Ata Tribunal Pleno n. 6, de 25 de junho de 2004

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 25 de junho de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-08-25
Source: DJMG 25/08/2004
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 06 (seis), da sessão plenária solene, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2004.
Às 16 (dezesseis) horas do dia 25 (vinte e cinco) de junho de dois mil e quatro, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle. Presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice- Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, José Eduardo Resende Chaves Júnior, Ricardo Marcelo Silva, Olívia Figueiredo Pinto Coelho e Márcio Flávio Salem Vidigal e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento. Na aludida sessão, destinada a posse dos MM. Juízes aprovados no Concurso Público nº 01/2003 para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento; o Exmo. Sr. Dr. Márcio Versiani Pena, Procurador-Chefe Substituto da União em Minas Gerais; o Exmo. Sr. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3; a Exma. Juíza Federal Sônia Diniz Viana, representando o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais; o Exmo. Juiz Unias Silva, representando o Exmo. Juiz Alvimar de Ávila, Presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Registrou-se também a presença das seguintes autoridades: Exmo. Juiz Bruno de Paulo Vieira Manzini, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Exmo. Sr. Dr. Anemar Pereira do Amaral, Procurador do Trabalho; Ilmo. Sr. Ildeu do Couto Balbino, Presidente da Associação dos Juízes Classistas (AJUCLA); Ilmo. Sr. Juvenir da Silva Theodoro, Vice-Presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, dando início à solenidade, proferindo as seguintes palavras:
"Com o meu cordial boa tarde a todos, saudando na pessoa do Dr. Orlando Tadeu de Alcântara, digno presidente da Amatra, as doutas autoridades que nos prestigiam com suas presenças, os Srs. Juízes da Corte, Titulares de Varas e Substitutos, os Srs. Servidores e os demais presentes, declaro abertos os trabalhos desta sessão solene, afirmando que é motivo de justo orgulho para esta Corte Regional ver acrescido o seu quadro de magistrados com os 10 (dez) novos Juízes do Trabalho, merecidamente aprovados no último Concurso Público para Magistratura Trabalhista desta Terceira Região.
Os dignos doutores Carina Rodrigues Bicalho, Daniela Torres Conceição, Jane Dias do Amaral, Virgínia Leite Henrique, Christianne Jorge de Oliveira, Marina Caixeta Braga, Ronaldo Antônio Messeder Filho, Rosaly Stange Azevedo Moulin, Geraldo Hélio Leal e Marco Aurélio Marsiglia Treviso são agora, como novos pares, recebidos de forma solene nesta Casa, credenciados para o embate marcante na busca da almejada e indispensável paz social.
Sejam, pois, bem-vindos."
Dando andamento à solenidade, a empossanda Daniela Torres Conceição foi convidada a fazer a leitura do compromisso de posse, repetido pelos demais empossandos. Em seguida, o Secretário-Geral da Presidência, Guilherme Augusto de Araújo, procedeu à leitura do termo de posse, seguida da assinatura dos novéis Juízes, de acordo com a classificação geral no concurso:
1º lugar - Carina Rodrigues Bicalho;
2º lugar - Daniela Torres Conceição;
3º lugar - Jane Dias do Amaral;
4º lugar - Virgínia Leite Henrique;
5º lugar - Christianne Jorge de Oliveira;
6º lugar - Marina Caixeta Braga;
7º lugar - Ronaldo Antônio Messeder Filho;
8º lugar - Rosaly Stange Azevedo Moulin;
9º lugar - Geraldo Hélio Leal;
10º lugar - Marco Aurélio Marsiglia Treviso.
Em seguida, para a saudação oficial, foi dada a palavra ao Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva que assim se manifestou:
"Sr. Presidente do nosso Tribunal a quem devo a grande honra desta delegação; senhores membros da mesa; meus distintos colegas de Primeiro e Segundo grau; distintíssima platéia que tenho diante de meus olhos; meus queridos e novos colegas agora declarados pelo meu Presidente.
Diz um orador romano que o orador que for breve, já agradará, pelo menos por isso. Eu seguirei a regra clássica e manterei a jurisprudência, serei brevíssimo com a intenção de, pelo menos por esse lado, poder agradar a distinta platéia que me ouve.
Meus caros colegas, nossa casa abre, nesta bela tarde, abre suas portas para recebê-los. E, de braços abertos e coração pleno de alegrias, os acolhe.
Temos razões de sobra para isto. Num país em que a moralidade pública nem sempre é a regra geral, vocês são uma exceção honrosa. Por isto, crescem e se distinguem no país.
Depois de um concurso difícil e estafante, que foi uma verdadeira maratona intelectual, promovido por uma banca enérgica, mas justa e honrada, é grato vê-los chegar, no esplendor de sua mocidade, ao pódio desta grande conquista, prontos para servir à Justiça e a ela dedicar as suas vidas. Por isso nosso tribunal se engalana para recebê-los.
Perfazemos nesta hora o ciclo eterno da vida: do pai, o legado da existência para o filho; do filho para seus descendentes e assim pelos tempos afora, garantindo a eternidade da espécie, feita através da existência efêmera e passageira de todos nós.
Tudo se renova neste mundo. Renovam-se a cada instante as águas do rio, as nuvens do céu, as flores do jardim, as energias do corpo e nossos próprios ideais, neste eterno contraste que constitui a provisoriedade, mas, também, ao mesmo tempo, o encantamento da vida.
Como é belo e surpreendente ver no bojo escuro da noite a gestação de luz das madrugadas. Depois a maturidade do dia, o sol a pino, convidando ao trabalho. Finalmente, a suave formosura das tardes, sugerindo o repouso e a reflexão. Depois, de novo as madrugadas no eterno movimento do tempo e das horas.
É exatamente isto que vivemos agora ao recebê-los. Fazemos a renovação da vida e a continuidade das coisas.
Nossa geração viveu e ainda vive por esta Casa. Vestiu a toga honrada de juiz e exerceu com dignidade seu trabalho. Mas é preciso renovar para que o ciclo da vida continue seu caminho pelo tempo. Agora vocês é que vão vesti-la e é esta mesma toga que simbolicamente lhes entregamos neste instante.
Meus queridos e jovens colegas.
Em situações como esta é comum ouvirem-se discursos compridos, com longas citações de autores e doutrina, repletos de conselhos e regras de conduta. Vou alterar a jurisprudência e farei com vocês apenas uma reflexão.
O que significa ser hoje juiz e como poderemos servir com nosso trabalho a sociedade em que vivemos?
Não podemos nos iludir na supervalorização de nossas tarefas. A Justiça completa e ampla, que envolve a sociedade em todas as suas camadas, não é obra do Judiciário nem se obtém nos tribunais. Está no desenvolvimento social, econômico e político. Ela não se localiza nas relações entre pessoas, na justiça das trocas ou comutativa, mas na sociedade, como resultado final do trabalho de todos, que é por sua vez a todos redistribuído.
Justa, em sua plenitude, é a sociedade que tem escolas, universidades, saúde pública, moradia, escola, segurança e emprego como garantia de subsistência das pessoas. Enfim, uma sociedade cujo Estado oferece a todos as condições necessárias, para que seus membros tenham uma existência liberta das necessidades.
Esta sociedade é o resultado de um longo esforço coletivo e deságua, como resultado, em civilizações superiores, que elevam o homem e dignificam sua vida.
Evidentemente, não é com decisões dos tribunais, nem com sentença de juízes, que se atinge este nível da História humana.
Mas, então, pergunta-se: qual é a função do juiz e o que dele espera o povo? Respondo-lhes com prontidão e certeza. O juiz é um agente deste bem maior da justiça integral ou distributiva, ao contribuir para sua construção resolvendo os conflitos humanos de maneira justa e correta.
Na prática da justiça de menor dimensão é que se chega à Justiça maior, para todos. A que servem as leis que não são aplicadas? São como as virtudes que não se exercem, o ato generoso que não se pratica, a boa intenção que não se torna concreta. Perde-se na recomendação. Não se plenifica e germina na ação.
As leis precisam de aplicação, para que não sejam uma palavra sem sentido, uma luz que não ilumina, ou uma força que não se expande. Francisco Álvares da Silva Campos, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, definiu o poeta como aquele homem para quem o mundo, como é, não basta. Por isso o recria no lirismo dos poemas e na sensibilidade dos versos.
Com o jurista é a mesma coisa, pois para ele o mundo, como é, também não basta. Precisa recriá-lo pelas leis, a fim de melhorá-lo e nele introduzir o comportamento ideal dos homens.
Toda lei é um chamado da Justiça em nome de uma conduta melhor, para concretizar um valor querido pelo legislador. Quando democraticamente editada, por parlamentos eleitos livremente pelo povo, toda lei é sempre uma tentativa para se construir um mundo melhor.
Mas, para que não seja apenas verbo e habite de fato entre nós, precisa a lei de um braço que a coloque no mundo, para resolver os conflitos humanos, solucionando controvérsias entre as pessoas e dando a cada um o seu direito.
Os tribunais são, portanto, o instrumento da eficácia das leis, quando elas não se impuserem voluntariamente à obediência dos homens.
É difícil conceber-se uma profissão mais bela, é quase impossível que haja outra mais relevante.
Quando as leis se aplicam, o cidadão crê no Estado e o respeita. A impunidade decresce. A sanha dos maus se recolhe e a virtude dos bons salienta-se. O cidadão confia em seus direitos e sabe que pode reivindicá-los, quando injustiçado. Mas também sabe de seus deveres, cujo descumprimento será igualmente sancionado pelo Estado.
A cada um o seu direito. De cada um o seu dever. O Estado, através do juiz, é o instrumento que faz esta justa distribuição de encargos e vantagens na vida social. É esta tarefa que todos esperam do Judiciário. É esta missão que lhes confiamos nesta hora.
Para realizá-la precisamos de um processo rápido, simplificado e eficiente, de acordo com as exigências do mundo pós-moderno, em que vivemos, no qual a rapidez se concilie com a segurança e as soluções venham no tempo adequado das necessidades daqueles que nos pedem justiça.
A grande reforma do Judiciário e a cobrança que o povo nos faz não são outra coisa senão isto: cumprimento da lei no tempo certo, a um custo razoável e através de instituições eficientes e honradas.
É isto que todos esperam de nós. É isto que esperamos de vocês. Que o Congresso Nacional nos dê os instrumentos necessários para este trabalho. O resto é por nossa conta. E temos a certeza de que seremos capazes do nosso trabalho.
Antes de terminar, quero dirigir uma palavra a suas famílias e amigos, principalmente a seus pais. Sei que esta vitória que vocês agora vivem é tanto deles quanto suas.
Nas horas de dificuldades, foram eles que os ampararam. No momento do desânimo, vieram de seus lábios a palavra de incentivo. Agora, no momento das alegrias, sejam eles também nossos parceiros e os primeiros a vivê-las conosco.
No rosto ameno dos que aqui vieram, vejo a justa satisfação de viver no filho a conquista que tanto ajudaram a construir. Espero que um dia possa vivê-la com meu próprio filho, em cujo futuro deposito a esperança de realizar o bem que não pude fazer e a concretização da virtude que não pude praticar.
A seus pais e familiares, também artífices desta vitória, a simpatia de meu tribunal e o cumprimento amável de todos os seus juízes.
Meus queridos e jovens colegas. Vou terminar. Nesta hora, vem-me à memória aquela cena descrita por um historiador da antiguidade clássica. Roma partia para mais uma conquista. Um general, pronto ao combate e tendo à frente seu exército, disse estas palavras a seus soldados:
"Tendes nas mãos a arma adequada. Pelo treinamento, seus braços são capazes de manobrá-la com destreza. Na mente, levam a formação dos guerreiros, que supera os obstáculos e garante a vitória. Vão e sirvam à pátria. É o que espero de vós. "
Este momento é o mesmo daquele tempo, mudando-se apenas os atores e cenário.
As armas que o povo coloca em suas mãos são as leis do nosso país, sagradas armas da paz e não da guerra. Seu ânimo foi treinado para usá-las em nome da Justiça e para o bem do povo, que tanto precisa de seu trabalho. Mas as palavras do general romano hão de permanecer as mesmas: vão e sirvam à pátria. É o que esperamos de vocês.
Sejam bem-vindos meus jovens colegas. Em todos os tempos da História humana foram sempre bem recebidos os príncipes e os homens que vêm em missão de paz e de justiça."
Na sequência, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, proferiu seu discurso:
"Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Exmos. Juízes e Juízas empossados neste Egrégio Tribunal, nas pessoas de quem cumprimento as demais autoridades, os familiares e amigos presentes nesta solenidade.
Inicialmente eu gostaria de registrar que, como aluna que fui do Professor Antônio Álvares não posso deixar de colher mais essa lição do mestre, fazendo uma saudação breve. Mas somente nesse aspecto, porque quanto à qualidade da oratória é impossível para mim acompanhá-lo.
Digníssimos Juízes e Juízas empossados,
O ingresso nessa carreira jurídica, em momento tão crítico para o Judiciário e para o mundo do trabalho, demonstra, sem sombra de dúvidas, a crença dos senhores e senhoras na Justiça, o gosto pelas questões trabalhistas e o apreço à pessoa do trabalhador. Então, por isso, já posso adiantar que as senhoras e os senhores têm muito em comum com o Ministério Público do Trabalho.
Os novos magistrados e magistradas têm com certeza o coração e a mente cheios de esperança e vontade de valorizar cada vez mais a prestação jurisdicional. Uma atuação que seja capaz de contribuir para minimizar o abismo social vergonhoso com que se depara a sociedade brasileira. E nesse aspecto, também posso afirmar que continuamos comungando do mesmo ideal.
Partindo, pois, da constatação dessa comunhão de interesses, faço a V. Exas. o convite para que atuemos, como já temos atuado com esse Tribunal, em sintonia favorável aos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa do trabalhador.
Li certa vez nos escritos de um abade que quando existe alguma ciência a fé desaparece, mas quando existe muita ciência a fé aumenta. Os senhores demonstraram que são de muita ciência ao passarem num concurso tão difícil, portanto trabalhem com muita fé para a melhora da sociedade brasileira.
Transmito, por fim, às juízas e juízes empossados as sinceras congratulações dos membros e servidores do Ministério Público do Trabalho e nossos melhores votos de uma brilhante carreira."
Dando continuidade, o Exmo. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Presidente da AMATRA 3, foi convidado para seu pronunciamento:
"Exmo. Sr. Márcio Ribeiro do Valle, Presidente do nosso Tribunal, em nome de quem eu cumprimento os demais integrantes da mesa; colegas da Segunda Instância; colegas de Primeira Instância; colegas Substitutos; familiares dos novos Juízes, amigos que aqui estão presentes.
Já vai se tornando tradição neste Tribunal a participação da AMATRA na recepção dos novos colegas, e a cada vez que ela aqui comparece para este fim, mais se sente responsável e integrada no processo de formação da magistratura do trabalho.
E isto só faz aprofundar a concepção que temos sobre o que seja o papel de uma entidade associativa de juízes que, se nos primórdios fincava suas bandeiras no assistencialismo e no corporativismo, hoje impõe-se como elo indispensável entre seus representados - enquanto encarnação de um dos poderes da República, e por isto subjugados aos cânones institucionais da independência e da imparcialidade - e a sociedade civil politizada, na sua busca incessante pela transformação do mundo.
Vale dizer que se ao juiz não é dado, por força da vontade soberana do povo, materializada na Constituição da República, a militância político-partidária, será nas suas associações em que ele poderá realizar a plenitude de sua cidadania, projetando-se do reduzido mundo do processo para a amplitude da pólis, tal como a conceberam os gregos.
E assim se dá, efetivamente, pois, é no seio das atividades associativas que o juiz tem podido dar forma e conteúdo aos seus anseios de mudança social.
Aqui estamos, portanto, para dar-lhes boas vindas, para festejarmos juntos este momento particularmente grandioso e gratificante para cada um de vocês, de seus familiares e amigos.
Mas nos intervalos da solenidade de posse, de juramento de bem cumprir as leis e a Constituição da República, ou nos clarões dos salões festivos, cumprirá à AMATRA dizer-lhes sobre a aspereza e as adversidades da vida do juiz, ou sobre as perspectivas sombrias para a magistratura na quadra político-institucional que se avizinha.
Todos vocês, por certo, acompanharam, ainda embalados no sonho do concurso, a dura luta que travamos na mídia, no Parlamento, e até mesmo nas ruas, com parcelas expressivas dos outros Poderes da República, confessadamente empenhados em subjugar o Poder Judiciário e emascular os seus juízes.
Era a segunda etapa da chamada Reforma da Previdência Social, em que os servidores públicos, e a magistratura como uma das faces mais visíveis da autoridade estatal, foram ofertados à nação no altar sagrado do modelo econômico vigente, como sendo os grandes responsáveis pelas mazelas do país. Daí porque vocês já ingressam na carreira hoje, em situação diferenciada em relação àqueles que nela já militavam antes das ditas reformas do Estado, que ainda estão em curso no Congresso Nacional. Da mesma forma, vende-se a ilusão de que a Reforma do Judiciário, que se encontra na pauta do Senado Federal, resolverá os nossos graves problemas, como por exemplo a morosidade, falta de efetividade das decisões, falta de democracia interna. Não é verdade! Após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, o que são alterações pontuais sem qualquer interesse do jurisdicionado. Esta suposta reforma mais se alinha àquela outra - a da previdência - na perspectiva de domar o Poder Judiciário e seus juízes, do que ao nosso desejo de democratizá-lo e estruturá-lo de modo a atender aos anseios da Sociedade. Faço aqui uma única ressalva quanto à ampliação da nossa competência, o que tem grande significado para aqueles que lidam no mundo do trabalho e as razões são de todos conhecidas.
Todavia, em contraponto a este quadro preocupante, mas real, animam-nos o fato de que hoje a magistratura está cada vez mais recebendo, como no caso de vocês, juízes jovens e preparados para enfrentar e reverter as adversidades e esta é a grande tarefa que nos espera. Vocês certamente estarão muito mais capacitados a levar adiante esta saga e, estejam certos, terão o respeito e a compreensão da sociedade brasileira, que jamais deixou de acreditar e confiar nos juízes. A nossa expectativa é tanto maior quando constatamos que as juízas mulheres, ou as mulheres juízas, já vão se constituindo em maioria, como demonstra este concurso. Hoje, aqui na 3ª Região, elas já significam quase 43% dos magistrados de 1º grau. É indiscutível a força da mulher, os seus poderes de ação e de convencimento nas empreitadas por mudanças e transformação históricas da humanidade!
Finalizando, ressalto que a AMATRA 3 quer oferecer-lhes muito mais do que vantagens associativas ou a defesa das suas prerrogativas como juízes. Ela quer dar-lhes real oportunidade de se demonstrarem juízes-cidadãos. E queremos confidenciar-lhes, de público, que fomos nós, aqui de Minas Gerais, que fizemos espalhar para o Brasil esta história do Juiz Cidadão, sempre preocupado com a realidade social que o cerca. Não temos dúvida em afirmar que, modernamente, o que distingue o Juiz do Trabalho dos demais segmentos da magistratura, é exatamente a percepção da complexa realidade que o cerca e a sintonia com os fatos sociais do cotidiano. Com vocês, tenho certeza, não será diferente! Sejam bem vindos! Muito obrigado."
Em prosseguimento, a nova Juíza do Trabalho Substituta, Carina Rodrigues Bicalho, foi convidada a falar em nome dos demais colegas empossados:
"Exmo. Sr. Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na pessoa de quem falo aos demais integrantes da mesa; Ilustríssimos Juízes deste Tribunal, componentes do Pleno; Juízes de Primeira Instância aqui presente; queridos pais; familiares e amigos; caros colegas.
"Se as coisas são intangíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença distante das estrelas."
Descreve Mário Quintana as inquietudes que vivenciamos quando optamos por fazer da Magistratura do Trabalho o objetivo cuja conquista traria a satisfação de nossa vida profissional. Como, a princípio, parecia intangível... ora! não fora motivo para não a desejar, mas para querê-la ainda com mais fervor. E apegamo-nos a uma característica que temos em comum: a determinação.
Ora! como foi preciso ter firme o propósito da aprovação para nos dedicarmos horas a fio ao estudo, renunciando muito do que de bom a vida nos oferecia. Foi preciso aprender a dizer não mesmo quando desejávamos o sim. Foram muitos os abraços não dados... estávamos tão cansados da preparação. Quantas viagens planejadas ficaram por ser feitas, adiadas para depois da aprovação que não sabíamos quando chegaria, adiada também a lua-de-mel fora do tempo, a diversão com a família, lembro-me daquele Dia das Mães que não estivemos juntos, aniversários que não compartilhamos, o happy hour que não fizemos depois do trabalho, o cinema que não fomos com os amigos, a constante falta de tempo para tudo que não fosse estudar... Mas a nossa determinação nos apontava que o caminho pedia renúncias. E vocês, estrelas a abrilhantar este caminho, souberam compreender quando, com choro engasgado no peito, cansados de tanto esforço, desiludidos frente a uma reprovação, tivemos de dizer aqueles nãos, souberam desculpar algumas indelicadezas, fruto de nossa angústia, dedicaram-se também a este sonho nosso com seu tempo, suas orações e mesmo estudando conosco naquelas benditas 24 horas que antecedem a prova oral. É, por tudo isto, estão aqui, compartilhando a alegria da vitória que oferecemos a vocês: nossos pais e avós, nossos irmãos, nossos maridos e esposas, namorados e namoradas, nossos filhos queridos, queridos amigos, nossos caros professores: quantos conselhos e quantas lições!, colegas de trabalho e de estudo. Recebam nosso carinho, nossa homenagem e nosso sincero: obrigada!
O caminho, enfim, foi de crescimento pessoal, pois queríamos ser humanos para merecer, também pelos critérios divinos, a aprovação, e de renuncia. Árduo, portanto. Que triste seria, não fora a presença distante das estrelas. Que seria de nós não fossem vocês, nossas estrelas, presenças próximas e distantes, dando sentido a cada desgastante dia de estudo que fazia mais próxima a conquista que hoje coroamos.
Essa determinação que cultivamos para alcançarmos a aprovação, entregamos hoje a este E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que nos acolhe.
Conquistada a aprovação, penso, pois, que virtude termos nós de cultivar para trabalharmos o Direito fazendo o bem?
De certo a Justiça não nos escaparia à resposta. No entanto, agregue-se a esta a prudência, medida das demais virtudes, a compaixão e a humildade.
A Justiça se diz em dois sentidos: como conformidade ao direito e como igualdade ou proporção. Melhor que estejam unidas a legalidade e a igualdade ou proporção. Mas se não estiverem, como agiremos nós? Quando a lei é injusta é justo violá-la? Que apreendamos a sentido do justo, antes de tudo.
A prudência é a virtude do prever e do prover, determina o que é necessário escolher e o que é necessário evitar, é precaução e também é a virtude do risco e da decisão, pois, há riscos que é necessário correr, perigos que é preciso enfrentar. São Tomás mostra que a prudência rege as demais virtudes, pois sem ela, o justo amaria a justiça, mas não saberia como, na prática, realizá-la. Que no exercício das funções da magistratura, observemos os meios de que nos valemos para alcançar nosso objetivo de justiça.
Tentar se colocar no lugar do outro, compartilhar por um instante seus sentimentos é o ponto de partida da compaixão. A gente nunca compreende bem uma pessoa até conseguir ver as coisas do ponto de vista dela... adotar o critério do outro para bem julgar, sem rigores. Difícil a tarefa!
A humildade é a virtude que nos orienta a não nos gabarmos, não nos acreditamos superiores em razão de nossas qualidades. É preciso que estejamos conscientes de nossas limitações e fraquezas para que nos proponhamos ao aprendizado diário com a vida, com os outros, com reclamantes e reclamados que adentrarem as salas de audiência que estaremos presidindo trazendo suas angústias e crenças leigas, mas, por vezes, ricas em sabedoria, acerca do direito. Nunca deteremos todo conhecimento. Dele, do conhecimento, temos quase nada. Que tenhamos a humildade de reconhecer os nossos erros e disposição para aperfeiçoar as nossas virtudes, processo inacabável face à imperfeição humana.
Que cada um de nós tenha na alma solo fértil para o cultivo dessas virtudes e tantas outras, pois são polêmicas as questões que o limiar do século nos apresenta. Esperam de nós respostas. Em breve, teremos o dever de dizer o direito dos outros... E o que diremos sobre a subjugação dos povos pelo poder econômico e a equiparação salarial no âmbito de mercados comuns ou mesmo dentro da comunidade internacional? Que diremos sobre a terceirização externa e as falsas cooperativas? Compactuaremos com o lucro, senhor de nossa sociedade, em detrimento do trabalhador? Flexibilizar: até que limite? Há limite que permita ao direito do Trabalho manter sua função de equilibrar desiguais na medida em que se desigualam? A desafiar soluções: o desemprego e o trabalho informal. A pedir pena dura, nas ações civis públicas que deveremos julgar, o trabalho escravo e o trabalho infantil.
Que nos indignemos diante de um Direito que é, sob certo prisma, um reflexo de nossa desigual organização social, que é instrumento de exclusão. Que acreditemos na educação e no trabalho como meios de inclusão social e cidadania. Pois, é pelo exercício da cidadania, que construiremos um país mais digno onde se viver, que poderemos acreditar em um país verdadeiramente democrático, onde a maioria dos cidadãos se reconheçam como co-autores das leis que lhes são impostas.
Enfim, tomemos para nós, para o bom exercício das funções de magistrados, os conselhos que deu Dom Quixote a Sancho Pança, antes de ele ir governar a ilha prometida: "Achem em ti mais compaixão as lágrimas do pobre, mas não mais justiça do que as queixas dos ricos. Procura descobrir a verdade por entre as promessas e dádivas do rico, como por entre os soluços e importunidades do pobre. Quando se puder atender à equidade, não carregues com todo o rigor da lei no delinquente, que não é melhor a fama do juiz rigoroso que do compassivo. Não te cegue paixão própria em causa alheia, que os erros que cometeres a maior parte das vezes serão sem remédio. A quem há de castigar com obras, não trate mal com palavras, pois bem basta ao desditoso a pena do suplício, sem o acrescentamento das injúrias. E, em tudo quanto estiver da tua parte, sem agravar a justiça, mostra-te piedoso e clemente. Se estes preceitos e estas regras seguires, Sancho, serão longos os teus dias, eterna a tua fama, grandes os teus prêmios, indizível a tua felicidade"
Que nós cultivemos as virtudes necessárias para que respondamos com sapiência às questões que nos serão levadas e, então, alcancemos a realização profissional e paz no coração.
Que Deus não permita que sentenciemos segundo o que escutam ouvidos de homens ignorantes, mas nos conceda discriminar verdadeiramente entre o justo e o injusto. Se, em meio aos infortúnios, nos faltar coragem para continuar, que encontremos uns nos outros entusiasmo e força para perseverar na crença no Direito e na Justiça. E que não sejam essas palavras ditas ao vento. Que Deus nos abençoe a todos!"
Ao final, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a solenidade, acrescentando as palavras seguintes:
"Prezados colegas; novos Juízes:
Guilherme de Almeida, em carta na qual convidava um amigo a visitá-lo, lhe dizia:
"Não precisas bater, quando chegares. Toma a chave de ferro que encontrares sobre o pilar, ao lado da cancela, e abre com ela a porta baixa, antiga e silenciosa. Entra. Aí tens a poltrona, o livro, a rosa, o cântaro de barro e o pão de trigo. O cão amigo pousará nos teus joelhos a cabeça".
Plagiando, destarte, nesta peroração o texto citado de Guilherme de Almeida, queria, agora, ilustres colegas e novos Juízes, convidá-los efetivamente a que entrem em nossa Casa sem bater. A chave é de ferro, a cancela estreita, a porta antiga. O forro da poltrona está roto, o livro vincado, a rosa pedindo para se desvestir, atirando suas pétalas aos que se comprazem com o triste espetáculo de querer criticar o Judiciário. Contudo, isso é que é importante, no cântaro, a água é fresca e o pão de trigo alimenta nossa esperança de que a Justiça encontre nos nossos joelhos um lugar para que sua cabeça possa pousar em segurança, enfim também nos dando segurança para que continuemos o dignificante trabalho de sempre mais fazer a própria justiça.
Sejam Bem-vindos. Está encerrada a sessão."
Findos os trabalhos, às 17 (dezessete) horas e 05 (cinco) minutos, eu, Eliel Negromonte Filho, Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 25 de junho de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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