Ata Tribunal Pleno n. 1, de 24 de janeiro de 2006

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 24 de janeiro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-03-16
Fonte: DJMG 16/03/2006
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão plenária extraordinária, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2006, às 16 (dezesseis) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Juízes presentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Rogério Valle Ferreira, Márcio Flávio Salem Vidigal, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Taísa Maria Macena de Lima, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Rodrigo Ribeiro Bueno, Danilo Siqueira de Castro Faria, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, João Bosco de Barcelos Coura e Carlos Humberto Pinto Viana.
Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury e César Pereira da Silva Machado Júnior, em férias regulamentares; Antônio Fernando Guimarães e Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, com causas justificadas.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum regimental e pedindo a proteção de Deus, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, saudando, em nome da nova Administração, os eminentes Juízes, a douta Procuradora do Trabalho, os ilustres Advogados e os servidores da Casa, desejando-lhes êxito e tranquilidade na jornada que ora se inicia.
O Exmo. Juiz Presidente, após o referendo do Egrégio Tribunal Pleno, deu as boas-vindas ao novel Juiz Jorge Berg de Mendonça, que passa a integrar este Egrégio Regional, desejando-lhe muito sucesso na nova empreitada.
Em continuidade, o Exmo. Juiz Presidente cumprimentou os eminentes Juízes Manoel Barbosa da Silva e Carlos Humberto Pinto Viana, por participarem pela primeira vez de uma sessão plenária.
Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão as atas de nº 14, da sessão do dia 09 (nove) de dezembro de 2005, e a ata de nº 15, da sessão do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2005, sendo aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 01493-2005-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Revisor: Exmo. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria - Impetrantes: Geraldo Augusto dos Santos e outras - Advogado: Adriana de Oliveira Martini - Impetrado: Exmo Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares de incompetência deste Tribunal e descabimento do mandado de segurança; sem divergência, acolheu a preliminar de perda de objeto, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pela União, imune. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dr. Marcello Augusto Gomes Fernandino (pelos impetrantes).
II - Processo TRT nº 00266-2004-000-03-00-8 MS - Relator: Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto - Revisor: Exmo. Juiz João Bosco Pinto Lara - Impetrante: Maria Cândida da Cruz Gomes - Advogado: Newton Lima Rodrigues - Impetrado: Exmo. Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região - Litisconsorte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conhecer da ação mandamental e, no mérito, julgá-la improcedente. Custas, pela impetrante, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor dado à causa, na inicial. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz José Murilo de Morais.
III - Processo TRT nº 01193-2005-000-03-00-2 ED - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Embargantes: Stella Maris Lacerda Vieira - União Federal - Advogado: Stella Maris Lacerda Vieira - Élcio Berquó Curado Brom - Parte contrária: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos interpostos pela impetrante e pela União; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Maurício José Godinho Delgado, Jorge Berg de Mendonça, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Carlos Humberto Pinto Viana, negou provimento a ambos. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski.
IV - Processo TRT nº 01191-2005-000-03-00-3 ED - Relator: Exmo Juiz Hegel de Brito Boson - Embargante: Roberto Castro de Souza - Advogado: Donier Rodrigues Rocha - Dárcio Guimarães de Andrade - Parte contrária: Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Suspeito: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa.
V - Processo TRT nº 00158-2003-000-03-00-4 ED - Relatora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Embargante: Maria Isar Bias Fortes Pereira Houri - Advogada: Maria Isar Bias Fortes Pereira Houri - Parte contrária: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial para declarar o julgado nos termos dos seus próprios fundamentos. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz José Murilo de Morais.
VI - Processo TRT nº 01188-2005-000-03-00-0 ED - Relatora: Exma. Juíza Taísa Maria Macena de Lima - Embargante: União Federal - Procurador: Edwane Fabrízio Pimenta de Barros - Parte contrária: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Walder de Brito Barbosa e outra (2) - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Antes de passar ao exame das matérias administrativas, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença e dispensou os Exmos. Juízes Substitutos de Juiz de Tribunal.
Dando continuidade aos trabalhos, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos,
VII - APROVOU a lista de antiguidade dos Exmos. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES DO TRIBUNAL
001 Dr. Antônio Álvares da Silva.....................26/01/1990
002 Dra. Alice Monteiro de Barros....................05/02/1991
003 Dr. Márcio Ribeiro do Valle......................06/05/1993
004 Dr. Tarcísio Alberto Giboski.....................06/05/1993
005 Dra. Deoclecia Amorelli Dias.....................06/08/1993
006 Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria ............10/03/1994
007 Dr. Manuel Cândido Rodrigues.....................13/06/1995
008 Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa................21/01/1998
009 Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho..........14/08/1998
010 Dr. Luiz Otávio Linhares Renault.................01/09/1998
011 Dra. Emília Lima Facchini........................02/09/1998
012 Dr. Antônio Fernando Guimarães...................11/12/1998
013 Dr. José Miguel de Campos........................11/12/1998
014 Dr. Júlio Bernardo do Carmo......................23/06/1999
015 Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães ............20/09/1999
016 Dr. Eduardo Augusto Lobato.......................16/12/1999
017 Dr. Marcus Moura Ferreira........................26/04/2001
018 Dr. Hegel de Brito Boson.........................22/05/2001
019 Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.........22/05/2001
020 Dra. Cleube de Freitas Pereira...................06/07/2001
021 Dr. José Murilo de Morais........................06/07/2001
022 Dr. Bolívar Viégas Peixoto.......................16/08/2001
023 Dr. Ricardo Antônio Mohallem.....................16/08/2001
024 Dr. Heriberto de Castro..........................28/09/2001
025 Dra. Denise Alves Horta..........................28/09/2001
026 Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira................23/04/2002
027 Dra. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo....11/06/2002
028 Dr. Luiz Ronan Neves Koury.......................11/06/2002
029 Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida.............09/07/2002
030 Dr. José Roberto Freire Pimenta ..................09/07/2002
031 Dr. Paulo Roberto de Castro......................27/05/2003
032 Dr. Maurício José Godinho Delgado................20/05/2004
033 Dr. Anemar Pereira Amaral ........................31/03/2005
034 Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior.........14/11/2005
035 Dr. Jorge Berg de Mendonça........................28/12/2005
VIII - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra............27/10/1989
002 Dr. Jales Valadão Cardoso........................27/10/1989
003 Dr. Emerson José Alves Lage......................27/10/1989
004 Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto..............27/10/1989
005 Dr. Rogério Valle Ferreira.......................23/03/1990
006 Dra. Mônica Sette Lopes..........................26/03/1990
007 Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal..................30/03/1990
008 Dr. João Bosco Pinto Lara........................05/06/1990
009 Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler...........05/06/1990
010 Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira......05/10/1990
011 Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto............09/11/1990
012 Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos.........07/12/1990
013 Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon...........25/01/1991
014 Dr. Luís Felipe Lopes Boson......................08/03/1991
015 Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo................12/07/1991
016 Dr. Salvador Valdevino da Conceição..............07/10/1991
017 Dr. Jairo Vianna Ramos...........................14/10/1991
018 Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho....................19/12/1991
019 Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida.............17/01/1992
020 Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes.................18/02/1992
021 Dra. Rosângela Pereira Bhering...................10/04/1992
022 Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho.........14/04/1992
023 Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco................04/12/1992
024 Dra. Taísa Maria Macena de Lima..................18/03/1993
025 Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior........22/04/1993
026 Dra. Rosemary de Oliveira Pires..................22/04/1993
027 Dra. Ana Maria Amorim Rebouças...................22/04/1993
028 Dr. José Marlon de Freitas.......................28/05/1993
029 Dra. Maria Cecília Alves Pinto...................28/05/1993
030 Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires.................18/06/1993
031 Dr. Antônio Neves de Freitas.....................03/09/1993
032 Dr. Manoel Barbosa da Silva......................03/09/1993
033 Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros...........03/09/1993
034 Dr. Lucas Vanucci Lins...........................03/09/1993
035 Dra. Adriana Goulart de Sena.....................05/11/1993
036 Dra. Jaqueline Monteiro de Lima..................05/11/1993
037 Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno........................05/11/1993
038 Dr. Maurílio Brasil..............................07/01/1994
039 Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho...............07/01/1994
040 Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos.................07/01/1994
041 Dr. Cleber José de Freitas.......................07/01/1994
042 Dr. Valmir Inácio Vieira.........................07/01/1994
043 Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo.........03/03/1994
044 Dr. Marcos Penido de Oliveira....................03/03/1994
045 Dr. José Quintella de Carvalho...................03/03/1994
046 Dr. Marcelo Moura Ferreira.......................10/06/1994
047 Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria..............10/06/1994
048 Dra. Marília Dalva Rodrigues Milagres............19/08/1994
049 Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier................13/01/1995
050 Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior...............02/08/1995
051 Dr. Ricardo Marcelo Silva........................02/08/1995
052 Dra. Wilméia da Costa Benevides..................06/01/1996
053 Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan............17/05/1996
054 Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.........19/07/1996
055 Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta................06/09/1996
056 Dra. Myrthes Tostes Ferreira.....................15/01/1975
057 Dr. José Nilton Ferreira Pandelot................06/12/1996
058 Dra. Denise Amâncio de Oliveira..................06/12/1996
059 Dr. Delane Marcolino Ferreira....................06/12/1996
060 Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri................20/02/1997
061 Dr. Fernando Sollero Caiaffa.....................09/10/1997
062 Dr. Hudson Teixeira Pinto........................13/03/1998
063 Dr. Fernando César da Fonseca....................13/03/1998
064 Dr. Mauro César Silva............................26/06/1998
065 Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho.................02/10/1998
066 Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho..............27/11/1998
067 Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob...............27/11/1998
068 Dr. Vander Zambeli Vale..........................27/11/1998
069 Dr. Newton Gomes Godinho.........................12/02/1999
070 Dra. Luciana Alves Viotti........................12/02/1999
071 Dra. Sabrina de Faria Fróes Leão.................19/03/1999
072 Dr. David Rocha Koch Torres......................21/05/1999
073 Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti...................23/06/1999
074 Dr. Orlando Tadeu de Alcântara...................30/07/1999
075 Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa...............02/09/1999
076 Dr. Carlos Roberto Barbosa.......................05/11/1999
077 Dr. Charles Etienne Cury.........................14/03/2000
078 Dr. Marcelo Paes Menezes.........................02/06/2000
079 Dr. Cleber Lúcio de Almeida......................02/06/2000
080 Dra. Zaida José dos Santos.......................02/06/2000
081 Dra. Vânia Maria Arruda..........................22/09/2000
082 Dr. João Alberto de Almeida......................22/09/2000
083 Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira...................06/11/2000
084 Dr. João Bosco de Barcelos Coura.................15/12/2000
085 Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar..............10/08/2001
086 Dr. Marco Antônio de Oliveira....................14/09/2001
087 Dra. Sônia Maria Rezende Vergara.................30/11/2001
088 Dr. Marcelo Furtado Vidal........................01/03/2002
089 Dr. Frederico Leopoldo Pereira...................17/05/2002
090 Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira...........17/05/2002
091 Dr. Márcio Toledo Gonçalves......................17/05/2002
092 Dr. Helder Vasconcelos Guimarães.................17/05/2002
093 Dra. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt..21/06/2002
094 Dra. Jacqueline Prado Casagrande.................06/09/2002
095 Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. ......19/12/2002
096 Dr. Carlos Humberto Pinto Viana..................14/02/2003
097 Dra. Simone Miranda Parreiras....................21/03/2003
098 Dr. Vitor Salino de Moura Eça....................23/05/2003
099 Dr. Waldir Ghedini...............................23/05/2003
100 Dra. Denízia Vieira Braga........................23/05/2003
101 Dra. Sueli Teixeira..............................27/06/2003
102 Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu ..................27/06/2003
103 Dr. Márcio José Zebende..........................27/06/2003
104 Dr. Anselmo José Alves...........................06/04/2004
105 Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior...............06/04/2004
106 Dr. Gigli Cattabriga Júnior......................06/08/2004
107 Dr. Leonardo Toledo de Resende...................24/09/2004
108 Dr. Paulo Gustavo de Amarante Merçon.............24/09/2004
109 Dra. Ângela Castilho Rogedo Ribeiro..............17/12/2004
110 Dr. Leonardo Passos Ferreira.....................17/12/2004
111 Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana................22/03/2005
112 Dr. Renato de Sousa Resende......................29/04/2005
113 Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes...............01/09/2005
114 Dr. Leverson Bastos Dutra........................16/09/2005
115 Dra.Maritza Eliane Isidoro.......................25/11/2005
116 Dr. Marcos César Leão............................25/11/2005
117 Dra. Graça Maria Borges de Freitas...............25/11/2005
118 Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas.................19/12/2005
119 Dr. Marco Túlio Machado Santos...................19/12/2005
120 Dr. Flânio Antônio Campos Vieira.................19/12/2005
IX - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES SUBSTITUTOS DE JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. João Lúcio da Silva......................06/01/1998
002 Dra. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta..06/01/1998
003 Dra. Flávia Cristina Rossi Dutra.............06/01/1998
004 Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves..........06/01/1998
005 Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior.............06/01/1998
006 Dr. Erdman Ferreira da Cunha.................06/01/1998
007 Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues....06/01/1998
008 Dra. Paula Borlido Haddad....................06/01/1998
009 Dra. Érica Martins Judice....................06/01/1998
010 Dra. Maria de Lourdes Sales Calvelhe.........06/01/1998
011 Dra. Rita de Cássia Barquette Nascimento.....06/01/1998
012 Dra. Cristina Adelaide Custódio..............06/01/1998
013 Dr. Marcelo Segato Morais....................06/01/1998
014 Dr. André Figueiredo Dutra...................06/01/1998
015 Dra. Maria Tereza da Costa Machado Leão......06/01/1998
016 Dra. Clarice Santos Castro...................06/01/1998
017 Dr. Edmar Souza Salgado......................06/01/1998
018 Dra. Luciana Nascimento dos Santos...........06/01/1998
019 Dr. Luiz Carlos Araújo.......................06/01/1998
020 Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira.........06/01/1998
021 Dra. Maria Raimunda Moraes...................06/01/1998
022 Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro..........06/01/1998
023 Dra. Érica Aparecida Pires Bessa.............06/01/1998
024 Dr. Agnaldo Amado Filho......................06/01/1998
025 Dra. Andréa Marinho Moreira Teixeira.........06/01/1998
026 Dr. Júlio César Cangussu Souto...............06/01/1998
027 Dr. Henoc Piva...............................06/01/1998
028 Dra. Cláudia Rocha Welterlin.................06/01/1998
029 Dra. Célia das Graças Campos.................06/01/1998
030 Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra.............06/01/1998
031 Dr. Jesser Gonçalves Pacheco.................06/01/1998
032 Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva............01/10/1998
033 Dr. Tarcísio Corrêa de Brito.................27/10/1998
034 Dra. Tânia Mara Guimarães Pena...............27/10/1998
035 Dr. Marcelo Oliveira da Silva................27/10/1998
036 Dr. Adriano Antônio Borges...................27/10/1998
037 Dra. Silene Cunha de Oliveira................27/10/1998
038 Dra. Sandra Maria Generoso Thomaz............27/10/1998
039 Dra. Eliane Magalhães de Oliveira............27/10/1998
040 Dr. Marcelo Ribeiro..........................27/10/1998
041 Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho......27/10/1998
042 Dra. Cristiane Souza de Castro...............27/10/1998
043 Dr. Alexandre Chibante Martins...............27/10/1998
044 Dr. João Rodrigues Filho.....................27/10/1998
045 Dra. Rosa Dias Godrim........................27/10/1998
046 Dra. Renata Lopes Vale.......................27/10/1998
047 Dra. June Bayão Gomes........................27/10/1998
048 Dr. Márcio Roberto Tostes Franco.............27/10/1998
049 Dra. Solange Barbosa de Castro Coura.........27/10/1998
050 Dra. Simey Rodrigues.........................01/03/1999
051 Dra. Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral ..01/06/1999
052 Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão............01/06/1999
053 Dra. Adriana Farnesi e Silva.................01/06/1999
054 Dr. Daniel Gomide Souza......................01/06/1999
055 Dr. Marco Antônio Silveira...................07/07/1999
056 Dra. Cristiana Soares Campos.................12/12/2000
057 Dr. Luiz Olympio Brandão Vidal...............09/05/2002
058 Dra. Gilmara Delourdes Peixoto de Melo.......09/05/2002
059 Dr. Henrique Alves Vilela....................09/05/2002
060 Dr. Cristiano Daniel Muzzi...................09/05/2002
061 Dra. Raquel Fernandes Lage...................23/07/2002
062 Dr. Fabiano de Abreu Pfeilsticker............05/11/2002
063 Dr. Bruno Alves Rodrigues....................14/07/2003
064 Dra. Rosângela Alves da Silva Paiva..........01/04/2004
065 Dra. Júnia Márcia Marra Turra................01/04/2004
066 Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira..........21/06/2004
067 Dra. Daniela Torres Conceição................25/06/2004
068 Dra. Jane Dias Amaral........................25/06/2004
069 Dra. Virginia Leite Henrique.................25/06/2004
070 Dra. Christianne Jorge de Oliveira...........25/06/2004
071 Dra. Marina Caixeta Braga....................25/06/2004
072 Dr.Ronaldo Antônio Messeder Filho............25/06/2004
073 Dra. Rosaly Stange Azevedo Moulin............25/06/2004
074 Dr. Geraldo Hélio Leal.......................25/06/2004
075 Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso..........25/06/2004
076 Dra.Cleyonara Campos Vieira..................05/07/2005
077 Dra. Stella Maris Lacerda Vieira.............10/10/2005
078 Dr. Felipe Clímaco Heineck...................10/10/2005
079 Dr. Walder de Brito Barbosa..................10/10/2005
080 Dra. Fabiana Alves Marra.....................10/10/2005
081 Dra. Ana Paula Costa Guerzoni................10/10/2005
082 Dra. Karla Santuchi..........................10/10/2005
083 Dra. Sara Lúcia Davi Sousa...................10/10/2005
084 Dra. Maria Gabriela Nuti.....................10/10/2005
085 Dr. João Dionísio Viveiros Teixeira..........10/10/2005
086 Dra. Helen Nable Carreco Almeida Ramos.......10/10/2005
087 Dra. Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa....10/10/2005
X - Processo TRT nº 00032-2006-000-03-00-2 MA - Assunto: Composição das comissões permanentes do TRT (Promoção TRT/SGP/19/2006) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, CONSTITUIU as seguintes Comissões Permanentes desta Terceira Região:
1 - COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
Presidente: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato
Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta
Suplente: Exmo. Juiz Heriberto de Castro
2 - COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira
Exma. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado
Suplente: Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson
3 - COMISSÃO DE INFORMÁTICA
Presidente: Exmo. Juiz José Murilo de Morais
Exmo. Juiz Paulo Roberto de Castro
Exmo. Juiz Anemar Pereira Amaral
Suplente: Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente cumprimentou os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo e Maria Laura Franco Lima de Faria, pelo transcurso de seus aniversários, desejando-lhes felicidades.
O Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça e o Exmo. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana agradeceram a calorosa acolhida, recebida nessa oportunidade.
O Exmo Juiz. Eduardo Augusto Lobato proferiu voto de pesar pelo falecimento do senhor Francisco de Castro Côrtes, Juiz Classista de Primeira Instância, tendo sido determinada a expedição de ofício à família enlutada.
O Exmo Juiz Paulo Roberto de Castro proferiu voto de pesar pelo falecimento do Doutor José Maria Pinto da Silva, ocorrido no dia 09 de janeiro do corrente, na cidade do Rio de Janeiro.
O Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta se pronunciou, dizendo ter ficado honrado com a sua designação para responder pela direção da Escola Judicial. Ressaltou a responsabilidade em substituir o Exmo. Juiz José Murilo de Morais, que na última gestão abrilhantou a Escola Judicial, assim como seus antecessores.
O Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato proferiu voto de congratulação com o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, face à sua nomeação para ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
O Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa parabenizou o Exmo. Juiz Horácio Pires, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, também nomeado para ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
O Exmo. Juiz Presidente parabenizou o Exmo. Juiz Alberto Bresciani, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, e a Exma. Juíza Rosa Maria Webe, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, outros dois ministros escolhidos para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
A Exma. Juíza Denise Alves Horta proferiu voto de congratulação com o Exmo. Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, pela sua aposentadoria, ressaltando sua contribuição no aprimoramento da interpretação do Direito em nosso país.
Aderiram às homenagens o douto Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 24 de janeiro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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