Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional

Título:	Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional
	A critical analysis in the light of the constitutional hermeneutics on the judicial recovery of the company and the treatment to be conferred to the recurrent deposits received in the labor process at a time before the processing of the recovery application
Autor:	Neves, Thiago Silva
Resumo:	O presente estudo visa a enfrentar pontos controvertidos acerca da possibilidade de se liberar ou não, nos processos trabalhistas, valores correspondentes aos depósitos recursais, em prol de empregados credores, que tenham sido recolhidos por empresas sucumbentes que passaram à situação de insolvência e que deram início ao processo de recuperação judicial. A abordagem roçaga por uma análise crítica sob os aspectos formais e materiais que envolvem o assunto, transpassando critérios interpretativos que se esteiam nos preceitos constitucionais e enfatizam a força normativa da Constituição.
Assunto:	Recuperação de empresa, crítica, Brasil
	Interpretação da constituição, Brasil
	Depósito recursal, isenção, doutrinas e controvérsias, Brasil
	Depósito recursal, natureza jurídica , Brasil
	Crédito trabalhista, Brasil
	Crédito trabalhista, jurisprudência, Brasil
	Reclamação trabalhista, Brasil
	Insolvência, Brasil
	Trabalhador, proteção, Brasil
	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
	Decisão judicial, Brasil
Idioma:	por
Referência:	NEVES, Thiago Silva. Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 305-333, jul./dez. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42807
Data de publicação:	2018



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• Revista do TRT 3ª Região