Ata Tribunal Pleno n. 2, de 29 de março de 2007

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 29 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-04-10
Fonte: DJMG 10/04/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 29 (vinte e nove) de março de 2007, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Presentes também os MM. Juízes Convocados: Emerson José Alves Lage, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Taísa Maria Macena de Lima, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros, Rodrigo Ribeiro Bueno, Danilo Siqueira de Castro Faria, Wilméia da Costa Benevides e Maria Cristina Diniz Caixeta.
Ausentes os Exmos. Desembargadores: Alice Monteiro de Barros, Cleube de Freitas Pereira e Denise Alves Horta, em licença médica; Deoclecia Amorelli Dias, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo e Jorge Berg de Mendonça, em férias regulamentares; Márcio Ribeiro do Valle e Luiz Ronan Neves Koury, convocados pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho; Antônio Fernando Guimarães e Paulo Roberto de Castro, com causas justificadas.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente apresentou aos eminentes pares, com a participação especial da MM. Juíza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, o selo 'Tema Relevante', que será utilizado em processos considerados de interesse relevante para a preservação da história deste Regional, trabalho que tem como enfoque a revitalização do Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação da Ata de número 01/07, da sessão ordinária ocorrida em 09 de março de 2007, que foi aprovada, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, quanto ao processo TRT nº 01436-2006-000-03-00-3 MA, e registrando-se a retificação da ata no sentido de excluir que o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo ficou vencido, quanto ao conhecimento, no processo TRT nº 01042-2006-000-03-00-5 PP, e que os Exmos. Desembargadores que não participaram daquela sessão não votaram na aprovação da referida ata.
O Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem requereu que fosse dado encerramento à sindicância instaurada contra a sua pessoa, o que foi indeferido pelo Exmo. Desembargador-Presidente, tendo em vista estar sendo o requerimento feito a quem não detém competência para apreciá-lo.
Na sequência, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária, observando-se a preferência regimental.
I - Processo TRT nº 00004-2007-000-03-00-6 MS - Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo - Revisora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso Magalhães - Impetrante: Walter Gandi Delogo - Advogado: Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. Houve antecipação de votos, tendo o Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conhecido do mandado de segurança. No mérito, o Exmo. Desembargador-Relator proferiu voto, no sentido de julgar improcedente a ação e denegar a segurança requerida, tendo sido acompanhado pelos Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais e Anemar Pereira Amaral. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Sustentação oral: Dr. Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade (pelo impetrante).
II - Processo TRT nº 01017-1991-074-03-40-5 AG - Relator: MM. Juiz Convocado José Marlon de Freitas - Agravantes: Aguinaldo Pacheco e outros - Advogado: Jayro Boy de Vasconcellos Júnior - Agravado: Universidade Federal de Viçosa - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, acolheu a preliminar de intempestividade do agravo, arguida em contraminuta, e dele não conheceu, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Manuel Cândido Rodrigues, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e José Eduardo de Resende Chaves Júnior. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Sustentação oral: Dr. Jayro Boy de Vasconcellos Júnior (pelos agravantes).
III - Processo TRT nº 01841-1990-010-03-00-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral - Agravante: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (PFMG) - Advogada: Maria da Piedade de Fátima Castro - Agravados: Tercílio Mangerotti e outra - Advogada: Marinês Nicolau do Carmo Gonçalves - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
IV - Processo TRT nº 01557-2006-000-03-00-5 MS - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Revisor: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Advogado: Marcello Augusto Gomes Fernandino - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face à ausência, com causa justificada, do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, que se encontrava com vista do processo. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
V - Processo TRT nº 00020-2007-000-03-00-9 MS - Relator: MM. Juiz Convocado Emerson José Alves Lage - Revisor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG - Advogada: Adriana de Oliveira Martini - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do processo, face às ausências, com causas justificadas, do Exmo. Desembargador-Revisor Paulo Roberto de Castro, e do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, que se encontrava com vista do processo. Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedido: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
VI - Processo TRT nº 00300-2001-109-03-00-7 AG - Relatora: MM. Juíza Convocada Wilméia da Costa Benevides - Agravante: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Advogada: Maria da Piedade de Fátima Castro - Agravados: Dirlene do Carmo Alves de Souza - Tok Sistema de Limpeza e Serviços Ltda. Advogada: Maria Belisária Alves Rodrigues - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Em prosseguimento, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos Exmos. Juízes Convocados para substituir no Tribunal, e determinou o pregão das matérias de natureza administrativa.
VII - Processo TRT nº 00243-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Uniformização de jurisprudência - Intervalo intrajornada para repouso e alimentação - Concessão parcial - Interpretação da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1/TST (Parecer nº 01/2007/TRT/CJ) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, preliminarmente e por maioria de votos, decidiu pela relevância da matéria, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo e César Pereira da Silva Machado Júnior. O Tribunal Pleno decidiu, ainda, que o projeto de edição de súmula relativo ao processo em epígrafe permanecerá em pauta da sessão plenária, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 146 do Regimento Interno deste Regional. Os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes da Costa, Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Sebastião Geraldo de Oliveira, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra votaram na primeira alternativa, e os Exmos. Desembargadores Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Maurício José Godinho Delgado e Márcio Flávio Salem Vidigal votaram na segunda alternativa.
VIII - Processo TRT nº 00263-2007-000-03-00-7 MA - Assunto: Alteração regimental - Proposição TRT/SGP/004/07 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, a pedido da Presidência, para complementação da distribuição da matéria no prazo regimental.
IX - Processo TRT nº 00170-2007-000-03-00-2 MA - Assunto: Definição acerca da competência para a apreciação e edição de verbetes de orientação jurisprudencial - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, Hegel de Brito Boson e César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu pela competência da Comissão de Uniformização de Jurisprudência para apreciação e edição de verbetes de orientação jurisprudencial.
REGISTROS FINAIS
No final dos trabalhos, a Presidência registrou requerimento do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, reiterado pelo Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, no sentido de incluir na pauta do próximo Pleno a apreciação da matéria relativa à sindicância em trâmite neste Tribunal. O pedido foi deferido e será decidido no próximo Pleno, ou será designado um Pleno extraordinário para esta finalidade.
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Antônio Fernando Guimarães, pelo transcurso de seus aniversários.
O Exmo. Desembargador-Presidente também propôs voto de congratulação com os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e com os demais componentes da lista do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em especial a Desembargadora Dora Maria da Costa, que já fez parte do quadro de servidores desta Terceira Região.
Registrado também voto de congratulações, proposto pelos Exmos. Desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e José Roberto Freire Pimenta, com a Exma. Desembargadora Doris Castro Neves, que toma posse, nesta data, na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade de votos, no final dos trabalhos, nos termos do artigo 103, inciso IV, do Regimento Interno deste Regional.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 29 de março de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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