Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 31, de 13 de março de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2014-03-20
Data de disponibilização: 2014-03-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Assunto: Magistrado, atuação, convocação
Substituição, segunda instância
Legislação correlata: Resolução CNJ 75/2009, art. 19, § 2º: "§ 2º Os magistrados componentes das Comissões Examinadoras de cada etapa, salvo prova oral, poderão afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para a elaboração das questões e correção das provas. O afastamento, no caso de membro de tribunal, não alcança as atribuições privativas do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.