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A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
| Título: | A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório |
| The new trade union representation from the non-compulsory financing | |
| Autor: | Custodio, Marcio Ferezin |
| Resumo: | A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ao longo de todos esses anos, proporcionou diretamente a fragmentação da representação sindical, enfraquecendo e deslegitimando as organizações sindicais perante seus representados, ao passo que o surgimento de novas entidades se deu, em boa medida, para receber essa receita compulsória, sem a necessidade de praticar qualquer programa ou ação sindical. A nova legislação, ao transformar a compulsoriedade em receita de natureza facultativa, encontra fundamento no principal mote da organização sindical contemporânea, refletido na liberdade sindical, de acordo com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse novo cenário, naturalmente, obrigará que as organizações desenvolvam um novo plano de ação sindical junto aos seus representados para sua própria sobrevivência, considerando que a contribuição sindical atingida pela nova legislação representava quase a totalidade das receitas da maior parte dos sindicatos até então existentes no país. |
| Assunto: | Sindicato, financiamento, Brasil |
| Contribuição sindical, pagamento, Brasil | |
| Liberdade sindical, Brasil | |
| Reforma sindical, Brasil | |
| Reforma trabalhista, Brasil | |
| Flexibilização do trabalho, Brasil | |
| Representante sindical, Brasil | |
| Relação de trabalho, alteração, Brasil | |
| Sindicato, fusão, Brasil | |
| Sindicato, incorporação, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | CUSTODIO, Marcio Ferezin. A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 89-106, jan./jun. 2018. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40444 |
| Data de publicação: | 2018 |
