Ata Tribunal Pleno n. 1, de 18 de fevereiro de 2005

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 18 de fevereiro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-03-23
Fonte: DJMG 23/03/2005
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (um), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2005, com início às 09 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, acumulando a Vice-Corregedoria.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Maurício José Godinho Delgado, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Rogério Valle Ferreira, Mônica Sette Lopes, João Bosco Pinto Lara, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, Wilméia da Costa Benevides e Olívia Figueiredo Pinto Coelho. Presente também o Exmo. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, tendo participado apenas do julgamento do processo TRT nº 01631-2004-000-03-00-1 MS, como Revisor.
Ausentes os Exmos. Juízes: Júlio Bernardo do Carmo, Paulo Araújo, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Ricardo Antônio Mohallem, Paulo Roberto de Castro e Sebastião Geraldo de Oliveira, em férias regulamentares; Cleube de Freitas Pereira, em gozo de licença médica; Luiz Otávio Linhares Renault, com causa justificada; Luiz Ronan Neves Koury, convocado pelo colendo TST.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral.
Havendo quorum legal, o Exmo. Juiz Presidente, suplicando proteção a Deus, deu por abertos os trabalhos do Tribunal Pleno.
Na sequência, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a Ata de nº 11, da sessão do dia 10 (dez) de dezembro de 2004, tendo sido aprovada à unanimidade de votos.
Antes de o Exmo. Juiz Presidente dar início ao julgamento dos processos inseridos em pauta, o Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson relatou aos eminentes pares que recebeu correspondência na qual a AMATRA 3 faz referência a uma "censura explícita à atuação do juiz de primeiro grau" (sic), com alusão a dois processos julgados pela Eg. 2ª Turma deste Regional. Esclareceu que, embora não tenha sido citado pessoalmente no referido documento, sentiu-se no dever de responder aos termos do mesmo, uma vez que participante daquele órgão colegiado e Relator de um dos acórdãos mencionados. Todavia, ressaltou que a AMATRA 3, evidentemente partindo de uma premissa errada, chegou a um resultado equivocado. Isto porque o fato narrado pela Associação pautou-se num acórdão incorreto disponibilizado na Internet, pois o acórdão oficial não faz a menor referência a comportamento de juiz do Tribunal ou de 1º grau. A r. decisão traz, única e exclusivamente, expressa referência à má atuação profissional do 'expert', sem qualquer avaliação, subjetiva ou objetiva, da atuação do Julgador.
Esclarecidas as questões relativas à troca, quando uma mera proposição de voto foi inserida no site como se fora o real acórdão do julgamento, e após as manifestações dos Exmos. Juízes José Roberto Freire Pimenta, Bolívar Viégas Peixoto, João Bosco Pinto Lara, Alice Monteiro de Barros, Antônio Fernando Guimarães e Antônio Miranda de Mendonça, o Exmo. Juiz Presidente, ressaltando que as dúvidas levantadas pelo Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson encontravam-se respondidas, esclareceu que a Secretaria da 2ª Turma equivocou-se quando da remessa do acórdão para publicação e que, acatando recomendação da douta Corregedoria, determinou as necessárias alterações para que o acórdão correto passe a constar no site deste Regional, em substituição ao acórdão incorretamente atribuído ao processo TRT nº 00316-2004-045-03-00-8 ROPS.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao pregão e julgamento dos processos em pauta, observando-se a preferência regimental dos processos com inscrição para sustentação oral.
I - Processo TRT nº 01025-2004-000-03-00-6 MS - Relator: Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson - Revisor: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Impetrante: Renato Moreira Figueiredo - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Mandado de Segurança e, no mérito, por maioria, julgou-o improcedente, denegando a segurança pretendida, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Milton Vasques Thibau de Almeida e Relator. Custas pelo Impetrante, no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Redistribuído o processo, em mesa, ao Exmo. Juiz José Murilo de Morais, como Revisor. Designado Redator do acórdão o Exmo. Juiz Revisor, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Sustentação oral: Dr. Aroldo Plínio Gonçalves (pelo impetrante)
II - Processo TRT nº 01505-2004-000-03-00-7 MS - Relator: Exmo. Juiz Jales Valadão Cardoso - Revisor: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Impetrante: Lúcia Therezinha Diniz - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - Impetrada: Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (no exercício da Presidência) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu da ação de mandado de segurança e, no mérito, por maioria, julgou-a improcedente, denegando a ordem requerida, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Hegel de Brito Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida. Custas de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, pela Impetrante. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Inscritos para sustentação oral: Dr. Aroldo Plínio Gonçalves e Miguel Valadares (pela impetrante).
III - Processo TRT nº 01505-2004-000-03-40-1 ARG - Relator: Exmo. Juiz Heriberto de Castro - Agravante: Lúcia Therezinha Diniz - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - Agravada: Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (no exercício da Presidência)- DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o exame do agravo regimental, tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo TRT nº 01505-2004-000-03-00-7 MS. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias e Exmo. Juiz Jales Valadão Cardoso. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Sustentação oral: Dr. Aroldo Plínio Gonçalves (pela agravante).
IV - Processo TRT nº 01643-2004-000-03-00-6 MS - Relatora: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria - Revisor: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues - Impetrante: Josina Evangelina Leite - Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, unanimidade de votos, extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Isenta a impetrante do pagamento das custas, no importe de R$0,94, calculadas sobre R$ 47,00, valor atribuído à causa. Na Presidência: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto.
V - Processo TRT nº 01631-2004-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Revisor: Exmo. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal - Impetrante: Laicer Barbosa - Advogado: Luiz Evaristo Osório Barbosa - Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou as preliminares arguidas pela autoridade impetrada e admitiu o mandado de segurança, vencidos os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Álvares da Silva, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto e Relator; no mérito, ainda por maioria, denegou a segurança, vencidos os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Hegel de Brito Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida. Custas pelo impetrante, no valor de R$10,64, nos termos do caput do art. 789 da CLT. Na Presidência: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias. Impedidos: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle e Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VI - Processo TRT nº 00759-2003-011-03-00-0 ARG - Relatora: Exma. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida - Agravante: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO - Advogado: Eduardo Simões Neto - Agravada: Soraya Soares Capel - Advogada: Magui Parentoni Martins - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, integralmente, os Exmos. Juízes Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto e Milton Vasques Thibau de Almeida e, em parte, os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Emerson José Alves Lage, que aplicavam ao agravante a multa do art. 18 do CPC. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
VII - Processo TRT nº 01085-2004-000-03-00-9 ARG - Relator: Exmo. Juiz Rogério Valle Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogada: Isabela Cristina Pedrosa Bittencourt - Agravados: Diva Gonçalves da Silva e outros - Advogado: Vicente de Paula Mendes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo, mas não da contraminuta de fls. 595/598, por extemporânea e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedidos: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias e Exmo. Juiz José Murilo de Morais.
Esgotada a pauta judiciária, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença dos Exmos. Juízes Substitutos de Juiz do Tribunal e permitiu a saída dos mesmos. Em seguida, iniciou-se a apreciação das matérias administrativas.
VIII - Processo TRT nº 00496-2004-000-03-00-7 MA - Assunto: Projeto de Resolução Administrativa elaborado pelo Conselho Consultivo da Escola Judicial - Regulamenta afastamento de Magistrado Vitalício, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, para frequência a curso ou seminários de aperfeiçoamento e estudos em instituições superiores de ensino. - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou de pauta o processo em epígrafe, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, autor da proposta de substitutivo ao Projeto de Resolução Administrativa para regulamentação do afastamento de magistrado vitalício para frequência a cursos ou seminários.
IX - Processo TRT nº 00535-2004-000-03-00-6 MA - Assunto: Projeto do novo Regulamento da Escola Judicial do TRT da Terceira Região, elaborado pelo seu Conselho Consultivo. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, arquivou o processo, atendendo à solicitação do Exmo. Juiz Diretor da Escola Judicial, constante dos autos.
X - Processo TRT nº 01632-2004-000-03-00-6 MA - Assunto: Sugestão para alteração da redação do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou de pauta o processo em epígrafe, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, que se encontra com vista da presente matéria, deferida na sessão plenária de 10 de dezembro de 2004. Na oportunidade, anteciparam o voto, em sessão, no sentido de aprovar a matéria, os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Marcus Moura Ferreira, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Maurício José Godinho Delgado e, no sentido de não aprovar, a Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo.
O TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XI - APROVOU a lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES TOGADOS DO TRIBUNAL
001 Dr. Antônio Álvares da Silva..............26/01/1990
002 Dr. Antônio Miranda de Mendonça...........22/01/1991
003 Dra. Alice Monteiro de Barros.............05/02/1991
004 Dr. Márcio Ribeiro do Valle...............06/05/1993
005 Dr. Paulo Araújo..........................06/05/1993
006 Dr. Tarcísio Alberto Giboski..............06/05/1993
007 Dra. Deoclecia Amorelli Dias..............06/08/1993
008 Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria.....10/03/1994
009 Dr. Manuel Cândido Rodrigues..............13/06/1995
010 Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes.....29/07/1996
011 Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa.........21/01/1998
012 Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho...14/08/1998
013 Dr. Luiz Otávio Linhares Renault..........01/09/1998
014 Dra. Emília Lima Facchini.................02/09/1998
015 Dr. Antônio Fernando Guimarães............11/12/1998
016 Dr. José Miguel de Campos.................11/12/1998
017 Dr. Júlio Bernardo do Carmo...............23/06/1999
018 Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.....20/09/1999
019 Dr. Eduardo Augusto Lobato................16/12/1999
020 Dr. Marcus Moura Ferreira.................26/04/2001
021 Dr. Hegel de Brito Boson..................22/05/2001
022 Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello..22/05/2001
023 Dra. Cleube de Freitas Pereira............06/07/2001
024 Dr. José Murilo de Morais.................06/07/2001
025 Dr. Bolívar Viégas Peixoto................16/08/2001
026 Dr. Ricardo Antônio Mohallem..............16/08/2001
027 Dr. Heriberto de Castro...................28/09/2001
028 Dra. Denise Alves Horta...................28/09/2001
029 Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira.........23/04/2002
030 Dra. Mª Perpétua Capanema Ferreira de Melo.11/06/2002
031 Dr. Luiz Ronan Neves Koury................11/06/2002
032 Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida......09/07/2002
033 Dr. José Roberto Freire Pimenta...........09/07/2002
034 Dr. Paulo Roberto de Castro...............27/05/2003
035 Dr. Maurício José Godinho Delgado.........20/05/2004
XII - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior.30/06/1989
002 Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra.....27/10/1989
003 Dr. Jales Valadão Cardoso.................27/10/1989
004 Dr. Emerson José Alves Lage...............27/10/1989
005 Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto.......27/10/1989
006 Dr. Rogério Valle Ferreira................23/03/1990
007 Dra. Mônica Sette Lopes...................26/03/1990
008 Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal...........30/03/1990
009 Dr. João Bosco Pinto Lara.................05/06/1990
010 Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler....05/06/1990
011 Dra. Mª José Castro Baptista de Oliveira..05/10/1990
012 Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.....09/11/1990
013 Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos..07/12/1990
014 Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon....25/01/1991
015 Dr. Luis Felipe Lopes Boson...............08/03/1991
016 Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo.........12/07/1991
017 Dr. Salvador Valdevino da Conceição.......07/10/1991
018 Dr. Jairo Vianna Ramos....................14/10/1991
019 Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho.............19/12/1991
020 Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida......17/01/1992
021 Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes..........18/02/1992
022 Dra. Rosângela Pereira Bhering............10/04/1992
023 Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho..14/04/1992
024 Dr. João Eunápio Borges Júnior............17/07/1992
025 Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco.........04/12/1992
026 Dra. Taísa Maria Macena de Lima...........18/03/1993
027 Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior.22/04/1993
028 Dra. Rosemary de Oliveira Pires...........22/04/1993
029 Dra. Ana Maria Amorim Rebouças............22/04/1993
030 Dra. Nanci de Melo e Silva................22/04/1993
031 Dr. José Marlon de Freitas................28/05/1993
032 Dra. Maria Cecília Alves Pinto............28/05/1993
033 Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires..........18/06/1993
034 Dr. Antônio Neves de Freitas..............03/09/1993
035 Dr. Manoel Barbosa da Silva...............03/09/1993
036 Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros....03/09/1993
037 Dr. Lucas Vanucci Lins....................03/09/1993
038 Dra. Adriana Goulart de Sena..............05/11/1993
039 Dra. Jaqueline Monteiro de Lima...........05/11/1993
040 Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno.................05/11/1993
041 Dr. Maurílio Brasil.......................07/01/1994
042 Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho........07/01/1994
043 Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos..........07/01/1994
044 Dr. Cleber José de Freitas................07/01/1994
045 Dr. Valmir Inácio Vieira..................07/01/1994
046 Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo..03/03/1994
047 Dr. Marcos Penido de Oliveira.............03/03/1994
048 Dr. José Quintella de Carvalho............03/03/1994
049 Dr. Marcelo Moura Ferreira................10/06/1994
050 Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria.......10/06/1994
051 Dra. Marília Dalva Rodrigues Milagres.....19/08/1994
052 Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier.........13/01/1995
053 Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior........02/08/1995
054 Dr. Ricardo Marcelo Silva.................02/08/1995
055 Dra. Myrthes Tostes Ferreira..............15/01/1975
056 Dra. Wilméia da Costa Benevides...........06/01/1996
057 Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan.....17/05/1996
058 Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim..19/07/1996
059 Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta.........06/09/1996
060 Dr. José Nilton Ferreira Pandelot.........06/12/1996
061 Dra. Denise Amâncio de Oliveira...........06/12/1996
062 Dr. Delane Marcolino Ferreira.............06/12/1996
063 Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri.........20/02/1997
064 Dr. Fernando Sollero Caiaffa..............09/10/1997
065 Dr. Hudson Teixeira Pinto.................13/03/1998
066 Dr. Fernando César da Fonseca.............13/03/1998
067 Dr. Mauro César Silva.....................26/06/1998
068 Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho..........02/10/1998
069 Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho.......27/11/1998
070 Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob........27/11/1998
071 Dr. Vander Zambeli Vale...................27/11/1998
072 Dr. Newton Gomes Godinho..................12/02/1999
073 Dra. Luciana Alves Viotti.................12/02/1999
074 Dra. Sabrina de Faria Froes Leão..........19/03/1999
075 Dr. David Rocha Koch Torres...............21/05/1999
076 Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti............23/06/1999
077 Dr. Orlando Tadeu de Alcântara............30/07/1999
078 Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa........02/09/1999
079 Dr. Carlos Roberto Barbosa................05/11/1999
080 Dr. Charles Etienne Cury..................14/03/2000
081 Dr. Marcelo Paes Menezes..................02/06/2000
082 Dr. Cleber Lúcio de Almeida...............02/06/2000
083 Dra. Zaida José dos Santos................02/06/2000
084 Dra. Vânia Maria Arruda...................22/09/2000
085 Dr. João Alberto de Almeida...............22/09/2000
086 Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira............06/11/2000
087 Dr. João Bosco de Barcelos Coura..........15/12/2000
088 Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar.......10/08/2001
089 Dr. Marco Antônio de Oliveira.............14/09/2001
090 Dra. Sônia Maria Rezende Vergara..........30/11/2001
091 Dr. Marcelo Furtado Vidal.................01/03/2002
092 Dr. Frederico Leopoldo Pereira............17/05/2002
093 Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira....17/05/2002
094 Dr. Márcio Toledo Gonçalves...............17/05/2002
095 Dr. Helder Vasconcelos Guimarães..........17/05/2002
096 Dra. Martha Halfeld F. Mendonça Schmidt...21/06/2002
097 Dra. Jacqueline Prado Casagrande..........06/09/2002
098 Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque19/12/2002
099 Dr. Carlos Humberto Pinto Viana...........14/02/2003
100 Dra. Simone Miranda Parreiras.............21/03/2003
101 Dr. Vitor Salino de Moura Eça.............23/05/2003
102 Dr. Waldir Ghedini........................23/05/2003
103 Dra. Denízia Vieira Braga.................23/05/2003
104 Dra. Sueli Teixeira.......................27/06/2003
105 Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu...........27/06/2003
106 Dr. Márcio José Zebende...................27/06/2003
107 Dr. Anselmo José Alves....................06/04/2004
108 Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior........06/04/2004
109 Dr. Gigli Cattabriga Júnior...............06/08/2004
110 Dr. Leonardo Toledo de Resende............24/09/2004
111 Dr. Paulo Gustavo de Amarante Merçon......24/09/2004
112 Dra. Ângela Castilho Rogedo Ribeiro.......17/12/2004
113 Dr. Leonardo Passos Ferreira..............17/12/2004
XIII - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES SUBSTITUTOS DE JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana.........17/07/1996
002 Dr. Renato de Sousa Resende...............03/12/1996
003 Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes........03/12/1996
004 Dr. Leverson Bastos Dutra.................03/12/1996
005 Dra. Maritza Eliane Isidoro...............07/01/1997
006 Dr. Marcos César Leão.....................12/05/1997
007 Dra. Graça Maria Borges de Freitas........12/05/1997
008 Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas..........12/05/1997
009 Dr. Marco Túlio Machado Santos............13/04/1998
010 Dr. Flânio Antônio Campos Vieira..........06/01/1998
011 Dr. João Lúcio da Silva...................06/01/1998
012 Dra. Adriana Campos Souza Freire Pimenta...06/01/1998
013 Dra. Flávia Cristina Rossi Dutra..........06/01/1998
014 Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves.......06/01/1998
015 Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior..........06/01/1998
016 Dr. Erdman Ferreira da Cunha..............06/01/1998
017 Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues.06/01/1998
018 Dra. Paula Borlido Haddad.................06/01/1998
019 Dra. Érica Martins Judice.................06/01/1998
020 Dra. Maria de Lourdes Sales Calvelhe......06/01/1998
021 Dra. Rita de Cássia Barquette Nascimento...06/01/1998
022 Dra. Cristina Adelaide Custódio...........06/01/1998
023 Dr. Marcelo Segato Morais.................06/01/1998
024 Dr. André Figueiredo Dutra................06/01/1998
025 Dra. Maria Tereza da Costa Machado Leão...06/01/1998
026 Dra. Clarice Santos Castro................06/01/1998
027 Dr. Edmar Souza Salgado...................06/01/1998
028 Dra. Luciana Nascimento dos Santos........06/01/1998
029 Dr. Luiz Carlos Araújo....................06/01/1998
030 Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira......06/01/1998
031 Dra. Maria Raimunda Moraes................06/01/1998
032 Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro.......06/01/1998
033 Dra. Érica Aparecida Pires Bessa..........06/01/1998
034 Dr. Agnaldo Amado Filho...................06/01/1998
035 Dra. Andréa Marinho Moreira Teixeira......06/01/1998
036 Dr. Júlio César Cangussu Souto............06/01/1998
037 Dr. Henoc Piva............................06/01/1998
038 Dra. Cláudia Rocha Welterlin..............06/01/1998
039 Dra. Célia das Graças Campos..............06/01/1998
040 Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra..........06/01/1998
041 Dr. Jesser Gonçalves Pacheco..............06/01/1998
042 Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva.........01/10/1998
043 Dr. Tarcísio Corrêa de Brito..............27/10/1998
044 Dra. Tânia Mara Guimarães Pena............27/10/1998
045 Dr. Marcelo Oliveira da Silva.............27/10/1998
046 Dr. Adriano Antônio Borges................27/10/1998
047 Dra. Silene Cunha de Oliveira.............27/10/1998
048 Dra. Sandra Maria Generoso Thomaz.........27/10/1998
049 Dra. Eliane Magalhães de Oliveira.........27/10/1998
050 Dr. Marcelo Ribeiro.......................27/10/1998
051 Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho...27/10/1998
052 Dra. Cristiane Souza de Castro............27/10/1998
053 Dr. Alexandre Chibante Martins............27/10/1998
054 Dr. João Rodrigues Filho..................27/10/1998
055 Dra. Rosa Dias Godrim.....................27/10/1998
056 Dra. Renata Lopes Vale....................27/10/1998
057 Dra. June Bayão Gomes.....................27/10/1998
058 Dr. Márcio Roberto Tostes Franco..........27/10/1998
059 Dra. Solange Barbosa de Castro Coura......27/10/1998
060 Dra. Simey Rodrigues......................01/03/1999
061 Dra. Ângela Cristina Ávila Aguiar Amaral..01/06/1999
062 Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão.........01/06/1999
063 Dra. Adriana Farnesi e Silva..............01/06/1999
064 Dr. Daniel Gomide Souza...................01/06/1999
065 Dr. Marco Antônio Silveira................07/07/1999
066 Dra. Cristiana Soares Campos..............12/12/2000
067 Dr. Luiz Olympio Brandão Vidal............09/05/2002
068 Dra. Gilmara Delourdes Peixoto de Melo....09/05/2002
069 Dr. Henrique Alves Vilela.................09/05/2002
070 Dr. Cristiano Daniel Muzzi................09/05/2002
071 Dra. Paula Cristina Netto G Guerra Gama...09/05/2002
072 Dra. Raquel Fernandes Lage................23/07/2002
073 Dr. Fabiano de Abreu Pfeilsticker.........05/11/2002
074 Dr. Bruno Alves Rodrigues.................14/07/2003
075 Dra. Rosângela Alves da Silva Paiva.......01/04/2004
076 Dra. Júnia Márcia Marra Turra.............01/04/2004
077 Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira.......21/06/2004
078 Dra. Carina Rodrigues Bicalho.............25/06/2004
079 Dra. Daniela Torres Conceição.............25/06/2004
080 Dra. Jane Dias Amaral.....................25/06/2004
081 Dra. Virginia Leite Henrique..............25/06/2004
082 Dra. Christianne Jorge de Oliveira........25/06/2004
083 Dra. Marina Caixeta Braga.................25/06/2004
084 Dr. Ronaldo Antônio Messeder Filho.........25/06/2004
085 Dra. Rosely Stange Azevedo Moulin.........25/06/2004
086 Dr. Geraldo Hélio Leal....................25/06/2004
087 Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso.......25/06/2004
XIV - Processo TRT nº 01310-2004-000-03-00-7 MA - Assunto: Proposição TRT/DSDRH nº 29/2004 - Retificação do artigo 3º do Regulamento de Progressão Funcional e Promoção - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, APROVOU a proposta apresentada pela Comissão de Promoção, alterando a redação do artigo 3º do Regulamento de Progressão Funcional e Promoção, nos seguintes termos:
"Art. 3º A promoção consiste na movimentação do último padrão de uma classe para o 1º (primeiro) padrão da classe seguinte e ocorrerá nas datas-base em que o servidor completar o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior."
XV - Processo TRT nº 000129-2005-000-03-00-4 MA - Assunto: Proposta de extensão do Juízo Auxiliar de Execuções à TV Ômega Ltda (TV Manchete) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, no sentido de estender o Juízo Auxiliar de Execuções, em funcionamento para a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, à TV Ômega Ltda (TV Manchete), vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Emília Facchini e Hegel de Brito Boson.
REGISTROS FINAIS
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e cumprimentou os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Roberto Freire Pimenta, Manuel Cândido Rodrigues e Jales Valadão Cardoso, pelo transcurso de seus aniversários, desejando a todos votos de muitas felicidades.
Aderiram à moção os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término da sessão às 10 (dez) horas e 15 (quinze) minutos
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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