Resolução Administrativa n. 69, de 23 de agosto de 2007

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Title: Resolução Administrativa n. 69, de 23 de agosto de 2007
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2007-08-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de alteração da Resolução 03, de 28 de setembro de 2006, que consolidou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos para as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Subject: Intimação, procuradoria
Ato administrativo, alteração
Notificação, procuradoria
Advocacia-Geral da União (AGU), citação
See: Resolução TRT3 1/2008 (DJMG 09/04/2008), que REVOGOU a Resolução TRT3/CR 3/2006.
Source: DJMG 30/08/2007
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2006 (DJMG 04/10/2006), que aprovou a Resolução alterada por esta RA.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.