Ata Tribunal Pleno n. 10, de 10 de outubro de 2005

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 10 de outubro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-10-28
Fonte: DJMG 28/10/2005
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 10 (dez), da sessão plenária solene, realizada no dia 10 (dez) de outubro de 2005.
Às 17 (dezessete) horas e 50 (cinquenta) minutos do dia 10 (dez) de outubro de dois mil e cinco, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle. Presentes os Exmos. Juízes: Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, acumulando a Vice-Presidência, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Emília Facchini, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Cleube de Freitas Pereira, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Danilo Siqueira de Castro Faria e João Bosco de Barcelos Coura e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Drª Maria Amélia Bracks Duarte. Na aludida sessão, destinada à posse dos MM. Juízes aprovados no Concurso Público nº 01/2004 para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte; o Exmo. Sr. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3; o Ilmo. Sr. Dr. José Cabral, representando o Ilmo. Sr. Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, dando início à solenidade, proferindo as seguintes palavras:
"Com o meu cordial boa tarde a todos, saudando na pessoa do Dr. Orlando Tadeu de Alcântara, digno presidente da Amatra, as doutas autoridades presentes que nos prestigiam com suas presenças, saudando também os Srs. Juízes da Corte, Titulares de Varas e Substitutos, os Srs. Servidores e os demais presentes, declaro abertos os trabalhos desta sessão solene, afirmando que é motivo de justo orgulho para esta Corte Regional ver acrescido o seu quadro de magistrados com 07 (sete) novos Juízes do Trabalho. Os dignos doutores Felipe Clímaco Heineck, Fabiana Alves Marra, Karla Santuchi, Maria Gabriela Nuti, João Dionísio Viveiros Teixeira, Helen Mable Carreço Almeida Ramos e Viviane Célia Ferreira Ramos Correa são agora, como novos pares, recebidos de forma solene nesta Casa, credenciados para o embate marcante na busca da almejada e indispensável paz social.
Sejam bem vindos.
Eu queria acrescer a esta saudação inicial, aos sete novos Juízes que estão tomando posse, que onze Juízes deveriam estar tomando posse. Ocorre que o Ministro Presidente do TST suspendeu as liminares que tinham, anteriormente, sido concedidas para que estes quatro pudessem também tomar posse. Esta decisão chegou neste instante, na Presidência do TRT, sendo a razão inclusive do atraso no início da sessão. E de posse dessas liminares, efetivamente, eu as tenho que cumprir, razão pela qual apenas sete novos colegas estão tomando posse neste ato, neste nosso Tribunal Pleno."
Dando andamento à solenidade, a empossanda Fabiana Alves Marra foi convidada a fazer a leitura do compromisso de posse, repetido pelos demais empossandos. Em seguida, o Secretário-Geral da Presidência, Guilherme Augusto de Araújo, procedeu à leitura do termo de posse, seguida da assinatura dos novéis Juízes, de acordo com a classificação geral no concurso: Felipe Clímaco Heineck, Fabiana Alves Marra, Karla Santuchi, Maria Gabriela Nuti, João Dionísio Viveiros Teixeira, Helen Mable Carreço Almeida Ramos, Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa.
Em seguida, para a saudação oficial, foi dada a palavra ao Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva que assim se manifestou:
"Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, em cuja pessoa saúdo os demais membros da mesa, e nela destaco um jovem de 94 anos cuja presença muito nos honra e que este jovem advogado, portanto mais jovem do que nós todos, continue irradiando luz.
Estamos aqui reunidos, neste momento alegre e pleno de felicidade. Tal como na Roma antiga, em que os mais velhos, guerreiros de tantas guerras e lutadores de lutas, recebiam seus jovens para passar-lhes o bastão da História.
Nesta bela cena, no Panteon ou em alguma academia, o orador dizia pouco, pois não era preciso muito. A grandeza de Roma calava as palavras. Apenas um gesto de carinho ao jovem debutante para a vida. E nada mais. O exemplo, que sempre vale mais do que mil palavras, dizia tudo com a imponência de seu gesto mudo. A História falava pelos homens.
Depois, o quotidiano. Os cônsules voltam para a direção da cidade. Os pretores, para o fórum, para dizer a Justiça e aplicar a lei. Os guerreiros e soldados, para o campo de Marte, preparando-se para a próxima conquista. Enfim, a vida seguia seu curso, renovada nas pessoas, que representam na História a trama sem fim do destino humano.
O que fazemos neste instante, meus queridos e jovens colegas, é a mesma coisa. Mudaram-se os tempos, passaram-se os anos. Mais de 20 séculos depois, aqui estamos, na mesma cena, apenas com outros personagens. Na grande e misteriosa representação da vida humana, mudam-se os personagens e o cenário. Mas o enredo e a essência permanecem os mesmos.
Nesta hora, ao recebê-los, praticamos a mesma cena da Roma antiga. Nesta reunião, discreta mas solene e digna, nós os consagramos à magistratura.
As gerações se sucedem, como tudo neste mundo: da noite às madrugadas, destas à maturidade do dia, depois novamente a suavidade das tardes, a paz da noite em cujo ventre a natureza repete o parto de luz das novas madrugadas.
Assim, o ciclo sempre se renova: da semente ao fruto, da criança ao cidadão, da vida à morte, mas também da morte à vida. Tudo na eterna cadência, que faz permanente o mistério da eternidade sobre a precária existência de cada um de nós.
Nesta solenidade, praticamos esta mesma renovação. Nosso Presidente e meus colegas desta Corte e do primeiro grau, os servidores, todos enfim, me encarregaram de saudá-los e conduzi-los pela mão ao âmago de nosso Tribunal.
Vocês agora fazem parte de nossa instituição, são artífices e construtores de seu destino, cuja grandeza está, a partir de agora, confiada também ao trabalho de sua inteligência e à força de seu braço.
Não vou cansá-los, nesta hora de tanta alegria, com longas lições de Filosofia do Direito. Nem com conselhos de última hora. Prefiro evocar a tradição desta Casa, que falará mais alto com seu exemplo, do que quaisquer palavras que pudesse agora dizer.
No entanto, algumas ponderações, ainda que breves e rápidas, precisam ser ditas. A solenidade de sua posse merece um compromisso de fé e uma declaração de propósitos. Afinal, a longa vida na magistratura, minha e de meus colegas aqui reunidos, nos recomenda dizer-lhes algo, que sirva como reflexão a este começo e como sugestão valorativa, para a nova vida que agora se inicia.
A primeira tarefa do Direito é definir as relações humanas segundo um critério de Justiça. Surgem então as leis, como promessa desta conduta ideal.
Mas as leis existem para a vida: casamento, trabalho e emprego, posse, propriedade e consumo são apenas exemplos das infindáveis relações que envolvem nossa existência,
Ora, mesmo que estas leis sejam as melhores do mundo, a nada servirão se não se aplicarem às relações sociais.
É como um barco, construído pelos melhores engenheiros, dentro da tecnologia mais avançada do mundo, mas que jamais foi lançado ao mar. Perde então sua finalidade e frustra-se assim seu objetivo.
A vida não se contenta apenas com a promessa do bem. Quer vê-lo realizado, dando frutos de paz de harmonia, nas relações entre os homens.
Este é o grande problema da atualidade, que assola todos os sistemas jurídicos: o déficit de eficácia, ou seja, a lei existe, sim, mas não é aplicada. Ou, quando se aplica, ela não se dá no tempo necessário.
Mesmo na Alemanha, onde existem 28.000 para uma população de 80 milhões de pessoas, com a média de um juiz para 2.831 habitantes, a maior e melhor do mundo, o Judiciário é falho, demorado e duramente criticado pelo povo. Grandes e profundas transformações estão sendo discutidas, nas quais o processo clássico é substituído por revolucionárias medidas.
Este déficit de eficácia das leis é um mal que aflige a humanidade, revolta o cidadão que pede e não tem justiça no tempo adequado, instituindo uma doença social crônica, que corrói as instituições, desmoraliza o direito perante o povo.
A lei promete, o cidadão pede o que lhe foi prometido e o Estado não cumpre a palavra da norma. Se o homem que não tem palavra se desmoraliza na comunidade em que vive, maior desmoralização sofre o Estado descumpridor, pois é ele a comunidade de todos.
Enfrentar esta situação e resolver este problema é o grande desafio do Judiciário no mundo. É este também o seu primeiro desafio como magistrado trabalhista, que tem por finalidade precípua julgar os conflitos que envolvem o crédito alimentar, ou seja, o crédito que provê os que trabalham do sustento necessário para viver com dignidade.
Neste mundo de crise, o TRT de Minas é uma ilha. Somos tidos como um dos melhores do Brasil, como foi recentemente reconhecido em público pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, depois de inspeccionar o tribunal e analisar em todos os detalhes sua atuação.
Em torno de 100 dias, um processo é julgado, em primeiro e segundo graus. Se ele se encerrasse aqui, teríamos, em termos de direito comparado, uma das melhores prestações jurisdicionais do mundo.
Porém estes dados positivos não nos devem levar ao repouso e ao orgulho. Ainda há muito que fazer. Se houver recurso, o processo terá dilações excessivas, incompatíveis com o crédito alimentar. É público e do conhecimento de qualquer cidadão que um recurso de revista demora 4 anos para ser julgado no TST.
Isto tudo sem falar na execução, que toma ainda tempo e ocasiona desgaste das partes. Muitas vezes, ela se coloca diante desta desilusão trágica : "Ganhei, mas não recebi", porque a empresa mudou-se, desbaratou ou transferiu seus bens, fechou-se, trocou de nome.
O esforço do Estado foi inútil. O trabalho da Justiça foi em vão.
Resultado: as execuções se acumulam e hoje, no Brasil inteiro, segundo dados estatísticos do TST, 1.700.000 processos estão em procedimento de execução.
Não há certeza alguma se os que ganharam receberão seus créditos.
Portanto a grande missão do direito contemporâneo é simplificar o Direito Processual, reduzindo procedimentos e recursos, e extinguindo instâncias. Nenhum processo deve ser objeto de mais de dois julgamentos.
No Direito do Trabalho, toda reclamação deveria ser submetida a um órgão prévio de conciliação. Não obtida esta, o próprio órgão arbitraria a solução que entendesse oportuna.
Se uma ou ambas as partes não estiverem satisfeitas, recorrerão à Vara competente. Depois, somente recurso em matéria jurídica a um tribunal de segunda instância. Se a sentença for mantida, quem recorreu sofrerá severa sanção, porque procrastinou o acesso da outra parte ao gozo e exercício de seu direito.
Quanto ao Direito Coletivo, cumpre aos sindicatos exercer a liberdade que a Constituição lhes deu.
O dissídio coletivo é um lastimável arcaísmo do Direito do Trabalho brasileiro. Está com seus dias contados e em breve morará para sempre no museu da história jurídica, onde repousam para sempre todas as instituições ultrapassadas.
Eis aqui a direção fundamental da reforma trabalhista. O problema é visível, a correção é óbvia e fácil, as vantagens sociais são evidentes. Resta agora saber, se nosso legislador terá coragem de enfrentar corporativismos e interesses para realizá-la.
Se não o fizer, o povo na certa a cobrará nas ruas.
Agora, meus jovens colegas, é hora de encerrar.
Nosso Tribunal, com a modesta e respeitável austeridade que o caracteriza, engalana-se de júbilo para recebê-los.
Congratulamos com seus pais, grandes vitoriosos desta bela hora. Sabemos que, sem eles, não seria possível esta vitória. Por isso, com eles há de ser dividido o mérito desta magnífica conquista. Num abraço simbólico eu os reúno todos em minha afetividade.
Aqui dentro viverão o resto de suas vidas. Terão nesta casa seu segundo lar. As condições de trabalho são ideais. O salário é justo e lhes dá a tranquilidade financeira necessária para o exercício de seu trabalho.
Com ele não ficarão ricos. Melhor assim, pois estarão livres das tentações que o dinheiro traz e não ficarão dependentes dos bens materiais, que cegam o homem e lhes destroem o caráter. Mas também não conhecerão a carência que o avilta e lhe tira a independência e a liberdade.
Não lhes desejo nem a riqueza nem a pobreza, dois grandes males dos homens em sociedade, mas a independência econômica que lhes trará o equilíbrio necessário de ver o justo pela virtude e não pela ótica de influências ou interesses.
Por isso, temos a certeza de que a corrupção generalizada que assola o país não manchará suas mãos nem maculará suas vidas.
A importância social da missão que os aguarda é por todos reconhecida. Portanto vamos ao trabalho.
Lá fora, a agitação coletiva do momento em que vivemos, a época conturbada, que transformou o país numa arena medíocre de interesses menores, aguardam a honestidade de sua presença e a intervenção pacificadora de suas sentenças.
Vê-los aqui enfileirados, como guerreiros do bem, prontos ao combate, é uma alegria imensa, que enche nossos corações.
Sigam em frente meus jovens colegas. Em todos os recantos da terra, são sempre bem recebidos os príncipes que vêm em missão de paz e de justiça."
Na sequência, a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, proferiu seu discurso:
"Cumprimento na pessoa do Exmo. Sr. Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Presidente deste Tribunal, Eminentes autoridades presentes a esta solenidade. Senhoras e Senhores, Excelentíssimos Senhores juízes agora empossados...
Exmo. Sr. Juízes,
Ao optarem pela magistratura trabalhista, V. Exas. revelam um perfil: o caráter da coragem, a confiança nas Instituições, na mudança do mundo, a fé inabalável no ser humano e na sua capacidade, e, sobretudo demonstram o sonho da repartição dos talentos, de que falam os evangelhos.
Porque a Justiça do Trabalho abriga o Direito, a Justiça e o conflito do desassistido.
É a casa que dirime a luta do poder, com isenção, com seriedade, com respeito, com celeridade, já que o salário do empregado é o pão e o leite da sua família.
E o MPT, como irmão siamês dessa Justiça, não pode dela ser apartado, sob pena de o coração da sociedade quedar-se com dor e desalento.
Justiça do Trabalho e MPT são o esteio, pois, da esperança, do sonho de um mundo com menos diferença social, com maior igualdade de classes.
O MPT dirige-se a esses jovens juízes, mulheres e homens, que acreditam no sacerdócio da profissão, que não se esmorecerão com o trabalho diuturno de noites insones, que pretendem repartir justiça como o sal da terra, que crêem no direito como luz do mundo.
O MPT vai recebê-los senhores Juízes e Juízas no dia 11 de novembro e falaremos do que sabem na teoria e na vida: da ação civil pública, do direito coletivo que visa preservar o meio ambiente do trabalho saudável, sem riscos, sem perigo do direito difuso que requer um provimento jurisdicional inibitório para o futuro da luta contra a discriminação de gênero, de raça, de cor de opção sexual, do trabalho degradante que avilta o homem e a mulher; da criança que é explorada nas olarias que tem as mãos negras do carvão, que perde a visão com ferramentas, que estilhaçam a pedra e o futuro; das cooperativas fraudulentas que negam o salário e o direito ao pobre trabalhador.
Assim, o MPT, cumprimentando-os conclama-os a marchar na direção do direito que resolve conflitos coletivos, do direito do trabalho moderno que evita litígios individuais, que desafoga a justiça do trabalho de pedidos simplistas de saldo de salário, reservando-lhe questões jurídicas de nobre saber.
Contem para tanto com o MPT, que tem o perfil como o de V. Exas: - idealista e igualmente corajoso. Obrigada."
Dando continuidade, o Exmo. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, Presidente da AMATRA 3, foi convidado para seu pronunciamento:
"Excelentíssimo Senhor Juiz Márcio Ribeiro do Valle, digníssimo Presidente desta Corte; Dr. José Cabral, eterno professor e advogado há longo tempo atuante nesta casa; Dra. Maria Amélia Bracks, amiga de longa data e aqui representando o Ministério Público do Trabalho.
Quando me dirigi para esta solenidade, pouco antes das 17 horas, eu saí da AMATRA e vim na expectativa de saudar 11 novos colegas. Porém, por razões que o Doutor Márcio já expôs, quatro destes onze colegas tiveram a sua posse suspensa, em virtude de uma liminar concedida pelo presidente do TST, Ministro Wantuil Abdala. Acredito e, como cidadão e como integrante desta casa, que a justiça ao final prevalecerá, e eu tenho certeza que o Poder Judiciário Trabalhista, mais uma vez, dará mostras de segurança e equilíbrio. Por isso, eu espero e imagino que esta solenidade inevitavelmente será desdobrada em duas etapas: a próxima etapa será a posse dos nobres colegas que hoje não tiveram condição de fazê-lo. Assim, o meu orgulho de estar aqui representando a AMATRA continua o mesmo com relação aos sete colegas que aqui hoje já foram empossados. A minha mensagem é simples, vou fazê-la sabendo da responsabilidade que tenho como, neste momento, dirigente da AMATRA.
Meus caros colegas,
Nos últimos anos, a AMATRA 3 sempre esteve presente na recepção dos novos colegas, e a cada vez que ela aqui comparece, mais se sente responsável pelo processo de integração dos novos juízes.
E isto só faz aprofundar a concepção que temos sobre o que seja o papel de uma entidade associativa de magistrados. Até há pouco tempo, as associações de juízes tinham uma atuação voltada para o assistencialismo e para a corporação. Hoje, esse papel é bem diferente, já que as associações assumiram a condição de elo indispensável entre seus representados - os associados - enquanto encarnação de um dos poderes da República, e por isto subjugados aos cânones institucionais da independência e da imparcialidade - e à sociedade civil organizada, na sua busca incessante pela transformação do mundo, particularmente do mundo do trabalho.
Se, por um lado, ao juiz não é permitida a participação ou militância político-partidária - restrição que decorre da própria Constituição da República -, por outro, nas suas associações ele pode realizar a plenitude de sua cidadania, projetando-se do restrito mundo da atividade jurisdicional para o imenso campo de atuação da sociedade organizada.
E assim se dá, efetivamente, pois, é no seio das atividades associativas que o juiz tem podido dar forma e conteúdo aos seus anseios de mudança social.
Aqui estamos, portanto, para dar-lhes boas vindas e comemorarmos juntos este momento particularmente grandioso para cada um de vocês, de seus familiares e amigos.
Mas, nem tudo será festa daqui para frente e, é por isso, que a nós, da AMATRA3, está reservada a tarefa de tentar alertar-lhes sobre a aspereza e sobre as adversidades da vida do juiz, assim como das perspectivas, nada agradáveis, que pairam sobre a magistratura, notadamente no campo político-institucional.
Todos vocês, por certo, acompanharam, ainda que envolvidos com o difícil concurso, a dura luta que a magistratura vem travando nos últimos anos no campo das reformas constitucionais. Primeiro foi a reforma da previdência social, que resultou na Emenda Constitucional nº 41, recentemente alterada pela conhecida "Pec paralela", também já promulgada. Depois, foi a vez da ainda inacabada Reforma do Poder Judiciário, parcialmente promulgada após longos 12 anos de tramitação no Congresso Nacional. A luta das associações foi travada no Parlamento, nas ruas e enfrentou expressivas parcelas dos outros Poderes da República, deliberadamente empenhadas em subjugar o Poder Judiciário. Acredito que boa parte dos empossandos já teve, muito recentemente, a oportunidade de vivenciar, na prática, a importância de se ter um Poder Judiciário livre e independente, principais sustentáculos do Estado de Direito.
A primeira reforma, a da Previdência Social, trouxe como consequência mais grave a subtração de algumas garantias da magistratura, como por exemplo o fim da paridade entre ativos e inativos e a mitigação da integralidade de vencimentos por oportunidade do cálculo da aposentadoria. Daí porque vocês já ingressam na carreira, hoje, em situação diferenciada em relação àqueles que nela já militavam antes da Emenda Constitucional 41/2003. Na época da sua tramitação tentaram vender a idéia de que os magistrados e os servidores públicos em geral, eram os grandes responsáveis pelas mazelas do sistema previdenciário e quem sabe, do Brasil. Da mesma forma, vendeu-se a ilusão de que a Reforma do Judiciário, parcialmente promulgada pelo Congresso Nacional, seria uma solução para os nossos graves problemas, como a morosidade, a falta de efetividade das decisões e a ausência de democracia interna. Não é verdade! Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, o que se teve foi alterações pontuais sem grande interesse para o jurisdicionado. Esta suposta reforma mais se alinha àquela outra - a da previdência - na perspectiva de domar o Poder Judiciário e seus juízes, do que ao nosso desejo de democratizá-lo e estruturá-lo de modo a atender aos anseios da Sociedade. Faço, aqui, uma única ressalva quanto à ampliação da nossa competência, há muito reclamada por nós juízes, e de grande significado para aqueles que lidam no mundo do trabalho, por razões de todos conhecidas.
Todavia, em contraponto a este quadro preocupante, mas real, anima-nos o fato de que, hoje, a magistratura está cada vez mais recebendo juízes jovens e preparados para enfrentar tais adversidades e os desafios que nos esperam.
Vocês, certamente, estarão muito mais capacitados a levar adiante esta tarefa e, estejam certos, terão o respeito e a compreensão da sociedade brasileira, que jamais deixou de acreditar e confiar nos juízes.
Finalizando, ressalto que a AMATRA3 quer oferecer-lhes algo além do que meras vantagens associativas ou a defesa das suas prerrogativas como juízes. Ela quer oferecer-lhes a oportunidade e possibilitar-lhes o estímulo necessário se tornarem juízes-cidadãos. Não temos dúvida em afirmar que o que distingue o Juiz do Trabalho dos demais segmentos da magistratura, é exatamente a percepção da complexa realidade que o cerca e a sintonia com os fatos sociais do cotidiano. Com vocês, tenho certeza, não será diferente!
Sejam bem vindos!.
Muito obrigado."
Em prosseguimento, o novo Juiz do Trabalho Substituto, Frederico Clímaco Heineck, foi convidado a falar em nome dos demais colegas empossados:
"Exmo. Sr. Juiz Dr. Márcio Ribeiro do Valle, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na pessoa de quem cumprimento as demais autoridades presentes e pessoas da platéia.
Antes de começar o discurso propriamente dito, gostaria de salientar que esta honra de discursar cabe à pessoa que foi aprovada em primeiro lugar no concurso, por tradição. Esta pessoa, infelizmente, encontra-se dentre as quatro que tiveram a posse suspensa, em decorrência da decisão do Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Em razão disto, gostaria de dizer que considero estas quatro pessoas como colegas nossos que, daqui a pouco, passarão a integrar também os quadros deste Tribunal.
Inicialmente, saliento que esta instabilidade de decisões, de entendimentos jurisprudenciais, aliada à instabilidade do país, como regra geral, cabe a nós, do Poder Judiciário, tentarmos resolver. Vou ser rápido, em primeiro lugar: 'O Operário em Construção', Vinícius de Moraes:
'Era ele que erguia casas onde antes só havia chão. Como um pássaro sem asas ele subia com as casas que lhe brotavam da mão. Mas tudo desconhecia de sua grande missão: Não sabia, por exemplo Que a casa de um homem é um templo Um templo sem religião Como tampouco sabia que a casa que ele fazia, sendo a sua liberdade, era a sua escravidão.
De fato, como podia um operário em construção compreender por que um tijolo valia mais do que um pão? Tijolos ele empilhava com pá, cimento e esquadria Quanto ao pão, ele o comia... Mas fosse comer tijolo! E assim o operário ia com suor e com cimento erguendo uma casa aqui Adiante um apartamento Além uma igreja, à frente Um quartel e uma prisão: prisão de que sofreria Não fosse, eventualmente um operário em construção.
Mas ele desconhecia esse fato extraordinário: que o operário faz a coisa e a coisa faz o operário. De forma que, certo dia à mesa, ao cortar o pão o operário foi tomado de uma súbita emoção Ao constatar assombrado que tudo naquela mesa - garrafa, prato, facão - era ele quem os fazia Ele, um humilde operário, um operário em construção. olhou em torno: gamela banco, enxerga, caldeirão vidro, parede, janela casa, cidade, nação! Tudo, tudo o que existia era ele quem o fazia Ele, um humilde operário Um operário que sabia exercer a profissão.
Ah, homens de pensamento Não sabereis nunca o quanto Aquele humilde operário soube naquele momento! Naquela casa vazia que ele mesmo levantara um mundo novo nascia de que sequer suspeitava. O operário emocionado olhou sua própria mão Sua rude mão de operário de operário em construção E olhando bem para ela teve um segundo a impressão De que não havia no mundo coisa que fosse mais bela.
Foi dentro da compreensão Desse instante solitário que, tal sua construção, cresceu também o operário. Cresceu em alto e profundo em largo e no coração E como tudo que cresce ele não cresceu em vão Pois além do que sabia - exercer a profissão - o operário adquiriu uma nova dimensão: a dimensão da poesia.
E um fato novo se viu que a todos admirava: O que o operário dizia outro operário escutava.
E foi assim que o operário do edifício em construção que sempre dizia sim, começou a dizer não. E aprendeu a notar coisas A que não dava atenção:
Notou que sua marmita era o prato do patrão Que sua cerveja preta era o uísque do patrão Que seu macacão de zuarte era o terno do patrão Que o casebre onde morava era a mansão do patrão Que seus dois pés andarilhos eram as rodas do patrão Que a dureza do seu dia era a noite do patrão Que sua imensa fadiga era amiga do patrão.
E o operário disse: Não! E o operário fez-se forte na sua resolução.
Como era de se esperar as bocas da delação começaram a dizer coisas aos ouvidos do patrão. Mas o patrão não queria nenhuma preocupação - "Convençam-no" do contrário - Disse ele sobre o operário E ao dizer isso sorria.
Dia seguinte, o operário ao sair da construção viu-se súbito cercado dos homens da delação E sofreu, por destinado sua primeira agressão. Teve seu rosto cuspido Teve seu braço quebrado Mas quando foi perguntado o operário disse: Não!
Em vão sofrera o operário sua primeira agressão Muitas outras se seguiram Muitas outras seguirão. Porém, por imprescindível ao edifício em construção seu trabalho prosseguia E todo o seu sofrimento misturava-se ao cimento da construção que crescia.
Sentindo que a violência não dobraria o operário Um dia tentou o patrão dobrá-lo de modo vário. De sorte que o foi levando ao alto da construção E num momento de tempo mostrou-lhe toda a região E apontando-a ao operário fez-lhe esta declaração: - Dar-te-ei todo esse poder e a sua satisfação porque a mim me foi entregue E dou-o a quem bem quiser. Dou-te tempo de lazer Dou-te tempo de mulher. Portanto, tudo o que vês será teu se me adorares E, ainda mais, se abandonares O que te faz dizer não.
Disse, e fitou o operário que olhava e que refletia Mas o que via o operário o patrão nunca veria. O operário via as casas E dentro das estruturas Via coisas, objetos produtos, manufaturas. Via tudo o que fazia o lucro do seu patrão E em cada coisa que via misteriosamente havia A marca de sua mão. E o operário disse: Não!
- Loucura! - gritou o patrão Não vês o que te dou eu? - Mentira! - disse o operário Não podes dar-me o que é meu.
E um grande silêncio fez-se dentro do seu coração Um silêncio de martírios Um silêncio de prisão. Um silêncio povoado de pedidos de perdão Um silêncio apavorado com o medo em solidão.
Um silêncio de torturas e gritos de maldição Um silêncio de fraturas a se arrastarem no chão. E o operário ouviu a voz de todos os seus irmãos Os seus irmãos que morreram por outros que viverão. Uma esperança sincera cresceu no seu coração E dentro da tarde mansa agigantou-se a razão De um homem pobre e esquecido razão porém que fizera Em operário construído O operário em construção.'
Escolhi, em princípio, este poema, porque ele mostra, dentre outras coisas, o conflito entre empregado e empregador, mais propriamente o conflito entre a classe trabalhadora e a classe empresária, que é a nossa principal fonte, que fez surgir o Direito do Trabalho. Este conflito persiste e persistirá para sempre e hoje, principalmente, na nossa sociedade, ele tem sido bastante debatido, afirmando uns que o Direito do Trabalho tem sido um obstáculo ao crescimento do país, porque engessaria as empresas, prejudicaria na competição, porque protege mais uma classe, dizendo outros que, no nosso país, o Direito do Trabalho, ao contrário, ainda é precário, devendo ser fortalecido para melhorar a distribuição de renda, do mercado interno e do desenvolvimento da nação. Não cabe a mim, neste momento tomar qualquer partido ou, nessa solenidade também não comporta este tipo de discussão. Todavia, gostaria de dizer que este conflito narrado aqui é de suma importância porque, no fundo, seja no nível individual ou no nível coletivo, somos nós, Poder Judiciário Trabalhista, em princípio, quem resolverá com celeridade. Por fim, agradeço, porque a estrada do concurso, é uma estrada árdua, difícil e ela é muito solitária, são horas e horas sozinho, estudando, mas ela, apesar de solitária, nunca poderia ter sido trilhada se não fosse pela ajuda e companheirismo de várias pessoas que temos juntamente a nós.
Então gostaria de externar também o agradecimento à nossa família, meus pais, nossos pais, irmãs e demais familiares e namoradas, namorados e companheiras, esposos, esposas, amigos e todas aquelas pessoas que, de uma maneira ou outra, nos ajudaram a chegar até aqui. Muito obrigado."
Ao final, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a solenidade, acrescentando as palavras seguintes:
"Antes de passar propriamente ao encerramento da sessão, eu queria rapidamente voltar à questão da preliminar, só para um esclarecimento, para dizer que a suspensão de segurança determinada é episódica, é momentânea. Ela suspende a posse até que se efetivem os julgamentos dos mandados de segurança que estão impetrados pelos quatro candidatos. Estes candidatos já foram aprovados no concurso, em todas as suas fases, e, por isso, estão impetrando uma segurança que, efetivamente, deve vir a ser julgada oportunamente pelo Tribunal, onde estão questionando apenas o requisito dos três anos de atividade jurídica. Então a suspensão é momentânea, não quer dizer que estes quatro candidatos não poderão se tornar juízes do Tribunal, porque se concedidas as seguranças, transitado em julgado, efetivamente, o Tribunal terá que cumprir esta decisão, então os nomeará e lhes dará posse para que possam também ser Juízes do Trabalho.
Prezados novos colegas, Juízes do Trabalho, Martin Luther King, em palavras que são também apropriadas para este momento, pois reascendentes do suave perfume da concórdia e da compreensão, geradoras, em última análise, da paz, se aqui estivesse, por certo iria lhes dizer: 'Eu tenho o sonho de que, um dia, os homens se ergam e percebam que são feitos para viver uns com os outros, como irmãos. Ainda sonho, hoje, que um dia a justiça jorrará como a água e o direito será como um rio caudaloso. Sonho mais, hoje, que um dia a glória do Senhor será revelada, e toda a imortal humanidade a verá em conjunto. Identicamente sonho que, com essa fé, seremos capazes de derrotar o desespero e levar uma luz nova às câmaras escuras do pessimismo. Com essa fé, apressaremos a chegada do dia em que haverá paz na terra e boa vontade para com todos os homens. Será um dia de glória. As estrelas da manhã cantarão em coro e os filhos de Deus gritarão de alegria.'
Ao encerrar a presente sessão, quero externar aos colegas Juízes que, com alegria, ora recebemos como os mais novos membros na composição ampla deste Regional Trabalhista, os nossos profundos anseios de que sejam reais disseminadores de um direito justo e não somente aplicadores de normas, externando-lhes nossas esperanças ímpares de que, como agentes da justiça, acompanhem a evolução do mundo moderno e caminhem promovendo a verdadeira harmonia entre o capital e o trabalho, arvorando-se, a todo o custo, no direito de lutar por uma sociedade equilibrada e justa.
Agradecendo as honradas presenças, que tanto brilho emprestaram a esta efeméride, dou por encerrada a presente sessão solene de posse.
Boa noite a todos."
Findos os trabalhos, às 18 (dezoito) horas e 50 (cinquenta) minutos, eu, Eliel Negromonte Filho, Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):