Ata Tribunal Pleno n. 1, de 21 de fevereiro de 2008

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Title: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 21 de fevereiro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2008-04-12
Source: DJMG 12/04/2008
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 01 (um), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2008, às 09 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Vice-Presidente Judicial: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Corregedor: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e Márcio Flávio Salem Vidigal.
MM. Juízes convocados presentes: Emerson José Alves Lage, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Adriana Goulart de Sena, Jaqueline Monteiro de Lima, Antônio Carlos Rodrigues Filho, Antônio Gomes de Vasconcelos, Danilo Siqueira de Castro Faria e Wilméia da Costa Benevides.
Exmos. Desembargadores ausentes: Marcus Moura Ferreira, em licença médica; Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Júlio Bernardo do Carmo e Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, em férias regulamentares.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Egrégio Pleno a apreciação da Ata de número 13/07, da sessão plenária ocorrida aos vinte e nove dias do mês de novembro, e das Atas de nºs 14/07 e 15/07, das sessões plenárias solenes ocorridas, respectivamente, nos dias três e doze do mês de dezembro, que foram aprovadas, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária.
I - Processo TRT nº 00029-1997-022-03-41-1 AG - Relator: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Agravantes: (1)William de Oliveira - (2)Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Advogados: (1)Adilson José de Moura - (2)Maria da Piedade de Fátima Castro - Agravados: (1) os mesmos - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos agravos e rejeitou a intempestividade do agravo da Executada, suscitada pelo Exequente; no mérito, por maioria, deu provimento parcial ao agravo regimental do Exequente para restabelecer o cálculo da multa da cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho e determinou a aplicação dos juros à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, 'pro rata die', a partir de 09 de julho de 2003, vencidos o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais e o MM. Juiz convocado José Marlon de Freitas; sem divergência, negou provimento ao agravo regimental da Executada. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Impedido: Exmo. Desembargador José Miguel de Campos. Declarou-se impedida, em sessão, a MM. Juíza convocada Adriana Goulart de Sena.
II - Processo TRT nº 01683-2007-000-03-00-0 MS - Relator: MM. Juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria - Revisora: MM. Juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças - Impetrantes: Aloysio Quintão Bello de Oliveira e outros - Advogado: Tiago Cardoso Penna - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, conheceu da presente ação, vencidos os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Taísa Maria Macena de Lima, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Adriana Goulart de Sena, que extinguiam o processo; no mérito, denegou a segurança requerida, vencidos, parcialmente, apenas quanto à fundamentação, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Márcio Ribeiro do Valle, Emília Facchini, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro e Sebastião Geraldo de Oliveira e as MM. Juízas convocadas Ana Maria Amorim Rebouças e Wilméia da Costa Benevides. Custas pelos impetrantes, no valor de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor dado à causa. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Suspeito: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. Declarou-se suspeito, em sessão, o Exmo. Desembargador José Miguel de Campos.
III - Processo TRT nº 01144-2007-000-03-00-1 AG - Relator: MM. Juiz Convocado José Marlon de Freitas - Agravante: José Feliciano Coelho - Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, acolheu a preliminar eriçada pelo Ministério Público do Trabalho e não conheceu do Agravo Regimental, pela falta de capacidade postulatória do subscritor da insurgência recursal, vencidos os Exmos. Desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Bolívar Viégas Peixoto, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury e César Pereira da Silva Machado Júnior e as MM. Juízas convocadas Ana Maria Amorim Rebouças e Adriana Goulart de Sena. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Declarou-se suspeita, em sessão, a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Impedido: MM. Juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos.
IV - Processo TRT nº 01791-2006-142-03-00-2 ED - Relator: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior - Embargante: Fiat Automóveis S.A. (Filial Mecânica-Fire) - Advogados: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - Robledo Majella Lopes Pinto - Parte contrária : Ronaldo Gonçalves de Paula - Advogado: William José Mendes de Souza Fontes - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Declarou-se suspeito, em sessão, o MM. Juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires.
Esgotada a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
V - Processo TRT nº 01667-2007-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposta de Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos: I - retirou o processo de pauta, tendo em vista que, face à publicação da Ordem de Serviço nº 01, de 31 de janeiro de 2008, a Exma. Desembargadora Vice-Presidente Administrativo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, apresentará alterações aos artigos tratados no Título V - 'Da execução contra a Fazenda Pública', da presente proposta; II - concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que os Exmos. Desembargadores apresentem sugestões à proposta de Provimento Geral Consolidado deste Regional.
VI - Processo TRT nº 01746-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Proposição de Resolução Administrativa para alterar a redação do inciso XXIX do art. 21 e do § 4º do art. 25 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem e, integralmente, o Exmo. Desembargador José Miguel de Campos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de alteração regimental, a seguir transcrita:
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, modificando a redação do inciso XXIX do art. 21 e do § 4º do art. 25.
Art. 1º O inciso XXIX do art. 21 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho passa a ter a seguinte redação:
"Art. 21. ...
....
XXIX - aprovar ou rejeitar, antes da publicação, atos de nomeação, exoneração, designação ou lotação de pessoal, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento - CJ - escalonadas de CJ-1 a CJ-4, exceto quando se tratar de Secretário-Geral da Presidência, Diretor-Geral, Diretor Judiciário, Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa, Assessor de Apoio Externo e Institucional, Assessor de Implementação de Projetos Administrativos, Assessor de Comunicação Social, Assessor Especial e Assessor de Desembargador;"
Art. 2º O § 4º do art. 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25. ...
....
§ 4º Excetuados os cargos ou as funções de Secretário-Geral da Presidência, Diretor-Geral, Assessor de Apoio Externo e Institucional, Assessor de Implementação de Projetos Administrativos, Assessor de Comunicação Social, Assessor Especial e Assessor de Desembargador, as designações para o exercício dos cargos comissionados de CJ-1 a CJ-4 recairão sobre Servidores estáveis do quadro de pessoal do Tribunal ou da carreira judiciária, preferencialmente com formação superior."
VII - Processo TRT nº 01785-2007-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposição de Resolução Administrativa para acrescentar o art. 203-A ao Regimento Interno do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Deoclecia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães e Ricardo Antônio Mohallem, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de alteração regimental, a seguir transcrita:
Acrescenta o art. 203-A ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Art. 1º Acrescenta ao Título VI - "Das Disposições Gerais" - do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho o art. 203-A, com a seguinte redação:
"Art. 203-A. A lista tríplice a que se refere o parágrafo único do art. 94 da Constituição da República observará o caput do art. 77 deste Regimento, no que couber, e mais o seguinte:
I - figurará na lista o candidato que alcançar a maioria dos votos dos Desembargadores presentes à sessão;
II - caso não se forme a lista na primeira votação, subtrair-se-á nas votações subsequentes da lista anterior o nome do candidato menos votado e, assim, sucessivamente, até fixar-se nos três mais votados;
III - definida a lista, nela figurará, em primeiro lugar, o nome do candidato mais votado e, em caso de empate, será escolhido o Procurador que tiver mais tempo na carreira do Ministério Público do Trabalho ou o Advogado que possuir a inscrição definitiva mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil e, assim, sucessivamente, observada a ordem dos escrutínios."
VIII - Processo TRT nº 00003-2008-000-03-00-2 MA - Assunto: Promoção TRT/SGP/02/2008 - Composição das Comissões Permanentes do TRT para o biênio 2008/2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, constituiu as seguintes Comissões Permanentes desta Terceira Região:
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais
Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto
Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta
Suplente: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues
Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira
Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida
Suplente: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal
COMISSÃO DE INFORMÁTICA
Presidente: Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro
Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral
Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra
Suplente: Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça
IX - Processo TRT nº 01426-2007-000-03-00-9 MA - Assunto: Processo TRT/SGP/824/2007 - Indicação de Desembargadores para comporem a Comissão criada pela RA 31/2006. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou a indicação do Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, em substituição ao Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e da Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, em substituição ao Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, para comporem a comissão para definição dos critérios de substituição e designação de Juízes Substitutos deste Regional, objeto da Resolução Administrativa 31/2006, que passa a ter a seguinte constituição: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato (Presidente), Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Márcio Roberto Tostes Franco.
X - Processo TRT nº 00110-2008-000-03-00-0 MA - Assunto: Promoção TRT/SGP/01/2008 - Designação de Diretor da Escola Judicial para o Biênio 2008/2009 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou a designação do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault para o cargo de Diretor da Escola Judicial deste Regional, no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009.
XI - Processo TRT nº 00142-2008-000-03-00-6 MA - Assunto: Composição da Comissão de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o biênio 2008/2009 - Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente informou que, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 186 do Regimento Interno deste Regional, a eleição referente ao componente que decorre do quadro dos ex-Presidentes teria como candidatos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, tendo sido convocado para atuar como escrutinador o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães.
Distribuídas as cédulas, recolhidos, apurados e contados os votos, o resultado foi o seguinte: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, 12 (doze) votos; Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski, 16 (dezesseis) votos, totalizando 28 (vinte e oito) votos.
O Exmo. Desembargador-Presidente proclamou que o Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski integrará a Comissão de Planejamento Estratégico deste Regional, na condição de ex-Presidente em exercício.
Na sequência, por aclamação, o Exmo. Desembargador-Presidente proclamou que o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior também integrará a referida Comissão, como desembargador integrante da metade dos mais modernos da Casa, de acordo com o disposto no § 1º do art. 186 do Regimento Interno.
Tendo em vista o resultado acima, o Tribunal Pleno constituiu a Comissão de Planejamento Estratégico deste Regional, para o biênio 2008/2009, a seguir transcrita: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Presidente, Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva, Exmo. Desembargador Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior.
XII - Processo TRT nº 00022-2008-000-03-00-9 MA - Interessados: Exmos. Desembargadores e MM. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Assunto: Lista de antiguidade - Exercício de 2008 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou as listas de antiguidade dos Exmos. Desembargadores do Trabalho, dos MM. Juízes das Varas do Trabalho e dos MM. Juízes Substitutos de Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região, de acordo com os tabelas transcritas, em anexo, a esta ata.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Roberto Freire Pimenta, Manuel Cândido Rodrigues e Anemar Pereira Amaral, pelo transcurso de seus aniversários.
O Exmo. Desembargador José Miguel de Campos propôs voto de solidariedade com o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira, face à cirurgia a que se submeteria nesta data, ato que contou com a adesão de todos os presentes.
O Exmo. Desembargador-Presidente apresentou um calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, para o ano de 2008, a se realizarem na parte da tarde, a saber: 06 (seis) de março, 03 (três) de abril, 08 (oito) de maio, 05 (cinco) de junho, 03 (três) de julho, 07 (sete) de agosto, 04 (quatro) de setembro, 02 (dois) de outubro, 06 (seis) de novembro, 04 (quatro) e 18 (dezoito) de dezembro.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 21 de fevereiro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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