Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-04-15
Data de disponibilização: 2014-04-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera e adequa a Resolução Administrativa n. 144/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, à nova redação dos artigos 2º, 5º, 7º, 10 e 12, do Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 001/2013, dada pelo Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 003/2013, bem como, estabelece norma quanto ao seu funcionamento.
Assunto: Ato administrativo, alteração, adequação, magistrado, vitaliciamento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/04/2014, n. 1.455, p. 233-235
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que "Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.