Ata Órgão Especial n. 10, de 18 de dezembro de 2007

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Title: Ata Órgão Especial n. 10, de 18 de dezembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-02-26
Source: DJMG 26/02/2008
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 10 (dez), da sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2007, com início às 17 (dezessete) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em licença médica, Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, com causa justificada.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Em prosseguimento, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 01606-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Pedido de remoção para a 2ª Turma formulado pelo Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu, com efeitos a partir de 1º.01.2008, o pedido de remoção para a Egrégia 2ª Turma deste Tribunal, formulado pelo Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
II - Processo TRT nº 01736-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Edital de remoção para composição das Turmas deste Tribunal - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou a publicação de Edital de Remoção, referente às vagas existentes nas Egrégias 3ª, 4ª e 7ª Turmas, a partir de 1º.01.2008.
III - Processo TRT nº 01739-2007-000-03-00-7 MA - Assunto: Referendar a remoção da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria para a 1ª Turma, e lotação de Juiz convocado neste Tribunal - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu, com efeitos a partir de 1º.01.2008, face à vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Desembargador Maurício José Godinho Delgado como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho: I) o pedido de integração à Egrégia 1ª Turma, formulado pela Excelentíssima Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; II) a lotação do MM. Juiz convocado Emerson José Alves Lage na Egrégia 7ª Turma.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
IV - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01867/07, de 26 de novembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01591/07 de 03/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/10/2007, a partir de 20/11/2007, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, nas Egs. 6ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a concessão de licença médica ao MM. Juiz.
V - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VI - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 20 de novembro a 27 de novembro de 2007, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
VII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcos Vinícius Barroso, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 26 de novembro a 18 de dezembro de 2007, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01723/07.
VIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Delane Marcolino Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Poços de Caldas/MG, para atuar no período de 31 de dezembro de 2007 a 30 de junho de 2008, como Diretor do Foro de Poços de Caldas.
IX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 29 de dezembro de 2007 a 29 de junho de 2008, como Diretor do Foro de Contagem.
X - REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01891/07, de 29 de novembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01652/07 de 10/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/10/2007, a partir de 26/11/2007, referente à atuação do MM. Juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, como Diretor do Foro de Pouso Alegre, tendo em vista a concessão de férias ao MM. Juiz.
XI - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Sueli Teixeira, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 8 de dezembro de 2007 a 8 de junho de 2008, como Diretora do Foro de Montes Claros.
XII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA BARQUETTE NASCIMENTO, da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIII - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho MARIA DE LOURDES SALES CALVELHE, da Vara do Trabalho de Almenara/MG, para a Vara do Trabalho de Pirapora/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIV - REFERENDOU a REMOÇÃO formulada pela MM. Juíza do Trabalho CLARICE SANTOS CASTRO, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, para a Vara do Trabalho de São Sebast.Paraíso/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XV - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto EDMAR SOUZA SALGADO, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEÃO.
XVI - REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de TEÓFILO OTONI/MG, no dia 27 de novembro de 2007, em virtude do feriado municipal, consoante Decreto Municipal n. 5507/07, de 18.10.2007.
XVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Braz da Costa Val Neto, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15, Área Judiciária.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente determinou o registro em ata de votos de pesar com os respectivos familiares, pelos falecimentos do Exmo. Ministro Ney Proença Doyle; da senhora Francisca Sifuentes Costa, mãe do Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e da Exma. Desembargadora aposentada desta Corte, Dra. Maria Auxiliadora Machado Lima.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa registrou sua profunda gratidão, em face das calorosas manifestações de pesar da parte dos eminentes pares e amigos, uma vez que elas amenizaram a dor sofrida pelo falecimento de sua mãe.
O Exmo. Desembargador-Presidente homenageou o servidor João Braz da Costa Val Neto, que ora se aposenta, cumprimentou-o pela brilhante carreira e agradeceu sua valiosa contribuição no desempenho de suas funções neste Tribunal.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria também registrou seu agradecimento especial ao servidor João Braz da Costa Val Neto, e elogiou seu trabalho nesses últimos dois anos na Assessoria Jurídica da Presidência.
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle também cumprimentou o servidor João Braz da Costa Val Neto, por sua aposentadoria, consignando seu agradecimento pela colaboração do servidor ao longo de sua carreira.
O Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues também prestou sua homenagem demonstrando sua admiração e respeito pelo servidor, ressaltando seu caráter e conduta ímpar.
Houve ampla e irrestrita adesão dos Exmos. Desembargadores presentes.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, desejando a todos um "Feliz Natal" e êxito na nova Administração.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Sala de sessões, 18 de dezembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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