| Título: | Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2014-04-15 |
| Data de disponibilização: | 2014-04-14 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera e adequa a Resolução Administrativa n. 144/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, à nova redação dos artigos 2º, 5º, 7º, 10 e 12, do Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 001/2013, dada pelo Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 003/2013, bem como, estabelece norma quanto ao seu funcionamento. |
| Assunto: | Magistrado, garantia, vitaliciedade, juiz substituto, processo judicial, regulamentação, comissão de vitaliciamento, criação |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.455, 14 abr. 2014, Caderno Judiciário, p. 233-235. |