Portaria n. 2, de 12 de julho de 2018

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Título: Portaria n. 2, de 12 de julho de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Iturama (VTITUR)
Data de publicação: 2018-07-16
Data de disponibilização: 2018-07-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 203 § 4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Assunto: Ato meramente ordinatório, regulamentação, Secretário da Vara do Trabalho, servidor público, delegação de competência, atribuição, lista, autorização
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/7/2018, n. 2.517, p. 6.970-6.972


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.