Título: |
Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2014-04-15 |
Data de disponibilização: |
2014-04-14 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera e adequa a Resolução Administrativa n. 144/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, à nova redação dos artigos 2º, 5º, 7º, 10 e 12, do Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 001/2013, dada pelo Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 003/2013, bem como, estabelece norma quanto ao seu funcionamento. |
Assunto: |
Ato administrativo, alteração, adequação, magistrado, vitaliciamento |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/04/2014, n. 1.455, p. 233-235 |
Legislação correlata: |
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2013, que "Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências." |