O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho


Título: O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
The new paradigm of the termination in Brazil: a brief analysis in the light of constitutional premises of work protection
Autor: Normanha, Paula Simão
Resumo: Este trabalho tem como finalidade realizar uma análise acerca do novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa do instituto e, em especial, do contexto de formação da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como das premissas constitucionais de proteção ao valor social do trabalho e à livre iniciativa e em que medida devem incidir no norteamento das relações de terceirização no Brasil, demonstrando-se, ao final, a inconstitucionalidade da norma que permite a transferência, a terceiros, da atividade principal das empresas. Para o desenvolvimento e aplicação desse projeto, foi realizada pesquisa bibliográfica.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Súmula n. 331
Terceirização, análise, Brasil
Terceirização, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma trabalhista, análise, Brasil
Terceirização, aspectos jurídicos, Brasil
Terceirização, legislação, história, Brasil
Idioma: por
Referência: NORMANHA, Paula Simão. O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 219-233, jan./jun. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40470
Data de publicação: 2018


Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: Artigo principal

Aparece na(s) coleção(ões):