Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014

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Título: Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2014-04-24
Data de disponibilização: 2014-04-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão administrativa, prestação jurisdicional, aperfeiçoamento, vara do trabalho, apoio, primeira instância, assessoria, prestação de serviço, viabilização
Vide: Vigência: 30 dias após a data de sua publicação.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/04/2014, n. 1.458, p. 2-5; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/04/2014, n. 1.460, p. 1-3 - REPUBLICADO, para suprir incorreções
Legislação correlata: Resolução CSJT 63/2010, que "Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Portaria TRT3/GP/SGP 1.813/2010, que institui o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3).
Portaria TRT3/GP 235/2016, que cria grupo de trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, no âmbito deste tribunal.
Portaria TRT3/DFTBH 3/2016 que constitui equipe de juízes para auxiliar a Diretoria do Foro de Belo Horizonte na gestão de suas atividades.
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.