Resolução Administrativa n. 93, de 6 de agosto de 2009

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Título: Resolução Administrativa n. 93, de 6 de agosto de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2009-08-13
Data de disponibilização: 2009-08-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e passagens aéreas e rodoviárias.
Assunto: Diária, concessão, pagamento, regulamentação
Passagem aérea, concessão, pagamento
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 12/08/2009, n. 293, p. 18
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3 6/2001, que "Dispõe sobre a concessão de Indenização de Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região" e estabelece no parágrafo único do seu art. 5º: "Parágrafo único. Na hipótese de percepção simultânea de indenização de transporte e de diária, esta será devida pela metade para indenizar as despesas extraordinárias com pousada e alimentação, observado o desconto correspondente ao auxílio alimentação.
Resolução CNJ 73/2009, que "Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário."
Instrução Normativa CNJ n. 32, 13/10/2009 (DJE 03/11/2009), que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias"
Instrução Normativa CNJ 35/2010, que "Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia".
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2011, que "Regulamenta as requisições de diárias e passagens aéreas."
Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação.
Portaria TRT3/GP 6/2013, que "Atualiza os valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte de que trata a Portaria nº 40, de 8 de setembro de 2009, e contém outras disposições."
Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Lei 8.112/1990, arts. 51, II, 58, 59 e 173, que dispõem sobre diárias.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.