Ata Tribunal Pleno n. 10, de 18 de outubro de 2007

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 10, de 18 de outubro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-10-31
Fonte: DJMG 31/10/2007
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 10 (dez), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de outubro de 2007, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
Corregedor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Exma. Desembargadora ausente: Alice Monteiro de Barros, em licença médica.
Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão destinada à eleição para os cargos de direção deste Regional, para o biênio 2008/2009.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski convidou os eminentes pares para receberem, nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, às 10 horas, em seu gabinete, o prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel, para assinatura do convênio entre o TRT e o município de Belo Horizonte, implantando postos de atendimento da Justiça do Trabalho nas sub-regiões do Barreiro e de Venda Nova.
Em seguida, foi apregoado o processo inserido na pauta administrativa.
I - Processo TRT nº 01341-2007-000-03-00-0 MA - Assunto: Eleição para os cargos de direção do TRT da 3ª Região - biênio 2008/2009. Preliminarmente, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Plenário o roteiro para a presente eleição para os cargos de direção deste Regional, o qual foi aprovado, à unanimidade de votos. A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria pediu a palavra para fazer a seguinte manifestação:
"Sr. Presidente, pela ordem.
Peço permissão para comunicar a V. Exa. e a todos os colegas que estou retirando a minha candidatura à Presidência. Como todos puderam ver, pela cópia do ofício que consta da MA, ela foi formalizada em razão da minha antiguidade nesta corte, e por achar que o critério de antiguidade é o critério da impessoalidade.
Retiro a candidatura, considerando que, entre os inscritos, há colega que me precede na antiguidade.
Agradeço o apoio e a demonstração de amizade dos colegas que me procuraram.
Tenho certeza que o Pleno, soberano que é, decidirá, como sempre, no interesse da Instituição. E faço votos que o eleito queira e possa dar continuidade à administração de V. Exa.
Peço desculpas a todos por ter atrasado o início da eleição."
Diante da manifestação da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu questão de ordem, uma vez que na cédula de votação já constava o nome da Exma. Desembargadora, tendo o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, decidido que seria considerado nulo o voto dado à Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Dando curso ao processo eletivo, o Exmo. Desembargador-Presidente informou que disputariam o cargo de Presidente os Exmos. Desembargadores: Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Júlio Bernardo do Carmo, tendo sido convocados para atuarem como escrutinadores os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Distribuídas as cédulas, recolhidos, apurados e contados os votos, o resultado foi o seguinte: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, 15 (quinze) votos; Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, 20 (vinte) votos; Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, 0 (zero) voto, totalizando 35 (trinta e cinco) votos.
Face ao resultado obtido, o Exmo. Desembargador-Presidente proclamou eleito para o cargo de Presidente o Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Dando seguimento à eleição, procedeu-se à distribuição das cédulas com os nomes dos dois Desembargadores inscritos para o cargo de Vice-Presidente Judicial. Recolhidos, apurados e contados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Exma. Desembargadora Emília Facchini, 16 (dezesseis) votos; Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, 19 (dezenove) votos, totalizando 35 (trinta e cinco) votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente proclamou eleito para o cargo de Vice-Presidente Judicial o Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Em seguida, deu-se início à votação para o cargo de Vice-Presidente Administrativo, para o qual concorreram a Exma. Desembargadora Emília Facchini e a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. Procedendo-se à contagem dos votos, o resultado foi o seguinte: Exma. Desembargadora Emília Facchini, 18 (dezoito) votos; Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 17 (dezessete) votos, totalizando 35 (trinta e cinco) votos.
Não alcançada a maioria absoluta, procedeu-se a novo escrutínio, consoante art. 12, parágrafo 8º, do Regimento Interno. Recolhidos, apurados e contados os votos, o resultado foi o seguinte: Exma. Desembargadora Emília Facchini, 17 (dezessete) votos; Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, 18 (dezoito) votos, totalizando 35 (trinta e cinco) votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente proclamou eleita para o cargo de Vice-Presidente Administrativo a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, candidata que no segundo escrutínio obteve a maioria dos votos.
Na sequência, não havendo unanimidade quanto à aclamação, procedeu-se à distribuição das cédulas com o nome do Desembargador Eduardo Augusto Lobato, único inscrito para o cargo de Corregedor. Recolhidos, apurados e contados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, 30 (trinta) votos; 05 (cinco) votos em branco, totalizando 35 (trinta e cinco) votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente proclamou eleito para o cargo de Corregedor o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Encerrada a eleição dos novos componentes da Administração do Tribunal do Trabalho da 3ª Região, o Exmo. Desembargador-Presidente passou à eleição dos componentes do Egrégio Órgão Especial, tendo em vista o disposto no artigo 22 do Regimento Interno.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente expôs a todos que, com o resultado anterior, passarão a integrar o Egrégio Órgão Especial, na forma do caput do artigo 22 do Regimento Interno, os oito Desembargadores mais antigos deste Regional, quais sejam: Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues e Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e, diante do resultado da eleição para os cargos de direção desta Terceira Região, os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Eduardo Augusto Lobato, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 22 do mesmo diploma legal.
Desta forma, o Exmo. Desembargador-Presidente ressaltou que, consequentemente, a cédula de votação para a eleição dos componentes do Egrégio Órgão Especial não continha os nomes dos Desembargadores acima enumerados. Concluindo, o Exmo. Desembargador-Presidente esclareceu que estavam concorrendo os Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Antes de iniciar a votação, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o registro em ata da manifestação do Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, que ficou vencido, juntamente com o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, quanto à representatividade do quinto constitucional no Órgão Especial, por entender que, nos termos da Resolução 16 do CNJ, deve haver, necessariamente, dois Desembargadores representando cada classe, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, sendo um dentre os mais antigos e um eleito.
Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, 22 (vinte e dois) votos; Exma. Desembargadora Emília Facchini, 06 (seis) votos; Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, 10 (dez) votos; Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, 04 (quatro) votos, Júlio Bernardo do Carmo, 02 (dois) votos; Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, 07 (sete) votos; Exmo. Desembargador Hegel de Brito Boson, 0 (zero) voto; Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira, 19 (dezenove) votos; Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, 02 (dois) votos; Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, 01 (um) voto; Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 08 (oito) votos; Exmo. Desembargador Heriberto de Castro, 01 (um) voto; Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, 10 (dez) votos; Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 11 (onze) votos; Exma. Desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, 0 (zero) voto; Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, 0 (zero) voto; Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, 18 (dezoito) votos; Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, 18 (dezoito) votos; Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, 0 (zero) voto, Exmo. Desembargador Maurício José Godinho Delgado 0 (zero) voto; Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, 18 (dezoito) votos; Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, 03 (três) votos; Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, 0 (zero) voto; Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, 03 (três) votos, e Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, 12 (doze) votos, totalizando 175 (cento e setenta e cinco) votos.
Diante do resultado, o Exmo. Desembargador Presidente proclamou eleitos, para compor o Órgão Especial, os Exmos. Desembargadores que obtiveram a maioria absoluta dos votos, a saber: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Na sequência, e face às manifestações de recusa a integrar o Órgão Especial, feitas em sessão, o Egrégio Pleno, de acordo com o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno, acatou a renúncia dos seguintes Desembargadores: José Miguel de Campos, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, César Pereira da Silva Machado Júnior e Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra.
Desta forma, e de acordo com o disposto no roteiro de votação, procedeu-se ao segundo escrutínio apenas com os Desembargadores que receberam voto no escrutínio anterior, a saber: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral e Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Apurados os votos, o resultado obtido foi o seguinte: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, 16 (dezesseis) votos; Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 10 (dez) votos; Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, 20 (vinte) votos; Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta, 19 (dezenove) votos; Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, 22 (vinte e dois) votos; Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, 15 (quinze) votos, e 01 (um) voto nulo, totalizando 103 (cento e três) votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente proclamou eleitos, para compor o Egrégio Órgão Especial, o Exmo. Desembargador Anemar Pereira do Amaral, a Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e o Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault propôs voto de pesar à família do ex-Presidente deste Regional, Desembargador Álfio Amaury dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.
A Exma. Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, cumprimentou todos os Desembargadores que colocaram seus nomes à disposição da Casa para auxiliar à Administração do Tribunal, e desejou aos eleitos uma gestão de pleno êxito. A Exma. Procuradora disse que inicia novo mandato na Procuradoria Regional do Trabalho e espera continuar mantendo o bom relacionamento entre as duas Instituições, desejando sucesso a todos.
A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias cumprimentou a nova Administração eleita, desejando-lhe muito sucesso. A Exma. Desembargadora agradeceu também os votos que lhes foram concedidos, creditando-os à antiguidade.
O Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa se pronunciou realçando a maneira serena, equilibrada e isenta com que o Desembargador-Presidente conduziu os trabalhos daquela sessão, num clima bastante democrático. O Exmo. Desembargador afirmou que a Corte do Tribunal, que é modelo para o Brasil, está unida e engrandecida, pronta para a missão que lhe é destinada. O Exmo. Desembargador reconheceu a responsabilidade para seguir uma obra tão preciosa, edificada pelo Desembargador Presidente Tarcísio Alberto Giboski, e pediu a Deus ajuda e força para levar avante tão pesada tarefa, conclamando a todos a ajudá-lo na continuação desse trabalho e agradecendo aos colegas que lhe honraram com seus votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas.
Sala de Sessões, 18 de outubro de 2007.

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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