Título: | Resolução Administrativa n. 203, de 12 de dezembro de 2013 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2013-12-17 |
Data de disponibilização: | 2013-12-16 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: | Referenda concessão de aposentadoria a servidor. |
Assunto: | Benefício |
Servidor público, aposentadoria por invalidez | |
Legislação correlata: | XXXX |