Ata Tribunal Pleno n. 15, de 14 de dezembro de 2005

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 15, de 14 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-01-28
Fonte: DJMG 28/01/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 15 (quinze), da sessão plenária solene, realizada no dia 14 (quatorze) de dezembro de 2005.
Às 17 (dezessete) horas do dia 14 (quatorze) de dezembro de dois mil e cinco, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle. Presentes a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, e os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e Fernando Antônio Viégas Peixoto. A presente sessão solene é destinada à posse dos Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente Judicial, Vice-Presidente Administrativo e Corregedor, respectivamente, para o biênio 2006/2007. Participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle, a Exma. Senhora Maria Amélia Bracks Duarte, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, neste ato também representando a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simon; Exmo. Sr. Ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, nesta ocasião também representando o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala; Exmo. Sr. Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga; Exmo. Sr. Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado de Minas Gerais, representando, nesta solenidade, o Governador de Minas Gerais, Exmo. Sr. Aécio Neves; Exmo. Sr. Desembargador José Nepomuceno Silva, representando o Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Exma. Sra. Juíza Federal Sônia Diniz Viana, representando a Justiça Federal - Seção Minas Gerais; Exmo. Sr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Exmo. Sr. Deputado Estadual Gustavo Valadares, representando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Exmo. Sr. General Luiz Alfredo Reis Jeffe, comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército; Exmo. Sr. Márcio Versiani Penna, Procurador-Chefe da União no Estado de Minas Gerais; Exma. Sra. Promotora de Justiça Shirley Fenzi Bertão, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Jarbas Soares Júnior; Exmo Sr. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra; Exmo. Sr. Juiz João Alberto de Almeida, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra III.
Com a palavra, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, dando início à solenidade.
Após a execução do Hino Nacional, o Exmo. Juiz Presidente fez o seguinte pronunciamento:
"Doutas Autoridades componentes da Mesa. Ilustres Juízes do Tribunal, Titulares de Varas e Substitutos. Nobres Procuradores do Trabalho e atuantes Advogados. Respeitáveis Funcionários. Senhoras e Senhores. Meritíssimos Juízes empossandos e seus familiares.
Parece que foi outro dia e estávamos nós todos neste mesmo plenário no momento em que assumíamos, cheios de planos e idéias, a direção desta Casa. O tempo, porém, sem que nos apercebêssemos, na sua pressa de passar, teve curso rápido e hoje aqui nos encontramos, findo o nosso mandato, com imenso júbilo, dando início à solenidade de posse dos novos e nobres Presidente, Vice-Presidentes Judicial e Administrativo e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, eminentes Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, para a direção da Corte no biênio 2006/2007.
Empenhei-me, durante a minha gestão, em buscar o crescente desenvolvimento do nosso Tribunal, procurando vencer os desafios que se me apresentaram, com a dedicação dos que amam a Instituição e por ela se sacrificam, no desiderato maior de servir à Justiça do Trabalho, instrumento indispensável para a paz social que todos almejamos.
Ao descortinar, no início de minhas tarefas administrativas, todo um vasto panorama de trabalhos, aparelhei-me para desempenhá-los, convicto de que, com a proteção de Deus e o auxílio de Juízes e servidores, poderia levá-los a bom termo. Agora, num olhar retrospectivo, vejo, modestamente, que não me equivoquei.
Vendo chegar ao fim o período em que convivi diuturnamente com a invulgar honraria de presidir esta Egrégia Corte Regional Trabalhista, experimento, assim como em todos os grandes momentos da vida, sentimentos de alegria e tristeza que se mesclam dependendo do vagar dos pensamentos.
O contentamento vem da certeza de que se não foram realizadas todas as obras pensadas, conseguidos todos os benefícios sonhados em prol dos administrados, alcançadas todas as metas propostas, não se pouparam esforços para se construir, nas mais diversas áreas, bem mais do que o possível. Na verdade, se não me coube ultrapassar integralmente todos os obstáculos que se me apresentaram, grande parte das tarefas, todavia, consegui realizar, de mãos dadas com os que se irmanaram comigo na relevante empreitada.
Tanto isto é verdade que foram edificadas, reformadas, aparelhadas, enfim preparadas nas mais elementares minúcias, para a devida instalação, 22 novas Varas Trabalhistas, 05 das quais na Capital do Estado e, as restantes 17, nos Municípios de Pouso Alegre, Contagem, Barbacena, Uberlândia, Governador Valadares, Varginha, Uberaba, Juiz de Fora, São Sebastião do Paraíso, Araçuaí , Nanuque, Betim, Três Corações, Pará de Minas, Montes Claros, Poços de Caldas e Matosinhos.
Lado outro, levamos a bom termo respeitados concursos públicos destinados a suprirem as vagas existentes nos quadros de Juízes do Trabalho Substitutos e Servidores da Justiça Trabalhista da Terceira Região, tendo sido nomeados, após aprovação nas diversas fases dos respectivos certames, 11 novos magistrados e 199 analistas e 126 técnicos judiciários. Como prometido no discurso de posse não nomeamos, mesmo para os cargos de confiança, qualquer servidor que não fosse concursado e, sobretudo, dos quadros do Tribunal e também não fizemos, em todo o biênio de nossa administração, qualquer tipo de requisição.
Mereceram a devida e de há muito reclamada informatização muitos órgãos desta Corte. Não podemos olvidar que o período administrativo que se finda foi marcado por investimentos em infra-estrutura e modernização dos recursos de informática postos à disposição dos usuários, com prioridade para a área judiciária da Instituição. De especial destaque, aqui, a implantação de rede interna em todas as Varas do Trabalho, possibilitando a formação de um elo de comunicação de dados privativo da Justiça do Trabalho mineira, com a interligação das Varas Trabalhistas do interior à Capital e a reformulação dos sites do Tribunal quer na internet quer na intranet, além da implementação do Pregão Eletrônico, em nossa gestão, atendendo aos anseios da sociedade brasileira, que reclama, cada vez mais, a racionalidade e a transparência nos gastos públicos. De fato, a novel modalidade de licitação, na forma eletrônica, a par de ter proporcionado a este Regional uma significativa redução (aproximadamente 30%) das despesas concernentes às aquisições de bens e serviços comuns, permite que qualquer interessado acompanhe pela internet, em tempo real, as sessões dos lances realizados pelos licitantes, o que evidencia o caráter democrático da disputa e a seriedade com a coisa pública.
Todas estas realizações, entretanto, não têm o poder de tornar menor a aflitiva consternação que advém da imposição de deixar para trás os eficientes, competentes e dedicados colaboradores, com destaque para o Diretor Geral, João Braz da Costa Val Neto, para o Secretário Geral da Presidência, Guilherme Augusto de Araújo, para o Diretor Geral Judiciário, Eliel Negromonte Filho e para a minha assessora, Maria da Glória Rocha Lima. Somos cientes de que a verdadeira história da humanidade não foi ação única, mas construção fruto de atuação coletiva, escrita por muitos que se deram as mãos. Aos nossos servidores e àqueles que a nós se somaram, ajudando na edificação de um Tribunal melhor para o amanhã, a nossa real gratidão.
Este é o momento, também, de formalizarmos um agradecimento especial aos brilhantes e diligentes magistrados com os quais compartilhamos a tarefa de administrar esta Casa. São merecedores de reconhecida, firme e sincera gratidão a Doutora Deoclecia Amorelli Dias que, com competência e dedicação, exerceu a Vice-Presidência, além de se mostrar sempre amiga e afável. O Doutor Antônio Fernando Guimarães, que brilhante e seguramente desempenhou o espinhoso e difícil ofício correicional. O Doutor Júlio Bernardo do Carmo, diligente e sensato Vice-Corregedor, plenamente abnegado na resolução, em especial, das dificuldades vividas pela Primeira Instância. A estes ilustres Juízes quero transmitir a convicção de que o mister de presidir o Tribunal, com todas as suas implicações, tornou-se menos árduo porque me foi possível dividi-lo com Mesa Diretora da mais alta estirpe e realmente comprometida com os destinos da Instituição à qual servem com desvelo.
Impõe-se, ainda, manifestarmos nossa gratidão e profundo reconhecimento ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho e seus dignos Ministros, pela constante atenção e presteza em atender às mais diversas solicitações desta Corte Regional, especialmente ao seu Presidente, Ministro Vantuil Abdala, modelo inconteste de magistrado e administrador.
Um último agradecimento, este de caráter mais pessoal, faço à minha família. Verdadeiros pilares nesses dois anos, manifesto à minha esposa Marlene e aos meus filhos Davis, Dimer e William profundo reconhecimento por terem feito ao meu lado, dia após dia, mais este percurso, não poupando compreensão, afeto, paciência e desvelo.
Retornamos, meus caros presentes, neste ato, ao estado de júbilo gerado ao se apresentar o momento de dar as boas vindas aos dignos novos dirigentes que terão a responsabilidade de levar adiante a missão administrativa deste Regional. Ao recebermos com fraternal apreço os doutos, competentes e respeitados Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, formulamos-lhes sinceros votos de que seja repleta de realizações e pleno sucesso a gestão que se aproxima.
Sou, doutro tanto, cônscio da velha máxima de que viver é sempre estar presente. Isso não quer dizer, porém, que ao deixar a presidência não mais estarei vivo para o mundo do Tribunal. É que distanciar-se não é o sinônimo de morrer, no mínimo porque a memória sempre guarda a afeição pelos idos das eras de presença. Há, meus amigos, sem dúvida, ainda moinhos a combater. Há, incontestemente, Dulcineas a defender. Há, sobretudo, solidariedade para distribuir. Na verdade, o Juiz não se despede. O Juiz fica, porque a sua palavra continua nos seus escritos e os seus passos são ouvidos, recordados pela sua maneira de ser e perpetuados pelos testemunhos daqueles que o conhecem. Assim, estarei presente e sempre desejoso de que o nosso Tribunal continue seu caminho de glória pela vida jurídica e social da Nação, iluminado de devoção à Justiça.
E se além de agradecer pelas benesses recebidas ainda me for permitido fazer alguma súplica, peço a Deus, na sua infinita bondade, que me possa aquinhoar com um espírito puro para que eu a cada dia mais veja o horizonte da Justiça, o qual, enfim, possa me guiar sempre à reconciliação, ao perdão e à paz. Esse, sem dúvida, é um desejo mais que real. Muito obrigado."
Dando prosseguimento à solenidade, o Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle convidou o Exmo. Tarcísio Alberto Giboski para a leitura do compromisso de posse, no cargo de Presidente. Após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski foi declarado empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tendo, em seguida, assumido a presidência da sessão. A seguir, após prestarem os compromissos legais e assinarem o termo de posse, pelo Presidente da Corte foram declarados empossados no cargo de Vice-Presidente Judicial, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria; no cargo de Vice-Presidente Administrativo, o Exmo. Juiz José Miguel de Campos e no cargo de Corregedor, o Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Em seguida, o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva foi convidado a fazer a sua homenagem aos novos Dirigentes do Tribunal:
"Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Doutor Tarcísio Alberto Giboski, em cuja honrada pessoa eu saúdo as dignas autoridades que compõem a nossa Mesa. Meus colegas Juízes de primeiro e segundo graus. Distintos parentes dos empossandos, a quem saúdo com muita afetividade. Senhoras e senhores.
Os bens necessários à felicidade Humana.
Arthur Schopenhauer começa seu famoso livro, Aforismos para a Sabedoria da Vida, destacando os três elementos que compõem a vida de todos os homens:
o que somos
o que temos
e o que representamos.
O que somos é a nossa constituição física, o corpo como suporte material da vida. Sem ele não se manifestam as atividades psíquicas e seria impossível a vida do intelecto e da cultura.
O que temos corresponde à propriedade, tanto no sentido material como cultural. Um mínimo de segurança econômica é necessária, para que se garantam a isenção e a independência.
Aristóteles já dizia que de um homem faminto e doente não se pode exigir nenhum comportamento ético. E Bobbio, na sua última obra traduzida para o português, lembra que a necessidade não conhece regras.
Finalmente, o que representamos, ou seja, o papel que exercemos na sociedade, o conceito que os outros fazem de nós em razão da vida que levamos, da conduta que praticamos e do bem que exercemos.
A composição destes três fatores é que constitui o requisito de uma vida saudável, tranquila e reconhecida.
Os quatro colegas que vão compor a administração preenchem os requisitos de Schopenhauer para uma vida feliz e equilibrada. Têm boa saúde, o que lhes garante a força para o trabalho. Possuem independência financeira, por isso não precisam de favores que comprometeriam o exercício do cargo. E representam para a comunidade a imagem de pessoas corretas.
A vida de cada um
Tarcísio Giboski
Os 58 anos que hoje possui são o epílogo no tempo de uma vida que merece ser conhecida por todos.
Ainda na tenra infância, a família mudou-se para São Paulo.
Seu pai era um humilde cortador de sola de sapatos. A mãe, para ajudar nas despesas da família, fazia furos numa matéria prima especial, a fim de produzir tampa de frascos de remédio.
Em 1959, a família volta para BH, já agora com 6 novos irmãos.
Começa os estudos no Colégio Salesiano, que só não foram interrompidos, por falta de meios para pagar a mensalidade, porque sua avó materna socorreu o neto, garantindo-lhe o curso básico.
Na época do vestibular, trabalhava o dia inteiro, pois não podia renunciar ao meio de sustento próprio em benefício dos estudos. Por isso, levantava-se às 4 hs. da manhã, estudando até às 7. Corria ao trabalho e à noite ainda tinha forças para frequentar a Universidade.
Em 1970 começou a exercer a profissão. Aceitou um cargo da Fetaemg, em que teve seu primeiro contato com o Direito do Trabalho.
Em 1972 casou-se com sua dedicada Maria Helena e teve três filhos - Tales, Patrícia e Alessandra.
Em 77, fez o concurso para juiz do trabalho. Só havia uma vaga, deixada pela aposentadoria do Prof. Messias Pereira Donato. Entre 321 candidatos, 15 foram aprovados. Entre eles, estava nosso Presidente.
Aqui dentro, fez a carreira normal de juiz substituto e titular. Ocupou o cargo de corregedor e agora assoma à Presidência.
A vida de Tarcísio Giboski é um exemplo para mostrar que o trabalho compensa e que, para os lutadores, não há barreiras impossíveis.
Trará na certa para a administração tudo que aprendeu na vida: humildade, esforço dedicação e amor. A instituição vai na certa crescer mais ainda.
Maria Laura Franco Lima, Vice-Presidente Judicial.
Conheço-a há muitos anos e tenho com ela laços afetivos que o tempo jamais desmanchará. Foi minha aluna da primeira turma que tive na Faculdade de Direito. Ambos começávamos a vida. Daí a amizade que mantemos pelos anos que se seguiram.
Desde cedo, vi, naquela aluna aplicada e pontual, a vocação para o Direito. De início, a advocacia. Depois o Ministério Público e finalmente a magistratura, aqui em nossa Casa, onde cumpre com assiduidade e eficiência seus deveres.
Dedica-se exclusivamente ao Tribunal. Mantém os julgamentos absolutamente em ordem. É uma juíza exemplar.
Casada com Roberto Faria, meu colega da turma de 1965 da Faculdade de Direito da UFMG, tiveram dois filhos, que seguiram o exemplo dos pais, no lar harmônico em que se criaram.
Guilherme, aos 25 anos, fez seu primeiro e difícil concurso para delegado da Polícia Federal. E passou brilhantemente. Hoje, não obstante a juventude que ainda desfruta, exerce um cargo de grande importância social.
Bernardo estuda engenharia de produção. Vai pelo mesmo caminho do outro irmão. Dedicado aos estudos, não lhe faltarão as oportunidades. Em breve, estará também servindo ao País, em cargo público ou na iniciativa privada.
Na platéia, uma senhora distinta de 86 anos, D.ª Maria de Araújo Franco Lima, D.ª moça, como gosta de ser tratada, vê orgulhosa a filha assumir o importante cargo que agora vai desempenhar.
Deus quis que ela vivesse até agora, participando desta solenidade, para colher os frutos de seu esforço e dedicação com o lar e família.
A ela também nossos cumprimentos e a certeza de que comemoramos em breve seus 90 anos.
José Miguel de Campos
É um exemplo para todos nós a saga de sua bela vida.
O pai, homem pobre e honrado, foi um simples servente do então DNER. No começo, a família morou em casa humilde, em rua sem calçamento.
Seu primeiro emprego foi o de auxiliar de um cartório. Ganhava meio salário mínimo. Com este dinheiro contado, custeava seus estudos.
Nesta época, um fato raro marcou sua vida. Um major do Exército, descobrindo o gosto do garoto do cartório pela leitura e estudos, propôs-lhe uma troca de pai para filho: por uma simples coleção de Direito Civil, possivelmente a de Washington de Barros Monteiro, o major cedeu-lhe cerca de duzentos livros de filosofia e sociologia. Karl Marx e Engels lá estavam, encabeçando a lista em primorosa edição, pois o militar jogava mais à esquerda.
Perguntei-lhe sobre o destino de tão preciosos livros.
Ele respondeu-me, seco e curto: o rio Paraibuna.
Como assim, o rio Paraibuna? Por quê?
Então me explicou: com o golpe de 64, houve cerrada perseguição daqueles que, embora não fossem da militância esquerdista, tinham livros de autores socialistas ou comunistas.
Para que não fosse prejudicado e perseguido, José Miguel foi obrigado a ocultar no fundo de um rio obras preciosas por causa da intolerância política.
Mas o gosto pela leitura ficou no jovem que ganhava meio salário mínimo e ainda economizava para comprar livros.
Depois, vieram os cargos sempre obtidos por concurso público: Academia da Força Aérea, Banco do Brasil, Petrobrás, Fiscal de Tributos Federais e professor de Direito do Trabalho e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Cito apenas os principais.
Recebeu diversas honrarias, entre os quais a comenda Alfredo de Souza Bastos, a mais alta e significativa de Juiz de Fora.
Admirado e querido da comunidade a que serviu, José Miguel colhe os frutos que a vida oferece aos homens de bem.
Agora, na presença de sua esposa Maria do Carmo e de seus dois filhos, recebe mais este desafio da Vice-Presidência administrativa. Homem experiente, com passagem por diferentes cargos, tem uma visão lúcida e progressista do Judiciário trabalhista.
Em vez de aposentar-se e gozar o ócio com dignidade, repouso que Sêneca justificava para os que exerceram trabalho decente, preferiu um prazer maior ainda: o trabalho com dignidade. Não o repouso, mas a luta. Ainda está cedo para encostar as ferramentas.
Seu descanso se limitará às pescarias de fim de semana, no seu aprazível sítio em Matias Barbosa, em companhia da neta.
É este o homem que vai servir-nos na Vice-Presidência administrativa. Independente e humilde, conhecedor da pobreza e das dificuldades da vida, José Miguel ganha hoje mais um instrumento para servir ao povo. E vai usá-lo para o bem de todos, como sempre fez no exercício dos cargos que ocupou.
Paulo Roberto Sifuentes Costa
É o mais jovem da equipe, mas possui a experiência e o equilíbrio para o cargo que vai exercer.
Pela substituição no TST, viu de perto os problemas da jurisdição do trabalho através do órgão de cúpula.
Como professor da PUC por mais de 20 anos, desenvolveu a visão crítica e discernidora, que a atividade docente desperta.
Como presidente da Amatra, conhece de perto os problemas da magistratura, principalmente dos juízes de primeiro grau, que são a parte mais importante do Judiciário, em qualquer jurisdição.
Costumo chamá-los de nossa tropa de infantaria jurídica, pois são eles que abrem a porta da Justiça ao povo, têm contato direto com o jurisdicionado, levando-lhes a prestação jurisdicional que foram buscar em nossas Varas.
Os juízes de primeiro grau, em sua absoluta maioria, são excelentes magistrados. Nossa preocupação há de ser a de conceder-lhes todos os meios necessários para que aumentem cada vez mais a qualidade de seu trabalho.
De gênio afável e conciliador, não terá nosso corregedor maiores problemas.
Sua juventude, colocada a serviço da Justiça, renderá fruto para todos nós.
Finalmente, o fato muito significativo.
Na platéia, assenta-se um casal de 86 anos. São os pais de Paulo Sifuentes. Deus lhes deu a longevidade com saúde para que pudessem ver seu filho assumir um cargo de significativa importância para nosso Tribunal. Herdando deles o exemplo de trabalho e honradez, chegou a hora de revertê-lo para o jurisdicionado.
Na certa eles estarão aqui no futuro para ver o filho ascender a outros cargos.
Este é o desejo de todos nós.
A mensagem
Senhores: para saudar a nova administração do nosso Tribunal, não precisaria dizer mais nada. Os exemplos e a vida destes homens calam as palavras.
Porém, numa solenidade como esta, uma reflexão, embora pequena e rápida, deve marcar este grande dia. Por isso me animo a fazê-la.
Quando ando por este Brasil afora, em conferências e aulas, sempre ouço uma constante afirmativa: o TRT de Minas é um dos melhores do Brasil. Para não receber o elogio apenas como lisonja mas sim como compromisso de constante aperfeiçoamento, pergunto a razão.
A resposta é sempre a mesma: a profundidade dos acórdãos, o ritmo de trabalho, a organização interna e a conduta honrada de seus magistrados e servidores.
Trata-se, portanto, de um resultado que não é o esforço de um, mas a virtude de todos que aqui trabalham: servidores, juízes, procuradores e advogados.
Toda instituição é a exata medida dos que nela atuam. No mundo cultural, somos não só criadores, mas também dependentes de tudo aquilo que edificamos.
Nosso Tribunal é o resultado do esforço coletivo de todos nós. Por isso, todos nós nos orgulhamos dele.
O novo Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho sofreu uma profunda mudança nos dias atuais. Tão drástica e radical que dela nós próprios muitas vezes não nos damos conta.
O trabalho subordinado acabou. O que ainda existe é residual e instável. Dificilmente abrimos um jornal diário sem uma manchete anunciando dispensa coletiva de trabalhadores de uma grande empresa.
Nenhum país do mundo superou a crise do desemprego, nem jamais a dominará. Desmontando-se o Direito do Trabalho atual, outro deve ser criado. Em que base? O que faremos dos que perderam seu meio de sustentação?
O exército dos desempregados vai em breve ser a maioria na sociedade? Como lhes devolveremos o trabalho, já que os empregados acabaram?
Estas perguntas inquietam nossas mentes e desafiam nossa inteligência.
A EC 45/04 mudou também de modo radical nossa jurisdição, nela reunindo toda prestação de trabalho e não apenas o trabalho subordinado.
Neste aspecto, somos pioneiros no mundo ocidental. Não se conhece nenhum País que tenha feito tão profunda mudança. Nossa Justiça se transformará num laboratório desta nova experiência, pois temos a chance de unificar o trabalho não só do ponto de vista do direito processual, mas também do direito material.
Daqui podem sair as luzes da grande reforma que o mundo espera de nós, compartilhando a experiência com outros povos e outras culturas.
A nova Administração vai viver esta experiência e participar desta nova evolução. Por isso, crescem as expectativas e esperanças.
Sem dúvida vai aumentar - e muito - nosso trabalho. Mas aceitamos o desafio com destemor. Não nos faltam saúde e disposição para servir ao país.
Já vimos até agora que este aumento da competência é plenamente suportável. Por isso pedimos mais ao legislador. Queremos agora a Previdência Social, os crimes contra a administração do trabalho e os servidores públicos.
Assim fecharemos o cerco e começaremos a aventura de uma nova vida para a Justiça do Trabalho no Brasil.
Últimas palavras:
Presidente Márcio Ribeiro do Vale.
Sua missão está cumprida. Nosso Tribunal esteve muito bem em suas mãos, acompanhado da decisiva ajuda de Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo.
A atual administração, chegando hoje ao fim da estrada, pode voltar os olhos para o caminho percorrido e ver o bem que fez e as obras que realizou. Terá na certa o julgamento positivo da História e o reconhecimento de todos nós.
Para a administração que entra, nossa certeza de que rasgarão no futuro a nova estrada que nosso Tribunal vai percorrer, para que prestemos, com eficiência cada vez maior, justiça às partes, colaborando para o equilíbrio das relações sociais e o bem-estar do povo e do País.
Tarcísio Giboski, Maria Laura, José Miguel e Paulo Sifuentes.
Nossa Casa se abre em festa para recebê-los. Estamos prontos para ajudá-los a enfrentar e vencer novos encargos que desafiam a Justiça do Trabalho.
Lembramos que na História da Humanidade os deuses sempre abençoaram os homens que fazem do trabalho o objeto de sua existência; do amor, o ideal de seus corações e da Justiça, a razão maior de suas vidas."
Nesse momento foram anunciadas as presenças das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Manoel Mendes de Freitas, Ministro do TST; Exma. Sra. Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, Juíza Vice-Presidente do TRT da 13ª Região, representando o Presidente, Juiz Afrânio Neves de Melo; Exmo. Sr. Juiz Samuel Corrêa Leite; Exmo. Sr. Diogo José da Silva, Juiz ex-Presidente do TRT da 23ª Região; Exmo. Sr Gabriel de Freitas Mendes, Juiz ex-Presidente do TRT da 3ª Região; Exmo. Sr. Paulo Araújo, Juiz aposentado do TRT da 3ª Região; Exmo. Sr. Gustavo de Azevedo Branco, Juiz aposentado do TRT da 3ª Região; Exmo. Sr. José Maria Caldeira, Juiz ex-Presidente do TRT da 3ª Região; Exmo. Sr. Fernando Antônio de Menezes Lopes, Juiz aposentado do TRT da 3ª Região; Exmo. Sr. Dárcio Mendes Locardi, Desembargador; Exmo. Sr. Osmando Amaral, Desembargador do TJ/MG; Exmo. Sr. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal da 10ª Vara; Exmo. Sr. José Cláudio Carvalho, Juiz de Direito; Ilmo. Sr. Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador, representando o Advogado-Geral do Estado, Dr. José Bonifácio Borges de Andrada; Exmo. Sr. Mário Luiz Casaverde Sampaio, Procurador-Geral Adjunto do Município de Belo Horizonte, representando o Prefeito Fernando Pimentel; Ilmo Sr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho, representando o Ministro do Trabalho Luís Marinho; Exmo. Sr. José Jamil Auad, Presidente da Câmara Municipal de Três Corações; Exma. Sra. Juliana Vinhole, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Exma. Sra. Juliana Sindi, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Ilmo. Sr. Maurício Martins de Almeida, Diretor do Instituto de Advogados de Minas Gerais; Ilma. Sra. Iara Braga Tolentino, Advogada da União; Ilma. Dra. Angela Risi Rocha dos Santos, Diretora da Associação dos Advogados de Minas Gerais, representando o Presidente Antônio Inês Rodrigues; Exmo. Sr. Benedito Felipe da Silva Filho, Procurador do Estado; Exmo. Sr. Márcio da Silveira, Vice-Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Ilmo Sr. José Miguel Campo Júnior, Auditor Fiscal.
Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Exmo. Juiz João Alberto de Almeida, para a saudação aos Exmos. Juízes empossados, em nome da AMATRA III:
"Senhoras e senhores.
Ao término de cada ano, retorna ao espírito das pessoas o sentimento da renovação, ocasião em que buscam estímulo para manter os rumos antes escolhidos ou mesmo alterá-los, corrigindo-os se for o caso.
Com as instituições o mesmo ocorre.
A elas estendemos, de tempos em tempos, por sadias razões que a democracia participativa impõe, um mesmo sentimento de renovação que se manifesta pela substituição de seus dirigentes e auxiliares, permitindo agregar à sua construção energia nova, novas idéias, novos valores e novos propósitos.
Este processo se faz presente neste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região com a anterior eleição e, agora, posse de seu novo corpo diretor.
Cumpre-nos, em nome dos juízes do trabalho que integram a AMATRA3, dizer aos dirigentes cujo mandato se encerra com este ato, Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães e Júlio Bernardo do Carmo, que ocuparam os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente, que reconhecemos o empenho, a correção e a dedicação por eles dispensados em busca de soluções para a variada e aguda gama de problemas que atingem a um Tribunal desse porte. Desejamos que sejam felizes no retorno às atividades da judicatura, as quais, de similar modo, não se apresentam menos fáceis.
Uma nova administração se inaugura, capitaneada pelo Juiz Tarcísio Alberto Giboski, que assume o cargo de Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, acompanhado pela Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, pelo Juiz José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, e pelo Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, todos portadores de virtudes e qualidades necessárias ao melhor desempenho das nobres funções dos cargos para os quais foram eleitos.
A todos recebemos com alegria e desejosos de que façam uma excelente administração, sabedores que somos das dificuldades que se avizinham e que, naturalmente, serão enfrentadas com disposição, coragem e segurança.
Senhor Presidente, Vossa Excelência, bem como os demais membros da nova direção, assume o comando de uma nau muito especial, cuja viagem a ser empreendida traz enormes desafios a vencer.
A nau que será por V. Exa. conduzida não é uma nave qualquer.
Nela está sendo transportado um tesouro de inigualável valor, ou seja, o ideal de Justiça. Portanto, ela deve ser chamada de Esperança, isto porque nunca haverá Justiça entre os homens sem que seja mantido vivo o desejo de se alcançar a proteção dos menos aquinhoados e a inclusão dos milhares de excluídos sob o manto protetor do Judiciário, quando em desespero batem às suas portas.
Talvez seja esta a missão do juiz, restaurar sonhos, dar vida à esperança daqueles que buscam a defesa ou tutela de seus direitos.
Como bem se pode vislumbrar, a missão não é nada fácil.
Entretanto, V. Exa. e seus companheiros de Administração poderão dar a ela um sentido muito peculiar, basta que armem a nau em que todos nós estamos embarcados com um escudo impenetrável e insuperável, tornando a viagem segura e tranquila, ou seja, façam com que estejam presentes em todos os momentos, em todos os atos da Adminstração, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esta é a contribuição que o Poder Judiciário pode e deve dar à evolução das instituições democráticas do Brasil.
Não se pode deixar de registrar que este é um Tribunal que prima pela busca de grau de excelência em suas Administrações e que tem obtido, pela união de esforços dos juízes, servidores, advogados, outros órgãos públicos e mesmo de jurisdicionados, resultados que deveriam ser melhor divulgados para que todos pudessem conhecer uma feliz e vencedora combinação de qualidade das decisões, celeridade e efetividade processuais, apesar das condições adversas que têm sido enfrentadas.
Vossas Excelências, que ora assumem a Direção do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, podem ter a certeza de que encontrarão na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho uma parceira na defesa e implementação dos interesses maiores da magistratura trabalhista mineira e de seus jurisdicionados. Encontrarão na AMATRA3 disposição para o diálogo firme, claro, permanente, transparente e solidário, sem que em momento algum, tal disposição para o entendimento signifique abandonar a intransigente defesa das garantias e prerrogativas da magistratura, com a valorização do juiz como membro de poder da República.
Esta é uma mensagem de esperança e boas-vindas que os magistrados do trabalho de Minas Gerais, irmanados na AMATRA3, trazem a Vossas Excelências, a qual pode, com a licença do poeta Fernando Pessoa, ser resumida em uma frase: "quando a alma não é pequena tudo vale a pena".
Uma boa viagem para todos nós."
Após, o Exmo. Sr. Raimundo Candido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, assim se pronunciou:
"Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados".
Presidente Tarcísio Alberto Giboski, na pessoa de V. Excelência eu cumprimento as demais autoridades que participam dessa mesa diretora dos Trabalhos e também Presidente Márcio Ribeiro do Valle, na pessoa de V. Excelência, eu cumprimento os ilustres integrantes deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e peço licença ao Professor José Cabral, decano dos Advogados Trabalhistas do Brasil, peço licença ao Doutor Gustavo de Azevedo Branco, decano dos conselheiros federais da nossa OAB nacional, peço licença também ao Dr. João Carlos Contijo Amorim, Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, para dizer, nesta oportunidade, em nome dos advogados, duas palavras, nesta solenidade ímpar.
Uma, primeira palavra Eminente Juiz Márcio Ribeiro do Valle e a sua equipe que tão bem dirigiu este Tribunal. Uma palavra de agradecimento pela compreensão da causa dos advogados, tão bem administrada por V. Exa. sempre nos recebendo e buscando soluções para os problemas que nos afligem a todos. Nesta obra, chamada Justiça do Trabalho, a sua equipe, que eu parabenizo na pessoa de Vossa Excelência, assentou muitos tijolos, e tijolos importantes, sobretudo como aquele relacionado com a interiorização, cada vez mais crescente, da Justiça do Trabalho aproximando-a ao jurisdicionado. V. Exa e sua equipe estão de parabéns.
Uma segunda palavra, a V. Exa. Presidente Tarcisio Alberto Giboski, bem como a Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, ao Dr. José Miguel de Campos e ao Doutor Paulo Roberto Sifuentes Costa, o agradecimento dos advogados pelo honroso convite que nos fizeram para estarmos presentes nesta solenidade, um convite, pessoalmente levado ao nosso gabinete e que nos honrou a todos e que manifestou para nós aquela certeza ímpar de que continuaremos este diálogo em prol da boa administração da Justiça, sabedores que somos que ao lado dos magistrados, membros do Ministério Público, os advogados somos sim indispensáveis a esta Administração da Justiça. O ilustre Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas, Doutor João Alberto de Almeida se referiu a uma nau, se referiu a um barco que vai navegando por estas águas turvas do Brasil. Eu tenho absoluta certeza que nesse barco chamado Justiça, além de Magistrados de escol como V. Exa., vão também representantes do Ministério Público e advogados e é preciso que continuemos irmanados dentro deste barco para tranquilamente levá-lo nesta viagem a porto seguro. Porque sabidamente temos conhecimento de que outros setores no plano federal, no Poder Executivo e no Poder Legislativo Federal, infelizmente querem colocar nos quintais do Judiciário brasileiro uma caixa preta, caixa preta que, na verdade, nós estamos vendo noutros quintais, de mensalões e cuecas recheadas de dólares. Nós temos absoluta certeza de que nós unidos e irmanados neste braço não sucumbiremos e levaremos este barco a porto seguro e teremos absoluta certeza que quando Vossa Excelência e sua equipe estiverem no final do seu mandato, dando conta de sua administração outros tijolos de maravilhosas realizações estarão sendo vistos por todos nós que nos congratulamos com Vossa Excelência por estarmos participando desta solenidade. Nós queremos portanto, neste tempo do advento, dizer que o Presidente Márcio Ribeiro do Valle terminou o seu discurso falando em paz, e que Vossa Excelência começou o seu discurso falando em Deus. Nós temos absoluta certeza que a Administração de Vossa Excelência vai ser marcada por esta paz com as bênçãos de Deus porque teremos todos a certeza, repito, neste tempo do advento que bem-aventurados todos aqueles que têm fome e sede de justiça, porque certamente serão saciados, muito obrigado".
Em prosseguimento, a Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, Procuradora-Chefe, discursou em nome do Ministério Público do Trabalho:
"Cumprimento os ilustres membros da mesa, na pessoa do Exmo. Dr. Tarcísio Alberto Giboski, Exmas. autoridades presentes, senhoras e senhores,
Ao receber o jornal da Amatra 3 li que os juízes do trabalho de Minas receberam em encontro de qualidade de vida a poeta Adélia Prado, que revelou para S. Exas e suas famílias o poder humanizador da poesia.
Pronto. Era o que eu precisava para embarcar nessa aventura de proposta de vida simbólica. Era tudo que eu sempre busco: aliar na vida profissional e na dureza da jornada da busca da justiça o sentir que dá razão à própria vida.
Eis o mote da minha fala nesta noite em que são empossados os novos juízes para a administração do TRT no próximo biênio: a persecução do ideário da construção de um futuro mais justo para o trabalhador.
E, junto com os juízes de Minas, e na trilha do bem estar de que falou a poeta, o Ministério Público do Trabalho aparece com peregrino caminho pelos ideais do cumprimento da lei, da defesa do regime democrático, transformando-se numa Instituição que é uma verdadeira trincheira de campanhas em defesa dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
E quais são esses interesses? O direito que tem o trabalhador de receber um salário digno pelo seu trabalho; o direito de não ser discriminado; o direito de ter um ambiente saudável e seguro; o direito de não ser explorado; o direito de não ser escravizado num mundo que se deseja igual e justo.
E aí não deve faltar ao MPT o sentido da vida, o dom da poesia, a libertação pela palavra, que é o anseio do homem.
Não pode faltar ao MPT a decência, a coragem, a intransigência na defesa das suas verdades institucionais.
Não pode o MPT deixar-se abater pelos desafios da exclusão social.
Não pode corar-se pelo medo, não pode fraquejar, porque o seu norte é a estrela que guia a justiça: é o direito coletivo. O direito daquele que não se chama João ,nem Pedro, nem José, nem Maria.
E não por acaso cito nomes de apóstolos. E não por acaso falo o nome da mãe de Deus. O direito coletivo não tem nome. É o direito de todos os trabalhadores. O direito difuso é o direito de hoje e de amanhã. É o que protege da fome e o que zela pelo salário que paga o suor do trabalho.
Ao lado dos Juízes do Trabalho, e certos dessa honrosa companhia, o MPT convive com palavras como ética, compromisso, dignidade, moral.
O nosso trabalho é investigar denúncias que arranhem o respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal.
Não nos sentimos sós nessa trajetória.
Para julgar as ações propostas pelo MPT, a valoração é feita pelos Juízes do Trabalho, tanto os das Varas, como os honrados Juízes que atuam neste Tribunal e no TST.
E o Tribunal de Minas tem, reconhecidamente, os maiores juristas, os mais probos, os mais dedicados, os mais eméritos professores. E, entre eles, com certeza, os doutos Juízes que agora são empossados para a nova administração. Além de comprometidos com a justiça, são independentes, isentos, amigos do ideal do MPT e dos integrantes da instituição. A Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, eleita Vice-Presidente Judicial, veio dos quadros do MPT, com muito orgulho e alegria para todos.
Fiquem certos os Excelentíssimos Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos e Paulo Roberto Sifuentes Costa que podem contar todo o tempo com o respeito , a lealdade de propósitos e a amizade de todo o MPT.
Que Deus os ilumine na condução deste Tribunal, permitindo-lhes a difícil conjugação entre serenidade e firmeza.
Da gestão que se finda pode-se afirmar ter sido uma das mais profícuas, laboriosas, criando inúmeras varas de trabalho, implementando medidas para a celeridade processual e obtendo resultados de excelência ao atendimento do jurisdicionado.
Parafraseando o Exmo. Juiz Dr. Márcio Ribeiro do Valle, na solenidade da inauguração de mais cinco Varas de Trabalho da capital: os Juízes que deixam a administração do TRT mineiro fizeram a boa semeadura e a sociedade colhe os frutos do intenso labor.
Já que começamos falando no poder humanizador da poesia, e dissemos de sonhos e de ideais, nada mais apropriado para homenagear os doutos Juízes, seja os que saem, e os que agora ingressam na nova administração, do que terminar citando outro poeta mineiro, Carlos Drummond de Andrade, no seu desejo, que é nosso, e também dos juízes do trabalho, de uma possível " cidade prevista".
Diz assim o poeta:
" um mundo enfim ordenado,
Uma pátria sem fronteiras,
Sem leis sem regulamentos,
Uma terra sem bandeiras,
sem igrejas nem quartéis,
Sem dor, sem febre, sem ouro,
Um jeito só de viver,
Mas nesse jeito a variedade,
A multiplicidade toda
Que há dentro de cada um.
Uma cidade sem portas,
De casas sem armadilhas,
Um país de riso e glória
Como nunca houve nenhum.
Este país não é meu
Nem vosso ainda, poetas,
Mas ele será um dia
O país de todo homem".
Com esse espírito cristão, até por que estamos em período natalino, o MPT saúda os novos Juízes eleitos do TRT mineiro. Obrigada.
Após a fala da Procuradoria Regional do Trabalho, o novo Presidente da Casa, o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Gibosky, proferiu as seguintes palavras:
"Da Magistratura trabalhista de Minas Gerais e de todos os Estados que aqui se fazem presentes, cumprimento, na pessoa do Excelentíssimo Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, não só as ilustres autoridades que dignificam a Mesa de honra desta solenidade, como também a todos os membros da Magistratura dos Tribunais Superiores deste País. Cumprimento, na pessoa do Desembargador José Nepomuceno Silva, toda a magistratura Estadual que aqui se faz presente. Cumprimento, na pessoa da Excelentíssima Juíza Federal Sônia Diniz Viana, a magistratura da Justiça Federal, que também nos honra. Cumprimento, na pessoa do Excelentíssimo Doutor Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB, todos os Advogados que aqui compareceram. Cumprimento, na pessoa do Deputado Estadual Gustavo Valadares, todos os que integram o Poder Legislativo do nosso Estado e do nosso País. Cumprimento, na pessoa do General Luiz Alfredo Reis Jeffe, comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército, todas as Patentes que se acham nesta solenidade. Cumprimento, na pessoa da Promotora de Justiça Shirley Fenzi Bertão, todos os membros da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cumprimento, na pessoa do Doutor Márcio Versiani Penna, a Procuradoria da União e seus membros. Cumprimento, na pessoa do Doutor José Nilton Ferreira Pandelot, todos os dirigentes de Associações aqui presentes, e, por fim, com muito carinho, cumprimento a Doutora Maria Amélia Bracks Duarte, que fiz questão de deixar exatamente por último, pela admiração, amizade e consideração que nutro por Vossa Excelência e por todos os procuradores do Trabalho. Eu ainda cumprimento, na pessoa do Doutor João Braz da Costa Val Filho, todos os servidores que nos honram também com a presença. Cumprimento todos os nossos familiares com quem dividimos a emoção deste momento.
Não moldamos a nossa carreira profissional na militância política. Cabe-nos a solução dos conflitos entre capital e trabalho, operando o direito pela interpretação e pela aplicação das leis aos fatos. Por isso, essa nossa mensagem não pretende ter nenhum contorno ou conteúdo político, ainda que o contrário possa parecer. Serão meras pinceladas das nossas aspirações.
A solenidade dessa tarde-noite, além do ato formal da nossa posse, destina-se a apresentar à comunidade jurídica, principalmente a vinculada ao Poder Judiciário trabalhista, aqueles que representarão e que dirigirão este Tribunal em 2006 e 2007.
Percebo a presença de amigos que se deslocaram de outros Estados e do nosso interior. Para eles, a distância nada significou. Noto, também, vários outros que, embora não separados pela distância, de há muito não os vejo, porque os afazeres do cotidiano não nos permitem um contato mais próximo. O apreço à nossa Instituição e às nossas pessoas trouxe-nos até aqui. Sem dizer os nomes, porque muitos, registro para cada um a gratidão de que sempre serão merecedores.
Os cargos permanecem e nós passamos, como todos passam. Outros juízes suceder-nos-ão. O ostracismo alcançar-nos-á. Tudo o que é terreno é efêmero. É "correr atrás do vento", como está em Eclesiastes (2:26). Mais do que as honrarias do cargo, o que nos engrandecerá será bem servir àqueles que de nós esperam ações e realizações.
A jornada.
"Uma jornada de duzentos quilômetros começa com um simples passo", diz um velho ditado chinês.
Aprendemos com esse provérbio que as nossas vidas são uma sequência de jornadas que se sucedem incessantemente. Ora longas, ora nem tanto. Aqui de fardo leve, acolá insuportáveis. Hoje, repletas de bônus; amanhã, só de ônus.
Do ventre materno ao primeiro passo. Do primeiro passo ao primeiro tombo. Do primeiro sonho à primeira conquista. Da primeira conquista à primeira vitória. E assim se sucedem ao longo da vida as nossas jornadas.
Porém, não damos o primeiro passo se nos faltar a coragem e se deixarmos que o medo da queda nos domine. Não importa os braços protetores que nossos pais nos estendam. Só depois de derrotar o medo e fazer a coragem prevalecer é que alcançamos aqueles braços. Sem a coragem para vencer o medo da derrota ninguém alcança a vitória.
Diz Nuno Cobra Ribeiro, um dos nossos mais renomados professores de educação física, que ''a coragem é justamente sentir o medo que enrijece a alma e o poder de enfrentar o desafio serena e positivamente'', lembrando que ''o medo faz parte da história, é necessário para acordar o organismo e fazê-lo reagir com todos os seus recursos'' (A semente da vitória. 64ª Ed. Editora Senac São Paulo. 2004, pág. 18)
Em julho de 1976, inscrevemo-nos para concorrer a uma única vaga para o cargo de juiz do trabalho substituto que o edital de concurso daquele ano previa. Foi o nosso primeiro passo para a magistratura. Não obtivemos o primeiro lugar, mas outras vagas foram surgindo, e dos 15 aprovados entre 321 inscritos hoje remanescem comigo nesta casa a Juíza Alice Monteiro de Barros, e os Juízes Márcio Ribeiro do Valle, de quem acabo de ter a honra de receber a transmissão do cargo de Presidente desta Corte, e Manuel Cândido Rodrigues.
A jornada que ora iniciamos será árdua e longa bem o sabemos. Fortalece-nos, contudo, a coragem e o medo no contexto de que fala Nuno Cobra Ribeiro. A determinação, a dedicação e o empenho que nos impulsionaram até aqui estarão presentes em nosso espírito para a superação dos obstáculos e para a conquista das vitórias em prol deste Tribunal.
Expectativas e promessas.
Eventos como este geram expectativas de promessas. As expectativas continuarão muitas, mas as promessas não podem ser tantas.
Sempre atual a sábia lição que Milton Campos nos legou quando assumiu o governo de Minas Gerais em 1947, contida nesta frase memorável:
'Afasto a pretensão de ser no Governo o taumaturgo ou o herói, disposto a operar milagres e praticar façanhas. O que espero ser é o incansável lidador da causa pública que conhece o limite de suas forças e conta com o auxílio dos colaboradores, com apoio popular e com a contribuição dos homens de boa vontade. O governo que ora inicio procurará ser modesto, como convém à República, e austero, como é do gosto dos mineiros'' (A Biografia de Milton Campos. Dicionário Biográfico de Minas Gerais. Publicação da UFMG e Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Belo Horizonte, 1994, págs. 136/140, apud Pereira, Francelino. Milton Campos, o reformador social e político, Brasília, 2002).
Conta-se que, um rei foi à caça com os nobres da sua corte e cruzou com um andarilho, que dizia em voz alta:
"Aquele que me der cem dinares retribuirei com um conselho que lhe será útil".
O rei perguntou-lhe que bom conselho seria esse.
''- Senhor, primeiro, ordene que me sejam dados os cem dinares, e imediatamente o aconselharei'' falou o andarilho, que, depois de receber a quantia, disse ao rei:
"- Meu conselho é: nunca comece nada sem ter pensado no resultado final do que for fazer''.
Os que acompanhavam o rei riram a gosto daquele ingênuo conselho, mas ouviram dele:
Vocês não têm motivo para o riso. '' Ninguém ignora o fato de que se deve pensar antes de fazer alguma coisa. Mas todos cometem o erro de esquecer disso, e as consequências são trágicas''. O conselho do andarilho é muito valioso.
Assim, o rei decidiu escrever o conselho com letras de ouro nos muros do palácio e, até, gravá-lo em sua bandeja de prata.
Tempos depois, um cortesão traidor e ambicioso concebeu a idéia de matar o rei. Para tanto, subornou o cirurgião da corte prometendo nomeá-lo primeiro-ministro se introduzisse no braço do rei uma lanceta envenenada.
Quando foi colher o sangue do rei, a bandeja de prata foi colocada sob o braço dele, chamando a atenção do cirurgião a frase que nela estava escrita: "Nunca comece nada sem ter pensado no resultado final do que for fazer".
O cirurgião se deu conta de que se fizesse o que o cortesão lhe tinha proposto e este assumisse o trono, simplesmente mandaria executá-lo e assim não precisaria cumprir o trato.
O rei, percebendo que o cirurgião estava tremendo, perguntou-lhe o que havia de errado.
O cirurgião confessou imediatamente o que fora tramado contra o rei.
O autor do complô foi preso, e o rei perguntou aos nobres e cortesões que estavam com ele quando o andarilho deu seu conselho:
Vocês ainda vão rir do conselho do andarilho?"(As mais belas parábolas de todos os tempos. B.Horizonte, MG. Editora Leitura, 2002, págs. 252/253).
Estamos atentos para o resultado final do que pretendemos fazer, apesar das grandes responsabilidades. Por isso, essa parábola e a lição de Milton Campos alertam-nos para os riscos das promessas impossíveis de serem cumpridas. Os desafios serão todos enfrentados com persistência e tenacidade.
Temos, sim, um planejamento de trabalho e de ação para o próximo biênio administrativo e para os subsequentes.
Dizemos isso porque dedicamos quase metade da nossa vida à Justiça do Trabalho. Conhecemos os seus problemas e as suas necessidades; as suas qualidades, que são muitas, e as suas deficiências, que temos algumas. Conhecem-nas também todos os demais Eminentes Juízes desta Casa. Sabemos a dimensão das dificuldades que nos esperam. Enfrentá-las sempre foi um desafio para os que nos antecederam e continuará como tal para nós e para os que hão de nos suceder.
Quando falamos em necessidades não podemos confundi-las com interesses ou vontades de quem quer que seja.
Necessidade é uma legítima exigência física ou psicológica destinada à satisfação do bem estar comum, ainda que se admita que pessoas diferentes têm necessidades diferentes, enquanto a vontade não passa de um simples anseio que não considera as consequências físicas ou psicológicas daquilo que se deseja (Hunter, James C. O Monge e o Executivo. Rio de Janeiro. Editora Sextante, 2004, pág. 53).
Êxito nos nossos projetos é o que mais desejamos. Alcançá-lo não dependerá só de nós. Porém, temos a certeza de que não estaremos sós.
Administração das Necessidades e dos Relacionamentos.
Entretanto, ficaremos sós se apenas nos preocuparmos com interesses isolados, vontades e vaidades pessoais, antes de nos dedicarmos às necessidades coletivas, visando à realização do interesse público e do bem comum.
Ao longo dos dois próximos anos, a priorização dessas necessidades norteará as nossas ações, que não serão concentradas exclusivamente em nós, como administradores.
O mais amplo conhecimento das nossas necessidades dependerá de um diálogo franco e aberto com aqueles que atuam conosco. Nossos juízes e servidores; associações e sindicato; advogados militantes; todos precisam e serão ouvidos. Metas não poderão ser alcançadas sem uma política de bom relacionamento, leal e confiável. Interno e externo. Institucional e pessoal.
O êxito não se consegue apenas com as ações que se executa. Valorizar e ouvir aqueles que nos cercam; dar-lhes espaço para externarem as suas idéias e sugestões; acreditar nas boas intenções e na opinião dos que se preocupam com o bem comum antes de decidir é procedimento amparado na prudência e na sabedoria.
Ser pronto para ouvir, tardio para falar e tardio para se irar é um ensinamento precioso que Deus nos deu (Thiago, 1:19). Dirigiremos este Tribunal com esse ensinamento presente nas nossas ações e nos nossos relacionamentos.
John Kennedy prefaciou em 1963 o livro ''Como se tomam decisões na Casa Branca'', de Theodore Sorensen, deixando-nos uma preciosa lição:
''Ninguém (o Presidente) no País é mais assaltado por opinião de assessores divergentes e conselheiros insistentes. Esses assessoramento e aconselhamento, na realidade, são essenciais para o processo de decisão, pois eles dão ao Presidente não apenas as opiniões e idéias necessárias, mas o sentido das possibilidades e as limitações da ação. Um Presidente avisado, portanto, extrai força e perspectiva da própria ação. Contudo, no fim, ele está sozinho. Lá está a decisão - e lá está o Presidente'' (Pereira, Francelino. ob. cit. pág. 130)
James C. Hunter (O Monge e o Executivo. Rio de Janeiro. Editora Sextante, 2004, pág. 82) escreveu que ''há quatro maneiras essenciais de nos comunicarmos com os outros - ler, escrever, falar e ouvir'', alertando, porém, que ouvir é uma tarefa mais difícil do que parece. Importante, diz ele, é ser um ouvinte ativo, tentando ''ver as coisas como quem fala as vê e sentir as coisas como quem fala as sente''.
A propósito, conta-se que um rei mandou seu filho e sucessor estudar com um grande mestre, a fim de preparar-se para governar.
Chegando ao templo, o mestre mandou que o príncipe fosse sozinho para a floresta, com a tarefa de, um ano depois, descrever os sons da floresta.
Ao retornar, disse o príncipe:
- Mestre, pude ouvir o canto dos pássaros, o roçar das folhas, o alvoroço dos beija-flores, a brisa batendo suavemente na grama, o zumbido das abelhas e o barulho do vento cortando os céus.
Todavia, disse-lhe o mestre: volte à floresta para ouvir tudo o mais que for possível.
Assim fez o príncipe. Por longos dias e noites, sentou-se sozinho na floresta ouvindo, ouvindo. Todavia, nada de novo conseguia ouvir além dos sons que antes descrevera.
Certa manhã, porém, começou a perceber sons vagos, diferentes de tudo o que ouvira antes. Quanto mais atenção prestava, mais claros notava os novos sons, sentindo uma sensação de encantamento. Pensou, então: ''Esses devem ser os sons que o mestre queria que eu ouvisse''. Ali, passou horas sem fim, ouvindo e ouvindo pacientemente.
Voltando ao templo, o mestre perguntou-lhe o que mais tinha conseguido ouvir.
Com reverência, o príncipe respondeu:
- Mestre, quando prestei mais atenção, pude ouvir o inaudível; o som das flores se abrindo, o do sol aquecendo a terra e o da grama bebendo o orvalho da manhã.
O mestre acenou com a cabeça em sinal de aprovação e disse:
''- Ouvir o inaudível é ter a disciplina necessária para se tornar um grande administrador. Apenas quando aprende a ouvir o coração das pessoas, os próprios sentimentos mudos, os medos não confessados e as queixas silenciosas e reprimidas, um administrador pode inspirar confiança em seus comandados, entender o que está errado e atender às reais necessidades dos liderados. A morte de um reino começa quando os líderes ouvem apenas as palavras pronunciadas pela boca, sem mergulhar a fundo na alma das pessoas para ouvir seus sentimentos, seus desejos e suas opiniões reais''.
Com esses ensinamentos, não nos faltará tempo e paciência para ouvir tantos quantos nos procurem.
A Justiça do Trabalho e a Reforma do Judiciário.
Por mais de 60 anos esta Justiça atuou em função das figuras do empregado e do empregador. Estava estruturada apenas para isso. Porém, nos últimos cinco anos ela sofreu sensíveis transformações.
A última e mais importante veio com a Emenda Constitucional 45/2004, que estendeu a sua competência a todos os dissídios envolvendo as relações de trabalho, aos conflitos entre sindicatos, entre sindicatos e associados e, também, às ações relativas às penalidades administrativas previstas em lei.
Ótimo que toda essa competência tenha sido atribuída à Justiça do Trabalho, tornando-a politicamente mais forte no âmbito judiciário da União.
Todavia, o resultado positivo desse aumento de competência e de atribuições só refletirá beneficamente na sociedade brasileira, e principalmente para os trabalhadores, sua maior clientela, se a Justiça do Trabalho for dotada dos recursos necessários - humanos e orçamentários - capazes de fazerem fluir de forma eficiente e célere, como tem sido até agora, a sua atividade na prestação jurisdicional, que é a sua atividade-fim.
A permanecer a sua atual estrutura, dentro em breve sentiremos as consequências negativas que essa ampliação de competência poderá acarretar para a nossa Instituição.
Na última correição periódica realizada neste Tribunal pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, houve da parte daquele Órgão o reconhecimento público da eficiência e da celeridade na sua prestação jurisdicional, a ponto de citar esta Corte como exemplo nesses quesitos, isso sem falar na reconhecida qualidade do trabalho jurídico dos seus juízes na prolação das sentenças e dos acórdãos, bem como na publicação de livros e artigos doutrinários.
No entanto, por mais que os nossos juízes possam se empenhar em manter uma célere solução dos processos, chegará o momento em que nada mais se poderá fazer senão ampliar a estrutura do nosso Tribunal, a fim de que os seus membros e juízes tenham condições físicas e materiais de manter a performance da qual hoje tanto nos orgulhamos e que é citada como exemplo no judiciário trabalhista.
Para isso, será imprescindível a sensibilidade e a compreensão das nossas autoridades que integram os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no sentido de assegurar não só ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mas a todos os Tribunais Regionais do País, o apoio político-administrativo e os recursos materiais necessários para que esses Órgãos possam planejar e executar uma política de administração judiciária, para o presente e para o futuro, que lhes permita proporcionar aos seus magistrados e aos seus servidores condições dignas de trabalho, e à altura da importância e da relevância que a função judiciária tem para o povo brasileiro, bem como para dar, aos nossos jurisdicionados, condições de um atendimento que lhes preservem a dignidade como cidadãos.
Em 1977, quando aqui ingressei, tínhamos 12 Juntas de Conciliação e Julgamento na Capital e duas Turmas compondo este Tribunal funcionando num só prédio de onze andares.
Hoje os quatro prédios que ocupamos tornaram-se insuficientes para abrigar condignamente as nossas 40 Varas do Trabalho e os nossos 32 juízes da área judiciária no Tribunal. Os espaços internos para gabinetes, salas de audiência, secretarias e serviços administrativos auxiliares tornaram-se insuficientes e desconfortáveis para abrigar magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, não obstante os esforços das nossas administrações anteriores e da atual na busca de solução para tão incômodo problema.
Lembremo-nos de que essas necessidades não se restringem às da Capital. Algumas Varas do interior têm-nas prementes. Anseiam também por idênticas melhorias. Merecerão igual atenção e tratamento.
É certo que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho exigirá muito dos nossos juízes e dos nossos servidores. Inevitável a expansão do nosso movimento processual. O aumento do nosso quadro de juízes e de servidores, mais cedo ou mais tarde, tornar-se-á uma necessidade inadiável, a menos que uma nova legislação processual seja capaz de racionalizar o ajuizamento de novas demandas e a utilização de recursos desnecessários, o que, sem dúvida, seria o mais racional para a Nação, como insistentemente tem defendido o Eminente Juiz desta Corte, Dr. Antonio Álvares da Silva, com toda a sua autoridade intelectual e moral.
Além desse pleito justo dos nossos juízes, sobrelevam outras necessidades de igual importância.
Destaque para a nossa Escola Judicial, de transcendental importância depois da EC 45/04 para a formação e aperfeiçoamento dos nossos juízes, cujas promoções e acesso na carreira dependerão dos seus cursos, consoante diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Apesar do progresso e crescimento da nossa Escola Judicial proporcionado pelas últimas administrações, serão imprescindíveis uma reestruturação e um aparelhamento que lhe permita ampliar as oportunidades para que todos os juízes da 3ª Região se beneficiem das suas atividades de formação e aperfeiçoamento, fortalecendo os intercâmbios com outras instituições da mesma natureza dentro e fora do País, como forma também de valorização dos nossos magistrados.
A utilização dessa mesma Escola para treinamento e aperfeiçoamento profissional dos nossos servidores, principalmente os que atuam na área judiciária, representará um investimento de alto e pronto retorno na qualidade do assessoramento e assistência prestados aos juízes de primeira e de segunda instâncias.
Estudos visando à possibilidade de descentralização dos nossos serviços e de criação de postos avançados de atendimento, principalmente em benefício da população mais necessitada, estarão na nossa pauta de projetos já para o início da gestão.
Atenção especial dar-se-á ao nosso serviço de informática. Nossas equipes de técnicos serão estimuladas permanentemente na elaboração de programas e de alternativas que possibilitem o máximo de aproveitamento de toda a tecnologia e aparelhagem modernas.
A recente inovação introduzida no Regimento Interno deste Tribunal com a divisão da vice-presidência em vice-presidência judicial e vice-presidência administrativa, compartilhadas pelas figuras ilustres da Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria e do Juiz José Miguel de Campos, não poderia ter vindo em ocasião mais oportuna, pois abrirá mais espaço para a presidência se empenhar na busca da realização dos projetos aqui propostos.
Por último, a Corregedoria, sob o comando do Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, magistrado de estirpe rara, empreenderá uma política de trato firme e austero, como convém à natureza da atividade correcional, porém pautando a sua conduta, como sempre foi, pelo trato afável, pelo respeito e pela cordialidade, seja para com juízes, servidores, advogados e partes, sem jamais atentar contra a dignidade e a independência dos primeiros e os direitos dos segundos, e desrespeitar as prerrogativas dos terceiros.
Como se vê, muito há por fazer, hoje, e no futuro.
O reconhecimento do empenho e da dedicação da Administração que sucederei, o Dr. Márcio Ribeiro do Valle, fui testemunha disso, notabilizou a sua administração pela presença de espírito, pela tenacidade, pela luta contra o tempo. Vossa Excelência, Dr. Márcio Ribeiro do Valle, prestou a essa Justiça um serviço de inestimável valor que só o futuro poderá dizer o quanto. O empenho de V. Exa. na instalação dessas Varas, na ampliação do nosso serviço de informática. Tudo o que V. Exa. descreveu no seu discurso de despedida serve como um alívio inestimável para a sobrecarga, que nós sabemos, pesa sobre a Presidência de uma Instituição como a nossa. Vossa Exa., juntamente com a Dra. Deoclecia Amorelli Dias, Dr. Antônio Fernando Guimarães e Dr. Júlio Bernardo do Carmo serão sempre merecedores do maior reconhecimento de todos nós pela administração brilhante que fizeram.
Da maior relevância será a colaboração das nossas Associações de Magistrados, Estadual e Nacional, da Associação dos Servidores e do seu Sindicato na busca de solução para todas as nossas necessidades.
Quando comuns os propósitos e afins as necessidades nada justificará que, unidos, não marchemos juntos para as mesmas conquistas.
Agradecimentos finais.
Não foi a nossa vontade que nos conduziu à presidência deste Tribunal. Deus assim o quis, colocando na nossa vida pessoas que Ele usou como instrumento da sua vontade. Por isso damos graças ao nosso Deus, que é fiel.
Eu não seria o que sou e não chegaria aonde cheguei não fosse a família que tenho.
Reverencio a memória dos meus amados pais, Salomão e Elisa, pessoas simples e humildes, que nos deram, a mim e aos meus sete irmãos, amor em abundância e que fizeram de nós pessoas honradas.
Compartilho este momento com os meus queridos irmãos, Salete, José Maurício, que não podem comparecer, mas que se fazem presentes pelos seus filhos Daniel, Guilherme e Mateus, Maria Elena, Márcia, Robson, Ureide e Cristina, que sempre me incentivaram e que nunca me faltaram com o seu carinho.
Aos queridos tios e estimados primos, externo-lhes a alegria de poder reencontrá-los nesta ocasião.
Por fim, dedico tudo o que sou e tudo o que conquistei na vida a minha esposa Maria Helena e aos meus filhos Tales, Patrícia e Alessandra, que nunca me faltaram com o seu amor, com a sua compreensão e com o seu companheirismo, principalmente nos momentos em que fui obrigado a me privar do seu convívio. Vocês são o sol que me aquece a alma, a sombra que me refrigera o espírito, a fonte que sacia a minha sede, a luz que ilumina a minha estrada, enfim, a razão do meu viver,
Agradeço a Deus pela vida de vocês, e também pelas vidas de Edna, minha nora, de Marcelo e Paulo Eduardo, meus genros, que vieram para acrescentar mais alegrias em nossas vidas.
Que Deus nos abençoe a todos nós!
Muito obrigado".
Findas as manifestações, o Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, agradeceu a todos que abrilhantaram a solenidade com suas presenças e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 20 (vinte) horas e 05 (cinco) minutos.
Sala de Sessões, 14 de dezembro de 2005.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, eleito para o exercício de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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