Ato n. 4, de 27 de agosto de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato n. 4, de 27 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Escola Judicial (EJ)
Data de publicação: 2008-09-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o procedimento previsto no art. 4º da Resolução Administrativa 128/2004 relativo à prestação de informações pela Escola Judicial acerca da atuação dos Juízes Vitaliciandos para fins de instruir processo de vitaliciamento e dá outras providências acerca do acompanhamento dos Juízes pela Escola Judicial durante o período de vitaliciamento.
Assunto: Magistrado, vitaliciedade, processo de vitaliciamento, informação, fornecimento, Escola Judicial (EJ), procedimento, regulamentação, parecer, emissão, remessa
Vide: Ato TRT3/EJ 1/2013, que "Regulamenta o procedimento de acompanhamento dos Juízes em vitaliciamento e de prestação de informações pela Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa 144/2013 do TRT da 3ª Região, e dá outras providências."
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que " Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências."
Resolução STJ/CJF 233/2013, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais - PNA e dá outras providências."
Instrução Normativa STJ/ENFAM n. 2, 04/07/2013 (DJE/STJ 05/07/2013), que "Uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura."
Ato CGJJT 1/2017, que dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).


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