30 anos da constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela lei 13.467/2017


Título: 30 anos da constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela lei 13.467/2017
30 years of the citizen constitution and the emptying attempt of the social labor rights by the law 13.467/2017
Autor: Andrade, Iris Soier do Nascimento de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, a Constituição da República completa 30 anos de sua promulgação, vivendo, possivelmente, uma crise dos direitos sociais trabalhistas, os quais vêm sendo flexibilizados pela legislação infraconstitucional. Dessa forma, buscar-se-á compreender a interdependência do Direito do Trabalho entre os direitos constitucionalmente garantidos, indagando possíveis soluções para a tentativa de esvaziamento de direitos pela Lei n. 13.467/2017.
Assunto: Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, crítica e interpretação
Direitos sociais, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Constitucionalidade, Brasil
Reforma trabalhista, Brasil
Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
Direitos humanos (direito internacional público)
Idioma: por
Referência: ANDRADE, Iris Soier do Nascimento de. 30 anos da constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela lei 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 59-83, jul./dez. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42503
Data de publicação: 2018


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