Portaria n. 1, de 12 de maio de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Portaria n. 1, de 12 de maio de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Pouso Alegre)
Data de publicação: 2014-05-21
Data de disponibilização: 2014-05-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 162, § 4º do CPC e artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, substituindo, por completo, os termos da Portaria nº 001/2014.
Assunto: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório, regulamentação
Diretor, delegação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/05/2014, n. 1.476, p. 1.225-1.226
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/05/2014, n. 1.476, p. 1.225-1.226


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.