Ata Órgão Especial n. 13, de 18 de dezembro de 2009

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Título: Ata Órgão Especial n. 13, de 18 de dezembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-02-12
Data de disponibilização: 2010-02-11
Fonte: 12/02/2010 DEJT/TRT3 11/02/2010 (*)
Texto: (*) Acesso: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o nº 7525.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 13 (treze), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2009, com início às 11 (onze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos , tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros, em função de folga compensatória; Deoclecia Amorelli Dias, em licença médica e Anemar Pereira do Amaral, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação das Atas de número 11/09 e 12/09, das sessões realizadas aos cinco dias e aos treze dias do mês de novembro de 2009, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 01080-2009-000-03-00-0 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida - Agravantes: Adonias Pereira da Paz e outros - Advogado: Bruno Sérgio Torres de Moura - Agravado: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (em exercício) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II. Processo TRT nº 01628-2009-000-03-00-2 MA - Interessada: Juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues - Assunto: Remoção para o TRT da Décima Região - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de remoção, formulado pela MM. Juíza Substituta Natália Queiroz Cabral Rodrigues, do Egrégio TRT da 3ª Região para o Egrégio TRT da 10ª Região, nos termos do art. 7º da Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do art. 1º da Resolução Administrativa n. 053/2007 deste Regional.
III. Processo TRT nº 01689-2009-000-03-00-0 MA - Interessados: Juiz Fernando Sollero Caiafa - Juiz Gigli Cattabriga Júnior - Juiz Edmar Souza Salgado - Assunto: Permuta entre Varas (autorizar o processamento do pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes Fernando Sollero Caiafa, Gigli Cattabriga Júnior e Edmar Souza Salgado, Juízes Titulares das Varas do Trabalho de Lavras, Itajubá e Araxá, respectivamente; e determinou que o Exmo. Desembargador-Presidente tome as providências administrativas cabíveis, procedendo à publicação do edital de remoção, no intuito de preservar o direito de antiguidade dos demais Juízes de Primeira Instância deste Regional que, porventura, tenham interesse e preferência, garantindo-lhes a oportunidade de manifestação, podendo, se for o caso, ratificar o pedido de permuta, formulado pelos Magistrados requerentes e, consequentemente, os respectivos atos de posse, ad referendum do Órgão Especial.
IV. Processo TRT nº 01692-2009-000-03-00-3 MA - Assunto: Proposição TRT/SGP/CCJ/015/2009 - Autorização para abertura de concurso público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região e constituição da Comissão Central - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos: autorizou a abertura de Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com a Proposição TRT/SGP/CCJ/015/2009; e aprovou a constituição da Comissão Central do referido Concurso Público, a seguir transcrita, aguardando-se a indicação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais:
COMISSÃO CENTRAL
Titulares:
Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato
Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Suplentes:
Exma. Desembargadora Emília Lima Facchini
Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira
V. Processo TRT nº 01693-2009-000-03-00-8 MA - Interessado: Juiz Agnaldo Amado Filho - Assunto: Licença para frequência a curso de mestrado - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, indeferiu o pedido de licença, formulado pelo MM. Juiz Agnaldo Amado Filho, para fins de frequência ao curso de Mestrado em Direito "Hermenêutica e Direitos Fundamentais", oferecido pela Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, de Juiz de Fora/MG, no período de 1º de março de 2010 a 1º de março de 2012, vencidos, integralmente, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Luiz Otávio Linhares Renault e José Roberto Freire Pimenta e, parcialmente, o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva.
VI. Processo TRT nº 01339-2009-000-03-00-3 MA - Interessados: MM. Juíza Luciana Muniz Vanoni (3ª Região) - MM. Juiz Renato de Paula Amado (1ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o pedido de permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de permuta, formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos, Dra. Luciana Muniz Vanoni, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dr. Renato de Paula Amado, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
VII. Processo TRT nº 01756-2009-000-03-00-6 MA - Interessadas: MM. Juíza Andréia Possebão Nogueira (3ª Região) - MM. Juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira (15ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar o processamento do pedido de permuta) - DECISÃO; O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, autorizou o processamento do pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas Substitutas Andréia Possebão Nogueira e Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª e 15ª Regiões, respectivamente.
VIII. Processo TRT nº 01697-2009-000-03-00-6 MA - Assunto: Levantamento dos documentos funcionais dos servidores requisitados pelo TRT da 3ª Região (Proposição TRT/DG/94/2009) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. O Egrégio Órgão Especial determinou também a renovação do prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do recesso forense, ou seja, a partir do dia 07 (sete) de janeiro de 2010, para que os servidores requisitados, relacionados no processo supra, apresentem declaração de que não incidem nas restrições previstas no art. 198 do Regimento Interno ou comprovação da escolaridade exigida no exercício de função comissionada neste Regional, de acordo com a situação específica.
IX. Processo TRT nº 01763-2009-000-03-00-8 MA - Assunto: Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça - Disposições referentes ao provimento de cargos em comissão e limite de servidores requisitados (Exoneração de Andréa Caldeira dos Reis) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a exoneração da servidora Andréa Caldeira dos Reis do cargo em comissão de Assessor da Diretoria da Secretaria de Saúde, código CJ-3.
X. Processo TRT nº 01766-2009-000-03-00-1 MA - Assunto: Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça - Jornada de Trabalho e horário de expediente) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. Na oportunidade, o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato apresentou um substitutivo à proposta em exame, tendo sido determinada a juntada aos autos e a distribuição a todos os eminentes componentes do Órgão Especial.
XI. Processo TRT nº 01337-2008-000-03-00-3 MA - Assunto: Incidência de juros de mora sobre valores pagos em decorrência de decisão administrativa - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, restabeleceu, no âmbito deste Regional, a incidência de juros de mora sobre as diferenças remuneratórias pagas administrativamente, revogando-se, por conseguinte, a Resolução Administrativa nº 122/2008, restabelecendo-se, assim, as Resoluções Administrativas nº 10/2002 e 99/2002.
XII. Processo TRT nº 01769-2009-000-03-00-5 MA - Assunto: Alteração da vinculação do cargo de Assessor da Diretoria da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Corregedoria, alteração da denominação para Assessor da Secretaria da Corregedoria e alteração do Regulamento Interno da Corregedoria - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela Presidência, que altera a vinculação de um cargo em comissão de Assessor da Diretoria da Secretaria de Saúde, código CJ-3, para a Secretaria da Corregedoria e, consequentemente, altera a denominação para Assessor da Secretaria da Corregedoria, e que altera o Regulamento Interno da Corregedoria, nos seguintes termos:
"Art. 8º
"Parágrafo único. Compete ao Assessor da Secretaria da Corregedoria:
I. realizar estudos, elaborar pareceres, relatórios e documentos que subsidiem as decisões relacionadas aos serviços da Secretaria da Corregedoria;
II. substituir, nas ausências e afastamentos legais, o Diretor da Secretaria da Corregedoria;
III. secretariar o Desembargador-Corregedor e o Desembargador Auxiliar nos trabalhos de Correição, em substituição ou concomitantemente ao Diretor da Secretaria da Corregedoria;
IV. tomar as providências administrativas e de logística necessárias para a realização dos trabalhos correicionais e outras determinadas pelo Desembargador-Corregedor, em substituição ou concomitantemente ao Diretor da Secretaria da Corregedoria;
V. auxiliar o Diretor da Secretaria da Corregedoria no gerenciamento dos trabalhos da Secretaria;
VI. exercer outras atribuições que lhe forem atribuídas pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria."
XIII. Processo TRT nº 01748-2009-000-03-00-0 PP - Interessados: Corregedoria Regional - Presidência - Assunto: Núcleo de Pesquisa Patrimonial - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de Resolução Administrativa que altera a Resolução nº 21/2007, que aprovou o Regulamento Interno da Corregedoria deste Regional, tudo nos
termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
O ÓRGÃO ESPECIAL À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIV. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de outubro a 31 de outubro de 2009, em função de licença médica; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01741/2009, a partir de 22.10.2009.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de outubro a 26 de novembro de 2009, em função de licença médica; e de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de novembro a 17 de novembro de 2009, em função de licença médica; e de 18 de novembro a 25 de novembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01775/2009, a partir de 01.11.2009.
XVII. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 27 de novembro de 2009 a 25 de janeiro de 2010, em função de licença médica; e de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01809/2009, a partir de 27.11.2009.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Alberto de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de novembro a 06 de dezembro de 2009, em função de licença médica; e de 07 de dezembro a 14 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XIX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jales Valadão Cardoso nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de dezembro a 18 de dezembro de 2009, em função de licença médica; e de 19 de dezembro a 26 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01879/2009, a partir de 13.12.2009.
XX. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Alberto de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07 de dezembro a 13 de dezembro de 2009, em função de licença médica; e de 14 de dezembro a 21 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01966/2009, a partir de 07.12.2009.
XXI. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de dezembro a 18 de dezembro de 2009, em função de licença-médica; e de 19 de dezembro a 26 de dezembro de 2009 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01881/2009, a partir de 04.12.2009.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Manuel Cândido Rodrigues, nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 17.02.2010, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa, junto à 2ª Instância, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 18.03.2010, em função de férias regimentais; e de 19.03 a 26.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, no período de 28.11 a 11.12.09, em função de prorrogação de férias regimentais, bem como sua nova vinculação de 12.12 a 19.12.09, nos termos do art. 69, § 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior objeto da PSGP 01873/09, a partir de 28.11.09.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde d`Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 17.02.2010, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Lamego Pertence, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 17.02.2010, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.01 a 31.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.02 a 03.03.2010, em função de férias regimentais, e de 04.03 a 11.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Ribeiro do Valle, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 24.01 a 31.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.02 a 08.03.2010, em função de férias regimentais, e de 09.03 a 16.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17.01 a 24.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 25.01 a 24.02.2010, em função de férias regimentais, e de 25.02 a 04.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto de Castro, nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.01 a 25.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 26.01 a 25.02.2010, em função de férias regimentais, e de 26.02 a 05.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, junto à 2ª Instância, nos seguintes períodos: de 25.01 a 01.02.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 02.02 a 04.03.2010, em função de férias regimentais, e de 05.03 a 12.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.01 a 31.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.02 a 03.03.2010, em função de férias regimentais, e de 04.03 a 11.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.01 a 31.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.02 a 01.04.2010, em função de férias regimentais, e de 02.04 a 09.04.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 07.01 a 14.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 15.01 a 14.02.2010, em função de férias regimentais, e de 15.02 a 22.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Álvares da Silva, nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 17.02.2010, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, junto à 2ª Instância, nos seguintes períodos: de 10.01 a 17.01.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 18.01 a 17.02.2010, em função de férias regimentais, e de 18.02 a 25.02.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.02 a 14.03.2010, em função de prorrogação de férias regimentais, e de 15.03 a 22.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno, alterando o período de vinculação anterior de 18.02 a 25.02.2010.
XXXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.04 a 25.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 26.04 a 26.05.2010, em função de férias regimentais; de 27.05 a 28.05.2010, em função de folga compensatória, e de 29.05 a 05.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXIX. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o feriado religioso móvel em comemoração ao "Dia do Jubileu de Nossa Senhora das Dores", consoante Lei Municipal n. 3.484, de 19.12.2001.
XL. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no período de 10 a 14.12.2009, tendo em vista os procedimentos necessários para mudança e inauguração da nova sede.
XLI. REFERENDOU a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de DIVINÓPOLIS/MG, no período de 16 a 18 de dezembro de 2009, em virtude da mudança da sede para a Av. Getúlio Vargas, 127 - Centro - Divinópolis/MG.
XLII. APROVOU a indicação da servidora Analúcia Faria Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, código CJ-3, em decorrência da exoneração, a pedido, de Andréa Altef Barros.
XLIII. APROVOU a indicação do servidor Marco Antônio Theodoro da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3, em decorrência da exoneração, a pedido, de Geraldo Vieira Rosa.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 27/2009-A) que concedeu aposentadoria à servidora Eliane Maria de Andrade Teymene, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 28/2009-A) que concedeu aposentadoria ao servidor Elton Vicente Pinto Viana, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 12 (doze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2009.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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