Ata Tribunal Pleno n. 11, de 29 de outubro de 2008

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata Tribunal Pleno n. 11, de 29 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-11-12
Fonte: DJMG 12/11/2008
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 11 (onze), da sessão plenária solene, realizada no dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2008, às 18 (dezoito) horas.
Às dezoito horas do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (Vice-Presidente Judicial), Eduardo Augusto Lobato (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Cleube de Freitas Pereira, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça e Emerson José Alves Lage. Presentes também os MM. Juízes convocados Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Ana Maria Amorim Rebouças, José Marlon de Freitas e Danilo Siqueira de Castro Faria, e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader. Na aludida sessão, destinada à posse dos MM. Juízes aprovados no Concurso Público nº 01/2007, para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, a Exma. Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, representando a Procuradora-Chefe, Dra. Maria Helena da Silva Guthier; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Dr. Raimundo Cândido Júnior, e a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Exmo. Desembargador-Presidente saudou os digníssimos membros da mesa, os ilustres empossandos e seus convidados e declarou aberta a sessão solene.
Dando andamento à solenidade, o empossando Cácio Oliveira Manoel foi convidado a fazer a leitura do compromisso de posse, repetido pelos demais empossandos.
Após, o Secretário-Geral da Presidência, Guilherme Augusto de Araújo, procedeu à leitura do termo de posse, que foi assinado pelos novéis Juízes, de acordo com a classificação geral no concurso, a saber: Cácio Oliveira Manoel, Celso Alves Magalhães, Luciana Espírito Santo Silveira, Larissa Leônia Bezerra de Andrade, Melânia Medeiros dos Santos Vieira, Cláudia Eunice Rodrigues, Carlos José Souza Costa, Ney Fraga Filho, Fernanda Itri Pelligrini, Wanessa Mendes de Araújo, George Falcão Coelho Paiva, Cyntia Cordeiros Santos, Shirley da Costa Pinheiro, Luciane Cristina Muraro, Eduardo do Nascimento, Celismar Coêlho de Figueiredo, Luciana Muniz Vanoni, Ana Carolina Marinelli Martins, Edinéia Carla Poganski Broch, Patrícia Tostes Poli, Andréia Possebão Nogueira e Ana Karenina Mendes Góes.
Em seguida, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Dr. Raimundo Cândido Júnior, proferiu as seguintes palavras:
"Bem-aventurados são os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.
Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, na pessoa de Vossa Excelência eu cumprimento as autoridades aqui presentes, este Egrégio Tribunal.
Já que me oportunizada a palavra nesta ocasião, eu quero dirigir aos novos magistrados apenas três palavras. Quero lembrar-lhes que no barco da justiça vão magistrados, como Vossas Excelências, vão representantes do Ministério Público, e vamos nós, advogados. E é preciso que estes três seguimentos se entendam neste barco, para levá-lo a porto seguro, como anseia o povo brasileiro. E para que esta missão seja alcançada, eu concluo esta minha pequena manifestação com outras três palavras, porque nós, operadores do Direito, estamos todos em busca da paz. E como é que nós conquistamos a paz? Paciência, paciência, paciência.
Paciência para com Deus, que significa fé.
Paciência para com nós mesmos, que significa esperança.
Paciência para com os irmãos, que significa amor, que significa caridade.
Fé, esperança, caridade, as virtudes teologais. O exercício delas é o que almejo para os novos magistrados, em nome dos Advogados de Minas Gerais.
Parabéns.
Muito obrigado."
Dando continuidade à solenidade, foi dada a palavra a Exma. Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, que cumprimentou a todos e se manifestou da seguinte forma:
"Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, na pessoa de quem eu peço licença para cumprimentar todos os ilustres Desembargadores, Juízes presentes, a ilustre Presidente da AMATRA 3. Exmo. senhor Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB de Minas Gerais, na pessoa de quem eu também peço licença para cumprimentar todos os advogados presentes. Senhores Juízes empossados. Familiares. Senhoras e Senhores.
É com grande satisfação que o Ministério Público do Trabalho participa dessa solenidade do ingresso de mais vinte e dois Juízes para a Terceira Região.
Em primeiro lugar, o Ministério Público tem que se congratular com o Tribunal pelo êxito, pelo brilhantismo de mais um concurso.
Em segundo lugar, parabenizar os familiares dos Juízes empossados. O caminhar, e a família sofre junto. Parabenizar também os Juízes pela aprovação no concurso. Notadamente, é um dos concursos mais difíceis deste país. Desejar-lhes êxito na carreira e que o dia-a-dia de vocês seja repleto de conciliações. Conciliação é a alma da Justiça do Trabalho, é o instrumento mais efetivo para se conseguir a justiça social e é que todos nós buscamos.
Muito obrigada.
Parabéns."
Dada a palavra à Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA 3, a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho assim se manifestou:
"Exmo. Senhor Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, DD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em nome de quem saúdo os demais integrantes dessa corte e também cumprimento a todos os magistrados aqui presentes e as demais autoridades que compõem a mesa.
Ilustre Representante do Ministério Público do Trabalho,
Ilustre Representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
Familiares,
Senhoras e Senhores.
Caríssimos Colegas investidos, nesse momento, no cargo de Juízes do Trabalho,
Hoje é um dia de alegria não só para os empossandos, seus familiares e amigos. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais celebra essa noite festiva e solene, porquanto passa a contar com mais 22 valorosos juízes que chegam com tenacidade e disposição inquebrantável de superar e reverter as adversidades, conscientes dos desafios inerentes à missão que abraçaram. E esta é a grande tarefa que nos aguarda.
Em nome da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA3, estamos aqui para dar-lhes um afetuoso abraço de boas-vindas, com votos de uma bela e profícua carreira.
Posso garantir-lhes que passam a integrar um Tribunal, que se destaca como modelo em todo o País, e um seleto corpo de Magistrados do Trabalho comprometidos com o cumprimento da Lei, com a ética e com a qualidade da prestação jurisdicional oferecida nesta 3ª Região.
Queremos convidá-los a fazer parte dos quadros da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Terceira Região - AMATRA3, pois é participando das atividades associativas, que o juiz poderá exercitar a plenitude de sua cidadania, dando forma e conteúdo aos seus anseios de mudança social.
Nossa trintenária associação, que atualmente conta com 361 associados, elegeu, dentre suas finalidades associativas, a defesa intransigente dos magistrados e de seus associados, independentemente do grau de jurisdição, bem como a defesa das prerrogativas, direitos e interesses, pertinentes com os fins associativos, seja em face do Poder Público ou de entes privados, pugnando pela independência, dignidade e prestígio do Poder Judiciário, e pela defesa dos princípios constitucionais atinentes à moralidade pública.
O juiz é um agente de transformação social, e para tanto deve conviver intensamente com os diversos aspectos da vida social, assumindo a postura de juiz-cidadão, integrado à comunidade.
E nesse contexto, a AMATRA3 há muito vem buscando uma maior aproximação com a sociedade, exercitando constantemente o diálogo social por meio da participação direta da Entidade ou de seus associados no debate político, ampliando a dimensão de seus interesses legítimos e, por via de consequência, qualificando a interlocução com a sociedade civil organizada e com várias lideranças e instâncias políticas do Legislativo, Executivo e, porque não dizer, do próprio Judiciário.
As lutas associativas são travadas tanto no plano regional quanto no estadual.
Não se olvidam, as inúmeras vitórias históricas da Associação, podendo ser citadas, como exemplo, a implantação do teto moralizador para a remuneração do serviço público e a fixação dos subsídios dos magistrados, que muito contribuíram não apenas para a elevação institucional da Justiça do Trabalho, mas principalmente para a moralização de todo o Judiciário brasileiro.
A AMATRA3, na busca da crescente valorização dos magistrados e da Justiça do Trabalho, também enfrentou corajosamente temas como a bem-vinda ampliação da competência material, que resultou na nova redação atribuída ao art. 114 da Constituição da República.
Também devem ser ressaltadas as conquistas institucionais junto ao nosso Tribunal Regional, dentre as quais mencionamos, em âmbito interno, a faculdade de indicação do diretor de secretaria pelo Juiz titular, com inserção de norma a respeito no regimento interno do Tribunal, a consolidar na pessoa do magistrado o comando administrativo e reforçar a dignidade do cargo, antes mesmo de confirmação dessa prerrogativa pelo Conselho Nacional de Justiça; a eleição de parte dos integrantes do Órgão Especial pelo Tribunal Pleno; fixação de critérios objetivos para requisição de servidores de outros Órgãos; fixação de critérios objetivos para designação de juízes substitutos e de auxílio fixo em Varas da Capital e naquelas de maior movimento no Estado.
Para que conheçam um pouco da história da AMATRA3, é necessário registrar que o contexto econômico e social vivenciado ao longo da trajetória de lutas da Entidade, se deu em condições adversas, sem falar do constante ataque ao Poder Judiciário, com parcelas expressivas dos outros Poderes da República, confessadamente empenhados em subjugar o Poder Judiciário e fragilizar os seus magistrados.
O caminho a percorrer é longo, não temos dúvidas; Há muito ainda o que fazer e aperfeiçoar. Paira sobre nós o irrenunciável sentimento de que é apenas o amanhecer da nobre missão institucional da Entidade: sobra a incessante batalha pela democratização interna do Judiciário e intransigente defesa dos interesses e prerrogativas da magistratura, pela transparência administrativa, pela melhoria das condições de trabalho e da prestação jurisdicional, objetivos fundamentais a perseguir constantemente.
Caros novos colegas,
Ingressam na magistratura trabalhista, em momentos difíceis e turbulentos. A grave crise financeira que assola o mundo causa-nos apreensão. No contexto histórico atual, ainda se verifica a precarização de direitos trabalhistas, com a redução do patamar de garantias da classe trabalhadora, além do desemprego acentuado, fatos geradores de conflitos sociais, sem falar dos constantes ataques de organismos internacionais e nacionais ao Poder Judiciário e às garantias e prerrogativas da magistratura, que ainda persistem.
E este é o cenário que dará o entorno à nossa atuação judicial, como instrumento de concretização das garantias e direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados.
Por isso, a missão da magistratura e o seu compromisso democrático assumem, cada vez mais, redobrada importância. Mas não temos dúvidas que estarão capacitados a levar adiante esta tarefa, e estejam certos, terão o respeito e a compreensão da sociedade brasileira que jamais deixou de acreditar no judiciário.
As críticas maldosamente infundadas devem ser rechaçadas com firmeza e coragem e, principalmente com o nosso trabalho diuturno.
E as críticas bem fundadas, construtivas, devem ser recebidas com humildade e respondidas com a pronta prestação jurisdicional.
Aguarda a todos, uma vida de dedicação em que o conhecimento, a capacidade e o esforço de cada magistrado serão o diferencial da construção de um mundo mais justo e mais humano.
É importante manterem-se altivos diante das adversidades, mas asseguro-lhes que, independentemente dos obstáculos que encontrarem ao longo do caminho, a AMATRA3 estará ao seu lado em todos os momentos de exercício das funções de magistrado.
Contem sempre com a AMATRA3!
Sejam bem-vindos!
Obrigada."
Em prosseguimento, o MM. Juiz do Trabalho Substituto, Cácio Oliveira Manoel, foi convidado a falar em nome dos colegas empossados:
"Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, pessoa na qual saúdo os demais membros desta Corte e autoridades presentes; Caros senhores servidores deste Tribunal, prezados advogados, queridos amigos e familiares.
É com imensa satisfação que recebi a incumbência de ser o porta-voz dos aprovados no Concurso nº 01/2007 para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
De início parece inconcebível verbalizar tamanha profusão de sentimentos que invadem nossa alma e são disseminados em nossa pele, rostos, e sorrisos, e que sorrisos!
Sorrisos de alegria, de entusiasmo, de satisfação, de renovação da fé e da esperança e, principalmente, de sensação do dever cumprido.
Árdua foi a tarefa de chegar até esse momento, pois apesar de sermos todos de lugares, ritmo de vida, idade, e estado civil diferentes, esse será o traço comum que nos ligará para sempre: a abnegação em dedicar-se ao concurso público de Juiz do Trabalho e lograr êxito nesse intento em um dos Regionais mais prestigiados e com um dos mais severos processos seletivos do País.
Ao longo do Certame tivemos a chance de reencontrar velhos amigos, de fazer outros novos e não menos queridos amigos, conhecer um pouco mais sobre aqueles que somente conhecíamos pelos nomes divulgados nas listas de concurso para Juiz nos Regionais do País. Estes 22 novos juízes representam toda a diversidade desse nosso Brasil.
E ao estreitar esses laços, pudemos constatar aquilo que todos temos em comum: a persistência e o desejo incessante de alcançar os nossos objetivos.
Graças a tais características hoje estamos referendando um longo trabalho, de renúncias, incertezas, tristezas, frustrações, tropeços, e recomeços, mas sempre munidos daquela virtude que imortalizou a figura da mitológica fênix: a capacidade de restaurar-se das cinzas.
Quantas vezes chegamos tão perto, reprovados na sentença por 1 ponto, ou na prova oral por 1 ponto?
Quantas vezes pensamos em desistir após tantos reveses, quer pela falta de dinheiro para continuar viajando pelo País, fase após fase, concurso após concurso, quer pela instabilidade familiar ou matrimonial que a dedicação a esse projeto de vida exigiu de cada um de nós?
Ou ainda, quantas vezes nos surpreendemos questionando o nosso próprio conhecimento por não conseguir as aprovações, apesar de tantos dias, noites, meses de estudos dedicados?
Apesar de toda a compreensão e consternação dos familiares e dos amigos próximos, somente quem se propõe a trilhar esse caminho é que sabe tudo que fomos obrigados a ouvir e a sentir após cada momento de fracasso experimentado.
Entretanto, sempre guiados pela Providência Divina, encontramos pessoas iluminadas que puderam nos fazer enxergar que o nosso momento iria chegar e que todos os contratempos passados seriam apenas para engrandecer a nossa vitória, mesmo diante de cenários tortuosos que cercaram nossas vidas ao longo dessa jornada.
Pois é, caros amigos, o momento é chegado! E, para nossa imensa surpresa, já que sempre pensávamos que aquelas palavras, ditas no momento de adversidade, eram apenas de mero incentivo e que se perdiam ao vento, agora adquirem exatamente o sentido dito alhures. Todo o sofrimento passado, apenas engrandece e eternizam essa cerimônia. Os frutos podem ser colhidos e os júbilos exaltados!
Mas, mesmo nesse momento de regozijo, não podemos deixar de refletir acerca da imensa responsabilidade que sobre nossos ombros repousa, não esquecendo da passagem da bíblia que assim apregoa: a quem muito é dado, muito será cobrado.
A opção pela judicatura foi fruto do nosso amadurecimento pessoal e profissional. Exercê-la com compromisso e sob a bandeira da humanidade será, seguramente, o lema daqueles que comigo hoje ingressam na Magistratura Trabalhista.
Para cumprir esse mister é preciso entender o papel contemporâneo do juiz como ente ativo no processo, preocupado com a efetividade e celeridades processuais, sem perder de vista que a correta prestação jurisdicional envolve a retidão do juiz na condução dos atos processuais.
Atualmente, o magistrado trabalhista deve preocupar-se com todas as transformações sociais que repercutem diretamente na realidade do direito do trabalho, não se limitando tão somente as questões processuais e formais, pois a dinâmica social interfere nas relações capital-trabalho e o juiz não pode dele estar alheio a tal fato. Cultura geral, conhecimento de mundo e sensatez devem pautar as condutas do magistrado.
Desde a Emenda Constitucional nº. 45/2004, que ampliou a competência material da justiça do trabalho, também deve ser objeto de atenção cautelosa por parte do magistrado trabalhista a amplitude de conhecimentos jurídicos, que possam garantir a perfeita aplicação dessa alteração constitucional, pois o juiz que não procura manter-se atualizado, estudando e acumulando novos conhecimentos não tem mais lugar nesse novo cenário da justiça trabalhista.
O juiz moderno preocupa-se constantemente com a pacificação dos conflitos, atuando de maneira correta e responsável para propiciar uma conciliação processual que possa trazer, ao mesmo tempo, satisfação para as partes e sensação de dever cumprido no processo.
Além disso, a postura do atual juiz deve-se se pautar na ética, na probidade e na responsabilidade social, jamais esquecendo que a Justiça do Trabalho é, e sempre será, a justiça mais próxima da classe social menos favorecida.
Portanto, respeitar e sobrevalorizar a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são bandeiras desse juiz, posto que, além de objetivos constitucionais, tais institutos são vetores de atuação dessa justiça especializada.
Enfim, meus já tão caros amigos, recebamos o por vir com o coração aberto, na intenção de darmos o nosso melhor e contribuir para o enriquecimento desta Casa, que hoje nos recebe com tão calorosas boas-vindas.
Por isso, em nome dos novos Magistrados Trabalhistas hoje comigo empossados, externo nossos agradecimentos aos membros da Comissão de Concurso, sempre solícitos, bem dispostos e atenciosos, no transmitir das informações e esclarecimentos, muitas vezes reiteradamente questionados, por força da ansiedade do momento, inclusive nas ligações para os telefones pessoais em dias e horários inconvenientes, nosso muito obrigado.
Aos amigos de sempre e àqueles a quem conhecemos ao longo da jornada, também a nossa gratidão. Pela compreensão da ausência, pela manutenção intacta da amizade, pelo estímulo e contribuição aos estudos, pela comovente dedicação e grandeza de gestos, principalmente, pelo choro incontido de emoção pela conquista alcançada.
Em especial para aqueles amigos, que embora já preparados para abraçar a Magistratura, por circunstâncias adversas, hoje não estão celebrando conosco sua aprovação, deixo a mensagem do mestre Rui Barbosa: "Ânimo! Que os espinhos se hão de converter em flores, e as palmas do martírio se hão de trocar em lauréis de triunfo".
Àqueles que estiveram conosco durante os tormentosos momentos da prova oral, principalmente os que, demonstrando capacidade infinita de humanidade e espírito de solidariedade, quando mesmo reprovados na sentença, estavam lá, dispostos a ajudar e colaborar conosco como se eles mesmos estivessem nessa fase, nossa mais profunda gratidão e amizade. Essa atitude apenas comprova o nível de elevação espiritual em que vocês se encontram e ratificam a certeza de que seu momento de glória é vindouro.
Aos que já sendo Magistrados tiveram o desprendimento e espíritos solidários para acompanhar os amigos próximos na prova oral, e, ao mesmo tempo, puderam colaborar com a preparação daqueles que ainda nem conheciam, tão-somente pelo sentimento de solidariedade que permeia esse grupo, nosso sincero agradecimento.
Indispensável o agradecimento especial aos nossos professores que tiveram trabalho redobrado para corrigir sentenças e mais sentenças de candidatos desesperados para sanar suas falhas em tempo hábil para a prova de sentença e que, mesmo virtualmente, estavam sempre na torcida, confiando na nossa capacidade, ainda que nós mesmos não tivéssemos tanta certeza. Seus ensinamentos serão transportados para vida prática e nos auxiliarão a bem exercer a judicatura.
Nunca é demais agradecer a Deus, pela dádiva da vida e por tudo que passamos até chegar a esse momento. Confiar em Seus desígnios além de um ato de fé é um ato de coragem. Ao crer nas suas palavras, renova-se a esperança, mesmo diante do inusitado. Ao pedir-lhe aquela luz em teu caminho no momento da adversidade, lembra-te que foi Ele quem te conduziu a essa vitória.
Como dito no trecho do Pegadas na Areia, de Margaret Fishiback Powers:
"Senhor, Tu me disseste que uma vez que eu resolvi Te seguir, Tu andarias sempre comigo, todo o caminho, mas notei que durante as maiores atribulações do meu viver havia na areia dos caminhos da vida, apenas um par de pegadas. Não compreendo porque nas horas em que eu mais necessitava de Ti, Tu me deixastes".
O Senhor respondeu:
Meu precioso filho, Eu te amo e jamais te deixaria nas horas da tua prova e do teu sofrimento.
Quando vistes na areia apenas um par de pegadas, foi exatamente aí que eu te carreguei em meus braços".
Por fim, dedico essa vitória as nossas famílias, incansáveis na tarefa de não nos fazer desistir e reflexo direto daquilo que somos. Cada um de vocês sabe o papel essencial que tiveram na conquista de cada um desses 22 juízes que hoje realizam seu projeto de vida.
As minhas queridas mães que são a essência conjunta daquilo que sou, minha eterna declaração de amor.
Aos meus irmãos e irmãs amados, obrigado pela companhia, companheirismo e paciência, amo muito vocês.
Por fim, uma dedicatória especial "in memorian" ao meu avô, ao meu pai e ao meu irmão que partiram todos nesse primeiro semestre de 2008, mas que mantiveram suas presenças na lembrança de todos que os amam. Tenho certeza que de onde quer que vocês estejam, estão tão felizes e orgulhosos quanto todos os que aqui permaneceram.
Agora, Excelências, é hora de arregaçar as mangas e mãos à obra, pois essa é a Justiça do TRABALHO!
Muito obrigado e boa noite a todos."
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente proferiu sua saudação oficial:
"É com alegria que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região recebe hoje os novos juízes do trabalho aprovados após exaustivo concurso. E se os senhores aqui chegaram, é porque fizeram por merecer. E também merecem nossas homenagens todos aqueles - que de uma forma ou de outra - contribuíram para o êxito dessa longa jornada.
Os senhores, a partir de agora, são "novos juízes" diante de uma "nova sociedade" que tem "novas demandas e necessidades". E dos juízes, num contexto de permanente mutação, espera-se que estejam em sintonia com a nova conformação social, preparados para responder, com eficiência e criatividade, às expectativas da sociedade deste século XXI, levando em conta as promessas do direito emergente e as exigências de uma administração judiciária que tem o compromisso com a qualidade total. A riqueza dos fatos sociais é um desafio diário para o juiz. Muitas respostas, às vezes, não estão expressas na lei, pois o direito as precede e informa. Usualmente a jurisprudência avança à frente da lei como alavanca de reforma sócio-jurídica. A lei é apenas mais um instrumento com o qual o artífice do direito constrói a obra da justiça.
Aos novos juízes eu recomendo, além do conhecimento técnico (já reconhecido no concurso pelo qual passaram) e da muita disposição para o trabalho, o respeito aos seus valores e à sua sensibilidade, além da exata noção das consequências do seu ofício.
Reputo como prioridades, os aspectos moral e ético. Aqueles que forem eticamente irrepreensíveis, reconhecerão que o estudo é essencial e permanente. Assumir a magistratura é apenas o início. É abraçar uma postura de constante aprendizado.
Não é fácil julgar... é uma responsabilidade pessoal e intransferível. E aí vale uma reflexão: é um grande desafio exercer qualquer função que lida com insolúveis problemas de desigualdade social como é o caso do Brasil, cujo maior problema aponta para a geração de trabalho, de emprego e de renda. Só o trabalho dá ao homem autonomia para conduzir sua própria vida. E nós, juízes do trabalho, estamos aqui exatamente para mediar os conflitos entre o capital e o trabalho promovendo a paz social.
No exercício da magistratura vemos, diariamente, acumularem-se, em nossas mesas, muitos processos. Angustiados, reconhecemos a nossa impotência em resolver como gostaríamos todos os problemas que nos são trazidos. A tarefa do julgador realmente não é fácil... na hora de julgar, o juiz é um homem só... consciente de que, qualquer que seja a sua decisão, naquele momento é a que melhor representa o ideal de justiça da sociedade a que se dirige. A responsabilidade é grande porque justiça é essencial e sem ela o homem não subsiste. Ao julgar, tenham a certeza do dever cumprido e a convicção de que aquela decisão foi a mais acertada e aquele processo o mais importante de todos porque, naquele momento, ele representa a vida e os anseios de alguém. Aquela decisão é a materialização da justiça. É o momento para o qual cada um dos novos juízes aqui presentes tanto se preparou.
E terão os senhores plenas condições de exercer, nesta casa, a magistratura? Eu lhes afianço que sim! O destino bem os guiou até aqui. Este é um Tribunal ímpar! Sem nenhuma modéstia, somos um dos mais respeitados tribunais do país.
Para finalizar, registro o que disse, com muita propriedade, Cláudio Baldino Maciel, quando de sua posse na presidência da AMB:
"Não há paradoxo na coexistência da humildade e da altivez. Procurem ser a síntese desses predicados. Ser humilde na disposição de permanentemente ouvir a todos, de estar constantemente aberto ao diálogo, de mudar de orientação quando convencido do equívoco, de aceitar, com o espírito desarmado, tanto a vitória quanto a derrota nas decisões colegiadas, ser humilde no saber conviver com as adversidades e as incompreensões. Porém, ser altivo na consciência do que somos, com orgulho, magistrados brasileiros que lutamos por um país justo e menos desigual. Altivos, enfim, na plena convicção de que somos nós mesmos os sujeitos de nossa história e os responsáveis por nosso destino".
E tomando de Shakespeare suas palavras em Hamlet, eu lhes recomendo, finalmente: 'O tempo insta. Vai depressa, teus servidores estão esperando.'
Muito obrigado."
Findos os trabalhos, às 19 (dezenove) horas e 15 (quinze) minutos, eu, Eliel Negromonte Filho, Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 29 de outubro de 2008.

PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):