança e instalação da respectiva Vara do Trabalho para a Av. Prefeito Li Guerra, n. 250, bairro Praia.
XXVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, ao servidor Edroaldo Vieira Gomes, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
XXVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, integral, ao servidor José Victor Coelho Júnior, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Administrativa/Judiciária, Especialidade Segurança Judiciária e Transporte (Segurança).
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de sessões, 29 de novembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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