Ata Tribunal Pleno n. 2, de 17 de fevereiro de 2006

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 17 de fevereiro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2006-03-16
Source: DJMG 16/03/2006
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão plenária solene, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2006.
Às 17 (dezessete) horas do dia 17 (dezessete) de fevereiro de dois mil e seis, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Tarcísio Alberto Giboski. Presentes os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Manoel Barbosa da Silva, Rodrigo Ribeiro Bueno, Antônio Gomes Vasconcelos, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Danilo Siqueira de Castro Faria e João Bosco de Barcelos Coura e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Nesta sessão solene destinada ao recebimento e ao referendo da posse dos novéis Juízes César Pereira da Silva Machado Júnior e Jorge Berg de Mendonça, nomeados pelo Exmo. Sr. Presidente da República para os cargos decorrentes das aposentadorias dos Exmos. Juízes Paulo Araújo e Fernando Antônio de Menezes Lopes, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, representando a Exma. Sra. Procuradora Geral do Trabalho Sandra Lya Simon e a Exma. Sra. Procuradora-Chefe Maria Amélia Bracks Duarte; a Ilma. Sra. Dra. Andréa Borges David, Assessora Especial do Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado, representando o Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha; o Exmo. Sr. Sebastião Helvécio, Deputado Estadual, representando o Exmo. Sr. Deputado Maury Tôrres, Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais; o Revmo. Sr. Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana; o Exmo. Sr. João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; o Exmo. Sr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro nomeado do Tribunal Superior do Trabalho; o Exmo. Sr. Márcio Versiani Penna, Procurador-Chefe da União em Minas Gerais; o Exmo. Sr. Sérgio Murilo Diniz Braga, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, representando o Exmo. Sr. Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB/MG e o Exmo Sr. Dr. João Alberto de Almeida, Juiz Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA 3.
Foram registradas também as presenças das seguintes autoridades: Exma. Sra. Dra. Keyla de Oliveira Toledo, Juíza do Trabalho da 1ª Região, Exmo. Sr. Dr. Nilo Álvaro Soares, Juiz do Trabalho aposentado; Exmo. Sr. Dr. Paulo Araújo, Juiz do TRT da 3ª Região aposentado; Exmo. Sr. Antônio Miranda de Mendonça, Juiz do TRT da 3ª Região aposentado; Exmo. Sr. Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes, Juiz do TRT da 3ª Região aposentado; Exmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Calazans, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais, representando o Exmo. Sr. Dr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego; Exmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo Esteves de Lima, Secretário-Adjunto da Casa Civil, representando a Exma. Sra. Dilma Vânia Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Dr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, representando o Exmo. Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; Exmo. Sr. Deputado Federal César Medeiros; Exma. Sra. Deputada Estadual Maria do Carmo Lara; Exmo. Sr. Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador do Estado; Ilmo. Sr. James Ferreira Santos, Coronel da Polícia Militar - Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado e Coordenador Estadual da Defesa Civil; Exmo. Sr. Dr. Fernando Fagundes, Secretário particular do Exmo. Sr. Governador Aécio Neves da Cunha; Exmo. Sr. Dr. Humberto Rodrigues Gomes, Advogado-Geral Adjunto do Estado, representando o Exmo. Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado; Exma. Sra. Dra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Sr. Wagner Parrot, Vice- Presidente da OAB de Juiz de Fora; Exmo. Sr. Alberto Zacarias Torôn, Conselheiro da OAB, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas; Ilmo. Sr. Márcio Amaral, Gerente do Banco do Brasil; Exmo. Sr. Dr. Mário Luiz Casaverde Sampaio, Procurador-Geral do município de Belo Horizonte; Exma. Sra. Dra. Selma Maria de Oliveira Toledo, Juíza Diretora da Comarca de Juiz de Fora; Ilmo. Sr. Élber Machado Cordeiro, Delegado Geral de Polícia de Juiz de Fora; Exma. Sra. Andréa Ferrara Bastos, Procuradora do Trabalho; Exmo. Sr. Elson Vilela Nogueira, Procurador do Trabalho; Exmo. Sr. João Carlos Gontijo Amorim, Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas- AMAT; Ilmo. Sr. Amauri Dalamura, Diretor da Associação Comercial de Juiz de Fora, representando o Presidente Sr. Nuno Alves de Souza Martins.
O Exmo. Juiz Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão solene, saudando e agradecendo, em nome do Tribunal, a presença de todos que engalanam a corte mineira e pronunciou as seguintes palavras:
"Neste momento, tenho a honra de convidar os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello para conduzirem a esse recinto o Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça, e os Exmos. Juízes Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Maurício José Godinho Delgado para conduzirem o Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior aos lugares que lhes são destinados nesta Corte."
Em seguida, todos os presentes foram convidados a ficar de pé, para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Dada a palavra ao Exmo. Juiz Presidente, este saudou os novéis Juízes proferindo as seguintes palavras:
"Exmas. Autoridades que compõem esta mesa, Exmo. Sr. Juízes deste Tribunal, demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores, Ministério Público.
É com muita alegria e satisfação que esse Tribunal recebe hoje, em solenidade festiva, o ingresso dos Exmos. Juízes César Pereira da Silva Machado Júnior e Jorge Berg de Mendonça, que passam a compor esta egrégia Corte.
A experiência, a competência e a vivência dos Exmos. Juízes Paulo Araújo e Fernando Antônio de Menezes Lopes são substituídas pela juventude, pelo empenho, pela dedicação e pelos horizontes novos que trazem para esse Tribunal os dois eminentes Juízes. Eu os saúdo e desejo a ambos pleno êxito na passagem que terão por esta Corte."
Em seguida, o Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior e o Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça foram convidados para receberem das mãos do Exmo. Juiz Presidente a medalha, no grau Grã-Cruz, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Juiz Ari Rocha.
Dando andamento à solenidade, o Exmo. Juiz José Miguel de Campos fez a saudação oficial aos novos magistrados deste Regional:
"Prezados amigos, César e Jorge:
Não é pelo prestígio da opulência ou do nascimento, nem pela extensão dos privilégios, que os magistrados se impõem ao respeito público, que só será alcançado pela consideração que lhes advenha do talento e da devoção a seus deveres".
Com esta assertiva de Roullet, inicio minhas palavras, desvanecido pela honrosa missão que me foi conferida de saudar, em nome do Tribunal, os mais jovens membros desta respeitável casa de justiça. Faço-o com imenso contentamento, enlevado por vivenciar este feliz instante.
A função de julgar é tão antiga quanto a sociedade que, por necessidade, desde o início teve que administrar e dirimir conflitos entre seus membros.
Nos escritos de tácito e na odisséia, de homero, dá-se conta de que controvérsias mais relevantes entre os germanos e os gregos, respectivamente, eram decididas por representação direta dos membros da sociedade, em assembléia, com impetuosos e acalorados veredictos.
Noutras sociedades exerciam essa função o rei, o general, o sacerdote, o chefe do clã... até surgir a figura do juiz, inicialmente como mero auxiliar do monarca, para, adquirindo prestígio e autoridade, tornar-se independente.
A evolução histórica nos trouxe ao estado democrático de direito, com garantia ao cidadão de um poder judiciário autônomo e constitucionalmente estruturado, para julgar inclusive os próprios governantes.
Daí a extrema importância da assunção ao cargo de juiz, hoje solenemente comemorada nesta sessão.
A justiça vive também de solenidade. E este é um momento de pompa e circunstância, em que esta casa, engalanada, recebe solenemente dois novos colegas. A posse em qualquer cargo é, de fato, ato solene, revestindo esta sessão de inexcedível brilho com a posse dos Exmos. Juízes César Pereira da Silva Machado Júnior e Jorge Berg de Mendonça.
Do ensinamento de Mário Guimarães, colhe-se que "no juiz, o fazer justiça é o alvo, a tarefa, a missão, o sacerdócio". E a justiça não é senão "a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu", consoante vetusto aforismo.
De perfis diferentes, cada um trilhou seu caminho a serviço da justiça.
Dr. César, órfão na primeira infância, viu-se lançado na batalha da vida, trabalhando e estudando desde a mais tenra idade. Inquestionavelmente vencedor, bastante jovem ingressou na magistratura trabalhista mediante concurso público, forjando sua têmpera na própria carreira. Traz a experiência da justiça de 1º grau.
Dr. Jorge, também ainda muito jovem, abraçou de corpo e alma a advocacia, guiado, dirigido e orientado por seu pai, Dr. Nery Mendonça, dileto e querido amigo, no escritório cuja bandeira é "dignidade, trabalho, justiça", o que espelha bem a vida deste cidadão de conduta reta e irrepreensível, nunca afastada da moral e dos excelentes costumes, valores que de visu posso atestar, transmitiu ao nobre amigo Jorge, que neste momento tenho a honra de saudar.
Dr. Nery é da incomum espécie de homem para quem a justiça e a dignidade estão além da oportunidade e do medo. Histórico de luta, perseguição e prisão durante o escuro regime totalitário, de triste memória, faz lembrar o proceder de Sócrates perante o senado ateniense:
"Achei que me convinha mais correr perigo com o que era justo que, por medo da morte e do cárcere, concordar com o injusto."
Seu honrado filho traz a vivência do foro, a visão da justiça percebida pelo jurisdicionado, pelo povo. Tem conhecimento de suas imperfeições observadas de outro ângulo, o que induvidosamente será de grande utilidade aos nossos trabalhos.
Do Dr. César pode-se afirmar ser circunspecto, daqueles que ouve muito e pouco fala. Com capacidade de trabalho e cultura incomuns, não teve nenhuma dificuldade em se adaptar ao trabalho da 2ª instância, entrosando-se com facilidade na nova casa, mercê de sua bondade e lhaneza.
A capacitação doutrinária em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho, traduzida em obras publicadas e participação em expressivos eventos jurídicos nacionais, ele pôs a serviço da educação, lecionando na Faculdade de direito da Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em educação pela mesma universidade, preocupou-se com o direito à educação na realidade brasileira.
Dr. Jorge, que encarna a juventude, porquanto tem pouco mais de 40 anos de idade, traduz a impetuosidade, a vontade de trabalhar. Extrovertido, tem ânsia de se envolver e auxiliar na solução de todos os problemas. Incansável, capaz e trabalhador, incentivador e coordenador de inúmeros seminários jurídicos realizados no âmbito da 4ª subseção da OAB/MG, carrega a saga, a bagagem e a determinação dos pais, Dr. Nery e D. Dolores. Certamente, aqui cumprirá a missão do advogado que se torna juiz pela via do quinto constitucional, emprestando ao nosso Tribunal sua vasta experiência profissional, fruto de longa observação do poder judiciário sem nele estar inserido.
Calamandrei definiu o juiz ideal como sendo "aquele em que a pronta intuição humana aproveita à prudente intelectualidade", aduzindo ser a imparcialidade sua suprema virtude.
Ambos homenageados se enquadram plenamente nos parâmetros suso fixados, porque plasmados no trabalho e na cultura jurídica, pelo que com certeza afirmo haverem chegado para somar. E que, induvidosamente, após cada ato, cada decisão, não terão dificuldade nas contas que prestarão ao único tribunal a que nós, magistrados no exercício de nossa missão, devemos sempre nos curvar: O tribunal da nossa consciência! Parabéns! Sejam bem vindos!"
Na sequência, a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, proferiu seu discurso:
"Exmo. Sr. Presidente Dr. Tarcísio Giboski, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes dessa mesa, Exmºs. Srs. Juízes, Membros do Ministério Público, Ilmºs Advogados, autoridades, familiares, senhoras e senhores.
A posse de novos juízes nesse E. TRT é sempre um momento de grande importância, porque todo contato com o novo é uma oportunidade de aprendizado. O Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior, com sua brilhante carreira como juiz de primeira instância e o Dr. Jorge Berg de Mendonça, com a sua trajetória vitoriosa de advogado militante na Justiça do Trabalho trazem, para esse Tribunal, valiosas experiências, adquiridas sob diferentes perspectivas da prática jurídica.
O Ministério Público do Trabalho também pratica o Direito sob diferentes perspectivas: ora como órgão agente, ora como fiscal da lei. Mas, em ambas, vemos a magistratura trabalhista como uma aliada, uma parceira na construção de uma sociedade justa e democrática, onde as relações de trabalho privilegiem a dignidade humana.
Por isso, não temos dúvidas de que a contribuição que Vossas Excelências trarão para esse Tribunal e para o Direito do Trabalho também será proveitosa para a atuação do Ministério Público do Trabalho e de todos que atuam perante a Justiça do Trabalho mineira.
Parabéns."
Após as manifestações acima, o Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça foi convidado para seu pronunciamento:
"É com muita honra que tomo posse nesta solenidade no cargo de Juiz de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Faço-o como representante do que conhecemos como 5º Constitucional, a representação da sociedade, amparada na Carta Magna, mas, sobretudo, respaldada pelo caráter social da Justiça do Trabalho.
Percorri um longo caminho até chegar a esta Corte. Estão vivos em minhas lembranças cada um dos momentos da vida, que tem sido de constantes lutas e todas numa só direção.
A representação do 5º Constitucional, como é conhecida, não transforma ninguém em Magistrado menor. Dá-lhe a retaguarda da sociedade e obedece a rígidos trâmites que ampliam e aumentam nossas responsabilidades.
Há exemplos de Cortes maiores, como o Superior Tribunal de Justiça onde essa fração vira terço.
Somos uma justiça especializada, resultado de um processo de lutas que vêm desde tempos imemoriais e se constitui na luta da classe trabalhadora. Não somos necessariamente representantes dessa classe, mas, com certeza, perquiridores de justiça, instrumento final de uma Nação que se pretende ordenada de maneira democrática, justa e leal com seus filhos. Muitas vidas se perderam nesse caminho, contudo não foi deixado de lado o ideal.
O 5º Constitucional é, pois, a representação da cidadania.
É a Justiça cumprindo o papel de estar mais próxima do cidadão em si e de todo o conjunto de cidadãos que trabalha e produz, na busca incessante de uma ordem que nos permita viver segundo a máxima clássica de "a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas possibilidades".
Esse é o pilar fundamental da Justiça do Trabalho. E não é por outra razão que, até hoje, setores retrógrados tentam diminuir-lhe o peso, ou mesmo, extingui-la. Hoje há quem entenda que o aumento de competência se lhe dá mais força. Corremos o risco de nos transformarmos numa justiça imersa em carimbos e outros apetrechos burocráticos, quando somos fundamentais numa ordem diversa que é a ordem social.
Com esse espírito e com tal consciência que chego a esse Tribunal. São essas as lições de vida de quem nasceu em casa de pais trabalhadores e pobres, mas que, em momento algum, deixou de receber lições de trabalho e dignidade, exemplos que cultivo e que trago comigo.
Não há procedência no argumento que somos, os juízes do 5º Constitucional, produto de campanhas políticas em que se misturam interesses partidários e pessoais. Fomos buscar a concretização do que hoje vivencio indicado por companheiros, aprovados em sabatinas da categoria, indicados por representações populares, como acontece em regimes democráticos e provando efetiva experiência e vivência no Direito do Trabalho e no Direito como um todo no curso do exercício da profissão de advogado.
Todos os juízes de tribunais como o nosso são designados por ato do Poder Executivo. É que dispõem os documentos legais brasileiros, é o que estabelece nossa Constituição.
Trazemos todos os reclamos tanto do advogado, quanto do cidadão. Conhecemo-los de perto.
Vivemos um momento singular da história da humanidade. O avanço vertiginoso da tecnologia, a cada dia uma novidade espantosa, aliado a um quadro social injusto e desigual em nosso País e em muitos outros ao qual se incorpora um instante histórico em que desaparecem fronteiras e se mesclam interesses quase sempre dos países dominantes.
O Direito do Trabalho tem sido questionado, as conquistas da classe trabalhadora têm sido postas em cheque numa nova ordem econômica que, em muitos momentos, se assemelha a uma nova Idade Média. Esta do poder tecnológico, predador e desumano, os castelos de máquinas impedindo o exercício da vida no seu mais pleno sentido: o da cidadania, destruindo valores como a solidariedade, a própria liberdade e transformando homens em robôs.
No Brasil, especificamente, está em curso uma etapa do processo histórico em que se enfrentam as elites retrógradas e a necessidade e a sede de Justiça, etapa que perpassa todo o sub-continente da América do Sul e, no Brasil, mostra-se visível no governo do companheiro e Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O desafio, ou um dos desafios, é da agilidade na distribuição de Justiça, no reconhecimento do direito, sem perda do fundamental básico, sem o açodamento do mal feito, mas com o sentimento do dever mais que cumprido: o da consciência dos tempos em que vivemos, suas implicações, suas desigualdades, suas consequências nefastas e nefandas.
Toynbee, o notável historiador inglês, disse que a sociedade, de um modo geral, marchava para uma hecatombe, pensava, inclusive, em sua época, em desastre nuclear. Mas, percebeu o avanço desmesurado e a velocidade espantosa da máquina sobrepondo-se ao homem. Encareceu a necessidade de retomarmos o caminho do humanismo.
Hoje, brinca-se de ser Deus. Esquecemos, como afirmou o poeta irlandês Irvin Cobb, que "o homem é imagem e semelhança de Deus, mas, às vezes, esquece-se de que é apenas imagem e semelhança".
Cá, neste Tribunal, num canto do mundo, haveremos de cumprir o nosso dever com o sentimento de que somos responsáveis por uma ordem jurídica, política, institucional, econômica e social que se prime pela Justiça. "Se formos capazes de organizar nosso universo, seremos capazes de organizar o mundo". A afirmação é de Paulo Freire.
À Justiça do Trabalho, mesmo não se lhe cabendo poderes legislativos, quais sejam os de fazer as leis, cabe buscar, de forma incessante, o equilíbrio, o princípio fundamental da igualdade perante a lei.
Temos desafios a serem vencidos. A Justiça é em si o derradeiro instrumento do cidadão. É nos tribunais que muitas vezes a esperança e a fé, vencidos pelo poder e pela prepotência, vêm buscar abrigo. A velha mas nunca esquecida expressão demanda.
É nos tribunais que o cidadão, a sociedade, demanda o seu direito.
É aqui, em tribunais como o nosso e em todos os outros, que esse direito tem que ser reconhecido.
Cresci vivendo e praticando esses conceitos. Hoje vislumbro daqui figuras que foram fundamentais em meu processo de formação e me permitam citar três delas.
D. Luciano Pedro Mendes de Almeida, cuja trajetória lúcida, serena e peregrina, fez-me e faz-me enxergar a importância de calçar as sandálias da humildade e que o viver absoluto está na Justiça, na busca permanente e na simplicidade.
Por incrível que possa parecer, numa sociedade cada vez mais desumanizada, somos fator de resistência.
A Justiça é, por si só resistência. A presença divina se faz materializada no ideal de igualdade, de liberdade e porque não de fraternidade. São princípios de uma revolução, a francesa, mas repletos de humanismo.
O ex-deputado e sindicalista Clodesmith Riani que, com sua coragem, integridade e determinação, mostrou ao trabalhador brasileiro, a visão que a luta, qualquer que seja, é um processo que exige tais qualidades, isso, muitas vezes à custa de enormes sacrifícios pessoais, deixou-nos um legado pessoal, pela proximidade da convivência constante, de que é possível triunfar mesmo nas adversidades, se tivermos a perspectiva do outro, do conjunto. Tudo isso pode ser entendido na frase "aqueles que defendem a igualdade de direitos, com sabedoria e honradez, não devem desistir jamais. A luta continua". Foi dita por ele, Clodesmith Riani.
Meu pai, Nery Mendonça, um advogado que traz consigo o mesmo brilho de juventude da primeira causa: o direito de exercer a advocacia com incrível consciência social, conquistado a duras penas numa realidade adversa, depois de sofrer sanções arbitrárias de um período de trevas que nosso País viveu.
Mecânico de aviação, fundador do sindicato nacional dos aeroviários, combatente de primeira hora da campanha do Petróleo é Nosso, professor de mecânica do SENAI e da Escola de Engenharia, estudante de Direito com direitos cerceados pela ditadura militar até chegar a este momento da vida em que olha os dias vividos e sabe que como ensinou Einstein, o tempo é ilusão, o pensamento é a realidade. Passado, presente e futuro se misturam e se fundem em exemplos de quem milita até nossos dias e com o mesmo ardor.
Granjeou o respeito de adversários exatamente por esses predicados, o maior deles, a fidelidade a princípios fundamentais na vida de cada um.
Eu e meus seis irmãos somos o resultado de Nery de Mendonça e Dolores Berg de Mendonça. Em suas vidas desvelaram-se e desvelam-se de maneira enérgica, corajosa e determinada, no amor e na verdade.
É um preito público de admiração a essas três figuras ilustres, mas acima de tudo de um carinhoso respeito e para quem, tomo a liberdade de pedir a todos, uma salva de palmas.
Estendo essas homenagens a minha mãe Dolores, que tantas renúncias fez em sua vida para bem criar seus 07 filhos, aos meus filhos Lucas, Luís Arthur e Ana Luisa que está por chegar, a minha mulher Vanessa, a qual, com sua fibra, me fez transpor barreiras, como aos meus irmãos (Rosa, Ingrid, José, Heloisa, Pedro e Yvone), a minha sogra Maria e meu sogro Vicente, aos meus sobrinhos, cunhadas e cunhados, aos tios e primos, como aos muitos amigos que vêm trilhando comigo essa caminhada. São muitos, não teria como citá-los. Aos colegas advogados, bem como os agradecimentos àqueles que compreenderam que nossa luta para chegar a este Tribunal transcendia à conquista de posições, prendia-se, como se prende, ao ideal e à convicção de um outro mundo que é possível e viável, sem perda dos valores da liberdade.
Professo minha fé na Justiça do Trabalho, conquista dos trabalhadores e do próprio ordenamento jurídico institucional de uma sociedade democrática. Minha certeza de que o meu trabalho aqui será o reflexo de toda essa caminhada, onde fui recolhendo exemplos, lições, transformando-os em ideal de vida.
Sou um homem simples. Não tenho ambições pessoais além daquelas de ser um cidadão cumpridor dos meus deveres. Sou um homem que crê e teme a Deus. E, por isso, crê na Justiça como base de uma sociedade justa e perfeita em seus fundamentos.
Sou, em seis décadas, o primeiro Juiz do interior do Estado a ocupar a vaga do 5º Constitucional da OAB neste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Isso é um marco de que muito me orgulho.
Que Deus - Grande Arquiteto do Universo - ilumine a todos nós, pois cabe-nos buscar essa Justiça.
Muito obrigado."
Em seguida, o Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior assim se manifestou:
"Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, Presidente deste Eg. Tribunal, em nome de quem cumprimento todos os juízes integrantes desta Casa e todos os integrantes da Mesa; Exmo. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em nome de quem cumprimento todas as demais autoridades presentes; Ilustres colegas juízes e servidores desta Casa; Ilustres representantes do Ministério Público do Trabalho; Senhores advogados; Meus familiares; Meus amigos; Senhoras e senhores.
Este é um dos dias mais importantes da minha vida, pelo qual tenho muito a agradecer e a muitas pessoas.
Ao meu pai César, que há tanto tempo não tenho mais sua presença.
À minha mãe Paulina, que foi pai e mãe ao mesmo tempo: quanta saudade, que quase possa vê-la neste mesmo auditório como no dia de minha posse como juiz substituto.
Aos meus amigos e familiares.
À minha esposa Mara e aos meus filhos Vitor e Tiago, porque todas as minhas conquistas são para vocês. Obrigado pelo apoio, pela compreensão, inclusive pelas tantas horas retiradas de seu convívio.
E, principalmente, obrigado meu Deus, por me conceder muito mais do que fiz por merecer.
De fato, não fui eu quem foi atrás do direito, mas o direito é quem me buscou, me encontrou e me cativou. Se algum mérito eu tenho foi o de ouvir o destino e me esforçar para a sua concretização.
No colegial, a matéria que eu mais gostava era química e biologia, tanto que ficava imaginando como seria bom trabalhar em pesquisa genética. Meu primeiro vestibular foi para agronomia. Até então, não tinha parentes ou amigos na carreira jurídica.
Porém, num dia de fevereiro, quando eu tinha 17 anos, um irmão de um amigo bateu em minha casa, oferecendo-me um emprego como auxiliar de cartório, que aceitei depois de relutar um pouco.
E, assim, fui apresentado ao processo, passei a atuar, expedir intimações e mandados e, no ano seguinte, comecei meu curso de direito em Ribeirão Preto, talvez unicamente porque era o melhor curso disponível e porque no cartório todos estudavam direito.
Pouco tempo depois, através de concurso, passei a trabalhar no antigo INPS, no setor de concessão de benefícios, principalmente no acidente de trabalho e depois passei a instruir os benefícios de renda mensal vitalícia, inquirindo partes e testemunhas.
No último ano da faculdade passei a trabalhar como auxiliar judiciário na Vara do Trabalho de Jaboticabal, então recentemente inaugurada, e desde o primeiro dia fui trabalhar na sala de audiências.
O trabalho judiciário e o contato com muitos juízes foi moldando meu interesse pelo direito e o meu desejo de também me tornar um juiz.
Aprendi muito nessas atividades, mesmo porque tive ótimos professores, desde o escrevente do cartório que logo se tornou juiz de direito, como também minha primeira diretora de secretaria, que quando ingressei na Vara estava esperando sua nomeação para juíza do trabalho.
Quando tomei posse como juiz substituto, em julho de 1987, me senti realizado e eu era a pessoa mais feliz do mundo.
Já no ano seguinte, novembro de 1988, fui para a querida Uberlândia, onde permaneci por todo esse tempo e onde pensei que iria me aposentar, em face das regras constitucionais então vigentes.
Aliás, já me preparando para a aposentadoria, ingressei na Universidade Federal de Uberlândia com o projeto de me dedicar exclusivamente à docência e à pesquisa e dentro desse projeto foi que escrevi meus livros.
De fevereiro de 1976 até agora são 30 anos de contribuições previdenciárias, 26 anos dedicados à Justiça do Trabalho e 18,5 anos de magistratura trabalhista quando, pelo critério de antiguidade, assumo o honroso cargo de juiz deste Eg. Tribunal.
Ao invés de estar requerendo minha aposentadoria, quis o destino que, muito ao contrário, estivesse eu aqui começando uma nova e difícil caminhada, que aceito com todo o meu coração e com uma alegria tão imensa quanto indescritível.
Relembrando esses fatos de minha vida, sinto-me como o menino Samuel, do Primeiro Livro de Samuel (Cap. 3), e digo ao meu Deus: Senhor, teu servo te escuta, o Senhor me trouxe até aqui, me ampare, cuide de mim.
Com muita honra, aceito o chamado para participar deste momento tão importante, onde a reestruturação da Justiça do Trabalho impõe relevantes discussões e posicionamentos para assegurar a sua efetiva grandeza e nunca foi tão urgente trabalhar com afinco para a reconstrução do direito do trabalho, para que a justiça social seja implementada nesse nosso país tão desigual e tão injusto.
Aliás, como já disse João Paulo II, "A experiência do passado e de nossos próprios dias demonstra que a justiça não basta por si só, e que até pode levar à negação e à própria ruína se não se permite a esta força mais profunda, que é o amor, configurar a vida humana em suas diversas dimensões. A experiência da história levou a formulação do axioma "summum ius, summa iniuria": 'o sumo direito é a suma injustiça.' Esta afirmação não diminui o valor da justiça, nem atenua o significado da ordem instaurada por ela; a única coisa a fazer é indicar, de outro ângulo, a necessidade de recorrer às forças ainda mais profundas do espírito que condicionam a própria ordem da justiça".
O desafio é grande. Juntos, tenho certeza, faremos um país melhor e mais justo. Muito obrigado."
Findos os trabalhos às 18 (dezoito) horas e 35 (trinta e cinco) minutos, eu, Eliel Negromonte Filho, Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2006.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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