Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-04-15
Data de disponibilização: 2014-04-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera e adequa a Resolução Administrativa n. 144/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, à nova redação dos artigos 2º, 5º, 7º, 10 e 12, do Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 001/2013, dada pelo Ato Conjunto CSJT-ENAMAT 003/2013, bem como, estabelece norma quanto ao seu funcionamento.
Assunto: Magistrado, garantia, vitaliciedade, juiz substituto, processo judicial, regulamentação, comissão de vitaliciamento, criação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 69, de 10 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.455, 14 abr. 2014, Caderno Judiciário, p. 233-235.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.