Ato n. 4, de 27 de agosto de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato n. 4, de 27 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Escola Judicial (EJ)
Data de publicação: 2008-09-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o procedimento previsto no art. 4º da Resolução Administrativa 128/2004 relativo à prestação de informações pela Escola Judicial acerca da atuação dos Juízes Vitaliciandos para fins de instruir processo de vitaliciamento e dá outras providências acerca do acompanhamento dos Juízes pela Escola Judicial durante o período de vitaliciamento.
Assunto: Magistrado, vitaliciedade, processo de vitaliciamento, Escola Judicial (EJ), procedimento, regulamentação
Vide: Art. 13 do Ato TRT3/EJ 1/2013, que revoga os atos anteriores do Diretor da Escola Judicial que dispõem sobre a matéria.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato n. 4, de 27 de agosto de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 3 set. 2008.
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.
Instrução Normativa STJ/ENFAM 2/2013, que uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.