Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico


Título: Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Reflections on the application of intermittent work in domestic work
Autor: Nacif, Cynthia Mara Lacerda
Outros autores: Souza, Miriam Parreiras de
Resumo: O presente artigo tem por objetivo questionar a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou inúmeros questionamentos antes mesmo da sua entrada em vigor. Por outro lado, vislumbra-se que o empregado doméstico que presta serviços por até dois dias na semana não possui vínculo empregatício e, consequentemente, é considerado empregado informal. Esses trabalhadores autônomos poderão ser, de alguma forma, beneficiados pelo contrato intermitente, visto que lhes garantirá o recolhimento previdenciário e os depósitos do FGTS, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo período da prestação dos serviços. Mas o contrato de trabalho intermitente constitui uma forma de precarização do trabalho que, se for utilizada para os empregados domésticos já formalizados como tal, acabará por prejudicar ainda mais suas condições de trabalho que já são precarizadas.
Assunto: Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração, crítica
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, crítica
Trabalho doméstico, Brasil
Empregado doméstico, Brasil
Jornada de trabalho, Brasil
Trabalho intermitente, Brasil
Relação de emprego, alteração, Brasil
Trabalho informal, Brasil
Trabalho doméstico, história, Brasil
Contrato de trabalho, Brasil
Idioma: por
Referência: NACIF, Cynthia Mara Lacerda; SOUZA, Miriam Parreiras de. Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 251-268, jan./jun. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40477
Data de publicação: 2018


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