Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014

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Title: Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2014-03-20
Date of availability: 2014-03-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Subject: Magistrado, atuação, convocação
Substituição, segunda instância
Related legislation: Resolução CNJ 75/2009, art. 19, § 2º: "§ 2º Os magistrados componentes das Comissões Examinadoras de cada etapa, salvo prova oral, poderão afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para a elaboração das questões e correção das provas. O afastamento, no caso de membro de tribunal, não alcança as atribuições privativas do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.