Ata Tribunal Pleno n. 9, de 27 de setembro de 2007

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 9, de 27 de setembro de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2007-10-31
Source: DJMG 31/10/2007
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 09 (nove), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2007, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Taísa Maria Macena de Lima, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Antônio Gomes de Vasconcelos, Wilméia da Costa Benevides e Eduardo Aurélio Pereira Ferri.
Exmos. Desembargadores ausentes: Alice Monteiro de Barros e Heriberto de Castro, em licença médica; José Miguel de Campos, Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães, Ricardo Antônio Mohallem, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo e Maurício José Godinho Delgado, em férias regulamentares; José Roberto Freire Pimenta, com causa justificada.
Presente o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente proferiu votos de congratulações com os Exmos. Procuradores Maria Helena da Silva Guthier e Antônio Carlos Oliveira Pereira, eleitos, respectivamente, Procuradora-Chefe e Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente comunicou aos eminentes pares que já se encontra instalada a Ouvidoria do Egrégio TRT da 3ª Região, tendo sido designados para exercerem as funções de Ouvidor, o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, e de Vice-Ouvidor, o Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Na oportunidade, o ilustre Secretário-Geral da Presidência, Dr. Guilherme Augusto de Araújo, procedeu à leitura dos atos de posse dos Exmos. Desembargadores Ouvidor e Vice-Ouvidor.
O Exmo. Desembargador-Presidente também comunicou ao plenário o lançamento, no próximo dia cinco de outubro, da obra "Execução provisória trabalhista depois da reforma do CPC", do Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva.
Prosseguindo, o Exmo. Desembargador-Presidente passou a palavra ao Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, que apresentou um vídeo contendo as recentes realizações da Diretoria da Secretaria de Informática deste Regional, como os seguintes sistemas: assine-jus, e-jus, e-recurso, e-doc, etc.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação das atas de nº 07 e 08, das sessões dos dias vinte e três de agosto de 2007 e seis de setembro de 2007, respectivamente, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Na sequência, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00351-2007-000-03-00-9 AG - Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira - Agravante: Indústria Mineira de Argamassa Ltda. - IMAR - Advogado: Juscelino Teixeira Barbosa Filho - Agravados: Refracon Indústria e Comércio de Refratários Ltda. e outro - Advogada: Hérica Sany Alves Aguiar - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedidos: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, Exmo. Desembargador José Murilo de Morais e Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida.
II - Processo TRT nº 00977-1991-076-03-40-0 AG - Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPH - Advogada: Maria da Piedade de Fátima Castro - Agravado: José Tadeu de Resende - Advogado: Sérgio Lellis Santiago Júnior - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, para determinar o refazimento dos cálculos, com exclusão dos juros de mora na fase de regular tramitação do precatório (01.07.1995 a 31.12.1996), vencidos, integralmente, os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto de Castro e Anemar Pereira Amaral e, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Jorge Berg de Mendonça e a MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
III - Processo TRT nº 01804-1995-111-03-40-6 AG - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal - Agravantes: Paulo Antônio Leite - Valdir Barbosa dos Santos - Advogadas: Sylvia Nevenschwander - Isabel das Graças Dorado - Agravados: os mesmos - Município de Belo Horizonte - Advogada: Maria Jocélia Nogueira Lima - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar arguida e negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dra. Isabel das Graças Dorado (pelo segundo agravante).
IV - Processo TRT nº 00240-2006-029-03-40-8 ED - Relator: Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça - Embargante: Inbrac S.A. Condutores Elétricos - Advogado: Alexandre Santiago de Carvalho Rego - Parte Contrária: Neuza Silva Dutra - Advogado: Sérgio Natalino Fernandes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski. Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal, e determinou o pregão das matérias de natureza administrativa.
V - Processo TRT nº 01025-2004-000-03-00-6 RA - Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira - Recorrente: Renato Moreira Figueiredo - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do recurso; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Bolívar Viégas Peixoto e Jorge Berg de Mendonça. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedidos: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Inscritos para sustentação oral: Dr. Aroldo Plínio Gonçalves, Dr. Miguel Henrique Valadares, Dr. Rafael Santos Arrieiro (pelo recorrente).
VI - Processo TRT nº 01104-2007-000-03-00-0 MA - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - Assunto: Ampliação do recesso forense - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, deferiu, em parte, o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, determinando a suspensão de todos os prazos processuais e das audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2008, inclusive. Sustentação oral: Dr. Joel Rezende Júnior, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
VII - Processo TRT nº 00656-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Alteração da data de instalação da Turma descentralizada de Juiz de Fora - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, alterou a data de instalação da Turma descentralizada de Juiz de Fora, anteriormente agendada para o dia dezenove de dezembro de 2007, para o dia vinte de dezembro do corrente ano.
VIII - Processo TRT nº 01230-2007-000-03-00-4 MA - Assunto: Proposta de resolução administrativa que cria Postos de atendimento descentralizado no Barreiro e em Venda Nova (Proposição TRT/DG/17/2007) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta de resolução administrativa que cria Postos de Atendimento Descentralizados - PAD, da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no Barreiro e em Venda Nova, de acordo com o texto transcrito, na íntegra, em anexo a esta ata.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs voto de congratulações com a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, pelo transcurso de seu aniversário.
Aderiram à moção os Exmos. Desembargadores presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 27 de setembro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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